Marielle Franco durante protesto no Rio de Janeiro.

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A ousadia para assassinar uma pessoa com tanta visibilidade no Rio de Janeiro como a vereadora Marielle Franco pressupõe a crença de que não haverá consequências na justiça.

Marielle era uma defensora dos direitos humanos, negra e bissexual, nascida há 38 anos no Complexo da Maré, que lutava incansavelmente pelos direitos das minorias e das mulheres, e denunciava abusos cometidos pela polícia. Ela era uma jovem estrela em ascensão, em meio a uma leva de políticos manchados pela corrupção e a incompetência. Era tudo isso e mais, até quatro balas atingirem sua cabeça enquanto andava de carro pelo Rio de Janeiro no dia 14 de março.
 
As mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes refletem o clima de impunidade prevalecente no Rio, e no Brasil como um todo, e o fracasso do sistema de segurança pública.

As prisões do País estão transbordando, mas com as pessoas erradas. Os políticos tradicionalmente aumentam o efetivo da polícia militar – a força que patrulha as ruas e é visível para os eleitores – ao mesmo tempo que negligenciam a necessidade de incrementar a capacidade de investigação da polícia civil. A polícia militar demonstra produtividade no trabalho prendendo pessoas em flagrante; muitas vezes jovens pobres com posse de drogas, seja para uso pessoal ou para comércio. As pessoas condenadas ou que aguardam julgamento pela venda de pequenas quantidades de drogas ou outros crimes não violentos acabam trancafiadas durante anos em prisões controladas pelas facções.

Por outro lado, milhares de pessoas que deveriam estar na prisão estão soltas. No Rio de Janeiro, o Ministério Público ofereceu denúncia em apenas 12% dos casos de homicídios em 2015, segundo um estudo recente do Instituto Sou da Paz. Não sabemos quantas resultam em condenações, pois os tribunais não publicam regularmente esses dados. O estudo do Instituto Sou da Paz mostra que, a cada ano, milhares de famílias que perdem um ente querido no Rio de Janeiro não conseguem justiça.

Um investigador da Delegacia de Homicídios da cidade do Rio me disse que a polícia civil investiga apenas homicídios que parecem fáceis de resolver, e não se preocupam com aqueles que parecem complexos. Em alguns dos homicídios que documentei em favelas, nem os policiais civis, nem os peritos, sequer visitaram a cena do crime.

Alguns homicídios são particularmente espinhosos: aqueles cometidos pela polícia. Marielle havia publicado vários tweets sobre violência policial poucos dias antes de morrer.

Somente no estado do Rio de Janeiro, a polícia matou 1.124 pessoas em 2017, mais do que a polícia matou nos Estados Unidos no mesmo ano. Parte das mortes causadas pela polícia do Rio foi em legítima defesa, mas outras foram execuções extrajudiciais, conforme a Human Rights Watch e outras organizações documentaram. Em janeiro deste ano, a polícia cometeu quase um em cada quatro homicídios no estado do Rio de Janeiro.

A impunidade no caso das execuções extrajudiciais é particularmente devastadora, não apenas pelo sofrimento das famílias das vítimas, mas porque os abusos cometidos por policiais militares e civis fazem com que as comunidades desconfiem da polícia e não cooperem no combate à criminalidade. Isso torna o trabalho de todos os policiais, especialmente daqueles que obedecem à lei, muito mais difícil e perigoso.

Os políticos brasileiros muitas vezes defendem punições mais severas como o principal meio de combater o crime, enquanto fecham os olhos para a brutalidade da polícia.

Cesar Muñoz

Senior Researcher, Brazil

Os políticos brasileiros muitas vezes defendem punições mais severas como o principal meio de combater o crime, enquanto fecham os olhos para a brutalidade da polícia. Mas a raiz da desastrosa segurança pública do país é a impunidade. Para vencer o crime, o Brasil precisa realizar uma reforma profunda das forças policiais, fortalecendo a capacidade de investigação da polícia civil e criando mecanismos, tanto no sistema de justiça quanto nas forças policiais, para investigar e punir os agentes que violam a lei.

Caso contrário, continuaremos derramando lágrimas por muitas "Marielles" e "Andersons".