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Federação Russa

Events of 2022

Policiais detêm um homem segurando um cartaz que diz “não à guerra” durante um protesto não autorizado em 13 de março de 2022 na Praça Manezhnaya em frente ao Kremlin em Moscou, Rússia.

© 2022 Contributor/Getty Images

A invasão em grande escala da Rússia na Ucrânia em 24 de fevereiro também marcou o início de um novo esforço massivo do governo russo para erradicar a oposição pública no país. As autoridades russas redobraram seus severos ataques contra o ativismo cívico, o jornalismo independente e a dissidência política, em uma aparente tentativa de silenciar a oposição pública à guerra, qualquer crítica ao governo ou qualquer expressão de inconformismo social.

O Parlamento aprovou uma série leis que introduzem uma censura de guerra com longas penas de prisão para “ofensas”, como referir-se ao conflito armado na Ucrânia como “guerra”, criticar a invasão, discutir a conduta das forças armadas russas e noticiar crimes de guerra cometidos por militares russos ou vítimas civis ucranianas.

Em sua condução da guerra na Ucrânia, as forças russas realizaram bombardeios indiscriminados em áreas civis, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, transferências forçadas de civis para outros territórios ucranianos ocupados ou para a Rússia e execuções extrajudiciais de civis em áreas sob ocupação russa. Civis ucranianos também foram obrigados a se alistarem nas forças armadas da Rússia. Para mais informações sobre as violações das leis de guerra na Ucrânia pelas forças russas, incluindo possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade, consulte o capítulo sobre a Ucrânia.

Além de ser suspensa do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e deixar o Conselho da Europa, internamente a Rússia adotou uma mentalidade de “fortaleza sitiada”, ampliando sua retórica sobre uma influência estrangeira malévola e adotando lei semelhantes à proibição da era soviética de contatos estrangeiros. O escopo dessas novas leis varia desde a expansão drástica da legislação de “agentes estrangeiros” para incluir indivíduos ou organizações “sob influência estrangeira”, até marcar candidatos políticos como “afiliados a agentes estrangeiros” e introduzir controle estrito sobre programas de cooperação acadêmica internacional. As autoridades também continuaram a incluir mais indivíduos e grupos ao registro de “agentes estrangeiros” e a colocar organizações estrangeiras na lista de “indesejáveis”.

As autoridades russas também propuseram uma nova legislação homofóbica e intensificaram a retórica homofóbica e anti-imigração.

Duas grandes ondas de emigração da Rússia ocorreram em 2022 – uma imediatamente após 24 de fevereiro e a outra após a convocação militar geral de reservistas em setembro.

Em setembro, Yevgeny Prigozhin, um colaborador próximo do presidente Vladimir Putin, confirmou seu papel como fundador e líder do grupo militar privado russo Wagner; em novembro, a Wagner inaugurou sua primeira sede, em São Petersburgo. Especialistas da ONU, vários governos e pesquisas da Human Rights Watch encontraram evidências de que as forças Wagner executaram sumariamente, torturaram e espancaram civis na República Centro-Africana em 2019. No Mali, a Human Rights Watch documentou o envolvimento de forças, com fortes indícios de associação com o grupo Wagner, em graves abusos durante operações militares. Wagner também tem desempenhado um papel na guerra da Rússia contra a Ucrânia desde a invasão de fevereiro.

Em outubro, o presidente Putin decretou lei marcial nas áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia e, paralelamente, introduziu vários “níveis de alerta” nas regiões fronteiriças da Rússia, autorizando os governadores locais a impor diferentes limitações aos direitos, em particular à liberdade de movimento.

Liberdade de Expressão

Em 24 de fevereiro, enquanto milhares de russos protestavam pacificamente contra a guerra contra a Ucrânia e várias figuras públicas condenavam a invasão, Roskomnadzor (RKN), regulador estatal de mídia e comunicações da Rússia, alertou a imprensa contra a divulgação de informações “não verificadas” e “falsas”, exigiu que a imprensa se referisse à guerra apenas como uma “operação militar especial” e exigiu que a imprensa usasse informações apenas de briefings oficiais do Ministério da Defesa. A RKN disse que o não cumprimento resultaria no bloqueio imediato dos materiais online e multas pesadas.

