Em 03 de abril, a Escola Mais, empresa brasileira de educação, adotou medidas para proteger a privacidade de dados de seus estudantes. Essas medidas foram tomadas no contexto da atenção que a imprensa dedicou ao relatório publicado pela Human Rights Watch na mesma data. Este relatório descobriu que o site da Escola Mais, juntamente com outros sete sites educativos dirigidos a estudantes brasileiros, vigiou crianças e adolescentes e coletou seus dados pessoais, sem que elas, ou seus pais, soubessem.
A Escola Mais é uma rede de escolas que oferece ensino médio e fundamental orientado pela tecnologia. Em março de 2020 seus guias de estudo e vídeos foram endossados pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para estudantes do ensino fundamental durante o fechamento das escolas em decorrência da pandemia da Covid-19. A Escola Mais confirmou à Human Rights Watch que fez uma parceria com o governo do estado para oferecer seus materiais de aprendizagem online gratuitamente durante este período por meio de seu site. Embora agora dirigido principalmente aos pais, os estudantes que utilizavam o site da Escola Mais para acessar sua plataforma de aprendizado online foram expostos à vigilância de dados. Dados de usuários foram enviados para 37 empresas especializadas em publicidade comportamental.
A Escola Mais não respondeu a quatro pedidos de esclarecimentos da Human Rights Watch, mas após a repercussão do relatório, entrou em contato com a organização para entender como poderia proteger a privacidade de dados de seus estudantes com base no relatório. Após a conversa, a Escola Mais removeu de seu site principal todos os acessos para a sua plataforma de aprendizagem online. A Escola Mais disse à Human Rights Watch que sua vigilância de dados se destinava a adultos, e que ofereceria a seus estudantes um acesso direto à plataforma de aprendizagem virtual, de forma a evitar que acessem o seu site principal – que possui vigilância ativa de dados.
Celebramos este avanço, que demonstra como empresas de educação podem fornecer serviços de aprendizagem online a crianças e adolescentes que não comprometam seus dados e sua privacidade.
Crianças e adolescentes não deveriam depender de agentes privados para garantir sua proteção online. O Brasil deveria revisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para adotar novas salvaguardas com vistas a acabar com a vigilância de crianças e adolescentes online.
