O deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, retornou recentemente da Europa, onde visitou o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban. Após a visita, Eduardo agradeceu Orban pelas lições sobre “trato com a imprensa”. O problema é que os métodos de Orban para lidar com a imprensa são repressivos e inconsistentes com os direitos humanos.
Sob o mandato de Orban, a Hungria sofreu um alarmante declínio na liberdade de expressão e proteção à imprensa. Após uma vitória esmagadora em 2010, uma maioria de dois terços no parlamento permitiu que seu partido acelerasse a aprovação de cinco leis repressivas de imprensa, dentro do prazo de um ano. As leis obrigaram a imprensa a oferecer cobertura “adequada” de notícias e criaram uma agência única com amplos poderes sobre jornal, TV, rádio e internet. Ademais, impuseram sanções a infrações vagamente definidas, como “ferir” a ordem pública.
Pessoas próximas a Orban ou seu partido agora controlam mais de 500 veículos de comunicação. Para privar a mídia independente de receita, o governo não coloca nela qualquer publicidade estatal, e as empresas privadas não anunciam em veículos dissidentes porque temem perder contratos lucrativos com o governo. O serviço público de TV e rádio tornou-se porta-voz e instrumento de propaganda governamental. Vozes independentes têm tido que se defender contra falsas acusações de difamação e calúnia, e algumas têm sido banidas de coletivas de imprensa do governo.
Não é apenas a imprensa que Orban tenta silenciar. Seu governo apresentou nova legislação mirando organizações não governamentais e universidades, além de atacar George Soros, um filantropo nascido na Hungria, conhecido por apoiar movimentos democráticos e grupos de direitos humanos, especialmente os que promovem o respeito e apoiam refugiados e migrantes. As autoridades húngaras têm acusado esses grupos de serem “mercenários estrangeiros”
O governo de Orban também enfraqueceu a independência do judiciário no país, criando um gabinete judicial nacional, chefiado pela esposa do melhor amigo de Orban, com poderes extraordinários para nomear e promover juízes, e aparelhando a corte constitucional com juízes escolhidos a dedo. Mais recentemente, o partido de Orban acelerou a aprovação de uma lei criando um sistema administrativo de tribunais, cujos juízes serão todos selecionados pelo ministro da justiça. Esse sistema tratará de casos sensíveis que afetam o direito de voto, ao refúgio, à associação, além de denúncias de violência policial, ou seja, é voltado à responsabilização do estado. Mas nesses moldes, nada mais é que a ridicularização da separação de poderes e do estado de direito no país.
Tornar “inimigos nacionais” bodes expiatórios é parte importante do manual de Orban. Ele venceu um terceiro mandato no ano passado demonizando migrantes, burocratas da União Europeia, Soros, e quaisquer organizações ou meios de comunicação afiliados a ele.
A restrição de liberdades, por meio de ataques ao judiciário, além das ameaças, sanções ou indiciamento de jornalistas e membros de organizações não governamentais críticos ao goveno, são proibidos no direito internacional. Embora não estejam claras as lições que Eduardo acredita ter aprendido na Hungria, imitar o método de governar de Orban definitivamente não é o que queremos para o Brasil.
