Carta da Human Rights Watch sobre a crise migratória venezuelana

Esta carta foi enviada a representantes dos países seguintes:

Argentina
Brasil
Canadá
Costa Rica
Colômbia
Chile
República Dominicana
Equador
México
Panamá
Paraguai
Peru
Uruguai
Estados Unidos
 

Washington, D.C., 4 de setembro de 2018
 

Excelentíssimo Sr. Aloysio Nunes Ferreira, Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil,

Tenho a honra de dirigir-me à Vossa Excelência com o propósito de encaminhar-lhe o relatório que publicamos ontem, com recomendações concretas sobre como a região deveria responder ao êxodo massivo de venezuelanos que fogem da devastadora crise econômica, de direitos humanos e humanitária que afeta seu país. Esperamos que considere estas informações ao apresentar a posição do governo brasileiro durante os debates regionais em Quito, Equador e no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), que serão realizados esta semana.

O relatório “O êxodo venezuelano: A necessidade de uma resposta regional a uma crise migratória sem precedentes”, de 35 páginas, documenta os esforços de governos sul-americanos para atender o enorme número de venezuelanos que atravessam suas fronteiras, além de recentes obstáculos que ameaçam a possibilidade de os venezuelanos buscarem proteção. Em algumas ilhas do Caribe, os venezuelanos estão sujeitos a prisões e deportações arbitrárias. Incidentes xenofóbicos são uma preocupação crescente.[1]

Embora muitos governos tenham feito esforços excepcionais para acolher os venezuelanos em fuga, a escala crescente da crise exige uma resposta coletiva uniforme à emigração venezuelana. A Human Rights Watch recomenda que os governos da região considerem a adoção das seguintes medidas:

• Um regime regional de proteção temporária que regularizaria a situação migratória de todos os venezuelanos, incluindo a autorização de trabalho e suspensão da deportação – por um período determinado, mas renovável – pelo menos até o julgamento de suas solicitações individuais de proteção;
• Um mecanismo regional para compartilhar de forma equitativa responsabilidades e custos associados aos fluxos migratórios, incluindo reassentamento seguro, ordenado e voluntário de refugiados e solicitantes de refúgio entre os países da região, de acordo com sua capacidade de recebê-los, processar demandas e prover integração local; e
• Estratégias multilaterais efetivas para tratar as causas que levam tantos venezuelanos a deixarem seu país, incluindo a adoção e aplicação de sanções direcionadas – como congelamento de ativos e cancelamento de vistos – a importantes autoridades venezuelanas envolvidas em graves violações de direitos humanos; e pressionando por justiça em relação às violações de direitos humanos.

Mais de 2,3 milhões de venezuelanos, de uma população estimada em 32 milhões, deixaram o país desde 2014, segundo a ONU. A estes, entretanto, somam-se muitas outras pessoas que deixaram o país sem que seus casos fossem registrados pelas autoridades.

A crise política, econômica, de direitos humanos e humanitária na Venezuela cria uma combinação de fatores que leva os venezuelanos a deixarem seus lares, incapazes ou sem o desejo de voltar. Alguns poderão ser reconhecidos como refugiados; outros podem não preencher os critérios, mas precisam de proteção.

As reuniões desta semana oferecem uma oportunidade única para que os governos da região cumpram a tarefa de adotar uma resposta regional a esta crise migratória sem precedentes de forma consistente com suas obrigações internacionais de direitos humanos. Estamos inteiramente à disposição para trabalhar com Vossa Excelência para que assim se suceda.

Aproveito a oportunidade para expressar os meus mais elevados votos de estima e consideração.

Atenciosamente,