(Haia) - O julgamento, que se inicia em 4 de junho, do ex-presidente liberiano Charles Taylor por crimes de guerra cometidos durante os 11 anos do brutal conflito armado na Serra Leoa envia um poderoso sinal de que ninguém está acima da lei, afirmou hoje a Human Rights Watch. O julgamento de Taylor pelo Tribunal Especial da ONU para a Serra Leoa oferecerá uma importante oportunidade às vítimas para que justiça seja feita.
Taylor, que foi presidente da Libéria de 1997 a 2003, está sendo julgado por 11 acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade, e outras graves violações das leis internacionais cometidas durante o conflito armado na República da Serra Leoa. Os alegados crimes incluem assassinatos e mutilações de civis, o uso de mulheres e meninas como escravas sexuais; o seqüestro de adultos e menores, dando-lhes a opção de desempenharem trabalhos forçados ou de se tornarem combatentes.
Taylor é acusado com base no seu alegado papel como um dos maiores financiadores do grupo rebelde da Serra Leoa, a Frente Revolucionária Unida (FRU), e associação próxima de uma segunda facção belicosa, o Conselho Revolucionário das Forças Armadas (CRFA). Além disso, alega-se que Taylor tenha sido responsável pelas forças liberianas envolvidas no combate em apoio dos rebeldes da Serra Leoa. As forças armadas liberianas, sob o comando de Taylor, estão implicadas em abusos de direitos humanos também em outros Estados da África Ocidental, incluindo a Libéria, a Guiné e a Costa do Marfim, muito embora essas imputações não façam parte deste processo.
“O julgamento de um ex-presidente associado com abusos de direitos humanos em toda a África Ocidental representa uma ruptura com o passado”, afirmou Elise Keppler, advogada do Programa de Justiça Internacional da Human Rights Watch. “Com demasiada freqüência, justiça não tem sido feita para com as vítimas de graves violações de direitos humanos. O processo contra Taylor coloca possíveis perpetradores em alerta.”
Taylor é o primeiro chefe de Estado africano a ser processado por graves crimes de direito internacional por um tribunal criminal internacionalizado. O Tribunal Especial é constituído por juízes e funcionários tanto serra-leoneses como provenientes de outros países.
Baseando-se na experiência do julgamento do presidente Slobodan Milosevic da Iugoslávia, a Human Rights Watch disse que conduzir processos contra ex-líderes implica em enfrentar desafios significativos. Entre estes, garantir que o julgamento seja escrupulosamente imparcial, incluindo a presunção da inocência do réu e, ao mesmo tempo, lidando eficientemente com assuntos sensíveis e procedimentos de alto perfil. E, também, que seja dado um enfoque apropriado à evidência da cadeia de comando ao providenciar indícios colhidos em cenas de crime.
“Temos constatado que processar ex-presidentes é assunto difícil”, comentou Keppler. “Os juízes do Tribunal Especial precisam garantir a Charles Taylor um julgamento justo e, ao mesmo tempo, conduzir os procedimentos de maneira eficiente.”
Sediado em Freetown, a capital serra-leonense, o Tribunal Especial decidiu transferir o processo contra Taylor para Haia em junho do ano passado, devido à preocupação quanto à estabilidade de toda a África Ocidental se o caso viesse a ser julgado em Serra Leoa. O Tribunal Penal Internacional cedeu suas dependências para o Tribunal Especial poder realizar o julgamento.
A transferência do processo contra Taylor para Haia cria desafios para tornar os procedimentos acessíveis às comunidades que foram mais atingidas pelos crimes cometidos. A acessibilidade é importante para garantir a repercussão com essas comunidades, afirmou a Human Rights Watch.
“O povo da África Ocidental deve saber o que está acontecendo durante o julgamento de Taylor”, disse Keppler. “Aplaudimos os planos do Tribunal Especial em tornar os procedimentos acessíveis por meio de rádio, vídeo e monitoramento de jornalistas locais e membros da sociedade civil.”
Como é financiado, na sua maior parte, através da contribuição voluntária dos Estados-membros da ONU, o Tribunal Especial tem enfrentado constantes dificuldades financeiras e ainda necessita de fundos para cobrir os custos previstos para o julgamento de Taylor. Financiamento também está faltando para completar três processos contra oito outros imputados atualmente em andamento em Freetown. Outras atividades criticamente importantes tais como a proteção de vítimas a longo prazo também requerem fundos adicionais.
“O Tribunal Especial irá precisar de financiamento para completar sua importante tarefa de trazer justiça aos crimes cometidos durante o conflito em Serra Leoa”, disse Keppler. “Financiadores importantes como os Estados Unidos, o Reino Unido e os Países Baixos deverão garantir que o tribunal tenha recursos suficientes.”
Dados fundamentais sobre o Tribunal Especial e a acusação e rendição de Charles Taylor
O Tribunal Especial para Serra Leoa foi estabelecido em 2002 por um acordo entre as Nações Unidas e o governo da Serra Leoa. O tribunal tem o mandato de “processar pessoas que tenham responsabilidade por graves violações da lei humanitária internacional e da lei serra-leonesa”, em Serra Leoa desde 1996. Os crimes incluem assassinatos, mutilações, estupros e outras formas de violência sexual, escravização sexual, recrutamento e utilização de menores como soldados, seqüestros e a prática de trabalhos forçados por grupos armados.
Oito indivíduos associados com três facções rivais durante o conflito – a Frente Revolucionária Unida (RUF), o Conselho Revolucionário das Forças Armadas (AFRC), e as Forças de Defesa Civil (CDF) – estão atualmente sendo julgados pelo Tribunal Especial em Freetown. Nos processos contra os indivíduos associados com a CDF e com a AFRC, iniciados respectivamente em junho de 2004 e março de 2005, a apresentação dos casos foi completada e espera-se que os juízes emitam os vereditos nos próximos dois meses. Quanto aos processos contra indivíduos associados à RUF, iniciados em julho de 2004, a defesa iniciou a apresentação do seu caso em maio.
O Tribunal Especial tornou pública sua acusação de Charles Taylor em junho de 2003, mas Taylor rapidamente recebeu refúgio seguro na Nigéria. Três anos mais tarde, em 29 de março de 2006, Taylor foi entregue para ser julgado. Seguindo-se ao pedido do Tribunal Especial de transferir o julgamento, os Países Baixos concordaram que o mesmo acontecesse em Haia, sob a condição de que Taylor deixasse o país após o veredito ser anunciado. Em junho do ano passado, o Reino Unido se ofereceu para providenciar o local para o encarceramento de Taylor caso ele fosse condenado, o que permitiu o prosseguimento da transferência e, finalmente, que o julgamento fosse iniciado.
