Aratiri, um menino de 9 anos, mora em uma comunidade indígena no estado do Mato Grosso do Sul. Moradores da comunidade descreveram à Human Rights Watch diversos incidentes de intoxicação aguda por agrotóxicos nos últimos anos, tanto por pulverização aérea quanto terrestre.

© 2018 Marizilda Cruppé/Human Rights Watch
O Brasil está acelerando a aprovação de novos agrotóxicos. Em 2018, o governo aprovou 450 novos produtos, mais do que em qualquer outro ano na última década. Este ano o Ministério da Agricultura (MAPA) já contabilizou 262 novas autorizações. A maioria se refere a novas formulações ou produtos genéricos de substâncias já autorizadas no Brasil. Dos novos registros, pelo menos 82 foram classificados como "extremamente tóxicos” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Alguns produtos utilizam substâncias proibidas ou restritas na União Européia, como a atrazina.

Enquanto introduz novos agrotóxicos no mercado, o governo falha na resposta à intoxicação por agrotóxicos. Em 2018, trabalhei junto a colegas na documentação de casos de intoxicação aguda em diversas regiões do Brasil. As pessoas descreviam sintomas como vômitos, náuseas, dores de cabeça e tontura, especificamente quando agrotóxicos pulverizados em plantações próximas a suas comunidades se dispersavam durante a aplicação ou quando evaporavam e seguiam para áreas adjacentes nos dias após a pulverização. Muitas pessoas temiam represálias por parte de fazendeiros caso buscassem proteção. A exposição crônica a agrotóxicos também está associada ao câncer, à infertilidade, a impactos negativos no desenvolvimento fetal e outros efeitos graves à saúde.

Há 30 anos, o Brasil promulgou a Lei dos Agrotóxicos (Lei n. 7.802/89), rígida para a época em comparação com outras do mundo. Contudo, uma explosão da agricultura monocultora em grande escala tornou o Brasil um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo, e a fiscalização não acompanhou este ritmo.

A norma que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos altamente perigosos a 500 metros de locais povoados é frequentemente ignorada. As regras para pulverização terrestre – método mais comum de aplicação de agrotóxicos – ficam em geral por conta dos estados, e apenas 8 dos 27 fixaram zonas de segurança. Nesses locais, a regulamentação também não é observada de forma consistente. Após a divulgação do relatório que produzimos sobre intoxicação aguda no ano passado, o então ministro da agricultura comprometeu-se a estabelecer zonas de segurança para a pulverização terrestre em todo o país. Ele porém deixou o cargo antes de fazê-lo. E brasileiros em zonas rurais continuam expostos a agrotóxicos altamente perigosos. A nova ministra, Tereza Cristina, no cargo desde janeiro de 2019, deveria cumprir esta promessa.

Autoridades do MAPA justificam que as aprovações aceleradas se devem à redução da burocracia. Enquanto isso, permanece sob análise do Congresso projeto de lei para reduzir o papel das autoridades de saúde e meio ambiente nessas aprovações – e enfraquecer as regras para o uso de agrotóxicos.

O Congresso deve rejeitar este projeto. A proliferação de agrotóxicos altamente perigosos requer que a supervisão do uso e a proteção das pessoas contra seus efeitos sejam fortalecidas, não enfraquecidas. As autoridades devem iniciar uma análise urgente e detalhada do impacto dos agrotóxicos à saúde, especialmente em comunidades rurais. Até que se conclua este estudo, o Brasil deveria  impor uma suspensão à pulverização aérea de agrotóxicos próxima a casas, escolas e outros locais sensíveis.

O uso de agrotóxicos exige um controle rigoroso. As falhas do governo nesse sentido podem levar a graves violações dos direitos humanos. A exposição pode causar sérios danos à saúde, contaminar a água potável e prejudicar o meio ambiente. A posição do Brasil como potência agrícola e sua vantagem global como um dos maiores fornecedores de alimentos para a China, por exemplo, não podem ser consolidadas à custa dos direitos humanos dos brasileiros.