A falta de salvaguardas na política francesa de expulsão de residentes estrangeiros alegadamente vinculados a extremistas violentos mina os direitos humanos e aliena as comunidades cuja cooperação é crucial na luta contra o terrorismo, disse a Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje.
Na França, como em outros países da União Européia, a expulsão forçada de estrangeiros suspeitos de extremismo é tida cada vez mais como um instrumento de combate à radicalização violenta e ao recrutamento de terroristas. Desde setembro de 2001, o governo francês expulsou mais de 70 indivíduos descritos como “fundamentalistas islâmicos”, entre eles pelo menos 15 clérigos muçulmanos (imãs). No entanto, a política interna francesa carece de salvaguardas adequadas contra violações de direitos humanos, incluindo a tortura. Apelações baseadas em risco de tortura ou outros motivos relacionados com direitos humanos não suspendem automaticamente a expulsão.
No dia 11 de maio, o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas condenou a França por expulsar um suspeito de terrorismo, Adel Tebourski, para a Tunísia, apesar de evidências plausíveis de que correria o risco de ser torturado ao chegar ao país. Esta é a segunda decisão deste tipo que o organismo da ONU adotou contra a França nos últimos quatro anos.
“A França tem o direito de expulsar cidadãos estrangeiros que ameacem a segurança nacional, desde que os direitos humanos sejam respeitados durante o processo”, afirmou Holly Cartner, diretora da Human Rights Watch para a Europa e a Ásia Central. “Mas, como a recente decisão do Comitê contra a Tortura da ONU esclarece, as salvaguardas da França em tais casos não correspondem às expectativas.”
O relatório de 92 páginas, In the Name of Prevention: Insufficient Safeguards in National Security Removals (Em nome da prevenção: Salvaguardas insuficientes em expulsões por motivos de segurança nacional), examina expulsões administrativas de imãs e de outras pessoas consideradas promotoras de extremismo. Também documenta a deportação criminal de pessoas condenadas por infrações relacionadas a terrorismo. Baseando-se em 19 estudos de caso, o relatório conclui que os procedimentos carecem de garantias necessárias para prevenir violações graves das obrigações da França perante as leis internacionais de direitos humanos.
A política de expulsões forçadas faz parte da abordagem preventiva da França no combate ao terrorismo. Sem procedimentos de expulsão justos e transparentes, essas medidas poderão subverter os objetivos de proteger a segurança pública e de promover a coesão social, afirma o relatório. A expulsão forçada de imãs e residentes que há muito vivem no país é vista com grande preocupação pela população muçulmana da França, a maior da Europa Ocidental, e corre o risco de alienar estas comunidades.
“Prevenir o terrorismo não é só uma questão de trabalho eficaz de polícia e inteligência”, argumenta Holly Cartner. “É também uma questão de conquistar corações e mentes. Reduzir as proteções a direitos humanos em casos de expulsão forçada transmite a mensagem errada aos muçulmanos na França.”
A expulsão de imãs pelo governo francês, que os descreveu como “pregadores do ódio”, tem atraído a atenção internacional. O Ministério do Interior ordena essas expulsões com base em relatórios de inteligência que não divulgam suas fontes nem seus métodos, tornando quase impossível refutar adequadamente as acusações. Em casos examinados pela Human Rights Watch, esses homens foram acusados de expressar idéias que muitos considerariam altamente ofensivas, mas que não constituíam um incitamento direto à violência que justificasse uma interferência tão extrema no direito à liberdade de expressão.
“O incitamento direto a violência, discriminação ou hostilidade deve ser tratado pelo sistema de justiça penal”, disse Holly Cartner. “Mas ninguém deve ser expulso do país que considera ser seu lar simplesmente por expressar idéias, mesmo que sejam ofensivas e perturbadoras.”
Expulsões por motivos de segurança nacional causam impacto no direito de viver em família de quem é sujeito à expulsão, assim como de seus parentes. Entre os expulsos à força, há homens nascidos na França ou que lá viveram desde novos, e também pessoas casadas com cidadãos franceses ou residentes antigos, bem como pessoas cujos filhos têm cidadania francesa. A menos que uma ameaça grave à segurança nacional seja estabelecida de maneira convincente, tais expulsões infringem, de uma forma que viola a lei internacional, o direito dos deportados, e principalmente de seus familiares, de ter uma família.
O relatório contém recomendações concretas ao governo francês para que seus procedimentos sejam totalmente compatíveis com suas obrigações sob a lei internacional de direitos humanos, que incluem:
– Permitir que as pessoas sujeitas a expulsões forçadas permaneçam na França até a decisão judicial de qualquer apelação com base em direitos humanos, ou de um pedido de asilo; e,
– Melhorar e aplicar de maneira mais justa o sistema de designar indivíduos para residir compulsoriamente na França como alternativa à expulsão forçada nos casos em que a expulsão viole as leis de direitos humanos.
Há um interesse crescente na Europa em explorar uma abordagem comum quanto a expulsões por motivos de segurança nacional, dentro da estrutura do plano de ação da União Européia para combater o terrorismo e, mais especificamente, de acordo com a estratégia para combater a radicalização violenta e o recrutamento. A França tem uma voz de destaque nesses assuntos e recentemente promoveu uma resolução do Conselho Europeu a respeito da partilha de informações sobre expulsões de suspeitos de terrorismo e de pessoas que incitam a discriminação, o ódio ou a violência.
