(Washington DC) - O aumento da violência contra jornalistas no México está afetando seriamente a liberdade de imprensa, afirmou a Human Rights Watch no Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. O presidente Andrés Manuel López Obrador deve adotar medidas urgentes para fortalecer o mecanismo de proteção do governo federal, cessar a perseguição contra jornalistas que criticam o governo e garantir que os promotores deem fim à impunidade quase total desses crimes.
Oito jornalistas foram mortos até agora em 2022 no México - número maior do que o de profissionais da mídia mortos em 2021, o que leva o México a ocupar o segundo lugar no ranking, atrás apenas da Ucrânia, onde pelo menos 12 jornalistas foram mortos, a maioria durante a cobertura da guerra, de acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas. Pelo menos 33 jornalistas foram mortos devido ao exercício de sua profissão desde que o Presidente López Obrador tomou posse em dezembro de 2018, de acordo com a Artigo 19, organização defensora da liberdade de imprensa que monitora esses assassinatos.
“Este ano está a caminho de se tornar o mais letal para jornalistas no México”, disse Tyler Mattiace, pesquisador na divisão das Américas da Human Rights Watch. “O Presidente López Obrador não só fracassou em tratar da violência contra a imprensa, como também usou suas coletivas de imprensa matinais para perseguir e intimidar os jornalistas”.
O México é um dos países mais perigosos do mundo para os jornalistas em termos do número de mortes anuais. As autoridades mexicanas raramente investigam esses crimes ou responsabilizam seus autores. O mecanismo de proteção do governo federal para jornalistas tem enfrentado dificuldades para atender às necessidades de proteção.
A impunidade é a norma para a maioria dos crimes no México, incluindo casos de execuções de jornalistas. Desde sua criação em 2010, das 105 investigações acerca de execuções de jornalistas conduzidas pelo Procurador Especial Federal para Crimes Contra a Liberdade de Expressão (FEADLE sigla em espanhol), apenas seis receberam condenações por homicídio. Diante de tal violência, muitos jornalistas recorrem à autocensura.
Funcionários da administração López Obrador revelaram os nomes e fotos das pessoas que alegam ser responsáveis pelas mortes de jornalistas ou outros delitos durante as coletivas de imprensa matinais diárias do presidente, muitas vezes ao lado de mensagens declarando “impunidade zero”. Em geral, esses indivíduos foram detidos por autoridades estaduais ou federais, mas ainda não foram julgados ou condenados por esses crimes, e às vezes não compareceram a audiências.
Esse teatro de atividade policial não é uma garantia de que as mortes de jornalistas serão levadas à justiça, disse a Human Rights Watch. A maioria destes casos não avança para além da investigação inicial, mesmo quando as autoridades identificaram um suspeito. Apenas 2,5% de todas as investigações criminais no México foram levadas a acusações em 2020, e pouco menos de 0,3% foram a julgamento, segundo México Evalúa, uma organização de pesquisa. Cerca de 95% de todos os crimes em todo o país não foram resolvidos, de acordo com a mesma organização.
O presidente López Obrador também adotou uma atitude hostil em relação aos jornalistas independentes. Ele frequentemente expõe jornalistas que criticam sua administração, divulgando seus nomes e outras informações pessoais durante suas coletivas de imprensa diárias e acusando-os de serem “corruptos ou “criminosos”, numa aparente tentativa de assediá-los e intimidá-los.
O governo federal e os estados operam mecanismos de proteção a jornalistas e defensores dos direitos humanos. Estes mecanismos fornecem sistemas de câmera, botões de pânico, proteção policial e assistência para reassentamento de jornalistas sob ameaça. Criado em 2012, o mecanismo federal acolhia 521 jornalistas e 1.045 defensores de direitos humanos sob ameaça até 29 de abril de 2022.
Estes mecanismos são de suma importância, mas apresentam sérias falhas e não têm conseguido atender a todas as necessidades de proteção, disse a Human Rights Watch. O mecanismo de proteção federal normalmente indispõe de recursos financeiros e possui um quadro de pessoal insuficiente, resultando em demoras em seus processos, segundo afirmações dos membros do órgão dirigente à Human Rights Watch. Esta situação é agravada pelo fato de que o número de pessoas buscando proteção quase dobrou desde 2018. Além disso, o mecanismo em questão enfrenta com frequência dificuldades de coordenação com as autoridades estaduais e locais, de acordo com uma avaliação feita pelo escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) no México em 2019.
Nove jornalistas foram mortos enquanto estavam sob proteção do governo federal, a maioria deles durante a administração López Obrador, disse um representante do mecanismo federal à Human Rights Watch. Em outros casos, os jornalistas solicitaram proteção ao governo, mas foram executados antes de recebê-la, segundo o Comitê de Proteção aos Jornalistas.
O governo de López Obrador propôs uma grande revisão do sistema de proteção e diz que está planejando enviar um projeto de reforma ao Congresso em setembro. As autoridades ainda não divulgaram o texto da proposta. Tal reforma poderia melhorar o sistema de proteção no México, mas apenas se abordar os sérios desafios do atual sistema que foram identificados pelo ACNUDH e outros, afirmou a Human Rights Watch.
O Relator Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a Liberdade de Expressão disse que López Obrador deveria parar de tentar intimidar a mídia e deveria reconhecer a crise de violência contra jornalistas no México. Em 2019, o ACNUDH reconheceu que o assédio das autoridades é um fator estrutural que contribui para a violência contra jornalistas, e disse que a administração López Obrador deveria liderar uma campanha nacional reconhecendo o papel positivo dos jornalistas e defensores dos direitos humanos na sociedade.
Os governos possuem a obrigação legal internacional de proteger a liberdade de imprensa, inclusive adotando medidas para evitar ataques a jornalistas e garantindo que esses atos sejam investigados e levados à justiça.
“Todos os dias, jornalistas corajosos em todo o México se colocam em risco, se expondo à violência ou à riscos de morte para fazer seu trabalho e manter as pessoas informadas”, disse Tyler Mattiace. “Ao invés de atacá-los e difamá-los, o Presidente López Obrador deveria oferecer-lhes apoio”.
