O sistema global de direitos humanos está em perigo. Sob grande pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e persistentemente minada pela China e pela Rússia, a ordem internacional regida por leis está sendo destruída, ameaçando levar consigo a estrutura na qual os defensores dos direitos humanos passaram a confiar para avançar direitos e proteger liberdades. Para responder a essa tendência, os governos que ainda valorizam os direitos humanos, juntamente com movimentos sociais, sociedade civil e instituições internacionais, precisam formar uma aliança estratégica para conter retrocessos.
Para ser justo, o declínio antecede a reeleição de Trump. A onda democrática que começou há mais de 50 anos foi seguida pelo que os estudiosos chamam de “recessão democrática”. A democracia está agora de volta aos níveis de 1985, de acordo com alguns estudos, com 72% da população mundial vivendo atualmente sob regimes autoritários. A Rússia e a China são menos livres hoje do que há 20 anos. E também os Estados Unidos.
É claro que a democracia por si só não é uma solução milagrosa para as violações de direitos humanos. Os EUA e outras democracias de longa data têm suas próprias histórias de crimes coloniais, racismo, sistemas judiciais abusivos e atrocidades em guerras. Mais recentemente, líderes autoritários exploraram a falta de esperança e a indignação popular para ganhar eleições e, em seguida, desmantelaram as próprias instituições que os levaram ao poder. As instituições democráticas são cruciais para representar a vontade do povo e manter o poder sob controle. Não é surpresa que, sempre que a democracia é minada, os direitos também o são, como ficou evidente nos últimos anos na Índia, Turquia, Filipinas, El Salvador e Hungria.
A ESQUERDA: O representante parlamentar do Movimento Momentum, David Bedo, e o deputado independente Ákos Hadházy protestam contra uma lei que proíbe marchas do Orgulho LGBT+ na Hungria e impõe multas a organizadores e participantes desses eventos, em Budapeste, em 18 de março de 2025. © 2025 Marton Monus/Reuters; A DIREITA: Estudantes universitários confrontam a tropa de choque da polícia no distrito de Beşiktaş, em Istambul, após a prisão do prefeito de Istambul, Ekrem İmamoğlu, em 20 de março de 2025. © 2025 Ozan Köse/AFP via Getty Images
Nesse contexto, 2025 pode ser visto como um ponto de virada. Em apenas 12 meses, o governo Trump realizou um amplo ataque aos pilares fundamentais da democracia dos EUA e da ordem mundial regida por leis, ordem esta que os EUA, apesar das suas inconsistências, foram fundamentais para ajudar a estabelecer, juntamente com outros Estados.
Em pouco tempo, o segundo mandato de Trump minou a confiança pública no processo eleitoral, reduziu a responsabilização do governo, destruiu programas de assistência alimentar e os subsídios à saúde, atacou a independência judicial, desafiou decisões judiciais, retrocedeu nos direitos das mulheres, obstruiu o acesso a cuidados de aborto, minou as reparações por danos raciais, encerrou programas que determinavam a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com deficiência, puniu a liberdade de expressão, retirou proteções às pessoas trans e intersexuais, corroeu a privacidade e usou o poder do governo para intimidar oponentes políticos, a mídia, escritórios de advocacia, universidades, sociedade civil e até mesmo comediantes.
Alegando um risco de “apagamento da civilização” na Europa e apoiando-se em estereótipos racistas para classificar populações inteiras como indesejáveis nos EUA, o governo Trump adotou políticas e retórica alinhadas com a ideologia nacionalista branca. Imigrantes e requerentes de asilo foram submetidos a condições desumanas e tratamento degradante; 32 morreram sob custódia do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) em 2025 e outros 4 morreram até meados de janeiro de 2026. Agentes mascarados do serviço de imigração têm como alvo pessoas não brancas, usando força excessiva, aterrorizando comunidades, prendendo indevidamente dezenas de cidadãos e, mais recentemente, matando injustificadamente duas pessoas em Minneapolis, cujas mortes foram documentadas pela Human Rights Watch.
