(Nova Iorque) - Desde o início de 2009, apenas três países no mundo - o Irã, a Arábia Saudita e o Sudão - são conhecidos por terem executado indivíduos por crimes cometidos quando tinham menos de 18 anos, disse a Human Rights hoje. Em antecipação do Dia Mundial Contra a Pena de Morte, celebrado no dia 10 de outubro, a Human Rights Watch apelou aos três países para que cessem imediatamente a prática de pena de morte de delinquentes juvenis.
A pena de morte juvenil é proibida pelo direito internacional e essa proibição é absoluta. A Convenção dos Direitos da Criança, a qual os três países são signatários, proíbe a pena capital para indivíduos que no momento do crime tinham idade inferior a 18 anos.
"Países do mundo todo já aboliram essa punição bárbara para crianças," afirmou Jo Becker, diretora da Divisão dos Direitos da Criança da Human Rights Watch. "O Irã, a Arábia Saudita e o Sudão deveriam aproveitar esta oportunidade para que essa prática seja extinta no mundo de uma vez por todas."
Em 2009, o Irã executou pelo menos cinco delinquentes juvenis, a Arábia Saudita executou dois e o Sudão executou um. Neste ano de 2010, sabe-se de apenas uma execução juvenil realizada até o momento - ocorrida em julho no Irã por um crime cometido aos 17 anos.
Sabe-se que de 2005 a 2008, cinco países - o Irã, a Arábia Saudita, o Sudão, o Paquistão e o Iêmen executavam jovens delinquentes.
"Passo a passo, estamos nos aproximando ao fim de todas as execuções de delinquentes juvenis," disse Becker. "Para atingir essa meta, os países com pessoas no corredor da morte que respondem por crimes cometidos quando elas eram crianças devem suspender imediatamente todas as execuções de delinquentes juvenis e comutar suas penas segundo as normas da justiça juvenil."
Segundo a Rede de Informação dos Direitos da Criança (Children's Rights Information Network), pelo menos doze países ainda tem leis nacionais que, teoricamente, autorizam a pena de morte juvenil. Os países que ainda possuem esse tipo de leis podem contribuir para o fim da pena de morte juvenil, certificando-se de que sua legislação proíba essa prática, disse a Human Rights Watch.
Um momento positivo a ser notado é a alteração, em janeiro de 2010 da legislação do Sudão que agora define a maioridade nacional aos 18 anos de idade. Anteriormente, o sistema jurídico do Sudão continha disposições ambíguas que permitiam que um indivíduo alcançasse a maioridade - e, portanto, fosse passível de pena de morte - aos 15 anos. No entanto, a decisão do Supremo Tribunal sudanês confirmando a sentença de morte para Abdulrahaman Zakaria Mohammed, um delinquente juvenil executado em 2009, se baseou em parte na conclusão de que a proibição da pena de morte para crianças não se estendia às infrações denominadas hodud - crimes "contra Deus". Não está claro se a nova lei de 2010 afetaria a decisão do Tribunal em relação a futuros casos de hodud.
Embora não se tenha conhecimento de que a Nigéria tenha executado um delinquente juvenil desde 1997, mais de 30 delinquentes juvenis estão no corredor da morte desde março deste ano. A Nigéria define a idade de maioridade nacional aos 17 anos mas alguns dos 12 estados do norte da Nigéria que operam sob as leis da Sharia definem a idade para responsabilidade legal antes dos 17 anos.
Segundo a imprensa local, os Emirados Árabes Unidos (EAU) também mantém delinquentes juvenis no corredor da morte em 2010. Em abril, o Supremo Tribunal dos EAU confirmou a sentença de morte de dois de seus cidadãos e um cidadão de Bangladesh por um assassinato cometido quando os réus tinham 17 anos. Mais tarde, ainda em abril, dois outros homens, um dos Emirados e outro de Bangladesh foram condenados à morte em Sharjah por um assassinato cometido quando eles tinham 17 anos.
Irã
O Irã executou pelo menos um delinquente juvenil em 2010 e cinco em 2009.
Em 21 de janeiro de 2009: Molla Gol Hassan, de 21 anos, cidadão afegão foi executado por matar um colega afegão, Fakhr, no Irã durante uma tentativa de assalto. Molla tinha 17 anos na época do crime.
