Durante sua visita ao Equador, no mês passado, o Papa Francisco discursou a respeito da responsabilidade ambiental, pedindo à administração do presidente Rafael Correa que "abra espaço para o diálogo" sobre como gerir os recursos naturais do país. O Parque Nacional Yasuní, com 10.300 km2, é um dos lugares de maior biodiversidade do planeta, mas também abriga vastas reservas inexploradas de petróleo. Correa garantiu ao pontífice compartilhar de sua preocupação com a natureza, mas tem tomado medidas agressivas para reprimir o debate público - assediando, intimidando e punindo ambientalistas e líderes indígenas contrários a seus planos de expandir a exploração do petróleo de Yasuní.

Ao assumir seu mandato, em 2007, Correa anunciou que o Equador proibiria permanentemente a extração de petróleo em um "bloco" do Parque Nacional Yasuní conhecido como Ishpingo-Tambococha-Tiputini (o "bloco ITT"), mas apenas se outros países do mundo ajudassem a compensar a consequente perda de receitas, por meio de doações no valor total de US$ 3,6 bilhões (este valor é cerca de metade do que o Equador receberia com a extração dos estimados 800 milhões de barris de petróleo do ITT).

A proposta ousada - embora controversa - serviu para aumentar a conscientização, dentro e fora do Equador, sobre a vulnerabilidade da Amazônia equatoriana. No entanto, a proposta fracassou em atrair o apoio internacional buscado por Correa, levantando apenas US$ 13 milhões em ajuda. Assim, em agosto de 2013, o presidente anunciou de forma repentina que abriria o bloco ITT para a exploração de petróleo.

Os ambientalistas do Equador - incluindo vários antigos apoiadores de Correa - imediatamente se mobilizaram para proteger o parque. Assumindo o nome de "Yasunidos" (um trocadilho com as palavras “Yasuní” e “unidos”), eles organizaram populosos protestos públicos e começaram a coletar assinaturas para uma petição que pedia um referendo nacional sobre extração de petróleo no local.

Correa estava preparado. Em junho de 2013, dois meses antes de anunciar sua decisão de autorizar a perfuração em Yasuní, ele emitiu um decreto executivo dando a seu governo amplos poderes para controlar as organizações não-governamentais (ONGs) do país - incluindo o poder de encerrar suas atividades se elas "se distanciassem dos objetivos para os quais foram criadas" ou "comprometessem a paz pública".

Naquele mesmo mês, os apoiadores de Correa no congresso equatoriano aprovaram uma lei de imprensa, dando ao governo poderes igualmente amplos para regular e censurar a imprensa privada do país, incluindo a possibilidade de punição por coberturas que os agentes governamentais considerem incompletas, imprecisas ou danosas a suas reputações. Coincidência ou não, a simultânea entrada em vigor dessas medidas aumentou drasticamente a capacidade do governo de enfrentar os opositores da abertura do parque à extração de petróleo.

Ambientalistas e membros de organizações da sociedade civil protestam contra a exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní, bloco Ishpingo-Tambococha-Tiputini, em Quito, Equador. 27 de agosto de 2013. 

© 2013 Getty Images

O governo utilizou os poderes concedidos por seu novo decreto executivo sobre as ONGs em dezembro de 2013 para proibir a atuação de um dos grupos ambientais mais influentes do país, a Fundação Pachamama, que desempenhava um papel ativo na campanha Yasunidos e em outros esforços para proteger a Amazônia equatoriana. Para justificar a ação, o governo apontou para um incidente violento, ocorrido dias antes, em um protesto organizado pela instituição. Os manifestantes gritaram contra um empresário bielorrusso e um diplomata chileno, que deixavam uma reunião com representantes do governo sobre novos projetos petrolíferos na Amazônia. Um dos manifestantes, pertencente a uma tribo indígena, bateu no diplomata com o lado plano de sua lança.

Este ato isolado poderia ter levado a um processo criminal contra o manifestante violento. Em vez disso, levou à dissolução de uma ONG respeitada, com um longo histórico na defesa das comunidades indígenas e causas ambientais. A Pachamama não recebeu nenhum aviso prévio nem oportunidade de questionar a decisão e não teve nenhuma opção além de devolver os fundos recebidos de doadores internacionais e encerrar suas operações.

Em maio de 2014, a Yasunidos enviou ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) uma petição com 750 mil assinaturas - 25 por cento a mais do que o necessário para levar a questão a um referendo. O CNE rejeitou a petição, alegando que mais da metade das assinaturas eram inválidas, por motivos que iam de supostas duplicatas até o uso do tipo incorreto de papel.

Quando um radialista, Gonzalo Rosero, especulou em seu programa que a verdadeira razão pela qual não haveria um referendo nacional seria porque "Correa não o quer", o ministro das Comunicações, Fernando Alvarado, registrou uma reclamação junto à Superintendência de Informação e Comunicação, uma agência estabelecida pela nova lei de imprensa, que poderia forçar a estação de rádio a se retratar ou ter de arcar com uma multa.

