O segundo mandato do presidente Donald Trump foi marcado desde o início por um flagrante desrespeito e graves violações dos direitos humanos. Os EUA retrocederam significativamente em questões como imigração, saúde, meio ambiente, trabalho, deficiência, gênero, justiça criminal, liberdade de expressão, entre outras.
No primeiro dia de seu segundo mandato, Trump ordenou o encerramento de todos os programas federais de diversidade, equidade e inclusão, a primeira de uma série de ações que minaram iniciativas e instituições destinadas a combater a discriminação racial e outras formas de discriminação. As ações do governo incluíram uma série de decretos e políticas que eliminaram medidas para garantir os direitos civis em vários órgãos governamentais e suprimiram praticamente todas as iniciativas federais destinadas a reparar a injusta discriminação do passado, incluindo os legados remanescentes da escravidão. O governo também reformulou as políticas de admissão de refugiados, de modo que agora beneficiam quase exclusivamente os sul-africanos brancos.
A partir de janeiro, agentes federais de imigração (ICE) e de outros órgãos de segurança pública, muitas vezes mascarados, realizaram centenas de batidas desnecessariamente violentas e abusivas em centenas de locais. A partir de junho, o presidente Trump enviou tropas da Guarda Nacional para cidades lideradas por autoridades do Partido Democrata, da oposição, sob o pretexto de combater a “insurreição” e o crime, apesar da queda nas taxas de criminalidade nestas cidades. Até o momento da redação deste relatório, tropas haviam sido enviadas para cinco cidades, quatro das quais têm prefeitos negros. Os protestos contra as ações do governo em Los Angeles, Chicago e outros lugares foram recebidos com violência por agentes federais e forças policiais locais.
A narrativa de culpabilização racial e étnica por parte do governo, o envio da Guarda Nacional para diversas partes do país como forma de ampliar seu poder, os repetidos atos de retaliação contra supostos inimigos políticos e ex-funcionários que o criticam, bem como as tentativas de expandir os poderes coercitivos do Executivo e neutralizar os freios e contrapesos democráticos, sustentam uma mudança decisiva em direção ao autoritarismo nos Estados Unidos.
Alguns estados e municípios tomaram medidas positivas para resistir a ações abusivas e apoiar os direitos humanos, mas tais esforços foram exíguos em comparação com o ataque aos direitos liderado pelo governo federal.
Racismo estrutural e outras formas de discriminação
No início de janeiro de 2025, antes da posse do segundo mandato do presidente Trump, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou um relatório sobre o massacre racial de Tulsa, em 1921, que dizimou a crescente classe média negra daquela cidade, uma demonstração do impacto duradouro da escravidão e do racismo, bem como da política discriminatória das leis Jim Crow. O relatório confirmou que as autoridades policiais e os residentes brancos foram responsáveis pelo ataque, mas concluiu que, em última análise, não havia reparação legal disponível para os descendentes das vítimas.
Desde o dia da posse de Trump, o novo governo iniciou um retrocesso drástico na justiça racial, desmantelando mecanismos de direitos civis e eliminando iniciativas federais de diversidade, equidade e inclusão. O governo buscou agressivamente apagar a história negra, incluindo o legado de Harriet Tubman, minimizar ou invisibilizar a injustiça racial e se opor à responsabilização.
Os povos indígenas continuaram enfrentando obstáculos à realização de seus direitos, incluindo aqueles afetados pela mina de lítio Thacker Pass, em Nevada. O caso Thacker Pass expôs a necessidade de reformas federais para garantir que os projetos em terras indígenas só prossigam com o consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas e levem em consideração os impactos culturais, ambientais e de saúde negativos.
A H.R. 40, um projeto de lei do Congresso com 30 anos que defende a criação de uma comissão nacional de reparações para estudar o legado da escravidão, continuou em análise. Várias iniciativas estaduais e locais avançaram ou já estavam sendo implementadas para estudar e fornecer reparações, refletindo os esforços para lidar com as injustiças raciais históricas.
Democracia e direito ao voto
Pilares importantes da democracia dos EUA sofreram graves ataques em 2025. O atual governo avançou com esforços para restringir o voto, incluindo uma ordem executiva que visava impor requisitos de comprovação de cidadania, encurtar os prazos para o voto por correspondência e limitar as correções de erros nas cédulas eleitorais, embora os tribunais tenham considerado algumas disposições ilegais.
Os republicanos da Câmara dos Representantes apresentaram o projeto de lei SAVE, que teria exigido prova documental de cidadania para o registro eleitoral, mas o Senado rejeitou o projeto. Essas e outras medidas que enfraquecem as proteções ao voto possívelmente serão retomadas antes das eleições de meio mandato de 2026.