Em 1o. de maio de 2009: Delara Darabi, de 22 anos foi executada por um assassinato que ela supostamente teria cometido aos 17 anos. Darabi teria inicialmente confessado mas depois retratou a sua confissão, dizendo que ela tentava proteger seu namorado da execução e porque o namorado acreditava que Darabi não seria condenada à morte porque era menor de 18 anos.
Em 20 de maio de 2009: Ali Jafari foi executado por um crime cometido quando ele era menor de 18 anos. A execução foi noticiada por várias fontes jornalísticas Persa, mas maiores detalhes do caso não estão disponíveis.
Em 12 de outubro de 2009: Behnoud Shojai, de 21 anos foi enforcado por um assassinato cometido em 2005 quando ele tinha 17 anos.
Em 17 de dezembro de 2009: Mosleh Zamani, de 23 anos, que havia sido preso quando tinha 17 anos em Sanandaj, na província do Curdistão, acusado de sequestrar e estuprar uma mulher muitos anos mais velha com quem ele supostamente mantinha um relacionamento. O juiz do tribunal de apelação afirmou que o sexo havia de fato sido consensual mas insistiu que Zamani fosse executado para "servir de exemplo" para outros jovens iranianos.
Em 10 de julho de 2010: uma pessoa identificada como Mohammad foi secretamente enforcada na prisão de Marvdasht, em Shiraz, por estupro e assassinato, em 2007, de dois meninos, Hamed Shiri e Karim Tajik. O crime teria ocorrido quando Mohammad tinha 17 anos.
Mais de 10 delinquentes juvenis estão sob sentença de morte. O Judiciário iraniano continua a perseguir, julgar e prender advogados de direitos humanos críticos da execução do governo de delinquentes juvenis. Mohammad Olyaeifard atualmente cumpre pena de um ano de prisão imposta por se opor a execução de seu cliente, Behnoud Shojai, durante uma entrevista com a mídia internacional. Mohammad Mostafaei, um advogado que representou vários delinquentes juvenis no corredor da morte, foi forçado a fugir do Irã em julho.
Segundo a Lei iraniana, a maioridade é alcançada na puberdade (bulugh), conforme estipulado pela sua interpretação da Lei de Sharia e indicado no Código Civil de 1991 como sendo aos 15 anos lunares (14 anos e 5 meses) para os meninos e aos 9 anos lunares (8 anos e 8 meses) para as meninas. Além disso, o artigo 82 do Código Penal iraniano prevê a pena de morte para crimes de adultério (hodud), "independentemente da idade ou estado civil do culpado". Como os crimes de hodud são vistos como crimes contra Deus, o Líder Supremo do Irã não tem poder para conceder perdão em tais casos. A punição é fixada pelo Alcorão e Sunna e, em princípio, não pode ser alterada por qualquer autoridade.
Em casos de homicídio, o Irã implementa a pena de "qesas", pela qual a família da vítima tem o poder exclusivo de determinar se o acusado deve ser executado. A jurisprudência iraniana considera qesas um direito pessoal da família da vítima, a qual nem o juiz nem qualquer autoridade pode sobrepor-se, independente da idade do agressor. Uma sentença de execução também está prevista para os seguintes crimes, entre outros: adultério, relações com o mesmo sexo, a apostasia, e certos crimes relacionados com drogas.
Durante a sua Revisão Periódica Universal perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em fevereiro deste ano, o Irã rejeitou solicitações de Estados-Membros para abolir a pena de morte juvenil. Apesar da proibição absoluta de execuções de indivíduos acusados de crimes que tenham ocorrido quando eram menores de 18 anos, funcionários do governo continuam a insistir que o Irã está em conformidade com o direito internacional porque não executa delinquentes juvenis antes deles completarem 18 anos.
Arábia Saudita
A Arábia Saudita executou pelo menos dois infratores juvenis em 2009.
