O presidente da Venezuela Nicolás Maduro falará nesta segunda-feira ao Conselho de Segurança da ONU. O tema abordado será “o respeito aos propósitos e princípios” da carta da ONU em relação à “paz e a segurança internacional”. É esperado que Maduro defenda — como costuma fazer o seu embaixador na ONU — os princípios de soberania e a não-interferência nos assuntos internos de outros países como um componente essencial das relações internacionais.

De fato, esses conceitos estão consagrados na carta da ONU há várias décadas. Mas não são reconhecidos com o propósito invocado pelo governo venezuelano — isto é, permitir que governos violem livremente os direitos de seus cidadãos sem prestar contas ou nada dizer. Pronunciar-se em defesa dos direitos humanos, cuja natureza é universal, não pode constituir uma interferência nos assuntos internos de um país.

Enquanto Maduro fala em Nova York, o líder da oposição venezuelana Leopoldo López permanece preso, depois de ter sido condenado com bases infundadas e por motivações políticas. Outros importantes nomes da oposição enfrentam processos penais arbitrários ou foram arbitrariamente proibidos de candidatarem-se a cargos públicos. Alguns dos principais meios de comunicação têm sido alvos de ações penais por calúnia, depois de terem publicado que o político chavista Diosdado Cabello teria vínculos com cartéis do narcotráfico. Defensores dos direitos humanos têm sido hostilizados por tomarem parte em audiências na ONU. E, como resultado da subordinação do poder judicial ao poder político, os graves abusos cometidos por integrantes das forças de segurança venezuelanas continuam impunes.

O governo venezuelano tem se esforçado para bloquear qualquer observação internacional sobre a grave situação dos direitos humanos no país. Durante mais de uma década, não foi permitido que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou os relatores da ONU visitassem o país. Retirou-se da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 2012, privando os venezuelanos que sofrem abusos da possibilidade de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também rechaçou recomendações-chave formuladas durante o Exame Periódico Universal, de 2011, incluindo aquelas sobre a necessidade de respeitar a independência judicial e garantir a liberdade de expressão.

A Venezuela também se opõe sistematicamente aos esforços internacionais para proteger direitos fundamentais em outros países. No Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Venezuela tem votado contra as iniciativas que condenam atrocidades, incluindo resoluções específicas sobre a Coreia do Norte, a Síria e o Sri Lanka. A atitude da Venezuela é idêntica à de Rússia, China e Cuba, os integrantes do Conselho com os piores recordes de votação.

São ações coerentes com um governo que tem apoiado alguns dos piores violadores dos direitos humanos. O ex-presidente Hugo Chávez foi um tenaz defensor do sírio Bashar al-Assad, do líbio Muamar Kadafi e do iraniano Mahmoud Ahmadinejad — todos receberam a “Ordem do Libertador”, a principal condecoração dada pela Venezuela. Maduro, fiel à tradição de seu antecessor, tem sido um aguerrido defensor do ditador sírio, apesar das evidências sobre crimes de guerra e outras violações de direitos humanos que devastam esse país.

O previsível discurso que Maduro fará no Conselho de Segurança acontece no momento em que o governo venezuelano goza de muito pouca credibilidade internacional. Esta tentativa grosseira de invocar indevidamente o princípio de não-interferência, de modo a evitar a crítica internacional ante a deplorável situação dos direitos humanos na Venezuela — e nos países que são seus aliados políticos —, só pode ser considerada uma demagogia que deve ser repudiada globalmente.

José Miguel Vivanco é Diretor para as Américas da Human Rights Watch