Imagens de satélite registradas antes e depois do rompimento de uma barragem de rejeitos minerais perto da cidade de Brumadinho, Brasil, em 25 de janeiro de 2019.

Before: © CNES 2019 - Airbus DS; Source ESRI After: © 2019 Planet Labs

É impossível ficar indiferente à tragédia de Brumadinho, às famílias que choram à espera de notícias sobre entes queridos, aos corpos sendo retirados do mar de lama, ao rastro de rejeitos minerais avançando sobre montanhas de Minas Gerais. A avalanche de resíduos também revelou falhas do Estado.

O Brasil tem várias leis ambientais, que possibilitam aos agentes do Estado regular, monitorar e impor sanções a atividades que representem riscos ambientais, de agricultores, madeireiros a mineradores. As tragédias, no entanto, continuam ocorrendo.

O colapso da barragem em Mariana, em novembro de 2015, tirou a vida de 19 pessoas e liberou milhões de toneladas de lama tóxica, alcançando o Oceano Atlântico e evidenciando os riscos das barragens que retém rejeitos de mineração.

Desde então, autoridades brasileiras, do Ministério Público a agências federais, estaduais e municipais, e as próprias empresas, deveriam ter assumido o compromisso de uma avaliação abrangente sobre a observância das normas ambientais pela indústria de mineração, com o objetivo de evitar futuras destruições e perdas de vida. Mas isso não aconteceu.

No dia 25 de janeiro, quando muitos funcionários em Brumadinho tinham acabado de sentar para almoçar, uma barragem colapsou, liberando uma onda de resíduos de minério de ferro. A torrente os engoliu. A extensão da tragédia é imensurável.

A Vale, proprietária da barragem, também era uma das sócias na operação de Mariana. Desde o colapso em 2015, ações civis e criminais tramitam na justiça sem chegarem à conclusão. O mais necessário ainda não aconteceu: que o Brasil acorde para a urgente necessidade de melhor fiscalização e a aplicação das leis.

A Agência Nacional de Águas, conhecida como ANA, informou no ano passado que existem 24.092 barragens registradas no Brasil. Estima, no entanto, que existem pelo menos três vezes mais barragens não registradas nas agências reguladoras, conforme exigido. Apenas três por cento das registradas foram inspecionadas em 2017. A ANA listou 45 barragens consideradas de maior risco de rompimento. E Brumadinho sequer estava nessa lista.

Ao invés de ter aprendido a lição com Mariana e fortalecido a regulação e fiscalização ambientais para evitar novos desastres, autoridades brasileiras, em diversos níveis, davam passos na direção contrária. Depois de Mariana, Minas Gerais flexibilizou requisitos de licenciamento ambiental para mineração. E não é só na mineração. Um projeto de lei que tramita no Congresso reduziria o monitoramento sobre agrotóxicos perigosos usados na agricultura. Durante a campanha do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro reclamou repetidamente que o licenciamento ambiental estava atrapalhando o desenvolvimento e nomeou ministros que compartilham essa opinião.

Depois de observar as consequências do colapso emBrumadinho, Bolsonaro prometeu prevenir novas tragédias na mineração. Podemos somente esperar que, tendo testemunhado a destruição, ele abandone suas retrógradas promessas de campanha.

Já passou da hora de reforçar a regulamentação, a aplicação e a fiscalização das leis ambientais. O governo deve agir prontamente para fornecer aos brasileiros a necessária proteção contra tragédias previsíveis.