Um membro da polícia segura uma arma de gás lacrimogêneo. 

© 2019 César Muñoz Acebes

(Santiago do Chile) - Membros da polícia nacional do Chile (Carabineros) cometeram graves violações dos direitos humanos, incluindo uso excessivo de força nas ruas e abusos contra pessoas detidas, depois das grandes manifestações que começaram no dia 18 de outubro de 2019 e continuaram durante várias semanas, disse hoje a Human Rights Watch.

A Human Rights Watch se reuniu com o presidente Sebastián Piñera em 26 de novembro e recomendou uma série de reformas para prevenir abusos por parte das forças policiais e fortalecer seus mecanismos de supervisão, com base em evidências críveis que demonstram uso excessivo da força e abusos contra manifestantes e transeuntes. Do início das manifestações até o dia 21 de novembro, o Instituto Nacional de Direitos Humanos apresentou 442 denúncias criminais representando vítimas de ferimentos, tratamento cruel, tortura, estupro, assassinatos e tentativas de assassinato, supostamente cometidos por forças de segurança.

"Há centenas de relatos preocupantes de força excessiva nas ruas e de abuso cometidos contra pessoas detidas, incluindo espancamentos brutais e abuso sexual, que devem ser rápida e exaustivamente investigados para garantir o acesso das vítimas à justiça”, disse José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas. “Fatores como o uso indiscriminado e indevido de armas de fogo e armas de ar comprimido, abuso de pessoas detidas sob custódia e sistemas deficientes de responsabilização interna permitiram graves violações dos direitos de muitos chilenos. É exatamente por isso que uma reforma policial é urgentemente necessária."

Os protestos começaram em resposta a um aumento no preço do transporte público e continuaram por mais de um mês. As manifestações aumentaram para refletir o descontentamento com falhas na prestação de serviços sociais e com a desigualdade econômica.

Em 18 de outubro, Piñera declarou estado de emergência em várias partes do país, destacando as forças armadas para assegurar seu cumprimento. O estado de emergência, que incluiu um toque de recolher e medidas que restringiram a liberdade de movimento, foi levantado em 28 de outubro. Embora a maioria dos manifestantes tenha agido de forma pacífica, alguns grupos se envolveram em atos violentos, incluindo ataques a policiais e delegacias com pedras e coquetéis molotov, saques e queima de propriedades públicas e privadas. Em 21 de novembro, o comando da polícia disse que mais de 1.896 policiais ficaram feridos de 18 a 20 de novembro, cerca de 127 deles gravemente.

A Human Rights Watch entrevistou mais de 70 pessoas em Santiago e Valparaíso em novembro. Algumas delas haviam sido feridas por balas de escopeta ou por cartuchos de gás lacrimogêneo disparados por armas de ar comprimido; outros alegaram ter sofrido abuso policial nas ruas ou delegacias. A Human Rights Watch também entrevistou policiais, alguns dos quais foram feridos por manifestantes, além de médicos, advogados, acadêmicos, representantes da sociedade civil e funcionários do governo, incluindo o presidente da Suprema Corte, o Procurador Geral, o Defensor Nacional da Defensoria Penal Pública, o Diretor Geral da Polícia, e os ministros de Relações Exteriores, Interior, Defesa e Justiça.

A Human Rights Watch encontrou evidências consistentes de que a polícia usou força excessiva para responder aos protestos, ferindo milhares de pessoas, estivessem elas envolvidas em ações violentas ou não. Os serviços de emergência do país trataram 11.564 pessoas feridas durante as manifestações de 18 de outubro a 22 de novembro, disse o Ministério da Saúde à Human Rights Watch. Desses, mais de 1.100 tiveram lesões moderadas ou graves.

Uma questão particularmente alarmante foi o uso indiscriminado de armas que disparam balas de borracha de forma indiscriminada e que, dependendo da distância, podem ferir gravemente quem estiver dentro de sua ampla zona de impacto, disse a Human Rights Watch. As chamadas "escopetas antidistúrbio" foram a principal causa das mais de 220 lesões oculares documentadas pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos, órgão oficial e independente. Em 17 de novembro, o Ministério da Saúde relatou que 16 pessoas perderam a visão em um olho e 34 sofreram lesões oculares graves que poderiam resultar em perda parcial ou total da visão, dependendo da evolução de seus quadros nos próximos três meses.