O presidente dos EUA, é claro, tem autoridade para reforçar as fronteiras dos EUA e aplicar políticas de imigração mais rígidas. O governo, no entanto, não tem o direito de negar o devido processo legal aos requerentes de asilo, maltratar imigrantes sem status legal nos Estados Unidos ou discriminá-los ilegalmente. Em uma democracia que funciona bem, nenhum governo deve se sobrepor à legislação nacional, às proteções constitucionais ou ao direito internacional dos direitos humanos. A equipe de Trump tem repetidamente ignorado essas salvaguardas.
As violações não pararam na fronteira. O governo Trump usou uma lei de 1798 para enviar centenas de migrantes venezuelanos para uma prisão em El Salvador, onde foram torturados e abusados sexualmente. Seus ataques flagrantemente ilegais a barcos no Caribe e no Pacífico mataram extrajudicialmente mais de 120 pessoas, que Trump afirma serem traficantes de drogas.
O comandante da Patrulha de Fronteira dos EUA, Gregory Bovino, caminha por uma loja de departamentos em St. Paul, Minnesota, em 11 de janeiro de 2026.
Um imigrante venezuelano sentado dentro de uma cela na prisão CECOT, em Tecoluca, El Salvador, em 16 de março de 2025.
Depois que os EUA atacaram a Venezuela e prenderam seu presidente, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, Trump afirmou que os EUA vão “governar” o país e controlar suas vastas reservas de petróleo. Apesar de falar da boca para fora sobre as preocupações com os direitos humanos sob o governo Maduro nas Nações Unidas, Trump tem trabalhado com o mesmo aparato repressivo venezuelano para promover os interesses dos EUA. Muitos aliados ocidentais optaram por permanecer em silêncio sobre essas medidas ilegais, talvez temendo tarifas erráticas e repercussões negativas para suas alianças.
A política externa de Trump abalou os alicerces da ordem internacional regida por leis que busca promover a democracia e os direitos humanos, mesmo que de forma imperfeita.
Trump se gabou de não “precisar do direito internacional” como restrição, apenas de sua “própria moralidade”. Seu governo politizou o relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA, afastou-se da proibição internacional do uso de minas terrestres antipessoais, manifestou apoio à reescrita das regras internacionais sobre asilo e ignorou a Revisão Periódica Universal da ONU sobre a situação de direitos humanos nos EUA.
Seu governo se retirou do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Organização Mundial da Saúde e planeja sair de 66 organizações e programas internacionais que descreve como parte de um “modelo ultrapassado de multilateralismo”, incluindo fóruns importantes para negociações climáticas. Ele destruiu programas de ajuda dos EUA que forneciam um suporte vital para crianças, pessoas idosas e pessoas que precisavam de cuidados de saúde, pessoas LGBT, mulheres e defensores dos direitos humanos, e cortou a maioria de seu repasse de verbas à ONU.
Trump também encorajou líderes autoritários e minou aliados democráticos. Ao mesmo tempo em que repreendeu alguns líderes eleitos da Europa Ocidental, ele e funcionários de alto escalão expressaram admiração pela extrema direita nativista da Europa. Ele favoreceu líderes autoritários como o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, o presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, e o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, e deu continuidade a décadas de apoio dos EUA ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, e ao presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi.
Seu governo impôs sanções injustificadas para punir respeitadas organizações palestinas de direitos humanos, o promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI) e muitos de seus juízes, uma relatora especial da ONU e, por vários meses, um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro e sua esposa.
A resposta institucional nos EUA à concentração de poder por Trump tem sido alarmantemente contida. Grande parte do Congresso, controlado por seu próprio partido, não contestou sua expansão exagerada do poder executivo. Os líderes das empresas de tecnologia mais poderosas dos Estados Unidos fizeram doações significativas e buscaram conciliação com o presidente. Alguns grandes escritórios de advocacia e universidades de prestígio fizeram acordos em vez de afirmar sua independência, e algumas organizações de mídia parecem ter medo de atrair a ira do presidente.
