(São Paulo, 22 de maio de 2020) – A Human Rights Watch reafirmou hoje sua conclusão de que multas por desmatamento ilegal na Amazônia foram, na prática, paralisadas desde outubro de 2019 sob um decreto do governo Bolsonaro. Essa conclusão, publicada pela Human Rights Watch em 20 de maio de 2020, é baseada em informações fornecidas pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Ministério do Meio Ambiente contestou a conclusão, mas não negou que as informações que fundamentaram a nota da Human Rights Watch foram fornecidas pelo próprio Ministério, nem explicou como a entidade poderia ter as apresentado incorretamente.
“Em vez de contestar os dados que o próprio Ministério do Meio Ambiente forneceu, o governo deveria enfrentar o problema e garantir que as redes criminosas que destroem a floresta em busca de lucros, de fato paguem pelos danos que estão causando”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Essas redes criminosas não serão dissuadidas por multas que, na prática, não precisam pagar”.
As informações do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, mostraram que, desde outubro, devido aos novos procedimentos criados pelo ministério, a obrigação de pagar multa foi imposta aos indivíduos e empresas ligadas ao desmatamento, garimpo ilegal e outras infrações ambientais, em não mais do que cinco casos.
A Human Rights Watch confirmou os problemas nos procedimentos administrativos em entrevistas com agentes do IBAMA.
Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, de abril de 2019, estabeleceu que, a partir de 8 de outubro, as multas ambientais deveriam ser revistas em audiências de conciliação. Um núcleo de conciliação ambiental pode oferecer descontos ou declarar nulo o auto de infração. O decreto suspende os prazos para pagamento da multa até que uma audiência de conciliação seja realizada.
Em 16 de dezembro, a Human Rights Watch perguntou ao IBAMA, via Lei de Acesso à Informação, quantas audiências de conciliação foram realizadas. Em 6 de janeiro de 2020, o Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais do IBAMA respondeu que nenhuma tinha sido realizada até essa data.
Em 28 de abril, a assessoria de imprensa do IBAMA respondeu por escrito a uma solicitação da Human Rights Watch por informações atualizadas. A assessoria informou que apenas cinco audiências de conciliação haviam sido realizadas até a data e que, devido à emergência de saúde por coronavírus, todas as audiências foram suspensas.
A Human Rights Watch também entrevistou dois fiscais, um servidor envolvido na conciliação ambiental, e dois ex-servidores do IBAMA. Eles confirmaram as informações oficiais fornecidas pelo Instituto e a conclusão da Human Rights Watch sobre os problemas no sistema de audiências de conciliação.
Os fiscais do IBAMA continuam a lavrar multas por desmatamento ilegal e outras infrações ambientais, na Amazônia e no resto do país. No entanto, como as audiências de conciliação não estão ocorrendo, pessoas e empresas autuadas em flagrante não têm obrigação de pagá-las antes da sua realização.
Enquanto isso, os alertas em tempo real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram um aumento de 53% na área desmatada na região amazônica entre outubro de e abril, comparado com os alertas no mesmo período um ano antes.
