O Governo Iraniano brutalmente reprimiu os protestos “mulher, vida, liberdade”, desencadeados após a morte, em setembro de 2022, de Mahsa Jina Amini, uma mulher iraniano-curda, que estava sob custódia da “polícia moral”. Na ocasião, as forças de segurança mataram centenas e prenderam outros milhares de manifestantes.
Dezenas de ativistas, incluindo defensores de direitos humanos, membros de minorias étnicas e religiosas e dissidentes, permanecem detidos sob acusações vagas de ameaça à segurança nacional, ou cumprem sentenças derivadas de julgamentos extremamente injustos.
As forças de segurança se encontram em um estado de desenfreada impunidade, sem investigações governamentais sobre uso de força excessiva e letal, tortura, assédio sexual e outros abusos graves. O governo ampliou seus esforços na aplicação de leis abusivas sobre o uso obrigatório do hijab. As agências de segurança também têm como alvos familiares de pessoas mortas durante os protestos.
O presidente Ebrahim Raeesi foi acusado por supervisionar a execução extrajudicial em massa de presos políticos em 1988.
Força Excessiva e Letal, Tortura e Violência Sexual
As forças de segurança reprimiram protestos generalizados que eclodiram em todo o país, em setembro de 2022, fazendo uso de assassinatos, tortura, violência sexual e desaparecimento forçado de manifestantes, incluindo mulheres e crianças, como parte de um padrão de graves violações. Grupos de direitos humanos estão investigando as mortes reportadas de aproximadamente 500 manifestantes, incluindo, pelo menos, 68 crianças. Na maioria dos casos, as forças de segurança teriam atirado nas vítimas usando vários tipos de munição.
Os casos documentados pela Human Rights Watch incluíram a agressão sexual de um menino de 17 anos pelas forças de segurança, o empurrão de uma estudante do ensino médio em direção a um fogão a gás aceso, durante sua prisão, e o espancamento e chicoteamento dela durante o interrogatório, além da tortura cometida por interrogadores que enfiaram agulhas sob as unhas de um menino.
Execuções
O Irã continua a ser um dos principais praticantes da pena de morte no mundo, aplicando-a contra indivíduos condenados por crimes cometidos durante a infância e sob acusações vagas de ameaça à segurança nacional e, ocasionalmente, por crimes não violentos. A lei iraniana considera ações como “insultar o profeta”, “apostasia”, relações entre pessoas do mesmo sexo, adultério, consumo de álcool e certos crimes não violentos relacionados a drogas como puníveis com a morte.
De acordo com um relatório da Organização de Direitos Humanos do Irã, pelo menos 354 execuções ocorreram no Irã durante o primeiro semestre de 2023. Isso marca um aumento substancial em comparação ao mesmo período em 2022. Entre os executados, 122 foram acusados de “assassinato intencional”, 206 de “crimes relacionados a drogas” e 4 de “estupro”. Além disso, 10 indivíduos receberam sentenças de morte por acusações políticas ou relacionadas à segurança nacional ou por blasfêmia, enquanto uma pessoa foi condenada à morte por acusações de espionagem.
As autoridades judiciais aumentaram drasticamente o uso de acusações vagamente definidas de segurança nacional que poderiam acarretar em pena de morte contra manifestantes, incluindo acusações por supostamente ferir outras pessoas e destruir propriedade pública. Após julgamentos extremamente injustos, onde muitos dos réus não tiveram acesso a um advogado de sua escolha, as autoridades emitiram 25 sentenças de morte relacionadas aos protestos. Até 20 de setembro, o governo havia executado 7 pessoas e 11 casos foram anulados pelo supremo tribunal.
Em 21 de fevereiro, a 15ª Seção do Tribunal Revolucionário de Teerã sentenciou a morte Jamshid Sharmahd, de 67 anos, cidadão alemão-iraniano com residência nos Estados Unidos, sob a acusação de “corrupção na terra”, segundo a agência de notícias Mizan. O Governo iraniano alega que ele era líder de um grupo de oposição, a “Assembleia do Reino do Irã” e, que ele estaria conectado a vários ataques terroristas, incluindo o atentado à bomba a uma mesquita em Shiraz em 2008, afirmações que Sharmahd nega. Em 6 de maio, as autoridades executaram o cidadão sueco-iraniano Habibollah Asivad (Chaab) sob supostas acusações de terrorismo após sequestrá-lo na Turquia.
Liberdade de Reunião e Expressão
O Governo Iraniano restringiu severamente as liberdades de reunião e expressão, prendendo centenas de ativistas, advogados, jornalistas, estudantes e artistas. Familiares de manifestantes mortos nos protestos ou executados após injustos julgamentos também foram alvo do governo, sendo pressionados a não realizar celebrações funerárias em datas próximas aos aniversários das mortes.