Entre 28 de fevereiro e 3 de março de 2022, as autoridades russas bloquearam o acesso a pelo menos oito sites de notícias de idioma russo.

Em 4 de março, o parlamento da Rússia aprovou rapidamente, e o presidente Putin sancionou, novas leis que efetivamente proibiam discursos e protestos contra a guerra. As leis, que entraram em vigor imediatamente, criminalizam a divulgação de informações diferente das oficiais sobre a conduta das forças armadas russas; e desacreditem ou peçam a retirada das forças russas. A pena máxima é de 15 anos de prisão. Duas semanas depois, as emendas expandiram essas disposições para penalizar o “descrédito” de quaisquer agências estatais russas no exterior.

Um êxodo de meios de comunicação independentes russos e estrangeiros, que começou logo após a invasão e continuou após a adoção das leis, devido a preocupações com a segurança dos jornalistas. Vários veículos proeminentes saíram da Rússia ou mudaram para plataformas alternativas de transmissão, como redes sociais.

As autoridades fecharam vários jornais independentes proeminentes. A Novaya Gazeta suspendeu as operações na Rússia em 28 de março, após dois avisos do RKN. Nas semanas seguintes, as autoridades bloquearam duas novas plataformas online da Novaya Gazeta, lançadas após a suspensão, por “descrédito” e “informação falsa”. Em agosto, eles multaram a Novaya Gazeta em 650.000 rublos (mais de USD 10.000) por supostas “violações da liberdade de imprensa” e, no início de setembro, um tribunal russo anulou a licença de impressão do jornal.

Os três primeiros processos criminais com base nas novas leis foram abertos em 16 de março. O primeiro acusado foi colocado em prisão preventiva. Em outubro, as autoridades russas anunciaram que abriram mais de 4.500 processos administrativos e mais de 100 processos criminais por “desacreditar” ou divulgar “informações falsas” sobre as Forças Armadas russas. De acordo com os ativistas de direitos humanos russos, quase metade dos casos criminais foram contra jornalistas, blogueiros ou ativistas.

As acusações provaram ser uma ferramenta conveniente contra proeminentes figuras da oposição, como Vladimir Kara-Murza e Ilya Yashin, ambos em prisão preventiva desde abril e junho, respectivamente, por criticar, entre outras coisas, os ataques das forças russas contra civis. Em agosto, o político da oposição e ex-prefeito de Yekaterinburg, Yevgeniy Roizman, foi acusado de “descrédito” por usar o termo “invasão”.

Em julho, Aleksey Gorinov, um conselheiro municipal de Moscou, recebeu a sentença mais severa até o momento, sete anos de prisão, com proibição de quatro anos de ocupar cargos públicos, por fazer um discurso antiguerra durante uma reunião do conselho.

Em agosto, o Ministério da Justiça emitiu orientações, a qual define que uma declaração factual deve ser classificada como “informação intencionalmente falsa” e que expressar opiniões negativas sobre a conduta dos militares equivale a “desacreditar as forças armadas russas”.

Centenas de pessoas foram processadas sob essas acusações em uma série de ações, incluindo exibir ou usar as cores amarela e azul da bandeira ucraniana em protestos pacíficos e exibir qualquer coisa que insinuasse slogans pró-paz.

A nova lei também criminalizou qualquer reincidência de requerer sanções contra a Rússia, seus cidadãos ou pessoas jurídicas, punível com até três anos de prisão.

As autoridades russas intensificaram sua campanha de estigmatização de “agentes estrangeiros”, com base na lei que impõe esse rótulo tóxico e faz duras exigências de rotular e denunciar pessoas e entidades que aceitam qualquer quantia de financiamento estrangeiro e se envolvem em ativismo. Eles designaram como “agentes estrangeiros” figuras públicas famosas que se manifestaram em oposição à guerra, incluindo políticos, músicos e blogueiros da oposição.

