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EUA: programa "Permanecer no México" prejudica crianças

Famílias solicitantes de refúgio enfrentam a violência, doença e trauma

“Uma família salvadorenha no abrigo para imigrantes Buen Pastor, em Ciudad Juárez, México, em junho de 2019, enquanto espera que seus casos de asilo sejam ouvidos no tribunal de imigração dos EUA. Como as dezenas de outras famílias no abrigo, elas dormem em colchões entre os bancos da capela. © 2019 AP Photo / Cedar Attanasio” © 2019 AP Photo/Cedar Attanasio

(Washington, DC) - Um programa do governo dos Estados Unidos expõe crianças e seus pais, solicitantes de refúgio, a graves riscos de agressão, maus-tratos e trauma enquanto aguardam audiências para tratar de seus casos, afirma a Human Rights Watch em um relatório de investigação conjunta publicado hoje.

A Human Rights Watch, juntamente com o Programa de Direitos Humanos e Saúde Mental e Trauma da Universidade de Stanford (Stanford University’s Human Rights and Trauma Mental Health Program) e a Clínica de Defesa da Criança e Família da Universidade de Willamette (Willamette University’s Child and Family Advocacy Clinic), constataram que o programa dos Protocolos de Proteção a Migrantes (MPP, na sigla em inglês) dos EUA, conhecido como “Permanecer no México”, obrigou famílias com crianças a aguardarem no México, por muitos meses e em ambientes inseguros, as decisões de seus casos. Os pais disseram que demorados processos judiciais de imigração, o medo de serem presos e a incerteza sobre o futuro afetaram a saúde, a segurança e o bem-estar de suas famílias. Muitos descreveram mudanças no comportamento de seus filhos, dizendo que eles ficaram mais ansiosos ou deprimidos depois que as autoridades dos EUA os enviaram ao México para aguardar suas audiências.

"As condições, as ameaças à segurança e a sensação de incerteza que os solicitantes de refúgio enfrentam enquanto esperam no México geram estresse psicológico crônico grave para crianças e famílias", disse o Dr. Ryan Matlow, clínico e professor adjunto do Departamento de Psiquiatria e Ciências Comportamentais da Faculdade de Medicina da Universidade de Stanford. "Sabemos que essas formas de trauma complexo, generalizado e não resolvido, podem levar a consequências negativas significativas e duradouras para o desenvolvimento infantil e à estrutura familiar".

A Human Rights Watch e outros pesquisadores entrevistaram pais e filhos de 60 famílias que pediram refúgio entre novembro de 2019 e janeiro de 2020. A maioria das famílias vinha de El Salvador, Honduras e Guatemala, e algumas outras de Cuba, Equador e Peru. Os pesquisadores também conversaram com advogados, médicos, responsáveis de abrigos, líderes religiosos e autoridades mexicanas.

De acordo com os MPP, as autoridades americanas de imigração exigem que a maioria dos solicitantes de refúgio falantes de espanhol que chegam aos EUA passando pelo México retornem ao México enquanto seus casos são ouvidos. Os pais dessas famílias disseram que, enquanto esperavam no México, eles ou seus filhos foram espancados, perseguidos, agredidos sexualmente ou sequestrados. Alguns relataram que a polícia mexicana os perseguiu ou extorquiu dinheiro deles. A maioria afirmou ter medo constante e que eram facilmente alvo de violência.

As orientações do Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security) dos EUA sugerem que certos grupos particularmente vulneráveis ​​não devem ser colocados no programa, mas a orientação é vaga e os agentes de imigração a interpretam de maneira não uniforme. As autoridades da alfândega e de proteção de fronteiras dos EUA regularmente enviam de volta ao México famílias com bebês e crianças pequenas; famílias indígenas e brasileiros cuja primeira língua não é o espanhol; e crianças e adultos com sérias condições de saúde.

As audiências de refúgio sob os MPP suscitem diversas preocupações quanto o devido processo legal, disse a Human Rights Watch. Para chegar às audiências nos Estados Unidos, as famílias devem comparecer a um determinado ponto de travessia de fronteira, que às vezes exige que elas se apresentem extremamente cedo, como às três da manhã, em locais inseguros. Os enviados para Mexicali ou Piedras Negras devem realizar viagens de 160 a 550 quilômetros antes de chegar ao determinado ponto de travessia de fronteira.

Todos os membros da família, incluindo crianças pequenas, devem comparecer e permanecer em silêncio antes de cada audiência. As famílias entrevistadas relataram que eram frequentemente obrigadas a esperar horas por uma breve audiência, e agentes diziam aos pais que eles corriam o risco de serem enviados de volta ao México sem consultar um juiz se seus filhos fizessem barulho ou não permanecessem quietos.

As famílias disseram que, depois de cada audiência, eles ficavam trancadas em celas de imigração muito frias e geralmente superlotadas, com homens e adolescentes presos separadamente, às vezes durante uma noite ou mais, antes que as autoridades americanas os enviassem de volta ao México. Alguns afirmaram ter pensando em abandonar suas solicitações de refúgio porque seus filhos temiam ser detidos novamente.

Uma mulher de 27 anos, de Honduras, descreveu sua detenção em uma cela de El Paso com sua filha. “Eu pedi um cobertor para a menina. Eles disseram que não” - disse ela, afirmando que o guarda não lhe deu nenhuma explicação.

Os guardas separam meninos mais velhos com menos de 18 anos de idade de suas mães e irmãos mais novos, colocando-os com adultos desconhecidos. Uma Cubana disse que a separação do filho de 13 anos "teve um efeito traumático para ele". Um outro indivíduo descreveu o efeito da separação da família para os meninos que ele viu em sua cela após sua audiência: "É muito desumano. Os guardas não tratam esses meninos como crianças, eles os tratam como adultos. Isso é incompreensível."

"Deter famílias em celas frias e superlotadas e separar crianças de suas mães é traumatizante", disse Michael Garcia Bochenek, conselheiro sênior na Divisão de Direitos das Crianças da Human Rights Watch. "O governo dos EUA nunca deve infligir crueldade às crianças, muito menos como um preço a ser pago para obter uma audiência com juízes".

Todos os governos são obrigados a respeitar o princípio consuetudinário da lei internacional de nonrefoulement – isto é, a proibição de enviar de volta uma pessoa a um país onde elas enfrentariam risco de perseguição, tortura ou outro tratamento cruel ou desumano. Os governos também são obrigados a estender proteções específicas às crianças, viajando sozinhas ou com famílias, inclusive dando à elas atenção primária em seu melhor interesse.

O governo dos EUA deve imediatamente cessar o programa MPP e interromper todo envio de volta ao México dos solicitantes de refúgio não mexicanos. Em vez disso, deveria se voltar ao cumprimento da norma internacional de permitir que solicitantes de refúgio permaneçam no país onde suas reivindicações serão ouvidas. O governo deve salvaguardar o direito dos solicitantes de refúgio a uma audiência justa e sem demoras, estabelecendo um sistema judicial de imigração com recursos adequados e suficientes, com representação legal nomeada pelo tribunal para solicitantes de refúgio que pertencem a grupos particularmente vulneráveis.

"O programa 'Permanecer no México' está colocando em risco famílias que já enfrentam situações desesperadoras", disse a Dra. Nancy Wang, professora de medicina de emergência no Centro de Medicina da Universidade de Stanford. "É inadmissível que o governo dos EUA submeta crianças e famílias a condições de insegurança, de superlotação e de insalubridade, e com proteção inadequada contra doenças infecciosas - seja em detenção de imigração nos EUA ou em abrigos sobrecarregados no México".

 

 

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