(São Paulo) – As autoridades brasileiras devem conduzir uma investigação completa, independente e imparcial sobre a chacina de oito pessoas durante uma operação conjunta entre o Exército e a Polícia Civil no dia 11 de novembro de 2017 no Complexo do Salgueiro, no Rio de Janeiro, disse hoje a Human Rights Watch. Uma nova lei que expandiu a jurisdição da justiça militar para tratar de casos como esse está dificultando as investigações, e o Ministério Público Militar não está fazendo o suficiente para investigar o caso.

Investigadores da divisão de homicídios da Polícia Civil colheram os depoimentos dos policiais envolvidos na operação. No entanto, é necessário que o Ministério Público do Rio de Janeiro ouça todos os envolvidos na operação conjunta do Exército e da Polícia Civil. Até o momento, o Exército não disponibilizou os militares para prestarem depoimentos como testemunhas aos promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público (GAESP-MPRJ) – responsável por investigar execuções extrajudiciais e outros abusos cometidos pela polícia do estado –, e tampouco forneceu ao GAESP uma lista com os nomes dos membros do Exército que participaram das operações no Complexo do Salgueiro.

Patrulha de Membros das Forças Armadas durante operação contra o crime organizado no Complexo do Lins no Rio de Janeiro, Brasil, 5 de agosto, 2017.

© 2017 Reuters

“Mais de um mês já se passou e as autoridades brasileiras ainda não fizeram esforços relevantes para investigar as oito mortes no Complexo do Salgueiro”, afirmou Maria Laura Canineu, diretora do Escritório Brasil da Human Rights Watch. “As autoridades devem adotar medidas imediatas para mostrar que não pretendem encobrir o caso.”

Uma lei aprovada em outubro de 2017 transferiu à justiça militar os casos de homicídios contra civis cometidos por  membros das Forças Armadas durante operações de segurança pública, como pode ter sido o caso das mortes no Salgueiro. Além de tornar virtualmente impossível a condução de uma investigação independente de crimes dessa natureza, a lei ameaça conferir absoluta impunidade a execuções extrajudiciais. Desta forma, ela precisa ser imediatamente revogada, disse a Human Rights Watch.

Mesmo sob a orientação dessa nova lei, o Ministério Público Militar pode e deve fazer mais para investigar esses crimes.

Promotores de justiça militar têm competência para determinar que membros das Forças Armadas prestem depoimentos, além de poderem denunciá-los nos tribunais militares. No entanto, a procuradora de justiça militar responsável pelo caso disse à Human Rights Watch que estava contando com o Exército para colher os depoimentos daqueles que participaram na operação, ao invés de ela mesma fazer as entrevistas. Ela manifestou a sua confiança nos procedimentos do Exército.

Esse caso evidencia como a lei que transfere o homicídio de civis à jurisdição militar é um convite à impunidade.

Maria Laura Canineu

Diretora do escritório Brasil, Divisão das Américas

No dia 7 de novembro, aproximadamente 3.500 membros das Forças Armadas, bem como policiais federais, civis e militares realizaram uma megaoperação no Complexo do Salgueiro e na comunidade Anaia, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Como parte da operação, o Exército usou helicópteros para transportar os seus homens para uma área de mata dentro da comunidade, afirmou o Comando Militar do Leste, o Comando do Exército com sede no Rio de Janeiro. Segundo contou um integrante do sistema de justiça do estado à Human Rights Watch, o plano era que as forças que entraram no Complexo do Salgueiro forçassem os suspeitos a fugirem pela Estrada das Palmeiras e pela área de mata, onde os militares do Exército, escondidos, os interceptariam. A operação fracassou, pois, aparentemente, alguém avisou as facções criminosas sobre o plano.

Três dias depois da megaoperação, a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) – uma unidade de elite da Polícia Civil – e o Exército realizaram uma nova operação na mesma área, porém dessa vez com menor efetivo para evitar o vazamento de informações, disse o mesmo integrante do sistema de justiça. Procuradores de justiça militar contaram à Human Rights Watch que a CORE e o Exército entraram na comunidade em três veículos blindados.