Os EUA mudaram de lado no campo dos direitos humanos? Embora o envolvimento dos EUA com instituições de direitos humanos sempre tenha sido seletivo, a China e a Rússia há muito perseguem uma agenda antidemocrática. Elas têm muito a ganhar com um governo americano que agora expressa hostilidade aberta aos direitos universais. A China e a Rússia continuam sendo rivais estratégicos dos EUA, mas os três países são agora liderados por governantes que compartilham um desprezo aberto pelas normas e instituições que poderiam restringir seu poder.
A polícia detém um ativista do lado de fora da Duma Estatal, a câmara baixa do parlamento russo, antes de os legisladores aprovarem um projeto de lei que pune buscas online por informações consideradas “extremistas”, em Moscou, em 22 de julho de 2025.
Juntos, eles exercem um poder econômico, militar e diplomático considerável. Se agissem consistentemente como aliados para corroer as regras globais, poderiam ameaçar todo o sistema. Uma rede internacional informal de países como Coreia do Norte, Irã, Venezuela, Mianmar, Cuba e Bielorrússia já trabalha em conjunto com a Rússia e a China. Esses líderes compartilham muito pouco ideologicamente, mas se alinham para minar os direitos humanos e promover uma agenda internacional retrógrada. Em palavras e na prática, o governo dos EUA agora os está ajudando nessa empreitada.
A ESQUERDA: Câmeras de vigilância instaladas em Lhasa, Região Autônoma do Tibete, em 27 de junho de 2025. © 2025 Kyodo News via Getty Images; A DIREITA: Uma televisão em um restaurante em Hong Kong exibe o lançamento de um míssil durante exercícios militares realizados pela China ao redor da ilha de Taiwan, em 5 de agosto de 2022. © 2022 Isaac Lawrence/AFP via Getty Images
O enfraquecimento das instituições multilaterais pelos EUA também representou um duro golpe para os esforços globais de prevenir ou impedir crimes internacionais graves. O movimento “never again”, nascido dos horrores do Holocausto e reacendido pelos genocídios de Ruanda e da Bósnia, levou a Assembleia Geral da ONU a adotar a Responsabilidade de Proteger (R2P) em 2005. Com o objetivo de orientar a intervenção internacional para prevenir e impedir atrocidades, em conjunto com esforços para processar e punir crimes graves, a R2P fez uma diferença real em lugares como a República Centro-Africana e o Quênia.
Hoje, a R2P raramente é invocada e o TPI está sob ataque. Além das amplas sanções de Trump, um tribunal de Moscou condenou, em dezembro de 2025, o promotor do TPI e oito de seus juízes a penas de prisão in absentia – quer dizer, sem a presença deles no julgamento. Além disso, apesar de serem fugitivos do TPI, em 2025, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, foi recebido por Donald Trump no Alasca, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, viajou para a Hungria, um Estado-membro do TPI na época, a convite de Orban.
Há vinte anos, o governo dos EUA e a sociedade civil foram fundamentais para articular uma resposta às atrocidades em massa em Darfur. O Sudão está em chamas novamente, mas desta vez sob Trump, com relativa impunidade. As Forças de Apoio Rápido (RSF) do Sudão, que surgiram das milícias que lideraram a campanha anterior de limpeza étnica, estão novamente cometendo assassinatos e estupros em grande escala. Um conjunto crescente de evidências indica que os Emirados Árabes Unidos, um aliado de longa data dos EUA que recentemente fechou acordos multimilionários com Trump, estão fornecendo apoio militar às RSF.
Uma antiga estação rodoviária transformada em assentamento para pessoas deslocadas internamente em Gedaref, Sudão, em 19 de janeiro de 2025.
No território palestino ocupado – Gaza e Cisjordânia –, as forças armadas israelenses cometeram atos de genocídio, limpeza étnica e crimes contra a humanidade, matando mais de 70.000 pessoas após os ataques liderados pelo Hamas contra Israel em outubro de 2023, e deslocando a grande maioria da população de Gaza. Esses crimes foram recebidos com condenação global desigual e ações insuficientes. Em resposta, alguns países suspenderam ou pausaram temporariamente a venda de armas a Israel ou sancionaram ministros israelenses. Trump, no entanto, continuou com a política de longa data dos EUA de apoio quase incondicional a Israel, mesmo com o Tribunal Internacional de Justiça avaliando alegações de genocídio e emitindo ordens vinculativas sob a Convenção sobre Genocídio para proteger os direitos dos palestinos.
