(Washington, DC) – O governo da China está realocando forçosamente pastores tibetanos em áreas urbanas e fazendas, destruindo seus meios de subsistência e hábitos, negando-lhes acesso à justiça pela violação de seus direitos, disse a Human Rights Watch em relatório divulgado hoje.
Desde 2000, a campanha do governo chinês de transferir pastores tibetanos para áreas urbanas vem colocando em risco a subsistência e o estilo de vida de dezenas, senão centenas, de milhares de pessoas que foram deslocadas para o oeste da China. Sem consulta prévia ou compensação, muitos pastores foram solicitados a sacrificarem seus rebanhos e a mudarem-se para colônias de casas recém-construídas.
O relatório de 79 páginas, No One Has the Liberty to Refuse: Tibetan Herders Forcibly Relocated in Gansu, Qinghai, Sichuan and the Tibet Autonomous Region (Ninguém tem liberdade para recusar: Pastores tibetanos forçosamente realocados em Gansu, Qinghai, Sichuan e na Região Autônoma do Tibete), documenta como a política governamental da realocação forçada viola os direitos econômicos e sociais dos pastores tibetanos. O relatório baseia-se em entrevistas feitas entre julho de 2004 e dezembro de 2006 com cerca de 150 tibetanos das áreas diretamente afetadas.
“Algumas autoridades chinesas alegam que a urbanização forçada de pastores tibetanos é uma forma inteligente de modernização”, diz Brad Adams, diretor da Human Rights Watch para a Ásia. “Mas estas mesmas autoridades não se importaram em saber o que os tibetanos querem, e agiram com pulso forte contra os que reclamaram.”
O governo chinês explica a realocação forçada como política necessária para proteger o meio ambiente e “desenvolver”, “civilizar” e “modernizar” tanto aquelas áreas como os habitantes locais. Funcionários do governo chinês têm promovido a concentração de pastores em áreas urbanas como forma de melhorar o acesso a serviços médicos e sociais e também para estimular o crescimento de economias urbanas nas regiões mais pobres do oeste da China. Mas outros têm motivos menos nobres e pretendem suprimir a cultura tibetana e forçosamente integrar os tibetanos à sociedade chinesa Han.
O relatório mostra como pastores tibetanos forçosamente removidos para áreas urbanas dificilmente conseguem empregos que não sejam temporários ou em serviços de limpeza, em parte devido à inabilidade de falar chinês ou à falta de capital próprio para iniciar pequenos negócios. Alguns tibetanos foram transferidos para fazendas, apesar de pastores terem pouca ou nenhuma experiência em agricultura.
É evidente que o governo enfrenta sérios problemas ambientais no oeste da China e que a pobreza continua expressiva na região. Ao mesmo tempo, as causas desses problemas e a pertinência das medidas adotadas para solucioná-los continuam altamente questionáveis, como, por exemplo, o entusiasmo do governo com o desenvolvimento de grandes projetos de infra-estrutura em áreas que supostamente precisam de proteção ambiental.
Em 2006, um estudo dos acadêmicos chineses Li Jiacaidan e Yang Hude concluiu que “se não encontrarmos um método eficiente de resolver estes problemas, as disputas pelas pastagens, agravadas pela piora do meio ambiente, podem dobrar, influenciando grandemente a estabilidade social e política em Qinghai e até mesmo em todas as regiões do noroeste.”
“Vários estudos chineses informam que a perda de direitos sobre a terra prejudicou os interesses dos pastores tibetanos, mas a política persiste”, diz Adams. “Estes estudos também demonstram como esta política está aumentando a possibilidade de conflitos sociais no oeste da China.”
A Human Rights Watch apelou ao governo chinês para que imponha uma moratória em todas as remoções até que seja estabelecido um mecanismo efetivo de revisão da política de realocação e seu impacto negativo nos direitos dos pastores. O governo deve tomar as ações necessárias, inclusive a possibilidade de retorno às atividades pastoreiras, garantindo a existência de alternativas àqueles que foram remanejados mas que não podem mais se sustentar. Nos casos em que avaliações e compensações se mostrem inadequadas, as autoridades locais devem oferecer oportunidade de retorno, de serem instalados em área próxima ou semelhante àquelas das quais foram removidos, providenciando compensação pertinente, conforme a nova lei chinesa.
“As autoridades chinesas alegam promover desenvolvimento econômico e proteger o ambiente, mas é difícil ver os resultados alcançados ou o benefício dos pastores tibetanos”, diz Adams. “Se o governo chinês não revir esta política, suas justificativas terão que ser postas em questão.”
Testemunhos selecionados de tibetanos entrevistados para o relatório:
“Estão destruindo nossas comunidades [pastoreiras] tibetanas, não nos deixando viver em nossa área e portanto eliminando completamente nossa subsistência, tornando difícil nossa sobrevivência nesse mundo, já que temos sido [pastores] por gerações. Os chineses não estão nos deixando manter nossa ocupação, forçando-nos a viver em aldeias construídas por chineses, o que vai nos deixar sem rebanho e não seremos capazes de executar nenhum outro trabalho; assim, certamente seremos mendigos.”
—F.R., tibetano de Machen (Maqin), província de Qinghai, novembro de 2004
“Em terras próprias para florestas deveriam ser plantadas árvores, em terras próprias para pastagem deveria ser plantada grama; a política de substituir fazendas por florestas e rebanhos por pastagens deve ser tratada e executada com cuidado. A forma tradicional de sobrevivência [dos pastores] deveria ser trocada por economia de mercado, visando a prosperidade.”
—F.H., condado de Pema (Banma), prefeitura de Golok, descrevendo a política chinesa em seu distrito, janeiro de 2006
“Por não haver chineses vivendo nas áreas pastoreiras do Tibete, muitos dos habitantes locais acreditam que a política de colocar pastores tibetanos nas vilas tem por finalidade controlar estas áreas e, depois que as pessoas mais velhas morrerem, seremos gradualmente assimilados pelas cidades.”
—A.M., condado de Machen, província de Qinghai, setembro de 2005
“Não foram construídas casas novas, apenas colocaram novas portas e janelas nas antigas prisões. O governo fez muita publicidade a respeito de trazer eletricidade e água, mas os que se mudaram para aqueles locais dizem não haver tal infra-estrutura. O governo fala em vir a oferecer subsídio para alimentação, mas até agora não receberam nada...”
—Z.R., condado de Chabcha, província de Qinghai, janeiro de 2005
