O julgamento de Slobodan Milosevic, que terminou com sua morte antes que um veredicto pudesse ter sido dado, forneceu evidências importantes sobre o papel de Belgrado em perseguir os conflitos na antiga Iugoslávia, disse a Human Rights Watch num relatório lançado hoje.

“Apesar de Milosevic não ter sido condenado, evidências apresentadas em seu julgamento mostraram como Belgrado orquestrou as terríveis guerras na Bósnia, Croácia e Kosovo”, disse Sara Darehshori, conselheira sênior no Programa de Justiça Internacional da Human Rights Watch. “O julgamento de Milosevic também mostra como administrar - ou não - futuros processos de oficiais de alto escalão por crimes de grande magnitude”.

O relatório de 76 páginas, “Pesando as evidências: Lições do julgamento de Slobodan Milosevic (Weighing the Evidence: Lessons from the Slobodan Milosevic Trial)", examina evidências-chave introduzidas no julgamento, até o momento o relato mais completo sobre os conflitos na Croácia, Bósnia e Kosovo. O relatório mostra que o julgamento revelou como líderes em Belgrado e na República Federal da Iugoslávia financiaram a guerra; como eles providenciaram material para sérvio-croatas e sérvio-bósnios; e como eles criaram estruturas administrativas e de pessoal para apoiar os exércitos sérvio-croata e sérvio-bósnio. O relatório investiga os mecanismos, alguns dos quais eram previamente secretos, pelos quais Belgrado abastecia os conflitos.

A rendição de Milosevic em junho de 2001 ao Tribunal Criminal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TCII) acendeu grandes esperanças e controvérsias na antiga Iugoslávia. Seu julgamento foi o primeiro e provavelmente o único caso do TCII a examinar o papel de Belgrado em todos os três conflitos. A morte de Milosevic, em 11 de março de 2006, foi um fim desafortunado para o “julgamento do século”, que privou as várias vitimas das guerras da Iugoslávia de um julgamento final.

A duração e a conduta do julgamento já haviam levantado preocupações entre os observadores do tribunal, mas seu fim repentino deu vida à uma chuva de críticas sobre a ineficiência e viabilidade de tais julgamentos. Foi visto por muitos como um revés para o trabalho das cortes criminais internacionais. O tribunal ainda está em busca da melhor maneira de lidar com criminosos de guerra acusados que, como Milosevic, insistem em representar-se a si mesmos.

O relatório examina críticas ao julgamento de Milosevic e traça lições úteis de conduta para tribunais nacionais e internacionais que se encarregam de crimes de guerra.

“Há muito a aprender com a maneira pela qual os processos foram conduzidos”, disse Darehshori. “Começar o julgamento 11 dias após a decisão de combinar as acusações de Kosovo, Croácia e Bósnia em um único caso teve um efeito muito negativo.”

As lições para julgamentos futuros discutidas em “Weighing the Evidence” incluem:

• Garantir um período de pré-julgamento adequado para um julgamento eficiente, com o objetivo de limitar as questões e permitir que todas as partes se preparem completamente;
• Limitar as acusações contra os acusados aos mais sérios crimes alegados, e evitar duplicação;
• Limitar o número de cenas de crime no julgamento de um oficial de alto escalão;
• Requerer que o direito de representar a si próprio seja sujeito à habilidade do acusado em cumprir o papel de advogado e comparecer regularmente às sessões; e
• Ao passo que um crescente uso de depoimentos por escrito pode acelerar processos, cuidados devem ser tomados para garantir que observadores tenham acesso aos depoimentos por escrito e possam seguir a inquirição.

Histórico

Em 24 de maio de 1999, o TCII indiciou Milosevic, juntamente com outros quatro oficiais seniores e comandantes, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos por tropas Iugoslavas e Sérvias sob o seu comando em Kosovo nos primeiros meses de 1999. Os crimes alegados incluem massacre de centenas de albaneses étnicos, deportação forçada de centenas de milhares de pessoas e perseguição baseada em motivos raciais, religiosos e políticos.

O tribunal indiciou Milosevic uma segunda vez em 8 de outubro de 2001, por crimes que ele alegadamente cometeu na Croácia. O indiciamento responsabiliza Milosevic em várias acusações de assassinato, tortura, detenção, deportação e outras atrocidades cometidas durante a tentativa de limpeza étnica da Croácia de 1991 a 1992.

Em 22 de novembro de 2001, o TCII emitiu uma terceira acusação contra Milosevic por crimes na Bósnia. O indiciamento inclui uma acusação por genocídio, uma por cumplicidade com genocídio e 27 acusações adicionais por crimes de guerra e crimes contra a humanidade advindos do conflito na Bósnia-Herzegovina entre os anos de 1992 e 1995. As acusações da Bósnia englobam o bombardeio a Sarajevo e o assassinato em massa de milhares de homens e meninos muçulmanos em Srebrenica, duas áreas proclamadas “áreas seguras” pela ONU, e o campo de detenção em Omarska.

O julgamento de todos os três indiciamentos começou em 12 de fevereiro de 2002 e terminou após a morte de Milosevic em 14 de maio de 2006.