A repressão estendeu-se às universidades. Desde o final de julho, pelo menos 29 professores universitários críticos às políticas governamentais foram demitidos, afastados ou forçados a se aposentar, ou não tiveram seus contratos renovados. O número real é provavelmente maior.
De acordo com o Comitê de Voluntários que acompanha os detidos, desde setembro pelo menos 161 estudantes enfrentaram ações disciplinares por atividades relacionadas a protestos. O número dos que foram convocados para comitês disciplinares foi muito maior.
Em 8 de agosto, a 26ª Seção do Tribunal Revolucionário de Teerã condenou os estudantes ativistas da Universidade Allameh, Zia Nabavi e Hasti Amiri, a um ano de prisão pela acusação de “propaganda contra o Estado”, decorrente de sua participação nos protestos contra supostos envenenamentos de meninas estudantes no país.
Artistas que se pronunciaram a favor dos protestos enfrentaram represálias, prisões e processos judiciais. As autoridades tinham como alvo dezenas de atores de destaque que apoiaram os protestos, incluindo Taraneh Alidoosti, liberta da prisão em 4 de janeiro.
Em 12 de julho, o chefe do judiciário de Isfahan, Assadolah Jafari, anunciou que o rapper Toumaj Salehi, detido durante os protestos, foi sentenciado a seis anos e três meses de prisão por “corrupção na terra”. Em 28 de agosto, o governo prendeu o cantor e compositor Mehdi Yarahi após ele lançar uma música de apoio ao movimento. Mizan News, o meio de comunicação do judiciário, informou que Yarahi foi acusado de “lançar uma música ilegal”. O rapper curdo-iraniano Saman Seyedi (Yasin), preso durante os protestos, enfrentou acusações de “inimizade com o Estado”, incluindo posse de armas e conspiração para ameaçar a segurança nacional. Ele permaneceu preso e supostamente sofreu tortura física e psicológica, incluindo confinamento solitário e espancamentos severos.
Ao longo do último ano, pessoas com deficiência organizaram vários protestos contra pensões inadequadas e más condições de vida. Em diversas ocasiões, as forças de segurança tentaram dispersar seus protestos, inclusive com gás lacrimogêneo.
O governo impôs vários bloqueios localizados de internet durante os protestos, particularmente nas províncias de Sistão e Baluchistão.
Defensores dos Direitos Humanos e Ativistas da Sociedade Civil
Dezenas de defensores dos direitos humanos, ativistas dos direitos trabalhistas e membros da sociedade civil, incluindo Narges Mohammadi, Bahareh Hedayat, Niloufar Bayani, Sepideh Kashani, Houman Jokar, Taher Ghadirian, Keyvan Samimi, Reza Shahabi, Anisha Assadolahi, Mehdi Mahmoudian e Sepideh Gholian permanecem atrás das grades, enquanto o governo continua a perseguir, prender e processar aqueles que buscam responsabilização e justiça.
Em fevereiro, o governo iraniano anunciou uma ampla anistia que supostamente abrangeria presos, acusados ou detidos durante protestos generalizados. Em 13 de março, Hojatollah Eslam Ejeyi, chefe do judiciário iraniano, afirmou que 22 mil pessoas foram incluídas nas ordens de anistia relacionadas aos protestos.
No entanto, a anistia excluiu muitos defensores de direitos humanos com sentenças longas e manifestantes que enfrentavam acusações com pena de morte. Desde abril, o governo prendeu, condenou ou convocou dezenas de ativistas, alguns dos quais haviam sido recentemente libertos e beneficiados com anistia.
Em 28 de abril, as forças de segurança do Irã invadiram a casa de Mohammad Habibi, o porta-voz preso do Sindicato dos Professores de Teerã, e prenderam nove ativistas que visitavam sua família. A maioria desses ativistas já haviam sido erroneamente presos no passado.
Em julho, a Kurdistan Human Rights Network (Rede de Direitos Humanos do Curdistão, na tradução livre) informou que 55 advogados foram convocados pelo Ministério Público em Bukan, província iraniana do Curdistão. Eles foram acusados de apoiar a família de Mahsa Jina Amini ao assinar uma declaração oferecendo assistência jurídica. Em 30 de agosto, Saleh Nikbakht, o advogado que representa a família de Amini, compareceu à 28ª Seção do Tribunal Revolucionário de Teerã pela acusação de “propaganda contra o Estado”, decorrente de suas entrevistas à imprensa sobre o caso de Amini.
Em 16 de agosto, as autoridades da província de Gilan invadiram casas e detiveram 12 indivíduos, incluindo 11 defensores de direitos das mulheres e um ativista político.
