(São Paulo) – As forças da coalizão lideradas pela Arábia Saudita dispararam foguetes fabricados no Brasil contendo munições cluster – também conhecidas como armas de fragmentação, que atingiram as proximidades de duas escolas na cidade de Saada, no norte do país, em 6 de dezembro de 2016, afirmou hoje a Human Rights Watch. As munições cluster são banidas internacionalmente. O ataque ao bairro de al-Dhubat, na Cidade Velha de Saada, às 20:00 horas, matou dois civis e feriu pelo menos seis, incluindo uma criança.

Submunição de um foguete tipo cluster ASTROS II encontrado na cidade de Saada em 7 de dezembro de 2016. Bahrein e Arábia Saudita compraram foguetes ASTROS do Brasil, fabricados pela Avibrás Indústria Aeroespacial S/A. Cada foguete de munição cluster contém até 65 submunições. Submunições não detonadas são extremamente instáveis e podem explodir no contato.

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O ataque ocorreu um dia depois que o Iêmen, Arábia Saudita, Brasil e os Estados Unidos se abstiveram de votar na Assembleia Geral das Nações Unidas uma medida reafirmando uma proibição internacional já amplamente aceita e difundida de utilização de munições cluster. A medida foi aprovada de forma esmagadora. O Brasil deveria aderir à Convenção sobre Munições Cluster e cessar a sua produção e exportação. A Arábia Saudita e outros membros da coalizão devem cessar todo e qualquer uso das munições cluster, disse a Human Rights Watch.

“Os brasileiros precisam saber que foguetes produzidos no país estão sendo usados em ataques ilegais na guerra do Iêmen”, disse Steve Goose, diretor da divisão de armas da Human Rights Watch e presidente da Coalizão Contra Munições Cluster (CMC), coalizão internacional de entidades que trabalham para erradicar as munições cluster. “As munições cluster são armas banidas internacionalmente que nunca deveríam ser usadas, em quaisquer que sejam as circunstâncias, devido ao dano infligido aos civis. O Brasil deveria se comprometer imediatamente a não mais produzir ou exportar essas munições”.

Desde 26 de março de 2015, uma coalizão formada por forças de nove Estados árabes, liderada pela Arábia Saudita, vem conduzindo operações militares no Iêmen contra a etnia Houthi, grupo também conhecido como “Ansar Allah”, e contra forças leais ao ex-presidente Ali Abdullah Saleh. A Human Rights Watch e a Anistia Internacional já documentaram a utilização de pelo menos sete tipos de munições cluster lançadas no ar e por terra, fabricadas nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Brasil. A coalizão admitiu usar munições cluster fabricadas no Reino Unido e nos Estados Unidos em ataques no Iêmen.

Em 19 de dezembro, a coalizão saudita anunciou que pararia de usar um tipo de munição cluster, a de produção britânica “BL-755”, mas deixou em aberto a possibilidade de continuar usando outros tipos de munições cluster no Iêmen.

Cratera criada por uma submunição usada no ataque com munições cluster à cidade de Saada, 6 de dezembro de 2016.

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A Human Rights Watch entrevistou por telefone quatro testemunhas do ataque de 6 de dezembro e várias outras pessoas do local. Uma testemunha visitou o local do ataque pouco após ele ter acontecido e fotografou os danos causados, enquanto outra fotografou uma submunição não detonada no chão.

Testemunhas descreveram terem ouvido uma explosão estrondosa seguida por várias explosões menores, características de um ataque com munições cluster. Ayman Lutf, um estudante universitário de 20 anos, disse à Human Rights Watch que cinco submunições caíram em sua rua, danificando um carro estacionado e um reservatório de água.

Bassam Ali, jovem de 20 anos que mora naquela área, disse: “Achamos que era como os mísseis que sempre atingem Saada ... que só explodem uma vez. Esse era diferente, foi uma série de explosões juntas. Todas as bombas caíram sobre nosso bairro, nossas casas e ruas.”

Khaled Rashed, um membro do conselho local, de 38 anos, disse: “Ouvimos ... dois barulhos de explosão ... um mais alto do que o outro, e ... depois disso, ouvimos mais explosões, menores, caindo do céu como brasas ... Caíram por toda parte, sobre reservatórios de água, sobre casas, um ... explodiu e destruiu um táxi”.

Khaled disse que o ataque ocorreu perto de uma escola para meninas e uma escola para meninos, ambas perto de Bab Najran, reduto dos Houthi em al-Dhubat. As pessoas feridas no ataque foram levadas para um hospital próximo. Um diretor da escola para meninos disse que os alunos foram instruídos a não retornarem à escola no dia seguinte, uma vez que as escolas tinham de ser vasculhadas para detectar restos explosivos, incluindo submunições não detonadas.

Dr. Mohammed Hajjar, diretor-geral do maior hospital de Saada, disse que o hospital tratou de sete pessoas feridas pelo ataque, tendo um falecido mais tarde, e outro mesmo antes de chegar. Fatihy Al-Batl, uma ativista local, disse que entre os feridos estavam um professor, um estudante de 20 anos e um menino de 14 anos.

A Human Rights Watch identificou resquícios de foguetes superfície-superfície, da família ASTROS II, cada um contendo até 65 submunições, disparados por um caminhão lançador de foguetes com vários cilindros. O Bahrein e a Arábia Saudita têm comprado foguetes tipo cluster “ASTROS”, fabricados pela Avibrás Indústria Aeroespacial S/A no Brasil.Pesquisadores da Anistia International já haviam identificado resquícios de foguetes tipo cluster “ASTROS”, após um ataque à Ahma em Saada, em 27 de outubro de 2015, que feriu pelo menos quatro pessoas.