Trump anunciou em fevereiro um plano alarmante dos EUA para transformar Gaza em uma “Riviera do Oriente Médio” livre de palestinos, o que equivaleria a uma limpeza étnica. Com a implementação do plano de paz de 20 pontos de Trump paralisada, o governo normalizou ainda mais a expropriação dos palestinos ao não protestar publicamente contra o assassinato regular por Israel daqueles que se aproximam da “linha amarela” que agora divide Gaza, a demolição contínua de casas palestinas e restrições ilegais à ajuda humanitária.
A ESQUERDA: Uma menina palestina em pé em meio aos escombros em Jabalia, no norte da Faixa de Gaza, em 14 de abril de 2025. © 2025 Bashar Taleb/AFP via Getty Images; A DIREITA: Palestinos inspecionam uma casa demolida pelas forças militares israelenses na cidade de Qabatiya, na Cisjordânia ocupada por Israel, em 17 de julho de 2025. © 2025 Nasser Ishtayeh/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
Na Ucrânia, os esforços de paz de Trump têm minimizado consistentemente a responsabilidade da Rússia por graves violações. Estas incluem bombardeamentos indiscriminados, coação de ucranianos em áreas ocupadas para servirem no exército russo, tortura sistemática de prisioneiros de guerra ucranianos, rapto e deportação de crianças ucranianas para a Rússia e utilização de drones quadricópteros para caçar e matar civis. Em vez de exercer pressão significativa sobre Putin para que ponha fim a esses crimes, Trump repreendeu publicamente o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, em uma reprimenda claramente feita para a TV, exigiu um acordo mineral abusivo, pressionou as autoridades ucranianas a cederem grandes extensões de território e propôs “anistia total” para crimes de guerra.
A mensagem é clara: na nova desordem mundial de Trump, o poder dita o que é certo e atrocidades não são impedimentos para acordos.
Um homem está no pátio de sua casa após um ataque russo nos arredores de Odesa, na Ucrânia, em 11 de março de 2025.
Com os EUA minando o sistema global de direitos humanos, quem se levantará em sua defesa? Apesar dos floreios retóricos, muitos governos tratam os direitos e o Estado de direito como um obstáculo, e não como um benefício, à segurança e ao crescimento econômico. A União Europeia, o Canadá e a Austrália parecem se conter por medo de antagonizar os EUA e a China. Outros estão enfraquecidos pela forma como partidos políticos com tendências antidemocráticas distorceram sua política interna e o debate público, afastando-os de uma abordagem que respeita os direitos. Em muitas partes da Europa Ocidental, incluindo o Reino Unido, a Alemanha e a França, muitos eleitores aceitam de bom grado as limitações aos direitos dos “outros”, sejam eles imigrantes, mulheres, minorias raciais e étnicas, pessoas LGBT ou outras comunidades marginalizadas. Mas, como mostra a história, os aspirantes a líderes autoritários nunca param nos “outros”.
Para preencher esse vácuo, há uma necessidade urgente de uma nova aliança global para apoiar os direitos humanos internacionais dentro de uma ordem mundial regida por leis. Individualmente, esses países podem ser facilmente dominados pela influência global dos EUA e da China. Mas juntos, eles podem se tornar uma força política poderosa e um bloco econômico substancial. Os participantes óbvios de tal aliança inter-regional seriam democracias estabelecidas com influência econômica e geopolítica significativa, incluindo, mas não se limitando a, Austrália, Brasil, Canadá, Japão, África do Sul, Coreia do Sul e Reino Unido, bem como a União Europeia como instituição e muitos de seus Estados-membros.
