Uma mulher carrega um banner com fotografias de pessoas desaparecidas numa marcha de mães na Cidade do México, 10 de maio, 2012.

© 2012 Getty Images

(Cidade do México) – As forças de segurança do México têm participado de desaparecimentos forçados generalizados, afirmou a Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje. A organização constatou que praticamente nenhuma vítima foi encontrada e que os responsáveis não foram levados à justiça, aumentando o sofrimento dos familiares dos desaparecidos.

O relatório de 173 páginas intitulado, Os Desaparecidos do México: O Triste Custo de uma Crise Ignorada, documenta cerca de 250 “desaparecimentos” ocorridos durante o governo do ex-presidente Felipe Calderón, entre dezembro de 2006 e dezembro de 2012. Em 149 desses casos, a Human Rights Watch encontrou provas contundentes de desaparecimentos forçados, com a participação de agentes do estado.

“O Presidente Peña Nieto herdou uma das piores crises de desaparecimentos na história da América Latina”, declarou José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. “Embora a sua administração tenha anunciado passos importantes para ajudar as vítimas, ainda não adotou as medidas necessárias para garantir que os responsáveis sejam levados à justiça”.

A Human Rights Watch encontrou provas de que membros de todas as forças de segurança causaram desaparecimentos forçados: o Exército, a Marinha, a polícia federal e a polícia local. Em alguns casos – como uma série de mais de 20 desaparecimentos forçados cometidos por oficiais da Marinha em junho e julho de 2011 em Nuevo  León e Tamaulipas –, o modus operandi comum dos crimes, a escala das operações e os relatos inconsistentes da Marinha sugerem que os crimes podem ter sido planejados e coordenados.

Em mais de 60 casos, a Human Rights Watch encontrou provas de que agentes do estado colaboraram diretamente com grupos do crime organizado para “desaparecer” pessoas e extorquir as suas famílias. Por exemplo, provas indicam que a polícia local de Pesquería, em Nuevo León, deteve arbitrariamente 19 trabalhadores de construção civil em maio de 2011 e os entregou a um grupo do crime organizado. Desde então os trabalhadores não foram vistos.

Os cerca de 250 desaparecimentos documentados no relatório Mexico’s Disappeared não representam todos os casos ocorridos no país desde 2007. Pelo contrário: estatísticas oficiais deixam poucas dúvidas sobre a existência de milhares de outros casos. Em novembro de 2012,  uma lista provisória compilada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério do Interior contendo mais de 25.000 pessoas que foram levadas a “desaparecer” ou que foram dadas como desaparecidas vazou para a imprensa.

Promotores e policiais consistentemente não buscam cuidadosa e imediatamente por pessoas dadas como desaparecidas; tampouco investigam os responsáveis pelos desaparecimentos. A Human Rights Watch constatou que, com demasiada frequência, policiais culpam as vítimas e dizem às famílias que elas são responsáveis pelas investigações. As poucas medidas adotadas pelos promotores são prejudicadas por atrasos, erros e omissões recorrentes.

Em nenhum dos 249 casos de desaparecimento documentados pela Human Rights Watch os responsáveis foram condenados.

As investigações ineptas ou simplesmente inexistentes aumentam o sofrimento das famílias; para elas, não saber o que aconteceu com seus entes queridos é uma fonte eterna de angústia. Para piorar a situação, as famílias dos desaparecidos podem perder acesso aos serviços sociais básicos que estão associados ao emprego da vítima, forçando-as a ingressarem em batalhas lentas, caras e emocionalmente desgastantes para recuperá-los.

Israel Arenas Durán, o filho de 17 anos de Luz María Durán Mota, desapareceu junto com três colegas de trabalho em Monterrey, Nuevo León, depois de ser detido pela polícia local em junho de 2011. Ela disse à Human Rights Watch: “É um sofrimento diário, não saber onde ele está. Se está sendo torturado. Se comeu alguma coisa”.

