(Nova York) – A um ano da abertura dos Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim, o governo chinês está violando compromissos com a liberdade de imprensa assumidos para com o Comitê Olímpico Internacional, ao continuar a assediar, intimidar e deter jornalistas locais e estrangeiros, disse a Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje.

O relatório de 40 páginas, "You Will Be Harassed and Detained": Media Freedoms Under Assault in China Ahead of the 2008 Beijing Olympic Games (Você será assediado e detido: Liberdades de imprensa ameaçadas na China às vésperas dos Jogos Olímpicos de Pequim de 2008), documenta como autoridades chinesas têm obstruído, repetidamente, o trabalho de jornalistas estrangeiros este ano, apesar de a China ter adotado, em 1º de janeiro, uma regulamentação temporária para cumprir os compromissos feitos com o Comitê Olímpico Internacional (COI) de modo a garantir a liberdade dos jornalistas. O relatório é composto por entrevistas e informações fornecidas por 36 jornalistas estrangeiros e chineses em junho de 2007.

“As tentativas do governo chinês de intimidar e deter jornalistas estrangeiros por simplesmente fazerem seu trabalho demonstra o descaso com os ideais olímpicos de ‘jogo limpo’”, disse Brad Adams, diretor da divisão da Ásia da Human Rights Watch. “O recorrente assédio e detenção de jornalistas faz o compromisso olímpico de Pequim com a liberdade de imprensa parecer muito mais um jogo de cena do que uma iniciativa política sincera.”

Como parte de sua candidatura à sede das Olimpíadas de 2008, Pequim, em 2001, garantiu ao COI que o governo aliviaria sua tradicional mão de ferro para jornalistas locais e estrangeiros durante os Jogos Olímpicos de Pequim. Tal compromisso com uma liberdade de imprensa aumentada está alinhado com a obrigação da cidade-sede das Olimpíadas de honrar o artigo 51 do Estatuto Olímpico do COI, que determina que o Comitê Olímpico Internacional deve tomar “todos os passos necessários para garantir a cobertura mais completa dos Jogos Olímpicos por uma mídia variada e para a mais vasta audiência mundial possível”.

Dentre os oficiais chineses que reiteraram o compromisso do governo com a liberdade de imprensa durante o período das Olimpíadas, está o premiê Wen Jiabao. Em abril, de acordo com a agência de notícias oficial da China, a Xinhua, Wen disse que “a liberdade dos jornalistas estrangeiros para cobrir notícias também será garantida”.

Como parte do compromisso assumido com o COI, o governo chinês anunciou, em maio de 2007, novas liberdades para jornalistas estrangeiros credenciados na China em um “guia de serviços para a mídia estrangeira” publicado no site do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de Pequim. O guia declara que “as regulamentações sobre a atividade jornalística praticada por jornalistas estrangeiros devem ser aplicadas para a cobertura dos Jogos Olímpicos de Pequim, bem como para assuntos políticos, econômicos, sociais e culturais da China e devem estar em conformidade com as leis e regulamentações chinesas”. As regulamentações temporárias, que são válidas de 1º de janeiro de 2007 até 17 de outubro de 2008, permitem aos jornalistas estrangeiros conduzir livremente entrevistas com qualquer organização ou cidadão chinês que concorde concedê-las. Essas regulamentações não permitem tais liberdades a jornalistas chineses.

Alguns jornalistas estrangeiros entrevistados pela Human Rights Watch disseram que, desde 1º de janeiro, as novas regulamentações têm, de fato, expandido o acesso a certos dissidentes e oficiais do governo que geralmente evitam o contato com a mídia. Contudo, outros disseram que seus esforços para fazer reportagens têm sido repetidamente restringidos por oficiais do governo, policiais e gangues à paisana que alegam desconhecimento a respeito das novas regulamentações ou simplesmente as ignoram.

Obstrução oficial a jornalistas estrangeiros
Jornalistas estrangeiros têm sido assediados, detidos e intimidados principalmente por reportar histórias interpretadas como delicadas pelo governo chinês, incluindo matérias a respeito de dissidentes políticos, do Tibete, da epidemia de HIV/AIDS no país e de questões de ‘estabilidade social’ como conflitos, manifestações e seus resultados.

Mas os funcionários do governo não limitam sua obstrução dos esforços de reportagens legais feitas por jornalistas estrangeiros a assuntos julgados como “delicados” pelo governo chinês. Em um caso específico, um jornalista estrangeiro que estava trabalhando em uma cobertura corporativa pré-agendada de uma fábrica estatal foi confrontado por um membro do Partido Comunista Chinês que insistiu que a simples existência da fábrica era um “segredo de Estado” e, por conta disso, assediou o repórter durante toda sua visita. Em outro caso, uma fotógrafa estrangeira e seu colega foram seguidos e intimidados por uma gangue à paisana, durante um dia inteiro, enquanto faziam uma reportagem sobre um assassino em série falecido há anos.

Em dois incidentes separados ocorridos no começo deste ano, indivíduos trajando roupas civis (que, segundo suspeitas dos jornalistas, poderiam ter sido policiais à paisana) empurraram violentamente, agrediram e tentaram deter dois jornalistas no centro de Pequim, às vistas de impávidos integrantes uniformizados da força de segurança do país. O ataque ocorreu quando os jornalistas tentavam cobrir os esforços de manifestantes do interior do país que buscavam indenização do governo por problemas que incluíam confisco ilegal de terras e corrupção oficial.

De forma alarmante, alguns correspondentes contaram à Human Rights Watch que até o Ministério das Relações Exteriores da China tem feito intimidações para desencorajar reportagens indesejadas. Em um caso, o Ministério das Relações Exteriores ativamente pressionou uma agência de notícias estrangeira baseada em Pequim a descartar a cobertura de um assunto “delicado” por uma filial fora da China, e já que a agência se recusou a cooperar; o ministério retaliou, negando-se a emitir um visto de trabalho.

A Human Rights Watch disse que essas e outras violações correntes das regulamentações temporárias levantam sérias questões sobre a liberdade e a segurança dos muitos milhares de jornalistas que são esperados na China para cobrir as Olimpíadas.

“O governo chinês ainda tem um ano para acertar tudo isso, mas somente se os seus membros optarem por ações significativas em vez de uma retórica vazia”, disse Adams. “O mundo estará observando se Pequim cumprirá seus compromissos com o Comitê Olímpico Internacional.”

Discriminação contra jornalistas chineses
O relatório também documenta a vigilância e pressão cada vez mais fortes enfrentadas por cidadãos chineses que são assistentes, pesquisadores, tradutores ou fontes de jornalistas estrangeiros nas prévias para os Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim. O texto examina como o governo chinês mantém controle severo sobre as atividades dos jornalistas locais, que são intencionalmente excluídos das regulamentações temporárias, e como faz forte censura às reportagens locais para que cumpram os objetivos da propaganda oficial.

“É hipocrisia por parte do governo negar aos jornalistas chineses as liberdades limitadas das quais seus colegas estrangeiros já usufruem”, disse Adams. “A incapacidade de Pequim em assegurar liberdades iguais aos jornalistas chineses não só viola a liberdade de expressão, mas é uma forma de discriminação feroz contra seus próprios cidadãos, principalmente porque a própria constituição chinesa garante a liberdade de imprensa.”