Esta semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, aprovou um novo conjunto de regras estabelecendo risco de morte como o único critério para classificar um agrotóxico como “extremamente tóxico”. Trata-se de medida estarrecedora pra saúde pública.
Até então, a Anvisa considerava não apenas o risco de morte, mas reações como irritações nos olhos e na pele para classificar agrotóxicos como extremamente tóxicos. Mesmo que não sejam letais, essas reações podem gerar impactos duradouros na saúde humana. Na prática, essas classificações ajudam, por exemplo, a orientar o uso e a aplicação de agrotóxicos. Nesse sentido, a ANVISA ainda deve explicações satisfatórias sobre como suas novas regras ajudarão a proteger de forma adequada a saúde da população brasileira.
No ano passado, a Human Rights Watch documentou como a pulverização de agrotóxicos no Brasil coloca em risco a saúde da população. Pessoas sofrem com náusea, vômito, dor de cabeça e tontura. Além disso, a exposição crônica pode levar à infertilidade, impactos negativos no desenvolvimento fetal e câncer.
O Brasil é uma potência agrícola, então o problema está longe de ser trivial. A agricultura industrial de soja, cana-de-açúcar e algodão utiliza de forma intensiva agrotóxicos perigosos. Em diversas áreas rurais, pessoas ficam doentes devido à deriva de agrotóxicos, tanto pela pulverização terrestre quanto pela pulverização aérea. Zonas de segurança – necessárias para proteger áreas residenciais e escolas – são inexistentes, inadequadas ou não monitoradas de forma suficiente.
O governo brasileiro não mantém dados confiáveis sobre quantas pessoas sofrem intoxicação por agrotóxicos. Parece evidente que os dados oficiais subestimam o problema, e o Ministério da Saúde reconhece que a subnotificação é uma preocupação. A Human Rights Watch vem pedindo ao governo brasileiro uma revisão das suas políticas sobre agrotóxicos. Isso deve incluir um estudo dos principais impactos à saúde pela exposição aguda e crônica a agrotóxicos especialmente em relação às pessoas em comunidades rurais, incluindo crianças, gestantes e outros grupos vulneráveis. Na ausência de uma revisão nesse sentido, a decisão da Anvisa de alterar as regras é alarmante.
As mudanças nas normas da Anvisa ocorrem em um momento em que o governo acelera a aprovação de novos produtos a todo vapor. Além disso, discute-se um projeto de lei para reduzir os papéis dos ministérios de saúde e meio ambiente nas aprovações de agrotóxicos, além de afrouxar as regras para seu uso.
O Congresso deveria rejeitar qualquer tentativa de enfraquecer a estrutura regulatória de agrotóxicos, e nossas agências reguladoras não deveriam recuar no controle rigoroso. O uso de agrotóxicos requer vigilância constante. O fracasso do governo em garantir que isso ocorra pode levar a sérias violações dos direitos humanos. A exposição a agrotóxicos pode causar sérios danos à saúde, contaminar a água potável, e prejudicar o meio ambiente. O Brasil precisa enrijecer, não enfraquecer a proteção dos direitos humanos.