É fundamental olhar além dos países habituais. A ordem multilateral foi construída tijolo por tijolo por Estados de todas as regiões ao longo de décadas. Países como Costa Rica, Gana, Malásia, México, Senegal, Serra Leoa e Vanuatu desempenharam papéis importantes em iniciativas específicas de direitos humanos em fóruns internacionais. Diplomatas criativos de Estados menores, como Liechtenstein e a Gâmbia, têm sido fundamentais para o avanço da justiça internacional. E deve-se reconhecer que o apoio aos direitos humanos nunca veio apenas de democracias poderosas ou países com os históricos mais sólidos de direitos humanos.
Em teoria, a Índia, há muito considerada a maior democracia do mundo, poderia ser um membro importante dessa aliança global, considerando seu papel anterior na oposição ao apartheid na África do Sul e na defesa dos direitos das minorias no Tibete e no Sri Lanka. Infelizmente, sob o governo de Narendra Modi, que promove o majoritarismo hindu, a Índia dificilmente pode se apresentar como defensora dos direitos humanos. Como as autoridades indianas oprimem oponentes políticos, perseguem minorias, especialmente muçulmanos e cristãos, censuram vozes independentes, proíbem livros e cometem atrocidades em operações de contrainsurgência, é improvável, por enquanto, que vejam valor em fortalecer um sistema que um dia possa ser usado contra elas.
No entanto, a Índia também tem sido alvo do governo Trump por sua compra de petróleo russo e considera a China, com a qual tem entrado em conflito por causa da fronteira comum, como um concorrente estratégico. O governo indiano, que historicamente optou por uma posição de país “não alinhado”, pode descobrir que corrigir suas práticas de direitos humanos para se juntar a outras democracias poderia ajudá-lo a se proteger das grandes potências agressivas.
Agentes de segurança fazem a guarda durante um toque de recolher imposto após manifestantes entrarem em confronto com as forças de segurança em Imphal, Manipur, Índia, em 9 de junho de 2025.
Essa coalizão global de democracias que respeitam os direitos poderia oferecer outros incentivos para combater as políticas de Trump que minaram a governança comercial multilateral e os acordos comerciais recíprocos que incluíam a proteção de direitos. Acordos comerciais atraentes, com proteções significativas dos direitos dos trabalhadores, e acordos de segurança poderiam ser condicionados à adesão à governança democrática e às normas de direitos humanos. A democracia já traz benefícios. Enquanto regimes autoritários geralmente fomentam conflito, estagnação econômica ou cleptocracia, conforme evidenciado em vários estudos acadêmicos, incluindo o trabalho do economista ganhador do Prêmio Nobel Daron Acemoglu, as instituições democráticas geram crescimento econômico de forma confiável.
Essa nova aliança baseada em direitos também seria um poderoso bloco de votos na ONU. Ela poderia se comprometer a defender a independência e a integridade dos mecanismos de direitos humanos da ONU, fornecendo apoio político e financeiro, e construindo coalizões capazes de promover normas democráticas, mesmo quando confrontadas pelas superpotências.
A mobilização eficaz dos governos para formar tal aliança não acontecerá sem o envolvimento estratégico da sociedade civil e dos eleitores dentro desses países, que podem ajudar a elevar a prioridade de uma política externa baseada em direitos. Esses governos precisarão ser convencidos de que têm tanto interesse quanto responsabilidade em proteger o sistema baseado em leis.
Projetos dessa natureza estão surgindo. O Chile, que tinha uma política externa baseada em princípios e focada nos direitos sob o presidente Gabriel Boric, sediou em julho de 2025 uma cúpula presidencial chamada “Democracia para Sempre”, na qual líderes da Espanha, Uruguai, Colômbia e Brasil se comprometeram a engajar em uma “diplomacia democrática ativa” baseada em valores compartilhados.
O Grupo de Haia, liderado pela Malásia, África do Sul e Colômbia, foi formado em janeiro de 2025 em “defesa do direito internacional” e em solidariedade aos palestinos. Mais de 70 países de todas as regiões assinaram uma declaração conjunta defendendo o multilateralismo na ONU. Anteriormente, em 2017, o ex-primeiro-ministro dinamarquês Anders Fogh Rasmussen criou a Fundação Aliança das Democracias para reunir os países democráticos remanescentes para “apoiarem-se mutuamente contra as pressões autoritárias”.
