(São Paulo, 1 de julho de 2014) – As autoridades do Estado de São Paulo devem conduzir uma investigação célere, aprofundada e imparcial sobre denúncias de que policiais forjaram provas para efetuar prisões em flagrante de manifestantes, declarou hoje a Human Rights Watch.
“Manifestantes que cometem atos de violência e vandalismo devem ser responsabilizados,” afirmou Maria Laura Canineu, Diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Mas isso também deve valer para policiais que forjam provas e acusam manifestantes de crimes que sabem não terem cometido.”
Em 23 de junho, policiais civis prenderam Fábio Hideki Harano, 26, e Rafael Marques Lusvarghi, 29, durante um protesto pacífico na cidade de São Paulo. Policiais alegaram terem encontrado um “artefato incendiário de fabricação rudimentar” na mochila de Fábio e uma “garrafa de iogurte com forte odor de gasolina” com Lusvarghi. Ambos foram presos em flagrante por formação de quadrilha, incitação ao crime, resistência, desobediência e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
No entanto, o advogado de Harano informou à mídia que ele não tinha artefatos explosivos na mochila, constatação consistente com o depoimento dado à Human Rights Watch pelo Padre Julio Lancellotti, conhecido defensor de direitos humanos, presente no momento em que Harano foi preso. Lancelloti afirmou: “Quando entrei na estação do metrô, eu vi dois policiais civis abordando Harano e abrindo sua mochila. Tiraram de dentro uma máscara de gás e um pacote de salgados de pimenta, mas nenhum explosivo.”
Vídeos divulgados na Internet que mostram a revista de Harano parecem confirmar os relatos do advogado e do Padre.
Harano e Lusvarghi estão presos preventivamente na penitenciária do Tremembé e na cadeia da 8a. Delegacia de Polícia da capital, respectivamente. O Boletim de Ocorrência sobre as prisões em flagrante – obtido pela Human Rights Watch – aponta que policiais decidiram revistar Harano após observarem que “o grupo liderado por [ele] já se movia com o objetivo de iniciarem o quebra-quebra”. Ainda de acordo com Boletim de Ocorrência, Lusvarghi “mantinha estreito diálogo com [Harano]”, razão pela qual o seguiram.
Posteriormente, um juiz de direito determinou que Harano e Lusvarghi continuassem presos porque, apesar de serem réus primários, “a ordem pública estar[ia] ameaçada com a sua colocação em liberdade”. Na avaliação da Defensoria Pública do Estado São Paulo, entretanto, o juiz simplesmente chancelou a versão dos fatos apresentada pelos policiais, ignorando depoimentos e outras provas favoráveis aos manifestantes. Nem Harano nem Lusvarghi foi conduzido pessoalmente a um juiz para avaliação da legalidade da sua prisão. Ontem a Defensoria impetrou um habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça pedindo a soltura imediata de Harano e Lusvarghi. De acordo com a legislação processual penal, eles devem ser denunciados criminalmente ou soltos dentro de 15 dias de sua prisão.
“Governos têm o dever de coibir ataques violentos contra a polícia e o patrimônio público e privado,” disse Canineu. “Mas se as autoridades paulistas não apresentarem provas contundentes dos crimes supostamente cometidos por Harano e Lusvarghi, eles devem ser imediatamente liberados.
