O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um instrumento fundamental para o combate ao problema crônico da tortura e dos maus tratos em prisões, unidades socioeducativas e outras instituições de privação de liberdade no Brasil.

O trabalho imparcial dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura tem se mostrado fundamental para que o público, a sociedade civil, a imprensa e as próprias autoridades conheçam as ilegalidades e graves violações cometidas em centros de detenção em todo o país.

Por isso, é muito preocupante a declaração do Mecanismo Nacional no sentido de que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos impediu uma vistoria para apurar graves denúncias de tortura e maus tratos a presos e adolescentes no sistema socioeducativo do estado do Ceará.

A Human Rights Watch pede ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que forneça os apoios técnico, financeiro e administrativo necessários para o pleno e independente funcionamento do Mecanismo, segundo estabelece a lei.