(Nova York) -
Como parte dos seus esforços para estabelecer um estado independente
nas províncias da fronteira sul da Tailândia, grupos separatistas estão
matando e mutilando civis e atacando escolas, clínicas comunitárias e
templos budistas, disse a Human Rights Watch em um relatório publicado
hoje.
O relatório de 104 páginas, No One is Safe:
Insurgent Attacks on Civilians in Thailand's Southern Border Provinces
(Ninguém está a salvo: Ataques insurgentes contra civis nas províncias
da fronteira sul da Tailândia), apresenta detalhes da violência e dos
abusos de direitos humanos cometidos contra civis por militantes
separatistas, de janeiro de 2004 a julho de 2007, nas províncias de
Pattani, Yala, Narathiwat e Songkhla, onde predominam os muçulmanos de
etnia malaia. O relatório se baseou em entrevistas com testemunhas,
familiares das vítimas, acadêmicos, jornalistas, advogados, defensores
de direitos humanos e funcionários do governo.
O relatório também inclui
depoimentos em primeira mão de membros e militantes de grupos
separatistas, em que discutem suas motivações e tentativas de justificar
os ataques.
"Depois de décadas de insurgência de baixa intensidade, a fronteira
sul da Tailândia está se tornando o cenário de um conflito armado
brutal", disse Brad Adams, diretor da divisão da Ásia da Human Rights
Watch. "Militantes separatistas estão atacando intencionalmente civis
budistas e muçulmanos em ataques a tiros e com bombas e facões."
Militantes locais, chamados Pejuang Kemerdekaan Patani (Guerreiros
da Liberdade de Patani) da dispersa rede BRN-Coordinate (Frente de
Revolução Nacional-Coordenada), agora surgem como a espinha dorsal da
nova geração de militantes separatistas. Cada vez mais, eles alegam que
as províncias da fronteira sul não são o território de budistas
tailandeses, mas sim uma "zona de conflito" religiosa que deve ser
dividida entre muçulmanos de etnia malaia e "infiéis". Os separatistas
procuram libertar à força a Patani Darulsalam (território
islâmico de Patani) do que eles consideram ser uma ocupação budista
tailandesa.
A Human Rights Watch descobriu que os militantes separatistas
realizaram mais de três mil ataques contra civis de janeiro de 2004 a
julho de 2007. No mesmo período, foram realizados cerca de 500 ataques
que visavam diversas unidades militares e seus efetivos, e outros tantos
contra unidades policiais e seus efetivos.
Das 2.463 pessoas mortas em ataques nos últimos três anos e meio,
2.196 (ou 89 por cento) eram civis. Budistas tailandeses e muçulmanos de
etnia malaia foram mortos em ataques a tiros e com bombas e facões, em
assassinatos e em emboscadas. Pelo menos 29 vítimas foram decapitadas e
mutiladas. Houve centenas de ataques contra professores, escolas,
agentes de saúde pública, funcionários de hospitais e centros de saúde
comunitária. Pela primeira vez na história de insurgências separatistas
da região, monges e noviços budistas estão agora entre os mortos e
feridos pelos militantes separatistas.
"A violência contra civis está sendo usada pelos militantes
separatistas para afugentar os budistas tailandeses dessas províncias,
para manter os muçulmanos de etnia malaia sob controle e para
desacreditar as autoridades tailandesas", disse Adams. "Contudo, é
ilegal e moralmente indefensável o ataque deliberado contra civis, em
quaisquer circunstâncias."
Nit Jombadin, budista de origem tailandesa, recorda que ela levava
sua filha Napaswan, de dois anos, a uma barraca de comida quando uma
bomba explodiu em um movimentado mercado no distrito de Saba Yoi, em
Songkhla, no dia 28 de maio, matando quatro pessoas e ferindo 26:
"Eu levava minha filha no
colo, conversando e brincando com ela. Enquanto eu perguntava que tipo
de geléia ela queria comprar, uma bomba explodiu atrás de nós. Vi que
metralha tinha atravessado o seu corpo. Minha filha morreu
instantaneamente. Vi outra menininha vestida com uniforme escolar caída
próxima da minha filha. Ela também estava morta. (...) O corpo da minha
filha ficou na rua durante horas. Eu chorava desesperadamente. Senti meu
coração parar de bater. Como eles foram capazes de fazer uma coisa
dessas? (...) Aquele lugar estava lotado de pais e filhos após a saída da
escola. (...)"
Militantes separatistas estão
realizando execuções sumárias de civis por razões étnicas. Em 14 de
março, uma van de passageiros que fazia a linha entre Yala e Songkhla
sofreu uma emboscada em Yaha, distrito de Yala. Supawan Sae Lu, que
sobreviveu ao ataque que matou sua filha de 18 anos e outros oito
passageiros, recorda:
"O motorista viu o bloqueio na
estrada. Tentou dar a ré na van. Mas, nessa hora, homens armados de
fuzis e vestidos de verde surgiram da lateral da estrada. Eles
anunciaram que todos os budistas seriam mortos e começaram a atirar em
nós, um a um. Minha filha tentava se aproximar de mim quando foi
atingida na cabeça."
