A omissão do Brasil em apoiar o apelo da ONU em processar os responsáveis pelas atrocidades na região sudanesa de Darfur foi um retrocesso do seu declarado empenho por justiça, afirmou hoje a Human Rights Watch. O Brasil terá uma nova oportunidade para tratar dos crimes de Darfur durante uma sessão especial do Conselho de Direitos Humanos dedicada à situação na região africana; A reunião tem início nesta terça feira, 12 de dezembro.

“A recusa do Brasil em apoiar uma forte resposta da ONU às atrocidades em Darfur foi um ato de insensibilidade e indiferença”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor-executivo da Divisão das Américas da Human Rights Watch. “Lula tem um longo empenho pessoal com os pobres e oprimidos, no qual deveria incluir os pobres e oprimidos de Darfur”.

Em 28 de novembro o Conselho decidiu, por 22 votos a 20 e com 4 abstenções, pronunciar-se contra uma resolução da União Européia e Canadá convocando todas as partes, incluindo o governo sudanês, a processar judicialmente os responsáveis pelas matanças, estupros e ferimentos de civis na região de Darfur. Tendo sofrido ajustes para garantir que fosse aprovada, a própria resolução da UE evitou mencionar diretamente a responsabilidade do governo sudanês pelos crimes.

Todas as outras democracias latino-americanas no Conselho – Argentina, Equador, Guatemala, Peru, México e Uruguai – votaram a favor da resolução da UE. O Brasil se absteve.

Depois de abster-se de votar na relativamente fraca resolução da UE, o Brasil votou a favor de uma outra, proposta pela Argélia, expressando preocupação pela violação de direitos humanos no Sudão. Contudo, evitou responsabilizar o governo de Cartum e, de fato, solicitou ajuda técnico-financeira adicional para o governo do Sudão.

Em seus discursos de abertura no Conselho, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, e a Alta-Comissária para Direitos Humanos, Louise Arbour, salientaram ser urgente e imperativo que o Conselho assuma uma forte ação em relação a Darfur.

Desde fevereiro de 2003, pelo menos 200.000 darfurianos morreram no conflito armado entre o governo do Sudão e os grupos rebeldes armados. As operações de contra-insurreição do governo têm sido caracterizadas como crimes de guerra, crimes contra a humanidade e como “limpeza étnica”. Quatro milhões de pessoas – mais da metade da população de Darfur – são agora dependentes de algum tipo de socorro alimentar internacional. Matanças generalizadas, estupros e ataques pelas forças do governo sudanês, além das milícias “Janjaweed”, forçaram dois milhões de pessoas a viver em campos de deslocados. Mas como esses campos não são seguros, as matanças e estupros continuam.

Na última sessão do Conselho, o Brasil demonstrou mais coragem, ao apoiar uma iniciativa proposta pela Noruega denunciando as violações dos direitos humanos baseadas na orientação sexual e identidade de gênero, e incluindo a privação do direito a uma vida livre de tortura e violência. “É esse tipo de ação baseada em princípios que os defensores dos direitos humanos ao redor do mundo esperam do Brasil”, afirmou Vivanco.

Numerosos países requereram uma sessão de emergência do Conselho para examinar a situação em Darfur. Esta será a quarta sessão de emergência desse novo organismo, criado em maio deste ano em substituição à amplamente desacreditada Comissão de Direitos Humanos. Desde então, o Conselho realizou duas sessões especiais sobre os territórios palestinos e uma sobre o Líbano.

Um projeto de resolução sugerido pela União Européia para esta sessão especial inclui o apelo para “enviar a Darfur uma missão urgente de avaliação” da situação dos direitos humanos.

“O Brasil terá uma oportunidade de se redimir na próxima semana”, ressaltou Vivanco. “O Brasil deveria demonstrar solidariedade para com as vítimas e não para com os opressores. O voto do Brasil foi completamente incompatível com a sua asserção de ser um líder no hemisfério, constituindo na realidade um obstáculo para o povo, que precisa ser remediado o mais imediatamente possível”.