Em alguns casos, as autoridades usaram a definição de “financiamento indireto”, em que os beneficiários eram responsabilizados pelas fontes de financiamento, por exemplo, de seu contratante. Também em abril, as autoridades russas usaram pela primeira vez o registro de agentes estrangeiros individuais, adicionando dezenas de ativistas, jornalistas e figuras públicas e alegando que elas recebiam financiamento não especificado da Ucrânia. Em julho, Putin assinou um novo projeto de lei que expande drasticamente a noção de agentes estrangeiros, com base em uma ideia de “influência estrangeira” indefinida ao invés do financiamento estrangeiro.

Outra lei aprovada em 2022 penaliza pedidos públicos “contra a segurança nacional”, incluindo pedidos públicos para impedir o trabalho dos serviços de segurança.

Outra lei criminaliza a “cooperação confidencial com um Estado estrangeiro, organização internacional ou estrangeira”, lembrando a proibição da era soviética de contatos com estrangeiros.

Em setembro de 2022, o Tribunal da Cidade de Moscou condenou o jornalista Ivan Safronov a 22 anos em uma prisão de segurança máxima e uma multa de grande valor por acusações de alta traição. Os materiais do caso foram colocados sob sigilo e o julgamento foi encerrado, mas jornalistas independentes que obtiveram os documentos do processo concluíram que as informações que ele supostamente enviou para a inteligência estrangeira poderiam ser obtidas de fontes abertas. Os advogados de defesa de Safronov sofreram imensa pressão das autoridades: dois tiveram que fugir do país, outro no momento da redação deste artigo estava sob custódia por seu comentário nas redes sociais sobre as forças armadas russas.

Em outubro, as autoridades acusaram Kara-Murza de traição por criticar o Kremlin publicamente enquanto estava no exterior; foi a primeira vez que invocaram uma disposição que equipara “assistência a organização internacional ou estrangeira” com traição.

Em junho, uma lei introduziu penalidades administrativas por equiparar a liderança ou os militares da URSS aos da Alemanha nazista, negar o papel decisivo do povo soviético na derrota da Alemanha nazista ou negar “a missão humanitária da URSS” durante a libertação dos países europeus. Em agosto, um tribunal condenou o político da oposição Leonid Gozman à pena máxima, 15 dias de detenção, por essas acusações por um antigo post nas redes sociais, no qual afirmava que Stalin era pior do que Hitler porque desencadeou uma guerra total contra seu próprio povo. Após 15 dias, as autoridades imediatamente o prenderam novamente e o condenaram a outros 15 dias pelas mesmas acusações por uma postagem semelhante de 2013 nas redes sociais.

Em setembro, um tribunal de São Petersburgo condenou Igor Maltsev (também conhecido como Yegor Skorokhodov) a 44 meses de prisão sob a acusação de “vadiagem” agravado por “ódio político” por queimar uma estátua de vime vestida com uniforme militar como forma de protesto contra a guerra.

Liberdade de Reunião

As autoridades russas continuaram a usar a Covid-19 como pretexto para proibições gerais de reuniões públicas organizadas por ativistas cívicos e políticos e processaram organizadores e participantes por descumprimento, apesar de quase todas as outras restrições relacionadas à pandemia já terem sido suspendidas. A pandemia também não impediu as autoridades de realizar grandes eventos pró-governo ou patrocinados pelo Estado.

Por mais de um mês após 24 de fevereiro, manifestantes em diferentes partes da Rússia realizaram protestos massivos contra a invasão da Ucrânia pela Rússia. As autoridades responderam com detenções em massa, brutalidade policial e criminalização dos protestos contra a guerra. Eles prenderam mais de 15.000 manifestantes apenas no primeiro mês e abriram milhares de processos administrativos e centenas de processos criminais contra eles.

Em setembro de 2022, uma onda de protestos desencadeada pela convocação (“mobilização”) de reservistas militares ocorreu em diferentes regiões da Rússia, principalmente em regiões cuja população é composta por minorias étnicas, mas que foram convocadas em maior número e estavam entre a maioria das baixas militares. No Daguestão, onde protestos em massa duraram vários dias, as autoridades dispersaram violentamente os manifestantes e abriram pelo menos 20 processos criminais contra manifestantes por suposta violência contra a polícia.