Policiais da CORE afirmaram que quando os blindados chegaram à Estrada das Palmeiras nas primeiras horas do dia 11 de novembro encontraram pessoas baleadas e feridas. Um promotor contou à Human Rights Watch que eles não contataram ambulâncias e os serviços de emergência. Várias horas depois, as famílias de pelo menos dois homens feridos os encontraram e os levaram ao hospital. Um deles, Luiz Octávio Rosa dos Santos, morreu no dia 1º de dezembro em decorrência dos ferimentos. Outras sete pessoas morreram no local.

Duas pessoas feridas disseram aos promotores e repórteres que os tiros vieram da área de mata. Um sobrevivente afirmou que os atiradores, que surgiram da mata após atirar, vestiam preto e portavam capacetes e fuzis com mira a laser. Um integrante do sistema de justiça contou à Human Rights Watch que o tipo de equipamento mencionado pela vítima é típico das forças especiais do Exército e que a CORE não dispõe de tais armas.

Um representante do Defezap – serviço independente de telefone para denúncias sobre abusos policiais – contou à Human Rights Watch que moradores das comunidades relataram ao serviço que viram, por volta das 23h do dia 10 de novembro, homens descendo de rapel dos helicópteros, no escuro, para dentro da mata. Com exceção de uma passagem através de um manguezal, essa é única maneira de se adentrar na área de mata.

No dia 11 de novembro, o Comando Militar do Leste afirmou, em uma nota à imprensa, que aqueles que participaram da operação enfrentaram “resistência armada por parte de criminosos.” Mais tarde, o Comando mudou a versão, informando apenas que os “militares ouviram tiroteios.”

O Comando afirmou ainda que os militares não fizeram disparos, e que, portanto, o Exército não abriria um inquérito sobre as mortes. A procuradora de justiça militar acabou, sim, abrindo uma investigação, mas está deixando o próprio Exército apurar os fatos.

Antes da lei de outubro entrar em vigor, a polícia federal era responsável por investigar as mortes de civis nas mãos de membros das Forças Armadas durante operações de segurança pública, e membros do Ministério Público Federal levavam tais casos para os tribunais civis. Conforme a nova lei, as investigações dessa natureza passam a ser realizadas pelas próprias Forças Armadas, e promotores de justiça militar – que são civis – são os únicos que podem denunciar os suspeitos.

Os julgamentos são feitos por um tribunal militar composto por quatro oficiais militares e um juiz civil – todos com o mesmo poder de voto. A segunda instância, o Superior Tribunal Militar (STM), é composta por um colegiado de 15 oficiais militares e apenas 5 civis. É possível recorrer das decisões do STM ao Supremo Tribunal Federal, um tribunal civil.

As normas internacionais e regionais determinam que casos envolvendo supostas execuções extrajudiciais e outras graves violações de direitos humanos não devem ser julgados por tribunais militares. A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que “a jurisdição penal militar não é a jurisdição competente para investigar e, se aplicável, julgar e punir os autores de violações de direitos humanos.”

Já a Comissão Interamericana de Direitos Humanos considerou que não é apropriado julgar violações de direitos humanos na Justiça Militar uma vez que “quando o Estado permite que investigações sejam feitas por entidades com possível envolvimento, a independência e a imparcialidade ficam claramente comprometidas.”

Enquanto as investigações não avançam, as famílias das pessoas assassinadas sofrem em silêncio. “Meu mundo acabou”, disse à Human Rights Watch Márcia Silva Vaz, mãe de Marcelo Silva Vaz, uma das vítimas. “Meu filho era maravilhoso”.

Marcelo, 32, era pai de quatro filhos e foi assassinado a tiros enquanto andava de moto com seu melhor amigo, Bruno Coelho da Agonia, 26, que também foi morto. Ambos tinham empregos fixos e não moravam no Complexo do Salgueiro. Eles estavam lá para participar de um baile funk, que acontecia a aproximadamente 3 quilômetros de distância do local em que foram baleados.

“Esse caso evidencia como a lei que transfere o homicídio de civis à jurisdição militar é um convite à impunidade”, disse Canineu. “Com as Forças Armadas envolvidas cada vez mais em operações de segurança pública no Rio de Janeiro, é extremamente importante que essa lei seja revogada o mais rápido possível.”