Rosero tinha motivos para suspeitar da decisão do CNE sobre a validade das assinaturas. Embora o CNE seja tecnicamente um órgão autônomo, seu presidente, Domingo Paredes, um ex-membro do governo Correa, já havia criticado publicamente a campanha Yasunidos antes que as assinaturas fossem analisadas. Quando a Yasunidos questionou a decisão do CNE, Paredes ameaçou processá-los criminalmente, alegando que seus membros haviam “cometido calúnia" e "tentado enganar" autoridades públicas ao apresentar assinaturas inadequadas. Quando a Yasunidos enviou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para questionar a decisão do CNE, Paredes advertiu que o governo tomaria medidas legais contra o grupo, se este continuasse com o que ele chamou de "ofensiva" contra o estado.

As táticas autoritárias da administração Correa, que já seriam inaceitáveis em outras circunstâncias, são ainda mais preocupantes por reprimirem um diálogo aberto numa questão que é - como o Papa Francisco e o próprio presidente Correa corretamente observaram - uma questão crucial para o futuro da humanidade: como podemos equilibrar desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente global.

Daniel Wilkinson

Diretor para as Américas

Aquele aviso não pode ser desconsiderado. Nos últimos anos, o governo tem repetidamente processado ambientalistas sob acusações duvidosas.  Em 2013, por exemplo, 10 pessoas que organizavam um protesto pacífico contra as políticas mineradoras do governo Correa foram condenadas. Elas foram condenadas a cumprir um ano de prisão por "tentativa de terrorismo".

Em abril de 2014, Javier Ramírez, um ambientalista da região rural de Intag, no norte do Equador, foi preso quando retornava de Quito, onde havia sido convidado para uma reunião com o ministro do Interior para discutir as objeções de sua comunidade a um projeto local de mineração. Dias antes, alguns habitantes de Intag jogaram uma pedra contra engenheiros que tentavam entrar na cidade. À época do incidente, de acordo com várias testemunhas - incluindo o médico que o atendeu, Ramírez estava em sua casa em tratamento médico por uma lesão no joelho. Mesmo assim, foi acusado de participar no ataque e indiciado por "rebelião", um crime que de acordo com a lei equatoriana implica uma sentença mais dura que uma agressão simples. Em fevereiro de 2015, após passar dez meses na cadeia aguardando julgamento, ele foi condenado a dez meses de prisão, sendo liberado em seguida por já haver cumprido sua pena.

Quando críticos de Correa foram às ruas defender suas causas, foram recebidos com violência em várias ocasiões. Em setembro de 2014, milhares de pessoas marcharam em Quito contra as políticas governamentais para o meio ambiente e outras questões. A polícia respondeu com força brutal reprimindo as manifestações majoritariamente pacíficas, submetendo dezenas de manifestantes a graves abusos físicos, incluindo espancamentos e choques elétricos.  Na nova onda de protestos ocorrida no começo deste mês, que resultaram em confrontos entre uma minoria de manifestantes e a polícia, os policiais utilizaram a força indiscriminadamente, espancando manifestantes desarmados e não-violentos, de acordo com múltiplas testemunhas. Em ambas as ocasiões, Correa elogiou publicamente a atuação da polícia.

As várias frentes de ataque do governo contra os que se opõem a ele não obtiveram sucesso na eliminação de críticas públicas às suas políticas ambientais, seja na imprensa ou nas ruas - mas abalaram profundamente a sociedade civil do Equador. Ativistas, líderes comunitários e jornalistas constantemente enfrentam riscos de retaliação por parte de um governo que tem se mostrado disposto e capaz de puni-los por expressarem seus pontos de vista. Durante uma transmissão na televisão estatal ocorrida em dezembro, por exemplo, o vice-presidente Jorge Glas deu um "prêmio" à proeminente ambientalista Esperanza Martínez pela "pior mentira do ano". Martínez havia apenas citado, durante uma entrevista televisionada, a pesquisa de um geógrafo italiano que afirmava que a estrada que o governo está construindo em Yasuní teria um impacto ambiental potencialmente negativo. À luz da nova lei de imprensa, a condenação de Glas a Martínez provavelmente serviu como aviso aos veículos de comunicação de que eles podem sofrer sanções caso transmitam informações com as quais o governo não concorde. Vários membros da sociedade civil disseram à Human Rights Watch, organização em que eu trabalho, que passaram a evitar participar de protestos ou a amenizar o tom de seus pronunciamentos públicos a respeito das políticas do presidente.

A extração de petróleo no bloco ITT deve ser iniciada nos próximos anos. No entanto, muitas questões permanecem pendentes a respeito desta e de outras regiões inexploradas das florestas tropicais equatorianas. As táticas autoritárias da administração Correa, que já seriam inaceitáveis em outras circunstâncias, são ainda mais preocupantes por reprimirem um diálogo aberto numa questão que é - como o Papa Francisco e o próprio presidente Correa corretamente observaram - uma questão crucial para o futuro da humanidade: como podemos equilibrar desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente global.