A representação dirigida à polícia pela Febem (Fundação para o Bem Estar do Menor) contra uma das principais defensoras dos direitos dos adolescentes arrisca intimidar os defensores dos direitos dos adolescentes no estado, disse hoje Human Rights Watch em uma carta dirigida ao Governador Cláudio Lembo.
Febem, a agência responsável pela detenção de adolescentes cumprindo medida sócio-educativa de internação no Estado de São Paulo, alega que a Conceição Paganele incitou rebeliões em suas unidades. Nos últimos meses, autoridades governamentais têm feito declarações à imprensa atribuindo as recentes rebeliões nas unidades de internação da Febem ao trabalho de organizações da sociedade civil monitorando o sistema de detenção de adolescentes.
Paganele é presidente da Amar (Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco), organização não governamental reconhecida nacional e internacionalmente pelo seu trabalho na defesa dos direitos humanos, particularmente os direitos dos adolescentes nas unidades de internação da Febem no Estado de São Paulo. Ela recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2001 e a Amar recebeu o mesmo prêmio em 2003.
“Ao invés de se voltar para os problemas crônicos que alimentam rebeliões nas unidades de internação, a Febem optou por fazer uma representação contra uma das mais proeminentes defensoras dos direitos dos adolescentes no país”, disse José Miguel Vivanco, diretor da Divisão das Américas da Human Rights Watch, na carta. “A representação, que aparentemente está baseada apenas nas declarações dos agentes da própria Febem, cria um sério risco de que pessoas desenvolvendo um trabalho necessário em defesa dos direitos humanos serão intimidadas”.
A Febem alega que há indicações do envolvimento de Paganele numa série de crimes, com sentenças de até três anos, incluindo “danos materiais”, “incitação a crime”, “formação de quadrilha” e “facilitação de fuga”. Ela foi chamada recentemente a prestar depoimentos no dia 12 de maio próximo, num inquérito policial sobre estas alegações.
A representação está baseada nas declarações de três agentes de uma unidade da Febem, que supostamente alegam que, durante a rebelião de 4 de abril na unidade, eles ouviram dois adolescentes falando no telefone celular com uma pessoa que parecia estar aconselhando-os como proceder. De acordo com a representação, os agentes ouviram um dos adolescentes dizer que a Paganele era a pessoa do outro lado da linha.
De acordo com uma política governamental de abrir as unidades de internação ao monitoramento externo, Paganele, juntamente com representantes de outras organizações nacionais e internacionais, tem realizado visitas regulares às unidades de internação da Febem para observar as condições dos adolescentes internados. Entretanto, nos últimos meses, esta política de monitoramento externo se tornou alvo de ataques por parte de políticos e outros que desejam fechar as unidades a pessoas de fora.
Juntamente com outras organizações de direitos humanos, Amar têm apresentado denúncias contra violações de direitos humanos, incluindo a tortura, nas unidades de detenção da Febem, perante o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
No ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos adotou medidas provisórias determinando que o Estado Brasileiro adote medidas para impedir que jovens internos sejam submetidos a tratos cruéis, desumanos ou degradantes e investigue alegações de abusos.
“Jovens internados no Brasil são muitas vezes expostos a abusos terríveis”, disse Paulo de Mesquita, representante da Human Rights Watch no Brasil. “É imperativo que as autoridades tratem este problema seriamente, e trabalhem com defensores dos direitos dos adolescentes de uma maneira transparente e construtiva para resolvê-lo”.
