Tendo em conta a situação dos governos repressores do Uzbequistão, Turquemenistão e países vizinhos, a União Europeia (UE) deve integrar o respeito pelos direitos humanos na sua mais recente estratégia para a Ásia Central, disse hoje a Human Rights Watch num documento informativo. Esta estratégia da UE para a Ásia Central - a primeira de sempre - vai ser analisada durante o Conselho de Relações Externas e Assuntos Gerais de 23 e 24 de Abril, em Bruxelas.

A estratégia, uma iniciativa da Presidência alemã da UE, vai substituir anos de abordagens descoordenadas por parte da UE aos cinco países da Ásia Central que faziam parte da ex-União Soviética. A Human Rights Watch incitou a UE a incluir na estratégia critérios de referência para aferir os resultados alcançados no que diz respeito à evolução de certas áreas fundamentais dos direitos humanos.

“A UE deve estreitar relações com os países da Ásia Central que revelam verdadeiros progressos nos direitos humanos”, disse Holly Cartner, directora da Human Rights Watch na Europa e Ásia Central. “A UE tem a oportunidade de fazer algo pelos direitos humanos na Ásia Central, devendo fazer pressão nessa matéria em vez de se limitar a efectuar declarações de princípio.”

A abordagem da UE em matéria de direitos humanos na região, tal como consta no projecto da estratégia, focou-se em diálogos estruturados, educação e formação profissional, que são importantes instrumentos, mas que isolados não são suficientes para encorajar alterações significativas, disse a Human Rights Watch. A UE reconheceu demasiadas vezes os “sinais positivos” dados pelos governos da Ásia Central sem, no entanto, insistir em progressos e resultados concretos, mesmo quando a situação desses países se estava a deteriorar. As comunidades de direitos humanos no Uzbequistão e Turquemenistão têm sido particularmente afectadas pela repressão dos governos, mas, mesmo assim, alguns responsáveis da UE insistem em aliviar as suas já limitadas sanções contra o Uzbequistão, e no ano passado a UE tentou celebrar um acordo comercial com o Turquemenistão.

A Human Rights Watch publicou também um álbum de fotografias com a apresentação dos defensores dos direitos humanos no Uzbequistão, um dos países mais repressores da Eurásia, descrevendo o seu corajoso trabalho e também os inúmeros métodos usados pelo governo uzbeque para os silenciar e punir.

“A situação precária dos defensores dos direitos humanos no Uzbequistão, principalmente daqueles que estão presos, ilustra as razões pelas quais a UE deve ir além do diálogo e da formação profissional”, disse Cartner. “Estes prisioneiros de consciência estão a pagar o preço da fraca política da UE em matéria de direitos humanos.”

Uma destes defensores presos, Umida Niazova, vai a julgamento no dia 19 de Abril em Tashkent acusada, com motivações de cariz político, de contrabando, distribuição de material de sedição e de atravessar a fronteira de forma ilegal. Niazova é também tradutora da Human Rights Watch na delegação de Tashkent.

Os governos dos países da Ásia Central – Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Uzbequistão – têm geralmente registos pobres de respeito pelos direitos humanos. Em alguns países como o Uzbequistão e o Turquemenistão a situação piorou desde a época da União Soviética, figurando o Uzbequistão como um dos países mais repressores do mundo. O Cazaquistão, ainda governado pelo líder soviético Nursulan Nazarbaev, aspira à presidência da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), mas ainda não levou a cabo uma única eleição nacional de acordo com as normas da OSCE. O actual governo do Quirguistão tomou posse há dois anos sob o compromisso de levar a cabo reformas, mas falhou na promessa de dar prioridade aos direitos humanos.

Os documentos de trabalho da União Europeia revelam que o seu objectivo é ver “a concretização de uma adesão aos valores democráticos por parte de países estáveis, independentes e prósperos” na Ásia Central. Contudo, as fragilidades de abordagem da UE aos direitos humanos nestes documentos contrastam com a sua abordagem mais decidida no domínio da energia, segurança e trocas comerciais.

“A União Europeia não tem que trocar direitos humanos por recursos energéticos”, disse Cartner. “De facto, insistir para que a Ásia Central defenda os direitos humanos vai melhorar a estabilidade a longo prazo.”

O documento informativo da Human Rights Watch reconhece diferenças na abordagem aos direitos humanos nos cinco países da Ásia Central e sugere um conjunto de iniciativas que a estratégia da UE deveria exigir de cada um, assim como os critérios de referência para aferir os progressos alcançados. Por exemplo, no Uzbequistão, a Human Rights Watch sugere que a UE solicite ao governo que este crie espaço para a sociedade civil, libertando os defensores dos direitos humanos que estão presos.

Está na agenda da UE do próximo mês decidir se prolonga ou se levanta as sanções que impôs ao governo do Uzbequistão por não ter cumprido a promessa de permitir um inquérito internacional independente ao massacre de Maio de 2005 em Andijan. A Human Rights Watch instou repetidamente a UE a não levantar as sanções até o Uzbequistão ter reunido todos os critérios de avaliação da UE, que incluem abrandar a actual repressão à sociedade civil.

O álbum de fotografias publicado pela Human Rights Watch mostra que nos últimos dois anos essa repressão tem sido agravada e não aliviada. O governo uzbeque usa métodos contra os críticos que passam pela intimidação, ameaças e perseguições e vão até ataques físicos, prisões e tortura. Muitos activistas da sociedade civil – incluindo defensores dos direitos humanos, jornalistas independentes e membros da oposição política – foram espancados por assaltantes desconhecidos, ameaçados pelas autoridades locais, intimidados por quadrilhas e colocados sob prisão domiciliária.

Só no ano passado, pelo menos uma dúzia de defensores dos direitos humanos foram condenados a longos termos de prisão por motivos políticos. Algumas pessoas viram os seus familiares detidos, por aparente retaliação contra as suas acções a favor dos direitos humanos. Outros tiveram que parar o seu trabalho no domínio dos direitos humanos ou mesmo fugir do país, em consequência das ameaças à sua vida e dos seus entes queridos. Mesmo assim, muitos destes defensores dos direitos humanos no Uzbequistão continuam o seu importante trabalho de investigação e de promoção para melhorar as condições relativamente aos direitos humanos no seu país.

No que diz respeito ao Turquemenistão, a Human Rights Watch disse que a UE deve recorrer aos critérios de referência estabelecidos em Outubro passado pelo Parlamento Europeu, como condição para a celebração de um acordo comercial temporário com aquele país. Estes critérios incluem a libertação de prisioneiros políticos e a possibilidade de uma monitorização independente dos direitos humanos.

Relativamente ao Cazaquistão, a Human Rights Watch disse que a UE deve usar a sua influência para que este país se comprometa claramente com os princípios da OSCE antes de poder assumir a presidência desta organização em 2009.