O governo lançou medidas abrangentes para enfraquecer os pilares fundamentais da sociedade civil que considera contrários às suas políticas, incluindo decretos executivos que cortam o financiamento à pesquisa universitária por supostas divergências ideológicas, restringem o acesso ao governo por escritórios de advocacia envolvidos em determinados trabalhos jurídicos, ameaçam o status de isenção fiscal de algumas organizações não governamentais e utilizam indevidamente a Comissão Federal de Comunicações e o Departamento de Justiça em tentativas de intimidar e silenciar vozes críticas. O governo também tomou medidas para enfraquecer as instituições de supervisão dos EUA, politizando agências federais e demitindo funcionários independentes.
Imigrantes e requerentes de asilo
Desde que assumiu o cargo em janeiro, o governo Trump impôs amplas políticas anti-imigração, utilizou o perfilamento racial na fiscalização imigratória, limitou os pedidos de asilo com base em violência doméstica e procurou impedir os requerentes de asilo de apresentar pedidos, apesar de seu direito de fazê-lo sob as leis americanas e internacionais.
O governo prendeu e deportou sumariamente um número crescente de imigrantes negros e pardos, violando os direitos ao devido processo legal e fomentando o medo. Os tribunais impediram abusos particularmente graves, como uma tentativa de deportar crianças desacompanhadas para a Guatemala. Em muitas áreas, as autoridades locais ampliaram a colaboração com as agências federais de imigração, em alguns casos com consequências terríveis.
Operações de fiscalização da imigração ocorreram em todo o país, incluindo no Colorado, Los Angeles, Washington D.C., Chicago e em fábricas, fazendas e frigoríficos. As operações ocorreram em ruas, residências, locais de trabalho, pontos de controle regulares de imigração, tribunais, centros médicos e universidades. Diretivas federais que restringiam a fiscalização da imigração em “locais sensíveis”, como escolas, hospitais e locais de culto, foram revogadas, estendendo as detenções a esses locais.
Muitas batidas foram violentas e abusivas, aterrorizando comunidades inteiras. Embora esteja em curso um processo judicial, a Suprema Corte dos EUA permitiu que as autoridades continuassem a usar a etnia e a sua percepção sobre a origem nacional como fatores que podem justificar a detenção de pessoas para verificar o seu status de imigração.
Algumas ações de fiscalização da imigração foram acompanhadas pelo envio da Guarda Nacional a cidades, desencadeando protestos generalizados. Em Los Angeles e Chicago, as respostas das autoridades federais violaram os direitos de liberdade de expressão e de reunião e envolveram o uso da força excessivo e, em muitos casos, totalmente injustificado.
No que constituiu o crime internacional de desaparecimento forçado, o governo utilizou a Lei de Inimigos Estrangeiros — uma lei de 1798 anteriormente invocada apenas três vezes e somente no contexto de guerras declaradas contra nações estrangeiras — para expulsar 252 imigrantes venezuelanos para uma prisão de segurança máxima em El Salvador, onde foram submetidos a tortura e condições desumanas e degradantes. Após meses de detenção incomunicável, foram transferidos para a Venezuela.
Os EUA também transferiram pessoas para terceiros países, incluindo Costa Rica, Panamá, Gana, México, Sudão do Sul, Essuatíni e Ruanda, sob o manto de vários acordos bilaterais que careciam de transparência e que, em alguns casos, envolveram o envio de milhões de dólares pelos EUA aos países destinatários. Estas transferências foram contestadas nos tribunais como violações do devido processo legal e do princípio da não devolução (non-refoulement).
O governo tentou encerrar as designações de Status de Proteção Temporária – um status que concede a determinados imigrantes autorização de trabalho e proteção contra deportação – para pessoas do Afeganistão, Camarões, Etiópia, Haiti, Honduras, Mianmar, Nepal, Nicarágua, Sudão do Sul e Venezuela, ameaçando o status legal de milhares de pessoas que não podem retornar com segurança aos seus países de origem.
Vários estudantes universitários imigrantes foram detidos e submetidos a processos de deportação devido às suas declarações políticas, particularmente sobre questões relacionadas com a Palestina, o que deu origem a recursos judiciais. Funcionários de alto escalão do governo indicaram que as publicações nas redes sociais e os comentários públicos dos requerentes de vistos estavam sendo utilizados como critério para recusar a entrada nos EUA.