As autoridades russas continuaram a usar disposições criminais que preveem até cinco anos de prisão apenas por participação repetida em manifestações públicas totalmente pacíficas, embora não autorizadas. Em agosto de 2022, um tribunal em Kaliningrado condenou Vadim Khairullin a um ano de prisão por participar de um protesto em apoio ao político da oposição preso Alexei Navalny. No momento da elaboração desse relatório, Kirill Ukraintsev permanecia em prisão preventiva, onde estava desde abril sob as mesmas acusações, por protestos trabalhistas.

Liberdade de Associação

Em 2022, as autoridades russas também redobraram as listas de organizações consideradas “indesejáveis” e perseguiram ativistas por suposto envolvimento com tais organizações.

De acordo com as repressivas leis de “indesejáveis” da Rússia, o Gabinete do Procurador-Geral pode designar como “indesejável” qualquer organização estrangeira ou internacional que supostamente prejudique a segurança, a defesa ou a ordem constitucional da Rússia. A organização deve então cessar suas atividades na Rússia. O envolvimento continuado dos cidadãos russos com elas acarreta uma penalidade criminal.

Em 2022, novas emendas permitiram que a polícia russa processasse ativistas por qualquer coisa que eles pudessem ter feito no exterior que pudesse ser qualificado como afiliação a organizações “indesejáveis”.

Em maio, um tribunal condenou Mikhail Iosilevich a 20 meses de prisão por supostamente fornecer espaço em seu café para a Open Russia – classificada como “indesejável” em 2019 – embora na realidade fosse organizado por outro grupo e Iosilevich não tivesse conexão com a Open Russia. Em julho, Andrey Pivovarov, ex-diretor executivo da Open Russia Civic Movement, foi condenado a quatro anos de prisão sob a acusação de liderar uma “organização indesejável”.

Defensores dos Direitos Humanos

No final de dezembro de 2021, a Suprema Corte Russa ordenou o fechamento da Memorial, a organização de direitos humanos mais relevante da Rússia, em processo de liquidação contra suas duas entidades principais, a International Memorial Society e o Memorial Human Rights Center. O processo havia sido iniciado por procuradores por supostas violações da lei de “agentes estrangeiros”. A liquidação foi finalizada em fevereiro de 2022, quando a Corte rejeitou os respectivos recursos.

Além disso, no final de dezembro de 2021, as autoridades russas bloquearam o site da OVD-Info, uma organização de defesa dos direitos humanos com foco na liberdade de reunião.

Em abril de 2022, as autoridades russas revogaram o registro de 15 ONGs e fundações estrangeiras, forçando-as a fechar seus escritórios na Rússia, incluindo a Human Rights Watch e a Anistia Internacional.

Tortura, maus-tratos sob custódia, responsabilização policial

Em julho de 2022, o parlamento adotou uma lei que introduziu explicitamente a noção de tortura, prevendo uma pena mais elevada do que outras acusações que já haviam sido usadas para casos que se enquadram na definição internacional de tortura, inclusive no contexto de confissão forçada.

No entanto, os maus-tratos, incluindo tortura, por agentes da lei persistiram.

Em 26 de setembro, a polícia prendeu e espancou Artyom Kamardin por recitar publicamente sua poesia antiguerra.

Em setembro de 2022, o ativista antifascista Yury Neznamov, detido sob acusações de planejar um ataque terrorista a uma usina de energia, afirmou que foi eletrocutado e afogado por oficiais do Serviço de Segurança Federal a fim de obter uma confissão forçada.

Em março, forças policiais de vários distritos espancaram e usaram outras formas de violência física contra vários manifestantes antiguerra sob custódia. Em setembro, três mulheres manifestantes antiguerra que haviam sido torturadas nas delegacias de polícia de Moscou na época conseguiram identificar seus agressores, mas as autoridades não abriram investigações.

As administrações penitenciárias repetidamente colocaram Navalny e Yuri Dmitriyev, pesquisadores e defensores dos direitos humanos, em “celas de punição” conhecidas por suas más condições. Ambos estão cumprindo longas penas de prisão por acusações de motivação política. De agosto a outubro, Navalny foi colocado em uma “cela de punição” seis vezes, e Dmitriyev três vezes em menos de um mês, por pequenas “violações” das regras da prisão.

