Hoje, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos apresentou um relatório condenatório sobre a brutal repressão do governo de Daniel Ortega na Nicarágua. O relatório fornece uma base para que o Conselho de Direitos Humanos da ONU adote uma abordagem mais robusta à crise de direitos humanos na Nicarágua e estabeleça um mecanismo internacional de investigação para coletar e preservar evidências de violações de direitos humanos durante sua atual 49ª sessão.
A Alta Comissária identificou um “padrão de graves violações dos direitos civis e políticos” que suprimiu arbitrariamente opiniões divergentes do processo eleitoral de novembro de 2021 e “criou um ambiente pouco propício à realização de eleições genuínas, justas e confiáveis”. As violações incluíram a detenção abusiva de 39 críticos do governo antes das eleições, incluindo sete candidatos presidenciais que permanecem presos.
A maioria desses críticos foi processada por “conspiração para enfraquecer a integridade nacional” sem respeito aos seus direitos ou ao devido processo legal básico. Muitos foram mantidos estritamente incomunicáveis, e alguns foram mantidos em confinamento solitário por um período prolongado superior a 15 dias, o que equivale a tortura. Mesmo quando as visitas eram permitidas, elas eram fortemente restritas, concluiu a Alta Comissária, e os detidos recebiam refeições escassas e dietas desequilibradas, levando à perda visível de peso. Eles não tinham permissão para receber comida trazida por seus parentes e os guardas prisionais mantinham as luzes acesas nas celas a noite toda. A alguns detidos foram recusados os cuidados especializados que as suas doenças crónicas exigiam.
Mais de 130 outras pessoas consideradas críticas ao governo que foram presas recentemente também continuam detidas arbitrariamente, segundo grupos de direitos humanos da Nicarágua. Alguns enfrentam condições de detenção igualmente abusivas.
O governo também tem como alvo grupos da sociedade civil, opositores políticos e jornalistas ao adotar leis repressivas que violam os direitos à participação política e à liberdade de expressão. Desde 2018, as autoridades cancelaram o registro legal de dezenas de organizações não governamentais e universidades.
Enquanto isso, as autoridades não fizeram nenhum progresso para garantir justiça por abusos recentes, inclusive por abusos cometidos pela polícia durante a brutal repressão do governo das manifestações de 2018. Não se conhece um único policial que esteja sob investigação.
Dada a absoluta falta de independência judicial na Nicarágua, o que torna a justiça para as vítimas altamente improvável, os membros do conselho de direitos humanos da ONU devem fornecer um caminho para a justiça no exterior. Os Estados membros devem atender ao apelo da Alta Comissária para que o Conselho tome “medidas adicionais para fortalecer a responsabilização” e responda criando um forte órgão de investigação independente que ajudará a acabar com a repressão na Nicarágua e garantir que os responsáveis pelas violações dos direitos humanos no país sejam responsabilizados.