Em 12 de maio: Sultan bin Sulaiman al-Muwallad, um saudita, e 'Issa bin Muhammad Muhammad, cidadão do Chad, foram executados por delitos cometidos quando supostamente tinham 17 anos. Os dois foram presos em 2004 e mantidos na delegacia de Medina onde confessaram o rapto e estupro de uma criança, o roubo e consumo de álcool e drogas. Eles foram condenados pelo Tribunal Geral de Medina em fevereiro de 2008.
A Arábia Saudita não possui nem uma lei penal codificada que estabelece os atos que constituem infração penal, nem uma interpretação oficial da Lei de Sharia que constitui a base para as decisões no reino. Em vez disso, os juizes tem amplos poderes para interpretar e aplicar os preceitos da Lei de Sharia em casos criminais.
Os tribunais sauditas impõem a pena de morte para uma ampla variedade de crimes, incluindo o adultério, a apostasia, a "corrupção da terra", tráfico de drogas, sabotagem, rebelião política e homicídio. Os tribunais também podem impor a pena de morte como castigo discricionário (ta'zir) para outros atos considerados criminosos. Segundo as interpretações da Lei de Sharia vigente na Arábia Saudita, o homicídio e o homicío culposo (homicídio involuntário) são considerados os principais crimes contra o direito privado (qisas). Nos casos de qisas, a família do falecido tem o direito de insistir sobre a execução do condenado, aceitar uma compensação monetária, ou emitir um indulto.
No dia 24 de novembro de 2008, apesar da oposição do Conselho de Assuntos do Judiciário, e o Comitê dos Direitos Humanos, o Conselho Shura, um órgão consultivo nomeado com algumas funções de parlamento, aprovou uma medida para aumentar a idade de maioridade nacional de 15 para 18 anos. Em 4 de outubro de 2010, o Conselho, mais uma vez, debateu a idade da maioridade no contexto de um projeto de lei sobre a proteção das crianças contra a violência e a negligência. O gabinete saudita não incluiu nenhuma dessas medidas em sua legislação e a sua aplicabilidade à pena capital permanece obscura. Os juizes são quem tomam as decisões se um réu é uma criança ou não. Essa decisão é tomada com base em sinais físicos da puberdade no momento do julgamento e não no momento em que o crime foi cometido. Crianças são julgadas como adultos e condenadas à morte por crimes cometidos quando tinham 13 anos de idade.
Sudão
Em 14 de maio de 2009, o Sudão executou Abdulrahman Zakaria Mohammed em El Fasher, no norte de Darfur. Ele tinha 17 anos na época do seu julgamento, em maio de 2007, quando foi considerado culpado por homicídio e roubo. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, a Relatora Especial da ONU sobre Independência de Magistrados e Advogados disse que o Supremo Tribunal em Cartum confirmou a sentença de morte em dezembro de 2008 com base em dois argumentos. Primeiro, o Tribunal concluiu que a proibição da pena de morte não se estendia às infrações hodud. Em segundo lugar, o Tribunal considerou que a definição de uma criança deve ser determinada a partir da definição de "adulto" prevista na Lei Penal que estabelece que adulto é "toda e qualquer pessoa cuja a puberdade tenha sido estabelecida por atributos naturais e tenha completado 15 anos" e "todos devem ser considerados adultos ao completar 18 anos mesmo que não demonstrem atributos de de puberdade."
Uma emenda em janeiro de 2010 à Lei da Criança, institui a maioridade aos 18 anos, dessa forma eliminando um dos preceitos sobre os quais o Supremo Tribunal costuma confirmar algumas sentenças de morte.
Correção
Nosso comunicado à imprensa de 8 de outubro de 2010, afirmou que Mushabbab bin Ali al-Ahmari, que foi executado pela Arábia Saudita em 15 de janeiro de 2009, era um delinquente juvenil. Ocorre que, os dois relatos da imprensa nos quais nos baseamos, estavam em inglês, e parecem ter traduzido erroneamente uma declaração do governo saudita. A declaração saudita disse que o governo esperou até que os herdeiros do indivíduo morto por Mushabbab completassem 18 anos e não até que o próprio Mushabbab completasse 18 anos. Nosso comunicado à imprensa foi revisado para remover a referência a este caso, e para refletir que a Arábia Saudita é, portanto, conhecida por ter executado pelo menos dois delinquentes juvenis em 2009.
