EUA: Projeto de Lei na Califórnia protegeria os direitos de crianças e adolescentes

Nos últimos anos, o estado da Califórnia adotou uma série de leis que concedem garantias a crianças e adolescentes no sistema de justiça criminal. Estas leis reconhecem evidências neurológicas e de desenvolvimento amplamente aceitas que demonstram que a capacidade de um jovem compreender as implicações de direitos legais é menor do que a de um adulto.

Atualização: No dia 23 de agosto, a Assembléia Estadual da Califórnia aprovou este importante projeto de lei, com votação de 50 a 28. O projeto de lei segue para o Senado Estadual, onde 21 votos são necessários para aprovação.