A situação da segurança no norte de Moçambique melhorou significativamente, com o regresso de muitos deslocados aos seus locais de origem nos distritos mais afetados pelo conflito armado entre um grupo ligado ao Estado Islâmico (ISIS), conhecido localmente como Al-Shabab ou “Mashababos”, e as forças conjuntas de Moçambique, Ruanda e África Austral. As autoridades anunciaram o assassinato do alegado líder do Al-Shabab, Bonomade Machude Omar, mas o grupo continuou a operar nos distritos de Macomia e Mocímboa da Praia.
Membros da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) estavam implicados na mutilação de cadáveres e outros maus-tratos em Cabo Delgado. As forças de segurança do Estado continuaram a fazer uso de força letal e da detenção e prisão arbitrárias para limitar o direito das pessoas à manifestação pacífica em todo o país. O Parlamento ordenou ao governo que revisasse um projeto de lei que permitiria a interferência governamental excessiva nas atividades das organizações não governamentais (ONG), incluindo a autoridade para encerrar as atividades de uma organização. Moçambique iniciou um mandato de dois anos como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU.
Violência no Norte de Moçambique
A situação de segurança no norte de Moçambique melhorou significativamente durante o ano, com muitas pessoas anteriormente deslocadasa regressar aos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, os mais afetados pelo conflito armado. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) informou que 420 000 pessoas deslocadas internamente regressaram às suas áreas de origem, mas que muitas mais continuam deslocadas devido à violência contínua. O acesso às necessidades básicas, incluindo alimentos, água, abrigo, cuidados de saúde e educação, continuou a ser um desafio para muitos dos que retornaram, os quais foram confrontados com uma destruição em larga escala nos seus locais de origem. De acordo com os Médecins San Frontières (MSF ou Médicos Sem Fronteiras), em Mocímboa da Praia, que tem o maior número de pessoas que regressaram, a maioria dos edifícios públicos, incluindo escolas, hospitais e centros de saúde, assim como infraestruturas de água, foram destruídos.
Os combates entre um grupo armado ligado ao ISIS, conhecido localmente como Al-Shabab ou “Mashababos”, e as forças de defesa e segurança moçambicanas, com o apoio do Ruanda e da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM), intensificaram-se no distrito de Macomia, com militantes alegadamente a assassinar vários soldados em julho e agosto.
Em agosto, as forças armadas moçambicanas anunciaram o assassinato do suposto líder do Al-Shabab, Bonomade Machude Omar, também conhecido como Abu Sulayfa Muhammad e Ibn Omar. Em setembro, um mês após a sua morte, os militantes teriam regressado à vila de Mucojo, no distrito de Macomia, onde alegadamente espancaram três pessoas. Pelo menos 11 pessoas que se acredita serem cristãs foram executadas por homens armados num ataque do Estado Islâmico em setembro na aldeia de Naquitengue, Mocímboa da Praia
Conduta das Forças de Segurança em Cabo Delgado
Os membros da SAMIM foram implicados em abusos durante as suas operações militares na província de Cabo Delgado. Em janeiro, surgiu um vídeo nas redes sociais que mostra soldados sul-africanos, que fazem parte da força SAMIM, a atirar um cadáver em uma pilha de escombros em chamas, que aparentemente continha outros corpos. O direito humanitário internacional proíbe a mutilação de cadáveres e outros maus-tratos. A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) condenou os atos do vídeo e anunciou a abertura de uma investigação. Todavia, a organização regional ainda não forneceu quaisquer atualizações sobre a investigação.
Em abril, o governo moçambicano deu autoridade legal a uma abusiva milícia para combater o Al-Shabab no norte do país. A milícia, composta em grande parte por soldados desmobilizados, está em operação desde 2018, quando os antigos combatentes se ofereceram pela primeira vez para combater a insurreição. Desde então, têm operado sem qualquer supervisão, responsabilização ou mandato legal e as suas atividades têm sido frequentemente associadas a assassinatos ilegais e outras violações dos direitos humanos.
Violência Eleitoral
As eleições autárquicas de 11 de outubro foram marcadas pela violência e por graves irregularidades, que levaram os tribunais distritais a ordenar a repetição da votação ou a recontagem dos votos em muitos municípios.
