Enquanto chanceleres latino-americanos se reúnem no Chile para tratar da situação na Venezuela, um dos líderes mais proeminentes da oposição política venezuelana está detido numa prisão militar, em isolamento e esperando que uma juíza provisória decida se será submetido a julgamento, sem que até agora se haja exibido prova válida alguma contra ele.
A violência desatada no rastro das manifestações de estudantes e opositores que começaram a 12 de fevereiro na Venezuela deixaram mais de 20 mortos, dezenas de feridos, centenas de detidos e sérias denúncias de brutalidade, torturas e abusos cometidos pelas forças de segurança. O Estado, além disso, tolerou e colaborou com grupos armados civis que apoiam o governo. A Procuradoria, a contragosto — e graças a vídeos e à pressão da opinião pública — deu alguns passos para investigar as verdadeiras responsabilidades nesses fatos. Contudo, segue avançando com uma velocidade notável para atribuir a responsabilidade penal pela violência à oposição política.
Altas autoridades do governo venezuelano sustentaram que Leopoldo López, dirigente do partido Vontade Popular, era o “autor intelectual” da violência e a Procuradoria pediu sua detenção, acusando-o de tudo: violência, distúrbios, mortes e lesões. Logo acusou também Carlos Vecchio, que secunda López na direção do partido, e a outros dois membros da oposição por fatos similares, invocando teorias conspiratórias em vez de apresentar provas.
Para o governo venezuelano, é relativamente fácil usar o sistema judicial como instrumento político desde que, em 2004, o chavismo depurou o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e nomeou juízes afins. Desde então, o Judiciário deixou de atuar efetivamente como um poder independente. Através da Comissão Judicial do TSJ, que tem a faculdade de nomear e remover juízes provisórios e temporários — que hoje são a maioria no país — esta politização da Justiça se propagou ao resto do Poder Judiciário. Em 18 de fevereiro, López se entregou às autoridades e desde então está preso em Ramo Verde, prisão militar na qual só tem contato com seus parentes mais próximos e seus advogados, e somente deixa a cela quando não há possibilidade de contato com outros presos.
Ante contundente evidência tornada pública pelo jornal venezuelano “Últimas Noticias”, sugerindo que homens uniformizados e civis armados eram os autores de uma das mortes ocorridas no dia 12 de fevereiro, a Promotoria teve de recuar das acusações de homicídio imputadas inicialmente a López. Contudo, ele continua sujeito a investigações por vários delitos, incluindo associação para delinquir, punida com pena de até dez anos. É muito improvável que López seja libertado em breve. Legalmente, poderia permanecer detido preventivamente por até 45 dias, quando a Promotoria deveria acusá-lo ou arquivar o caso e liberá-lo, mas na prática esses prazos não são respeitados na Venezuela. Num estado de direito, a liberdade de López estaria garantida se as autoridades não apresentassem provas concretas de que ele era responsável por um delito. Contudo, na Venezuela é muito difícil para um juiz adotar uma decisão conforme a lei se ela for contrária aos interesses do governo.
A reunião da OEA, na semana passada, terminou com uma declaração que parece descrever a situação na Venezuela como se fosse uma catástrofe natural, em vez de responsabilizar o governo por violações de direitos humanos, como a censura e a brutalidade das forças de segurança. Haverá alguma possibilidade de a reunião de Santiago, da Unasul, levar a um resultado diferente, exigindo que a Venezuela assuma suas obrigações jurídicas internacionais de respeitar os direitos humanos? Especificamente, exigir-se-á desta vez que cessem os abusos contra manifestantes e a liberação e o respeito à garantia do devido processo aos que foram presos arbitrariamente, como Leopoldo López?