Niloofar Hamedi e Elaheh Mohammadi, duas jornalistas dos jornais iranianos Shargh e Ham-Mihan, estiveram entre as primeiras jornalistas a noticiarem a morte de Amini, foram presas em setembro de 2022. Em outubro, as autoridades acusaram as jornalistas de “colaborarem com o hostil governo americano”, “conluio contra a segurança nacional” e “envolvimento em atividades de propaganda contra o regime”.
Direitos ao Devido Processo Legal, Julgamento Justo e Condições Prisionais
Os tribunais iranianos, e particularmente os tribunais revolucionários, ficam regularmente muito aquém de proporcionar julgamentos justos e utilizam confissões provavelmente obtidas sob tortura como prova em tribunais. O governo falhou em efetivamente investigar as numerosas alegações de tortura contra os detidos e sistematicamente restringiram o acesso dos detidos a assistência jurídica, especialmente durante o período inicial de investigação.
As violações dos direitos ao devido processo legal e das normas de julgamento justo por parte das autoridades iranianas, bem como tortura e maus-tratos a detidos, têm sido características sistemáticas da repressão do governo contra os protestos antigoverno. Juízes dos tribunais revolucionários persistentemente têm falhado em considerar alegações de tortura e maus-tratos, inclusive em julgamentos em que os réus foram condenados à pena de morte.
Em 31 de agosto, Javad Rouhi, um manifestante iraniano de 31 anos preso, morreu sob circunstâncias suspeitas no norte do Irã, suscitando preocupações sobre o seu tratamento. Rouhi foi submetido a severas torturas após sua prisão durante os protestos de setembro de 2022 e foi posteriormente condenado após um injusto julgamento. A prisão de Nowshahr, na província de Mazandaran, anunciou que ele havia sido transferido para um hospital devido a uma “concussão” e morreu lá, apesar da assistência médica. Sua morte está sob investigação do Ministério Público, conforme confirmado por seu advogado.
Nos últimos anos, o aparato de segurança do Irã intensificou a perseguição a cidadãos com dupla nacionalidade e a residentes estrangeiros que, em suas considerações, tem vínculos com instituições acadêmicas, econômicas e culturais ocidentais, utilizando-os como moeda de troca em disputas com Estados ocidentais.
Direitos das Mulheres, Orientação Sexual e Identidade de Gênero
As mulheres enfrentam discriminação em questões de status pessoal relacionadas a casamento, divórcio, herança e decisões relativas a filhos. De acordo com o, o marido tem o direito de escolher o local de residência e pode impedir sua esposa de exercer certas profissões se as considerar contrárias aos “valores familiares”. O código também permite que meninas se casem aos 13 anos e meninos aos 15 anos, e mesmo em idades mais jovens, caso autorizado por um juiz. De acordo com a Lei de Passaportes, uma mulher casada não pode obter passaporte ou viajar para fora do país sem a permissão por escrito de seu marido, que pode revogar tal permissão a qualquer momento.
Casos de feminicídio são cada vez mais noticiados pelos meios de comunicação e nas redes sociais, mas o Irã não possui nenhuma lei sobre violência doméstica que previna abusos e proteja as sobreviventes. Conforme relatado pelo jornal Shargh, com base em estatísticas oficiais, pelo menos 165 mulheres foram mortas por familiares do sexo masculino no Irã, entre março de 2021 e o final de junho de 2023, uma média de um homicídio deste tipo a cada quatro dias.
Apenas entre meados de março e meados de maio de 2023, foi reportado 27 assassinatos de mulheres nos chamados “crimes de honra”, ou seja, assassinatos de mulheres e meninas perpetrados por seus familiares.
Em março, meios de comunicação iranianos informaram sobre um aparente envenenamento premeditado em cerca de 58 escolas para meninas em 10 províncias do país desde janeiro de 2023. As autoridades prometeram investigar, mas ainda não forneceram qualquer explicação concreta sobre os incidentes.
Desde agosto, as autoridades permitiram a venda para mulheres e meninas de um número limitado de ingressos para jogos da liga nacional de futebol em algumas cidades, incluindo Teerã e Isfahan.
Em 28 de outubro, Armita Garavand, uma estudante de 17 anos, morreu após 28 dias em coma. Relatos da imprensa indicaram que ela ficou inconsciente após ser agredida por um agente da “polícia moral”, pelo uso obrigatório do hijab, em uma estação de metrô. As autoridades disseram que ela caiu devido a uma “queda súbita de pressão arterial” e restringiram severamente o acesso da mídia independente à família e amigos de Armita.