Chechênia

As autoridades chechenas sob o governador Ramzan Kadyrov continuaram a reprimir impiedosamente todas as formas de dissidência. Em dezembro, agentes de segurança chechenos prenderam, submeteram a maus-tratos e mantiveram em detenção incomunicável dezenas de familiares de cinco blogueiros e ativistas chechenos, que vivem no exterior e criticaram Kadyrov online. Eles forçaram as famílias a “pedir desculpas” e se dissociar publicamente de seus parentes exilados.

O 1ADAT, um canal de rede social anti-Kadyrov, foi um dos principais alvos. Em janeiro, a polícia chechena sequestrou Zarema Mussaeva, a mãe do suposto administrador do 1ADAT, Ibrahim Yangulbaev, e do advogado de direitos humanos, Abubakar Yangulbaev, e a trouxe à força de Nizhny Novgorod para a Chechênia, onde ela permaneceu detida enquanto se escreviam falsas acusações criminais.

Em agosto, a imprensa noticiou a execução extrajudicial de Salman Tepsurkayev, de 19 anos, datada de setembro de 2020, dias após seu sequestro. Tepsurkayev moderou o canal 1ADAT do Telegram, que rotineiramente apresenta vozes dissidentes chechenas, incluindo críticas a Kadyrov. As autoridades não abriram uma investigação sobre seu desaparecimento ou suposta tortura e assassinato.

Kadyrov se tornou um importante porta-voz oficial glorificando os abusos na guerra na Ucrânia e, em outubro, pediu a “destruição das cidades ucranianas”. Ele organizou o envio de vários milhares de militares chechenos para a Ucrânia; organizações de direitos humanos relataram reclamações de moradores da Chechênia sobre o recrutamento forçado de seus familiares.

Em novembro de 2021, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu a favor de Luisa Tapayeva, uma chechena divorciada que busca se reunir com suas quatro filhas. Na Chechênia e em outras partes do Cáucaso do Norte, as autoridades locais reforçam os costumes locais que tratam as crianças como propriedade do pai e da família paterna, o que torna difícil para mães solteiras obter a custódia.

Contraterrorismo e Contra-Extremismo

Em março de 2022, as autoridades designaram a Meta, o novo nome da empresa do Facebook, como uma organização extremista e bloquearam o uso do Facebook e Instagram por discurso antiguerra.

Lilia Chanysheva, ex-chefe da equipe de Navalny na cidade de Ufa, permanece detida desde sua prisão em novembro de 2021 sob acusações infundadas de liderar um grupo extremista. Em maio de 2022, Navalny foi indiciado pelas mesmas acusações. Em janeiro, as autoridades russas incluíram Chanysheva, Navalny e alguns de seus assessores e aliados no exílio ao registro de terroristas e extremistas.

Em 2022, dezenas foram multados sob a acusação de exibir símbolos “extremistas” em postagens nas redes sociais que incluíam ou mencionavam símbolos do projeto eleitoral “Votação Inteligente” de Navalny, exibiam o logotipo da Fundação Contra a Corrupção ou mostravam fotos antigas tiradas com Navalny. O número de casos desse tipo em Moscou aumentou no verão de 2022, aparentemente ligado às eleições municipais de outono. Condenações relacionadas ao “extremismo” impedem candidatos de concorrer.

Em outubro, as autoridades russas acusaram Navalny e seus apoiadores Chanysheva, Volkov e Zhdanov de “propagar o terrorismo, apelar publicamente ao extremismo, financiar atividades extremistas e ‘reabilitar o nazismo’”.

No final de setembro, procuradores passar a emitir advertências a blogueiros sobre “atrair usuários” no Facebook e no Instagram, alegando que isso pode ser considerado uma atividade “extremista”. Em outubro, eles alertaram os usuários contra a colocação de anúncios nessas plataformas.

Em junho, a Suprema Corte do Tartaristão decidiu banir como “extremista” o All-Tatar Public Center. Em 2021, o Ministério da Justiça havia suspendido as atividades do centro sob alegações de “inimizade étnica”.

Os tribunais russos condenaram pelo menos 20 pessoas à penas de prisão entre 11 e 18 anos por acusações politicamente motivadas de associação ao Hizb-ut-Tahrir ( HuT ), um movimento pan-islâmico que procura estabelecer um califado mas denuncia a violência para atingir esse objetivo. Pelo menos outras 13 pessoas foram detidas sob as mesmas acusações e também enfrentam longas penas de prisão. A Rússia baniu o HuT como uma organização terrorista em 2003.

