(Washington, DC) - As autoridades haitianas deveríam requerer assistência internacional para conduzir investigações imediatas, completas e imparciais sobre o assassinato do presidente Jovenel Moïse e outros recentes atos graves de violência, disse hoje a Human Rights Watch. Outras pessoas assassinadas recentemente foram dois jornalistas que também eram ativistas em Porto Príncipe.
No início da manhã de 7 de julho de 2021, um grupo de pessoas armadas invadiu a residência particular do presidente Moïse no bairro de Pelerin, em Porto Príncipe, e o mataram. Os agressores também feriram a esposa de Moïse, disse o primeiro-ministro interino Claude Joseph. Quase um dia depois, a polícia haitiana se envolveu em um tiroteio com pessoas supostamente envolvidas com o assassinato, matando quatro e levando outros dois sob custódia.
“Condenamos o assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moïse, um ato criminoso que compromete a estabilidade do país”, disse Tamara Taraciuk Broner, vice-diretora da Human Rights Watch para as Américas. “As autoridades haitianas, com o apoio da comunidade internacional e de um grupo diverso e intersetorial de organizações da sociedade civil, deveríam tomar medidas, com foco em direitos, para ajudar a interromper a violência, promover a responsabilização dos envolvidos e resolver a crise institucional em curso.”
Embora a linha de sucessão para o próximo presidente não seja clara, as autoridades haitianas deveríam envidar os melhores esforços para garantir investigações abrangentes e independentes, preservar as provas, fornecer capacidade adicional à Polícia Nacional do Haiti e oferecer segurança e recursos aos membros do sistema de justiça que trabalham nessas investigações. Para determinar o formato mais eficaz para a cooperação internacional com essas investigações, as autoridades responsáveis devem consultar figuras-chave da sociedade civil e especialistas internacionais.
O Haiti está enfrentando uma crise que se intensifica devido a uma disputa política em curso sobre quando o mandato de Moïse como presidente terminaria ou terminou. A recente decisão das autoridades eleitorais de adiar um referendo constitucional até setembro, ao mesmo tempo que as eleições presidenciais e legislativas, parece ter aumentado as tensões. Joseph assumiu o cargo de primeiro-ministro interino em abril, mas um novo primeiro-ministro, Ariel Henry, foi escalado para substituí-lo esta semana e se opôs à permanência de Joseph no cargo. Em um discurso à nação na manhã de quarta-feira, Joseph declarou estado de sítio e relatou que o Conselho Superior da Polícia Nacional havia se reunido e que a situação estava sob controle.
A violência no Haiti aumentou nos últimos anos. De acordo com a Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos e o Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti (BINUH, na sigla em inglês), massacres, sequestros, homicídios, assaltos à mão armada e violência de gênero aumentaram desde 2018.
Em 29 de junho, um dia após o anúncio do adiamento do referendo, indivíduos armados em motocicletas atiraram indiscriminadamente contra pessoas em várias partes de Porto Príncipe, matando 19 e ferindo outro. Diego Charles, 33, repórter da Radio Vision 2000 e ativista anticorrupção, e Antoinette Duclaire, 33, jornalista do jornal online LaRepiblik, feminista e ativista política, foram mortos no bairro de Christ-Roi.
Diego Charles foi atingido por duas balas, uma no flanco direito e outra no antebraço direito, e Antoinette Duclaire foi atingida por sete balas na cabeça, peito e braços, informou a Rede Nacional de Defesa dos Direitos Humanos.
No dia seguinte, o governo divulgou um comunicado à imprensa condenando os assassinatos e a “violência indiscriminada” que afeta a população haitiana. Informou que uma investigação da Polícia Nacional revelou que o ocorrido de 29 de junho foi um ataque terrorista perpetrado por uma organização conhecida como Fantom 509.
Organizações não governamentais contaram à Human Rights Watch que gangues que operam em Porto Príncipe, incluindo o Fantom 509, supostamente têm ligações com a Polícia Nacional, o que afeta a responsabilização por seus crimes. Disseram que as medidas governamentais para combater o crime e a violência por parte de gangues armadas continuam em grande parte malsucedidas e que a impunidade continua, em parte devido aos supostos vínculos entre a polícia e as gangues e a fragilidade do sistema judiciário do Haiti.
Pelo menos mais três jornalistas foram assassinados no Haiti desde 2018. Ninguém foi denunciado pela conexão com esses assassinatos.
O Haiti faz parte de tratados fundamentais dos direitos humanos, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Convenção Americana de Direitos Humanos, que protegem os direitos à vida, à integridade física e à liberdade, entre outros. As autoridades haitianas são obrigadas a proteger esses direitos de forma eficaz, inclusive tomando medidas adequadas para proteger as pessoas de ameaças razoavelmente previsíveis às suas vidas por atores não estatais, incluindo criminosos e o crime organizado.
As autoridades também têm a obrigação de investigar as violações de direitos humanos de maneira efetiva, rápida, completa e imparcial, responsabilizar os responsáveis pelos abusos e garantir o acesso à justiça e reparação às vítimas.