A Human Rights Watch também
documentou ataques de separatistas contra muçulmanos de etnia malaia que
colaboram com as autoridades tailandesas ou se opõem às ações dos
militantes separatistas. Tais muçulmanos de etnia malaia são acusados de
serem munafig (hipócritas) ou traidores, que cometeram haram
(pecados proibidos) ao trair a mistura radical de nacionalismo malaio e
ideologia islâmica. Geralmente, as vítimas são pais ou líderes
religiosos que impediram o recrutamento ou treinamento de novos membros
pelos militantes separatistas em suas aldeias, ou que se opõem
abertamente à insurgência.
Usman Jaema, um muçulmano de etnia malaia, contou à Human Rights
Watch que seu filho de 15 anos foi morto a golpes de facão e machado, em
janeiro de 2004, por militantes separatistas que queriam lhe mandar um
recado, por ele ser chefe de uma aldeia no distrito de Muang, em
Narathiwat, para não se opor a suas operações:
"Há cerca de 10 jovens
muçulmanos nesta aldeia que se uniram aos militantes. Eles foram
treinados para se tornarem guerrilheiros. Eles não gostam de mim. (...)
Eu nunca apoiei essa matança descabida. É errado machucar pessoas
inocentes, não importa quem sejam (...) Depois do ataque, meus aldeões
me olham com desprezo. Eles dizem que não fui capaz de proteger meu
próprio filho, então como poderia protegê-los? Alguns chegam a dizer que
poderia ser vantajoso apoiar os militantes para garantir a sua
segurança."
Um princípio fundamental das
leis de guerra é a distinção entre alvos civis e militares. A alegação
dos militantes de que os civis atacados faziam parte de um grupo maior
(budistas de origem tailandesa) cujos membros estavam envolvidos nos
conflitos não serve de defesa ou de justificativa para uma violação tão
grave dessas leis. Outras alegações dos militantes, como interpretações
radicais da lei islâmica, também carecem de qualquer respaldo sob as
leis da guerra. O direito humanitário internacional proíbe expressamente
muitas das táticas adotadas pelos militantes, dentre as quais se
incluem: ataques de retaliação contra civis e combatentes capturados,
execução sumária de civis ou de combatentes capturados, mutilação ou
outros atos contra os mortos e ataques contra instalações civis, tais
como casas, escolas, templos e clínicas comunitárias públicas.
"O medo é muito grande no sul da Tailândia e a violência já atingiu
as vidas de pessoas comuns de quase todas as maneiras possíveis", disse
Adams.
Em resposta aos ataques dos militantes, o governo tailandês impôs
uma legislação especial de segurança - incluindo o Decreto Executivo
sobre Administração do Governo em Situações de Emergência e a lei
marcial - e aumentou para quase 30 mil o número de tropas comuns e
paramilitares nas províncias da fronteira sul. Nesse contexto, a polícia
e as forças de segurança tailandesas já cometeram homicídios
extrajudiciais, "desaparecimentos" e prisões arbitrárias de envolvidos e
suspeitos de ligação com os grupos separatistas. A Human Rights Watch
documentou muitos desses abusos em um relatório em março
de 2007.
O governo interino do general Surayud Chulanont, instaurado após o
golpe militar de setembro de 2006, sinalizou uma nova abordagem para a
crise na região. Em 2 de novembro, o primeiro-ministro Surayud pediu
desculpas públicas aos residentes da região, admitindo a seriedade e
legitimidade de suas queixas contra o governo. Ao mesmo tempo, anunciou o
restabelecimento do Centro Administrativo das Províncias da Fronteira
Sul (CAPFS) para ajudar a investigar as reclamações da população
muçulmana contra funcionários do governo corruptos, abusivos ou
incompetentes. Mas ainda resta esclarecer como o governo interino
adotará medidas concretas para pôr termo aos abusos autorizados pelo
governo e à cultura de impunidade no sul do país.
A Human Rights Watch apelou aos grupos separatistas e ao governo
tailandês para que instituam medidas concretas para proteger a população
civil e para que, cessem imediatamente todos os ataques que não fazem
distinção entre combatentes e civis. Além disso, os grupos separatistas e
as autoridades tailandesas devem permitir investigações independentes,
imparciais e eficazes sobre alegações de abusos de direitos humanos, e
assegurar que quem for considerado culpado seja responsabilizado.
"As violações de direitos humanos e a impunidade atual agravaram o
nível de hostilidade e ampliaram a cisão entre os budistas de origem
tailandesa e os muçulmanos de etnia malaia, inviabilizando uma resolução
pacífica e duradoura para este conflito brutal", disse Adams.