A polícia continuou a invadir casas e abrir novos processos criminais contra as Testemunhas de Jeová, banidas como “extremistas” na Rússia desde 2017. Em 2022, pelo menos 84 Testemunhas de Jeová foram condenados a até 7 anos de prisão e 68 estavam atrás das grades aguardando julgamento.

Várias pessoas foram indiciadas por suposta filiação ao Nurdzhular, um grupo de seguidores do falecido teólogo turco Said Nursi que a Rússia baniu como extremista em 2008, embora não tenha histórico de incitamento ou violência.

Meio Ambiente, Mudança Climática e Direitos Humanos

Como um dos 10 maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, a Rússia está contribuindo para a crise climática que está afetando cada vez mais os direitos humanos em todo o mundo. É também o terceiro maior produtor de combustíveis fósseis e um dos principais exportadores de gás. O Climate Action Tracker classifica o plano de ação climática da Rússia como “gravemente insuficiente” para cumprir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

Grupos continuaram a denunciar ataques físicos, assédio, intimidação e processos contra ativistas comunitários e grupos ambientalistas.

Grandes incêndios florestais ocorreram novamente em diferentes partes da Rússia e, no final de setembro, quase 4 milhões de hectares de florestas queimaram, mais da metade na Sibéria e na região do Extremo Oriente da Rússia. Quase metade das florestas da Rússia foram explicitamente excluídas das medidas de combate a incêndios, de acordo com o Greenpeace.

Em setembro de 2022, um grupo de ativistas ambientais apresentou o primeiro “processo climático” contra o governo na Suprema Corte, exigindo a redução radical das emissões de gases de efeito estufa da Rússia.

Direito de Asilo, Proibição de Devolução, Migração

As autoridades russas facilitaram o retorno forçado de trabalhadores norte-coreanos que tentaram escapar da estrita vigilância das autoridades norte-coreanas e solicitaram asilo.

Em setembro de 2021, as autoridades russas adotaram uma lei sobre a naturalização simplificada de estrangeiros que servem nas forças armadas russas e começaram a atrair e coagir ativamente os migrantes a se juntarem às forças armadas russas, presumivelmente para lutar na Ucrânia, e até abriram um escritório de recrutamento militar dentro do centro de processamento de migrantes em Moscou. Em resposta, três repúblicas da Ásia Central alertaram publicamente seus cidadãos sobre responsabilidade criminal por atividades mercenárias.

Em um incidente capturado por câmeras, a polícia perseguiu trabalhadores migrantes da Ásia Central, exigindo que eles fossem ao escritório de recrutamento e lutassem pela Rússia.

Violência Doméstica, Orientação Sexual e Identidade de Gênero

O governo continuou sua trajetória de discriminação anti-lésbica, gay, bissexual e transgênero (LGBT).

Em fevereiro, um tribunal de São Petersburgo decidiu a favor de um processo do Ministério da Justiça para fechar a Sphere Foundation, a entidade legal usada pela Russian LGBT Network para receber fundos e implementar vários esforços para apoiar as pessoas LGBT.

Em julho, um tribunal em Komsomolsk-na-Amure absolveu Yulia Tsvetkova, uma artista e ativista LGBT e dos direitos das mulheres, em um caso absurdo de pornografia criminosa com motivação política relacionado ao seu ativismo, após 31 meses de investigação e julgamento. Seu recurso seguia pendente no momento da escrita.

Em outubro, um projeto de lei apresentado por um parlamentar do partido governista Rússia Unida que que estender aos adultos a proibição existente de “propaganda gay” entre crianças passou pela primeira leitura parlamentar. RKN apoiou o projeto de lei, afirmando que a “popularização de relações desviantes não se encaixa nos valores tradicionais de nossa sociedade” e que “esse tipo de informação (…) é perigosa para toda a sociedade”.

Um projeto de lei submetido ao parlamento em setembro busca proibir informações sobre esterilidade voluntária, que seus autores consideram “ideologia estrangeira que forma um comportamento social destrutivo (…) [e] contradiz os valores familiares tradicionais da Rússia e a política de Estado”.

