Presos na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá. Em agosto de 2015, a prisão abrigava 2.350 pessoas no espaço designado oficialmente para um máximo de 630 presos.

© 2015 César Muñoz Acebes/Human Rights Watch

A Human Rights Watch vê com grande preocupação o decreto do governo de Jair Bolsonaro que elimina a remuneração para os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e exonera seus atuais integrantes, dentre outras disposições. Na prática, o decreto não só enfraquece como pode inviabilizar a atuação do Mecanismo, pois dependerá da atuação de voluntários que, além disso, não poderão ter vinculação com organizações da sociedade civil e acadêmicas que atuam na área do combate à tortura e participam no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O decreto também eliminou a exigência de que a seleção dos peritos busque representar a diversidade de raça e etnia, de gênero e de região do Brasil.

O Brasil se comprometeu com a criação e manutenção do Mecanismo ao ratificar em 2007 o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas. Desde a sua criação em 2013, o Mecanismo tem desempenhado um papel fundamental na exposição de casos graves de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante em instalações de privação de liberdade, inclusive fazendo alertas sobre atividades de facções criminosas e risco de assassinatos em unidades. Em lugar de atuar contra as ilegalidades e graves violações de direitos cometidas nas prisões, o governo de Bolsonaro atua contra os especialistas que as documentam e denunciam.