Novos centros de detenção foram abertos em instalações militares e em estados como a Flórida. Condições abusivas foram relatadas nas instalações, incluindo negligência médica grave, superlotação e falta de salubridade. No final de agosto, o ICE já havia detido três vezes mais pessoas do que em todo o ano de 2024. Em dezembro, o governo suspendeu o processamento de imigração para cidadãos de 19 países e suspendeu os procedimentos de asilo pendentes para todas as nacionalidades.
Sistema penal
Os EUA têm uma das taxas de encarceramento mais altas do mundo, com quase 2 milhões de pessoas em cadeias, prisões e centros de detenção de imigrantes. A maioria das pessoas nas cadeias está presa provisoriamente, sem condenação por um crime, mas muitas vezes sem condições de pagar a fiança para esperar o julgamento em liberdade. Autoridades federais e algumas autoridades locais tentaram aumentar o encarceramento provisório e reverter outras medidas que reduzem o encarceramento.
Pessoas negras e latinas estão desproporcionalmente representados na população carcerária. Forças da Guarda Nacional foram enviadas para Los Angeles, Chicago, Washington D.C., Portland e Memphis, embora as taxas de criminalidade nos Estados Unidos continuassem a cair, inclusive nas cidades visadas. Esse envio de forças foi possivelmente ilegal e muitas vezes a despeito da oposição de autoridades locais. O objetivo oficial do envio da guarda nacional era combater o crime e proteger os agentes de imigração no desempenho de suas funções.
Em 2025, o Departamento de Justiça dos EUA abandonou os processos judiciais contra aliados do atual governo e ameaçou ou processou supostos oponentes, ao mesmo tempo em que restringiu a aplicação das leis contra crimes de colarinho branco, corrupção e discriminação racial.
O presidente ampliou a pena de morte em Washington DC, ordenando ao procurador federal no distrito que requeresse a pena de morte sempre que possível, apesar da abolição em 1981 da pena de morte na capital dos Estados Unidos. Os estados executaram 47 pessoas.
Segundo relatos, leis e políticas de segurança pública que criminalizam pessoas em situação de rua aumentaram após a decisão da Suprema Corte de 2024 em um caso da cidade de Grants Pass, assim como aumentaram as iniciativas para internar involuntariamente pessoas com problemas de saúde mental ou que usam drogas. A polícia matou 1.301 pessoas em 2025.
Embora os Estados Unidos tenham registrado um declínio geral na encarceramento de jovens nas últimas duas décadas, o país ainda mantém jovens presos a uma taxa mais de duas vezes superior à média global. Pessoas menores de 18 anos continuam a ser julgadas como adultos em todos os 50 estados, com disparidades raciais e étnicas persistentes em todo o sistema jurídico penal, incluindo na prisão, detenção e sentença. Este ano, o presidente pediu punições mais severas para crianças e avançou no Congresso um projeto de lei para aumentar o julgamento de adolescentes como adultos em Washington, DC. Os Estados Unidos continuam sendo o único país do mundo que condena crianças à pena de morte.
Direitos à saúde sexual e reprodutiva
Três anos após a Suprema Corte ter revogado a decisão do caso Roe v. Wade – que legalizou o aborto no país –, legisladores antiaborto continuaram a promover projetos de lei para restringir os direitos sexuais e reprodutivos.
Desde 2022, vários estados proibiram o aborto e outros restringiram o acesso. O panorama jurídico fragmentado criou medo, causou atrasos prejudiciais e forçou muitas pessoas a viajar distâncias consideráveis para obter cuidados de saúde. Os legisladores estaduais tomaram medidas para limitar o aborto medicamentoso, suspender a educação sexual, processar os profissionais de saúde e criminalizar aqueles que ajudam os jovens a viajar para fora do estado para ter acesso a cuidados de saúde.
As leis em 25 estados que exigem o consentimento ou a notificação dos pais para o aborto tiveram impactos devastadores na saúde e na vida dos jovens.
Nos dois anos após a revogação da decisão do caso Roe v. Wade, os promotores iniciaram pelo menos 412 processos acusando pessoas grávidas de crimes relacionados à gravidez, perda da gravidez ou parto.
O atual governo impediu a Planned Parenthood, organização sem fins lucrativos que é a maior prestadora de cuidados de saúde reprodutiva dos Estados Unidos, de receber reembolsos do Medicaid, o programa público de seguro saúde para pessoas de baixa renda. Como resultado, mais de um milhão de pessoas perderam a cobertura de seguro para os cuidados de saúde que recebiam da organização.
Os cortes financeiros drásticos do governo nos programas de saúde reprodutiva ameaçaram ainda mais o direito à saúde. O governo demitiu funcionários que trabalhavam com saúde reprodutiva, congelou fundos para planejamento familiar, exames de câncer de colo de útero e outros serviços, e desmantelou um projeto de pesquisa que investigava desigualdades raciais significativas e injustas na gravidez e na saúde neonatal.