Em 19 de novembro, a polícia suspendeu temporariamente o uso de balas de borracha como ferramenta de controle de tumultos, enquanto especialistas externos analisam a composição dos projéteis. Dada sua natureza inerentemente imprecisa, seu impacto indiscriminado e evidências dos ferimentos graves que provocam, o uso desse tipo de projétil deve ser suspenso indefinidamente em todas as circunstâncias até que autoridades competentes e independentes realizem um exame adequado de seus riscos, disse a Human Rights Watch.

A polícia também espancou brutalmente manifestantes, atirou com munições chamadas "bean bag" (pequenas balas de chumbo dentro de uma bolsa de tecido), disparou cartuchos de gás lacrimogêneo e atropelou pessoas com veículos ou motocicletas oficiais.

A Procuradoria do Chile está investigando 26 mortes. Entre elas estão um manifestante que teria morrido após supostamente ser espancado por policiais, três manifestantes que foram mortos a tiros por militares usando armas de fogo, e uma pessoa que foi atropelada por um veículo da Marinha, segundo informações da Procuradoria.

Profissionais de saúde disseram que um manifestante com problemas cardíacos morreu por não receber atendimento de emergência adequado, após a polícia utilizar armas contra manifestantes e profissionais que lhe prestavam atendimento. A Procuradoria também está investigando a morte de dois homens sob custódia policial, que atualmente estão sendo consideradas suicídios.

A Human Rights Watch tomou conhecimento de que pelo menos outras 18 pessoas morreram em incêndios durante saques, foram atropeladas por carros particulares durante manifestações, ou morreram por outras razões, sem evidências, até o momento, de envolvimento de agentes do Estado.

A polícia prendeu mais de 15.000 pessoas e cometeu abusos contra algumas delas.

Das 442 denúncias criminais apresentadas pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos em nome de vítimas de abuso, 341 se referem a alegações de tortura e tratamento desumano e 74 a denúncias de abuso sexual. Muitos detidos alegam que foram brutalmente espancados pela polícia. Outra alegação comum foi a de que a polícia teria forçado pessoas detidas, incluindo crianças, a se despir e se agachar completamente nuas em delegacias de polícia, uma prática proibida pelos protocolos policiais desde março de 2019, mas que ainda ocorre, inclusive antes dos protestos.

Os membros da força policial parecem ter maior propensão a forçar mulheres e meninas a se despirem que homens, com base em dados que o Instituto Nacional de Direitos Humanos coletou e entrevistas realizadas pela Human Rights Watch. Uma advogada chilena de direitos humanos contou à Human Rights Watch sobre um caso em que homens e mulheres foram detidos nas mesmas circunstâncias, mas apenas as mulheres foram forçadas a se despir. Ela também mencionou casos de policiais tocando a genitália de mulheres depois de obrigá-las a se despir.

A Procuradoria abriu investigações preliminares sobre supostos abusos contra 2.278 pessoas, nas quais 203 membros das forças de segurança, incluindo 173 policiais, estão supostamente implicados. Apenas nove — quatro policiais e cinco membros das Forças Armadas – foram “formalizados”, ou seja, tiveram seus casos transferidos para a próxima fase de investigação.

Antes dos protestos, o governo adotou e promoveu um protocolo sobre o uso da força. Durante os protestos, de acordo com informações fornecidas pelo governo à Human Rights Watch, outras medidas teriam sido tomadas, como exigir que as forças de segurança implementasse esse protocolo e enviar 250 instrutores de direitos humanos a unidades atuando em operações de controle de multidões.

Os abusos contra pessoas detidas e os graves ferimentos sofridos por centenas de manifestantes foram possíveis graças a falhas estruturais nos mecanismos de supervisão e responsabilização da polícia, anteriores à atual onda de protestos, observou a Human Rights Watch.

Clique para ler o detalhamento das reformas recomendadas pela Human Rights Watch e as conclusões da investigação conduzida pela organização: em inglês, em espanhol.