O uso de foguetes tipo cluster “ASTROS” em Khafji, na Arábia Saudita em 1991, durante a Primeira Guerra do Golfo, foi documentado pela Human Rights Watch. Essas munições deixaram “um número significativo de submunições não detonadas”.

O uso de munições cluster em territórios controlados pelos Houthi que foram atacados pelas aeronaves das forças da coalizão liderada pela Arábia Saudita e por foguetes lançados desde a Arábia Saudita em ocasiões anteriores sugere que as forças sauditas foram as responsáveis pelo ataque com munições cluster em 6 de dezembro. De acordo com a Human Rights Watch, entretanto, é preciso avançar na investigação para determinar de forma conclusiva a responsabilidade pelo uso das munições cluster neste episódio.
 
O reduto Houthi na cidade de Saada tem sido alvo frequente de ataques da coalizão desde o início da guerra. O campo militar Houthi-Saleh fica a menos de 50 metros de al-Dhubat, um bairro da cidade. A Human Rights Watch documentou o uso de munições cluster por parte das forças de coalizão em pelo menos 17 ataques ilegais no Iêmen, tendo resultado em pelo menos 21 civis mortos, outros 72 feridos e, em alguns casos, atingindo áreas civis.

O uso de munições cluster no Iêmen desde abril de 2015 tem recebido cobertura da mídia internacional, provocado clamor público, além de ter sido condenado por dezenas de países, bem como por meio de uma resolução do Parlamento Europeu. Em setembro de 2015, durante a Primeira Conferência de Revisão da Convenção sobre Munições Cluster, mais de 60 países expressaram profunda preocupação com o uso dessas munições no Iêmen e emitiram uma declaração conjunta condenando "qualquer uso de munições cluster, por qualquer parte".

Danos causados a um carro estacionado no local do ataque com munições cluster à cidade de Saada, 6 de dezembro de 2016.

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A coalizão reconheceu o uso, no Iêmen, de munições cluster fabricadas nos EUA e no Reino Unido, mas alega as ter utilizado de acordo com as leis da guerra. Em 11 de janeiro de 2016, em uma entrevista para a CNN, o porta-voz militar da coalizão disse que a coalizão usou o armamento CBU-105 Sensor Fuzed Weapons em Hajjah, em abril de 2015, “contra uma concentração de um acampamento nesta área, mas indiscriminadamente”. Ele disse que a CBU -105 foi usada "contra veículos."

Em maio, os EUA suspenderam transferências de munições cluster para a Arábia Saudita. Antes de deixar o cargo, Barack Obama deveria cessar todas as transferências de armas para a Arábia Saudita e tornar permanente a proibição dessas munições, estendendo-a a todos os outros países, disse a Human Rights Watch.

As munições cluster são lançadas a partir do solo por artilharia e foguetes, ou lançadas de aviões, e contêm múltiplas submunições explosivas menores que se espalham por uma vasta área. Muitas não são detonadas imediatamente e deixam submunições carregadas, tornando-as verdadeiras minas terrestres que continuam a representar uma ameaça por muito tempo depois que um conflito acaba.

As munições cluster são proibidas por um tratado de 2008 assinado por 119 países - exceto por Brasil, EUA, Iêmen nem Arábia Saudita, e seus parceiros de coalizão, Bahrein, Egito, Jordânia, Kuwait, Marrocos, Catar e Sudão. De acordo com a Human Rights Watch esses países deveríam prontamente aderir à Convenção sobre Munições Cluster e cumprir suas obrigações.

A Human Rights Watch é co-fundadora da Coalizão Contra Munição Cluster (CMC). O embaixador da Alemanha, Michael Biontino, presidirá a próxima reunião anual da Convenção sobre Munições Cluster em Genebra, de 4 a 6 de setembro de 2017.

O ataque de 6 de dezembro com as munições cluster em Saada ocorreu um dia depois da Assembléia Geral da ONU aprovar uma resolução sobre essas munições. Enquanto um total de 141 países votaram a favor da resolução, que não é vinculativa, sobre a convenção, a Rússia e o Zimbábue votaram contra, e 39 estados se abstiveram, dentre eles, o Iêmen, Arábia Saudita, EUA, e Brasil.

Em 19 de dezembro, a Saudi Press Agency, uma agência de notícias estatal da Arábia Saudita, informou que o governo da Arábia Saudita havia “decidido cessar o uso das munições cluster do tipo BL-755 fabricadas no Reino Unido”, tendo informado o Reino Unido desta decisão. O comunicado reconheceu a Convenção sobre Munições Cluster, argumentou que “o direito internacional não proíbe o uso das munições cluster” e alegou que a Arábia Saudita usou tais munições de origem britânica no Iêmen "contra alvos militares legítimos para defender as cidades e aldeias sauditas contra ataques contínuos da milícia Houthi, que resultou em baixas civis sauditas. Ao usar essas munições, a Coalizão observou plenamente os princípios de distinção e proporcionalidade do direito internacional humanitário. Além disso, as bombas não foram utilizadas em centros populacionais civis”.

No mesmo dia, o governo do Reino Unido admitiu ter evidências de que a coalizão havia usado munições cluster britânicas em ataques no Iêmen.

“Finalmente a Arábia Saudita está começando a se sentir pressionada pela comunidade internacional por usar continuamente munições cluster, disse Steve Goose, "tanto a Arábia Saudita como o Brasil devem imediatamente aderir à proibição internacional dessas munições”.