A lei de reconciliação orçamentária, promulgada em julho, prorrogou os cortes de impostos que beneficiam desproporcionalmente os mais ricos do país, ao mesmo tempo em que reduziu significativamente os gastos públicos com saúde e outros programas públicos essenciais para os direitos humanos. A lei tirará a cobertura de seguro saúde de milhões de pessoas nos próximos anos, incluindo milhões de mulheres em idade reprodutiva.
Orientação sexual e identidade de gênero
Em muitas partes dos EUA, autoridades de todos os níveis continuam a atacar os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). O atual governo intensificou os ataques às comunidades transgêneros. Tomou medidas executivas que proíbem o uso do termo gênero pelo governo, definem o sexo de forma restrita como aquele atribuído no nascimento, restringem e retiram o apoio aos cuidados de afirmação de gênero para jovens e reduzem as proteções para estudantes transgêneros.
Vinte e sete estados agora proíbem cuidados médicos de afirmação de gênero para jovens e vários impõem penas aos prestadores desses serviços. Em junho, a Suprema Corte manteve essas proibições, que têm um impacto devastador na saúde e no bem-estar dos jovens. Oito estados exigem que os funcionários das escolas divulguem a identidade de gênero dos alunos aos pais e vinte estados restringem o acesso de pessoas transgênero aos banheiros nas escolas. Dezenove estados restringem a discussão em sala de aula sobre orientação sexual e identidade de gênero.
Menos da metade dos estados dos EUA proíbe a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. O Congresso não conseguiu aprovar proteções federais abrangentes para pessoas LGBT na educação, habitação, acomodações públicas e programas financiados pelo governo federal.
Direitos das pessoas com deficiência e idosos
Durante os primeiros 100 dias do atual governo, idosos e pessoas com deficiência enfrentaram maior insegurança alimentar e de renda após atrasos evitáveis nos pagamentos da Previdência Social e cortes no apoio financeiro federal a programas de suplementação alimentar, como o Meals on Wheels. Pessoas com deficiência foram ainda mais afetadas pelo fim de programas federais que exigiam acessibilidade e orientação sobre acessibilidade.
Meio ambiente e direitos humanos
Em janeiro, os EUA se retiraram do Acordo de Paris, o tratado que visa limitar o aumento da temperatura global. Em julho, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) propôs revogar sua conclusão anterior de que os gases de efeito estufa colocam em risco a saúde pública, comprometendo as regulamentações que restringem os poluentes que causam o aquecimento global.
O fechamento dos escritórios de justiça ambiental da EPA, a desregulamentação e os cortes orçamentários do atual governo limitaram drasticamente qualquer capacidade de lidar com os danos ambientais concentrados nas comunidades pobres, habitadas desproporcionalmente por pessoas não brancas, prejudicando a saúde e os meios de subsistência das pessoas.
Tecnologia e direitos humanos
Decisões do governo e a falta de uma legislação federal abrangente de proteção de dados corroeram ainda mais a privacidade. O governo ordenou o compartilhamento extensivo de dados pessoais confidenciais entre órgãos governamentais. O “Departamento de Eficiência Governamental” (DOGE) centralizou os dados pessoais confidenciais coletados pelo governo, criando a possibilidade de violações em massa da privacidade.
O ICE adquiriu uma tecnologia de invasão de telefones e outras tecnologias de vigilância, incluindo a reativação de um contrato para spyware comercial que representa um risco aos direitos e pode exacerbar o assédio da agência a jornalistas, ativistas e advogados.
As agências do governo americano monitoraram as redes sociais e utilizaram outros tipos de vigilância para sinalizar pessoas para deportação com base em suas declarações, em particular comentários sobre questões relacionadas à Palestina.
O governo revogou uma ordem executiva que buscava garantir sistemas de IA justos e responsáveis, lançando um Plano de Ação de IA que se concentra na desregulamentação e no investimento em IA militar.
As plataformas de trabalho digital classificam erroneamente milhões de trabalhadores temporários, negando-lhes direitos trabalhistas e, muitas vezes, pagando-lhes menos do que o salário mínimo estadual ou local. Os trabalhadores temporários, gerenciados por algoritmos, não têm compreensão de como são designados para o trabalho, das taxas de remuneração ou do motivo pelo qual são desativados. Em julho, legisladores federais propuseram uma legislação que traria a transparência tão necessária ao setor e garantiria o tratamento justo dos trabalhadores temporários.