(Nova York) – Pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) em São Vicente e Granadinas enfrentam violência e discriminação motivadas por preconceito no cotidiano, disse a Human Rights Watch em um relatório divulgado hoje. O legislativo do país deveria revogar as leis do período colonial que criminalizam o sexo consensual entre pessoas do mesmo sexo e aprovar legislação civil abrangente que proíba a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
O relatório de 58 páginas (em inglês), “‘Eles Podem nos Assediar por Causa das Leis’: Violência e Discriminação contra Pessoas LGBT em São Vicente e Granadinas” (“‘They Can Harass Us Because of the Laws’: Violence and Discrimination against LGBT People in Saint Vincent and the Grenadines,”), expõe as agressões físicas e verbais, violência doméstica, falta de moradia, assédio no ambiente de trabalho, bullying e violência sexual que a comunidade LGBT enfrentam, inclusive com base em leis discriminatórias. Os responsáveis pelos abusos e violências incluem pessoas próximas às pessoas LGBT – familiares, vizinhos, colegas de trabalho, colegas de classe e professores – bem como estranhos e policiais.
“A criminalização de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo dá uma aprovação tácita do Estado à discriminação e à violência que as pessoas LGBT enfrentam em suas vidas cotidianas e força muitas a considerar ir para o exterior como uma forma de viver livremente e de realizar seus sonhos”, disse Cristian González Cabrera, pesquisador da divisão de direitos LGBT da Human Rights Watch. “A falta de políticas públicas em São Vicente e Granadinas reconhecendo as necessidades e capacidades das pessoas LGBT tem fomentado a marginalização social e econômica, impedindo-as de contribuir plenamente para a sociedade.”
São Vicente e Granadinas é um dos seis países do hemisfério ocidental que ainda criminaliza relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Punições para “sodomia”, ou sexo anal, podem chegar até 10 anos de prisão e “atos de maior indecência com outra pessoa do mesmo sexo” até 5 anos. Essas leis destacam a relação homoafetiva consensual no capítulo de “delitos sexuais” do código penal, que os demais artigos são específicos para crimes como estupro, incesto e assédio sexual. Embora não haja informação publicamente disponível sobre condenações recentes com base nestes dispositivos penais, as leis estigmatizam as pessoas LGBT e criam um obstáculo à plena igualdade.
Os outros países da região que ainda criminalizam relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo são Dominica, Granada, Guiana, Jamaica e Santa Lúcia.
A Human Rights Watch conduziu a maior parte das 30 entrevistas para este relatório durante uma viagem investigativa à São Vicente em outubro de 2022. A Human Rights Watch realizou entrevistas remotas adicionais, revisou evidências documentais e uma série de fontes secundárias, e realizou análises legais no início de 2023.
Leis arcaicas que proíbem a conduta homoafetiva consensual, embora não aplicadas, contribuem para um ambiente em que a discriminação e a violência ocorram impunemente. Como disse um homem gay de 25 anos de São Vicente à Human Rights Watch: “As pessoas sentem que podem nos assediar por causa das leis. Se as pessoas estão tendo uma discussão, essa é a justificativa para a homofobia. Eles dizem que são as leis, que é ilegal.”
Quase todas as pessoas LGBT entrevistadas relataram pelo menos um incidente recente de violência física ou verbal, ameaças, violência sexual ou assédio. Algumas buscaram ajuda policial, mas na maioria dos casos as autoridades não prestaram a assistência adequada; e em alguns casos foram abertamente discriminatórios em relação a elas, disseram as pessoas entrevistadas.
A maioria das pessoas LGBT entrevistadas disse que tinha sofrido violência física e verbal de seus familiares. Para muitas, a violência familiar as privou de uma rede de apoio, às vezes levando a uma vida precária, inclusive sem acesso à moradia. Algumas disseram que a rejeição da família era frequentemente expressa em termos moralistas, ecoando a retórica homofóbica pregada em algumas igrejas, que são uma base da vida social e moldam as atitudes sociais em São Vicente e Granadinas.
Para pessoas LGBT à procura de um emprego, a discriminação é comum. Embora o desemprego seja geralmente alto no país, as pessoas LGBT enfrentam barreiras adicionais. Muitas pessoas entrevistadas disseram que não foram contratadas ou foram demitidas explicitamente por causa de sua orientação sexual. Algumas mulheres lésbicas e bissexuais entrevistadas disseram que enfrentaram assédio sexual no local de trabalho por causa de sua orientação sexual, gênero ou ambos.
Na escola, a maioria das pessoas entrevistadas sofreu estigma e discriminação de professores e colegas de classe. A maioria também sofreu bullying físico e verbal, o que levou algumas a abandonar a escola precocemente, colocando-as em um caminho para a marginalização econômica e social. Para algumas o bullying muitas vezes era acompanhado de assédio sexual e violência.
Todas as pessoas LGBT entrevistadas disseram que desejavam deixar o país e imaginavam seu futuro no exterior, em parte devido à violência e discriminação homofóbica ou transfóbica no país.
São Vicente e Granadinas ratificou tratados internacionais de direitos humanos que obrigam o governo a proteger os direitos de todos, incluindo pessoas LGBT, à vida e à segurança, à não sofrer maus-tratos, à não discriminação, à moradia, ao trabalho e à educação. As relações sexuais consensuais são protegidas pelo direito de não sofrer discriminação, pelo direito à privacidade e pelo direito à proteção da lei contra interferências arbitrárias e ilegais, ou ataques à vida privada e familiar e à honra.
São Vicente e Granadinas deveria revogar as disposições sobre sodomia e indecência presentes no código penal e a Câmara dos Deputados deveria aprovar uma legislação civil antidiscriminação abrangente, que inclua proteções com base na orientação sexual e identidade de gênero. O Ministério Público e o Ministério da Segurança Nacional deveriam desenvolver políticas para garantir investigações rápidas, minuciosas e independentes sobre crimes e discriminação contra pessoas LGBT e responsabilizar os culpados, incluindo agentes da lei. Os ministérios responsáveis pelo trabalho e educação deveriam iniciar campanhas públicas para educar empregadores, educadores e o público em geral sobre os direitos humanos básicos das pessoas LGBT.
“São Vicente e Granadinas deveria caminhar em direção à igualdade reconhecendo e protegendo a diversidade sexual e de gênero, fortalecendo assim o Estado de direito para todos”, disse González. “Também deveria se livrar dos resquícios de sua história colonial e contribuir para tornar o Hemisfério Ocidental livre de leis que punem as pessoas por quem elas escolhem amar.”