As autoridades iranianas intensificaram os esforços para fazer cumprir as leis do hijab obrigatório. Mulheres e meninas, inclusive celebridades, estão sendo processadas por não usarem o hijab em público; as autoridades têm aplicado multas de trânsito para passageiras sem hijab e empresas que não cumprem as leis do hijab estão sendo fechadas. Em casos recentes, o judiciário determinou tratamento psicológico para pelo menos duas atrizes condenadas por não conformidade com o hijab, uma medida protestada por associações iranianas de saúde mental.
Em 21 de setembro, o parlamento iraniano aprovou um projeto de lei sobre o Hijab e a Castidade com 70 artigos propondo sanções adicionais, tais como multas, aumento de penas de prisão em até 10 anos, por expressar oposição as normas do hijab e restrições à oportunidades de emprego e educação por violações do uso hijab. A lei também amplia a autoridade das agências de inteligência e da aplicação da lei na imposição do uso obrigatório do hijab.
Segundo a lei iraniana, a conduta entre pessoas do mesmo sexo é punível com açoitamento e, em caso de homens, com pena de morte. Embora o Irã permita e subsidie cirurgias de redesignação sexual para pessoas trans, nenhuma lei proíbe a discriminação contra elas.
As estritas leis antiaborto do Irã introduziram medidas adicionais para limitar o acesso das mulheres ao aborto. O Ministério da Saúde do Irã suspendeu a emissão de licenças para a produção e importação de kits de exame pré-natal relativos ao primeiro trimestre.
Pessoas grávidas que optem por realizar testes de triagem genética pré-natal, devem cobrir os custos associados.
Tratamento de Minorias
A lei iraniana nega a liberdade religiosa aos bahá'ís e os discrimina. As autoridades continuam a prender e a processar membros da fé bahá'í sob vagas acusações relativas a ameaça à segurança nacional e a encerrar empresas que pertençam a eles. As autoridades iranianas também recusam sistematicamente a permitir que bahá’ís se matriculem em universidades públicas, por causa de sua fé.
O governo também discrimina outras minorias religiosas, incluindo muçulmanos sunitas, e restringe as atividades culturais e políticas das minorias étnicas azeri, curda, árabe e balúchi. Ativistas dessas minorias são regularmente detidos e processados por acusações vagamente definidas de ameaça à segurança nacional, em julgamentos que ficam muito aquém dos padrões internacionais.
Em 28 de agosto, a Kurdistan Human Rights Network (Rede de Direitos Humanos do Curdistão) informou que, somente em julho, pelo menos 100 indivíduos haviam sido detidos por razões políticas pelas forças de segurança em áreas curdas. Um número maior de cidadãos foi convocado pelas autoridades judiciais e de segurança em várias cidades, incluindo Azerbaijão Ocidental, Curdistão, Kermanshah, Ilam e Teerã.
No aniversário da morte sob custódia de Mahsa Jina Amini, o governo iraniano deslocou milhares de militares e agentes de segurança, junto com veículos e equipamentos, para áreas de maioria curda nas províncias do oeste , onde os protestos haviam sido generalizados ao longo do último ano.
Mudanças Climáticas, Políticas e Impacto Ambiental
Como um dos dez maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, a contribuição significativa do Irã para a crise climática tem implicações globais para os direitos humanos.
A maioria de suas emissões se origina do setor de energia, com 94% da eletricidade gerada a partir de combustíveis fósseis. O Irã ocupa o oitavo lugar na produção mundial de petróleo bruto e o terceiro na produção de gás natural, mas também possui um substancial potencial de energia renovável.
A energia é fortemente subsidiada, resultando em alto consumo de energia per capita. O Irã tem feito esforços limitados para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, frequentemente citando as sanções internacionais como um obstáculo para a adoção de soluções de energia mais limpas. Notavelmente, o Irã permanece sendo um dos três países que ainda não ratificaram o Acordo de Paris.
Existem preocupações de longa data em todo o Irã, e no Khuzistão em particular, sobre a má gestão dos recursos hídricos e a poluição resultante da exploração de petróleo.
Principais Atores
O Comitê Nobel Norueguês concedeu o Prêmio Nobel da Paz de 2023 a Narges Mohammadi por “sua luta contra a opressão das mulheres no Irã e sua luta para promover os direitos humanos e a liberdade para todos”.
Em 2023, o Parlamento Europeu concedeu o Prêmio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a Mahsa Jina Amini e ao Movimento Mulher, Vida, Liberdade no Irã.
Uma Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU em novembro de 2022 criou uma missão internacional para apuração de fatos sobre o Irã, com o mandato de “investigar, de forma minuciosa e independente as supostas violações de direitos humanos na República Islâmica do Irã , relacionadas aos protestos que começaram em 16 de setembro de 2022, especialmente no que diz respeito a mulheres e crianças”. A missão apresentou uma atualização oral em junho de 2023 e está programada para apresentar seu relatório final em março de 2024.