Os esforços do governo Calderón para lidar com esse problema foram tardios e claramente inadequados. Durante a maior parte de sua presidência, Calderón negou que as forças de segurança tivessem cometido violações dos direitos humanos. No seu último ano, ele reconheceu que abusos haviam ocorrido e prometeu adotar medidas para abordá-los. Entretanto, Calderón  não cumpriu a maior parte de suas promessas, tais como criar um registro nacional de desaparecidos ou enviar uma nova proposta de lei ao Congresso para reformar o Código de Justiça Militar, conforme quatro decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O relatório também contém exemplos de medidas positivas adotadas em nível estadual para lidar com os desaparecimentos. Em Nuevo León, para responder à pressão feita pelas famílias das vítimas e por defensores dos direitos humanos, funcionários do governo e promotores começaram a investigar seriamente um grupo seleto de aproximadamente 50 casos de desaparecimentos. Apesar do progresso ser limitado até o momento e de poucos desaparecidos terem sido encontrados, esse esforço colaborativo mostra que recuperar a confiança dos familiares das vítimas e responsabilizar promotores pode ajudar a superar alguns dos maiores obstáculos às investigações.

Em última análise, o sucesso de esforços estaduais dependerá, em grande parte, de o governo federal adotar medidas para lidar com o problema. Com esse objetivo, a Human Rights Watch recomendou ao governo mexicano:

  • Criar bancos de dados nacionais abrangentes com informações sobre pessoas desaparecidas e restos mortais não identificados.
  • Reformar o Código de Justiça Militar para garantir que todas as supostas violações de direitos humanos (incluindo desaparecimentos forçados) cometidas por militares contra civis sejam investigadas e julgadas no sistema de justiça civil.
  • Revisar a definição de desaparecimento forçado nas leis federais e estaduais para garantir que ela seja consistente em todo o país e que esteja de acordo com as leis internacionais sobre direitos humanos.
  • Emitir uma ordem executiva que determine a apresentação imediata de todas pessoas detidas na promotoria pública e que deixe claro que, em circunstância alguma, os detidos podem ser levados a instalações militares, delegacias de polícia ou centros de detenção ilegais.

Segundo o direito internacional, o desaparecimento forçado é um crime “contínuo”: ele continua causando sofrimento à família da vítima enquanto o destino da pessoa desaparecida for desconhecido ou ocultado.

“Embora os desaparecimentos possam ter começado no governo Calderón, eles não terminaram com o fim de seu mandato”, disse Vivanco. “Milhares de pessoas ainda não foram encontradas. Soldados e policiais estão escondendo a verdade sobre os seus destinos. As famílias das vítimas continuam sofrendo, porque não sabem o que aconteceu com seus entes queridos”.

Exemplos de desaparecimentos incluídos no relatório nos quais a provas sugerem o envolvimento de forças de segurança:

  • Em dezembro de 2011, dez homens de Guanajuato foram detidos ilegalmente pela polícia local no município de Joaquín Amaro, Zacatecas, quando voltavam de uma caçada. Segundo dois membros do grupo que escaparam, eles foram vendados, agredidos e interrogados por policiais, que os acusaram de ter ligações com o crime organizado. Imagens de uma câmera de segurança mostram que a polícia local entregou oito dos detidos a homens armados em um posto de gasolina em Fresnillo, Zacatecas. Os oito nunca mais foram vistos.
  • Em junho de 2011, José Fortino Martínez Martínez foi detido arbitrariamente em sua casa em Nuevo Laredo, Tamaulipas, por homens que usavam uniformes da Marinha, enquanto membros de sua família assistiam. Parentes de Martínez e de outros homens que foram levados naquela noite tiraram fotografias e filmaram os veículos que participaram das detenções; todos tinham a insígnia da Marinha. Em julho, a esposa de Martínez reuniu-se com promotores federais e representantes do Ministério do Interior para pedir que o desaparecimento de seu marido fosse investigado. Três dias depois, sua casa foi alvo de tiros.
  • Em 11 de março de 2011, Roberto Hernández García e Yudith Yesenia Rueda García, ambos com 17 anos, foram levados da casa da avó de Rueda em Monterrey, Nuevo León, por homens que usavam uniformes da polícia federal. Diversos membros da família testemunharam a detenção ilegal. Aproximadamente uma semana depois, um homem foi à casa de Hernández e disse a um parente seu que a família não deveria relatar o caso às autoridades – ou mais jovens seriam levados. Hernández e Rueda não foram mais vistos.
  • Em maio de 2009, Oscar Germán Herrera Rocha, Ezequiel Castro Torrecillas, Sergio Arredondo Sicairos eOctavio del Billar Piña telefonaram separadamente para suas esposas e lhes disseram que haviam sido parados pela polícia local em um posto de gasolina em Francisco I. Madero, Coahuila. Eles nunca mais foram vistos. No mês anterior, três pessoas haviam desaparecido em circunstâncias idênticas no mesmo local.