Quaisquer que sejam seus contornos precisos, uma aliança de democracias que respeitam os direitos ofereceria um contraponto esperançoso à imagem do autoritarismo representada pelos líderes da China e da Rússia ao lado de Kim Jong Un, da Coreia do Norte, observando o arsenal bélico em um desfile militar na Praça Tiananmen, em Pequim, em setembro. Se a filósofa Hannah Arendt estava certa ao dizer que a história é uma luta contínua entre a liberdade e a tirania, esta última parecia confiante em 2025.
No entanto, mesmo nos piores momentos, a ideia de liberdade e direitos humanos é duradoura. O poder do povo continua sendo um motor de mudança. Nos Estados Unidos, as marchas “No Kings” atraíram milhões de pessoas; manifestantes em Chicago, Minneapolis, Los Angeles e em todo o país se levantaram contra o envio da Guarda Nacional e os abusos do ICE; e os estudantes ainda se organizam pela Palestina nas universidades, apesar das repressões draconianas e revogações de vistos.
Pessoas se reúnem em frente às forças de segurança após marcharem pelo centro de Austin, Texas, ao final da manifestação “No Kings Day” nos Estados Unidos, em 14 de junho de 2025.
Impulsionados pela resistência popular, os parlamentares sul-coreanos destituíram seu presidente para impedi-lo de tomar o poder por meio da lei marcial. Os esforços de ajuda popular das salas de resposta a emergências do Sudão, o socorro aos incêndios em Hong Kong, as cozinhas comunitárias em resposta aos ciclones no Sri Lanka e os coletivos de ajuda mútua e solidariedade na Ucrânia representam o melhor dessa tendência.
Em 2025, os protestos da Geração Z contra a corrupção, os serviços públicos insuficientes e a má governança no Nepal, na Indonésia e em Marrocos trouxeram à tona a necessidade de os governos ouvirem os jovens e combaterem a corrupção e a desigualdade. Mas, como ilustram as dificuldades de restaurar os direitos em Bangladesh após anos sob um governo autoritário, as conquistas obtidas por meio da mobilização popular podem ser facilmente perdidas, a menos que a participação democrática e a liberdade de expressão permaneçam inabaláveis.
Pessoas participam de um protesto liderado por jovens contra a corrupção e em defesa de reformas na educação e na saúde, em Rabat, Marrocos, em 9 de outubro de 2025.
Manifestantes do lado de fora do Parlamento do Nepal durante um protesto que condena as proibições às redes sociais e a corrupção por parte do governo, em Katmandu, em 8 de setembro de 2025.
Neste mundo mais hostil, a sociedade civil é mais crucial do que nunca. Ela também está cada vez mais ameaçada, especialmente em um ambiente onde o financiamento é escasso. Em 2025, a Human Rights Watch foi rotulada como “indesejável” e proibida de operar na Rússia. Para parceiros no Egito, Hong Kong e Índia, essas táticas são muito familiares. Restrições à sociedade civil e aos protestos se tornaram mais comuns na Europa, incluindo no Reino Unido e na França. E agora, pela primeira vez, muitas organizações se preocupam com os riscos associados à sua presença operacional nos Estados Unidos, onde a Open Society Foundations, uma importante doadora, já foi ameaçada e onde o governo está preparando uma lista de “terroristas domésticos” sob orientações excessivamente amplas que poderiam ser interpretadas de forma a incluir o trabalho de muitos grupos progressistas.
Quebrar a onda autoritária e defender os direitos humanos é um desafio geracional. Em 2026, isso se manifestará de forma mais aguda nos EUA, com consequências de longo alcance para o resto do mundo. A resistência exigirá uma reação determinada, estratégica e coordenada dos eleitores, da sociedade civil, das instituições multilaterais e dos governos que respeitam os direitos humanos em todo o mundo.
Este 36º Relatório Mundial anual analisa as práticas e a situação dos direitos humanos em mais de 100 países e territórios ao redor do mundo em 2025.