Cinco anos após a descriminalização de algumas formas de violência doméstica, a legislação para fortalecer as proteções e penalidades contra o abuso doméstico continua paralisada. Grupos relatam um número crescente de mulheres que procuram assistência, mas continuam a não relatar às autoridades, em decorrência da atuação policial e judicial inadequada.

Direitos à Liberdade de Expressão e Privacidade Online

No ano passado, o governo russo continuou restringindo o acesso a ferramentas populares de evasão de censura, como serviços de rede virtual privada (VPN) e anonimizadores, prejudicando ainda mais a capacidade das pessoas na Rússia de acessar informações bloqueadas arbitrariamente.

As autoridades multaram empresas de tecnologia por não cumprirem as leis estaduais excessivamente amplas que censuravam o conteúdo online. Em março de 2022, o governo russo restringiu o acesso ao Facebook alegando que a plataforma estava espalhando “discriminação contra a mídia russa” e ao Twitter alegando que a plataforma estava “espalhando informações falsas” sobre a guerra na Ucrânia. No final daquele mês, as autoridades bloquearam o Instagram em resposta às mudanças da empresa em suas políticas de discurso violento.

As autoridades russas expandiram seu controle sobre os dados biométricos das pessoas, inclusive coletando esses dados de bancos e usando tecnologia de reconhecimento facial para vigiar e perseguir ativistas.

Em julho de 2022, uma nova lei foi adotada permitindo às autoridades russas fecharem extrajudicialmente os meios de comunicação de massa e bloquearem conteúdo online por disseminar “informações falsas” sobre a conduta das Forças Armadas Russas ou outros órgãos estatais no exterior ou por disseminar pedidos de sanções contra a Rússia. O projeto de lei também previa a responsabilidade pela reimpressão ou republicação de tais materiais.

O Ministério da Educação não agiu após denúncias de que havia recomendado produtos de ensino online que não eram seguros para uso infantil durante a pandemia de Covid-19, produtos esses que transmitiam dados pessoais de crianças para empresas de tecnologia de publicidade.

Principais atores internacionais (ver também o capítulo sobre a Ucrânia)

A partir de 24 de fevereiro, novas sanções internacionais foram impostas pela União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e outros governos contra indivíduos, empresas e outras entidades russas.

Em outubro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução estabelecendo um mecanismo de monitoramento de direitos humanos da ONU na Rússia (relator especial da ONU para a Rússia), algo que grupos internacionais e russos de direitos humanos haviam defendido ativamente.

Em julho, um grupo de especialistas em direitos humanos da ONU condenou a repressão das autoridades russas a grupos da sociedade civil, defensores de direitos humanos e imprensa, e instou a comunidade internacional a redobrar seus esforços para apoiar a sociedade civil russa no país e no exílio.

Em julho, os Estados membros da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) invocaram o mecanismo da OSCE em Moscou para examinar as sérias preocupações sobre o cumprimento por parte da Rússia de seus compromissos com os direitos humanos. O relatório do relator, publicado em setembro, constatou que o aumento da repressão está “obrigando organizações não governamentais, ativistas anticorrupção, jornalistas (…), defensores de direitos humanos, advogados e pesquisadores a reduzir ou abandonar suas atividades ou a deixar o país”.

Em julho, a UE emitiu uma declaração no 10º aniversário da lei do “agente estrangeiro”, condenando veementemente as tentativas sistemáticas do governo de instigar medo e reprimir a sociedade civil e a oposição democrática.

Em abril, a Assembleia Geral das Nações Unidas suspendeu a Rússia do Conselho de Direitos Humanos da ONU devido a relatos de “graves e sistematicas violações e abusos de direitos humanos” na Ucrânia. Também aprovou resoluções condenando a invasão da Rússia e as atrocidades na Ucrânia.

Em março, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa decidiu expulsar a Rússia da organização devido à invasão da Ucrânia; um dia depois que o governo russo notificou o conselho de sua retirada.

Vários outros organismos internacionais e organizações intergovernamentais também suspenderam a adesão da Rússia ou expulsaram a Rússia completamente.