O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul não deve ser considerado para ratificação até que o Brasil mostre que está preparado para cumprir seus compromissos previstos no acordo quanto à proteção da floresta amazônica, afirmou hoje a Human Rights Watch em carta às autoridades da UE, Estados membros e integrantes do Parlamento Europeu.
O acordo comercial, cuja negociação foi concluída em 2019, inclui compromissos para respeitar o Acordo de Paris sobre o clima e combater o desmatamento. As políticas do presidente Jair Bolsonaro enfraqueceram a capacidade do Brasil de cumprir esses compromissos e impulsionaram uma crise ambiental e de direitos humanos na Amazônia, disse a Human Rights Watch.
“O presidente Bolsonaro não está apenas desrespeitando os compromissos ambientais previstos no acordo, ele está tornando cada vez mais improvável que mesmo os futuros governos brasileiros sejam capazes de cumpri-los”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “Se a UE busca apoiar os brasileiros que estão se expondo a riscos para salvar sua floresta, é preciso agir agora, antes que Bolsonaro possa causar mais estragos.”
O desmatamento ilegal no Brasil é causado em grande parte por violentas redes criminosas. O Relatório de 2019 da Human Rights Watch, “Máfias do Ipê: Violência e Desmatamento na Amazônia”, documentou como essas máfias ameaçam, atacam e matam agentes ambientais, membros de comunidades indígenas e outros moradores locais que buscam proteger a floresta. Os assassinos raramente são levados à justiça.
Desde que assumiu o cargo em janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro tem sabotado os órgãos de proteção do meio ambiente e dos direitos indígenas do Brasil e procurou marginalizar os grupos ambientalistas do país. O desmatamento na Amazônia brasileira aumentou mais de 80 por cento em 2019 - de acordo com dados preliminares do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) - e continuou a aumentar este ano durante a pandemia de Covid-19. As ameaças contra os defensores da floresta também aumentaram.
Cientistas afirmam que a aceleração do desmatamento está levando a Amazônia mais rapidamente a um “ponto de inflexão” irreversível, quando deixará de servir como uma área natural de armazenamento de dióxido de carbono - uma das principais substâncias impulsionadoras da mudança climática - e, em vez disso, passará a liberar grandes quantidades de gases de efeito estufa.
“O impacto dos ataques aos defensores da floresta brasileira se estende muito além da Amazônia”, disse Maria Laura. “Até que o país enfrente a violência e a impunidade que acompanham o desmatamento ilegal, a destruição da maior floresta tropical do mundo continuará sem controle”.
Para que o acordo UE-Mercosul entre em vigor, a Comissão da UE deve apresentar o texto final ao Parlamento Europeu e a todos os 27 estados membros da UE para aprovação.
A Human Rights Watch fez um apelo à Comissão, ao Parlamento Europeu e aos Estados membros da UE para que mandem ao presidente Bolsonaro uma mensagem clara e categórica de que a ratificação não será considerada até que o Brasil se mostre preparado para cumprir os compromissos do acordo relativos ao meio ambiente. Para essa avaliação, a UE deve estabelecer parâmetros de referência claros e verificáveis, com base em ações e resultados concretos, e não em planos ou propostas. Esses parâmetros devem abordar os problemas interrelacionados de violência e desmatamento que estão no centro da crise na Amazônia, devendo incluir:
1) Progresso substancial no combate à impunidade pela violência relacionada ao desmatamento ilegal, medido pelo número de casos investigados, processados e levados a julgamento; e
2) Progresso na redução efetiva das taxas de desmatamento na Amazônia, suficiente para colocar o país no caminho certo para cumprir sua meta de eliminar todo o desmatamento ilegal até 2030, nos termos do Acordo de Paris.
A União Europeia também deve monitorar políticas e iniciativas legislativas promovidas pelo governo brasileiro que possam incentivar ainda mais invasões de territórios indígenas ou comprometer a proteção da floresta amazônica e os direitos das pessoas que ali vivem, disse a Human Rights Watch.
O Acordo Verde Europeu, adotado pela União Europeia este ano, inclui o compromisso de garantir que sua política comercial reduza o desmatamento em suas cadeias de produção e contribua para os esforços globais de contenção das mudanças climáticas.
“A ratificação do acordo UE-Mercosul, sem que o governo brasileiro demonstre progresso real no enfrentamento à crise na Amazônia, prejudicará a credibilidade do compromisso da própria União Europeia em desenvolver relações comerciais que respeitem o meio ambiente e protejam o clima como previsto no Acordo Verde Europeu”, disse a Human Rights Watch em sua carta.