A polícia entrou em choque com membros do partido da oposição em todo o país, após as eleições. Fizeram uso de força excessiva e dispararam gás lacrimogéneo contra multidões de adeptos da oposição, os quais apoiavam o partido político RENAMO, e que saíram às ruas ou para contestar os resultados ou para celebrar pacificamente os resultados não oficiais nos municípios de , e .
A polícia também esteve envolvida em detenções arbitrárias de membros da oposição durante o processo eleitoral. No dia 12 de outubro, um dia após a votação, detiveram o candidato da RENAMO e presidente da câmara da cidade de Quelimane, Manuel de Araújo, por alegadamente ter andado a visitar as mesas de voto, o que, de acordo com a polícia, “perturbou” o processo de contagem de votos. No início do mês, a polícia da cidade da Beira deteve três membros do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), um partido da oposição nacional no poder na cidade da Beira. Os membros do MDM foram libertados após um juiz não ter encontrado base legal para a sua detenção.
Liberdade de Reunião e Associação
A liberdade de reunião e associação pacífica esteve sob pressão com o governo a submeter à aprovação parlamentar um projeto de lei sobre as organizações sem fins lucrativos, que permitiria a interferência excessiva do governo nos assuntos das ONG, incluindo a autoridade para fechar as portas de uma organização. O governo disse que a lei pretendia combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, após a Financial Activities Task Force (FATF), uma influente organização intergovernamental que monitora os esforços dos países em combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, maior em 2021. Em agosto, após meses de incidência política por parte de organizações de direitos humanos, os deputados aprovaram um projeto de lei e alertaram o governo de que a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo não deveriam ser feitos à custa de direitos fundamentais.
Direito à Manifestação Pacífica
As forças de segurança do Estado fizeram uso de força letal e de detenções e prisões arbitrárias para limitar o direito das pessoas à manifestação pacífica em todo o país.
Em março, a polícia gás lacrimogéneo no cortejo fúnebre de um famoso cantor de rap moçambicano, Edson da Luz, conhecido como uma morte súbita. Quando a se aproximaram da zona onde se situa a residência oficial do presidente, na cidade de Maputo, onde o transito de pessoas é proibido, a via foi bloqueada por veículos blindados e dezenas de agentes da polícia de choque fortemente armados. A polícia ordenou às pessoas que mudassem de rumo e, sem aviso prévio, disparou gás lacrimogéneo para dispersar a multidão, provocando uma fuga em massa.
Também em março, a polícia deteve pelo menos três pessoas no centro da cidade da Beira pela sua participação numa marcha de homenagem a Azagaia. A polícia bloqueou a marcha a meio do caminho, apesar de esta ter autorização para se realizar. Um jornalista citou uma fonte policial que disse ter recebido ordens para que a marcha não se realizasse.
Em maio, quatro pessoas foram mortas a tiros quando a polícia disparou contra um grupo que atacava casas e propriedades pertencentes a autoridades locais, após falsas alegações sobre a propagação de um surto de cólera em Nacala-Porto, na província de Nampula, no norte do país.
Em agosto, a polícia impediu a Associação Médica Moçambicana, um grupo de médicos, de organizar uma feira de saúde pública em Maputo, como parte das atividades ligadas à sua greve nacional. A polícia alegou que o grupo não tinha autorização para realizar o evento e dispersou os médicos e os seus pacientes. Um porta-voz dos médicos disse à imprensa local que estes tinham pedido e obtido a autorização da Câmara Municipal e que foram até autorizados a levar alguns móveis da câmara emprestados para o evento.
Raptos por Solucionar
Continuaram a ocorrer raptos com pedido de resgate em todo o país e a polícia não conseguiu investigar adequadamente os casos. A procuradora-geral Beatriz Buchili já havia denunciado a conivência da polícia em casos de rapto em Moçambique. A procuradora-geral alegou que o envolvimento de alguns “membros da polícia, advogados, magistrados e outros atores do poder judiciário cria fragilidades na investigação destes casos”.
Em janeiro, um empresário moçambicano que tinha sido raptado na Matola em dezembro de 2022 foi encontrado morto, após os raptores terem dito aos seus familiares para irem buscá-lo em um determinado local porque o seu estado de saúde “era muito ruim”.
Em julho, o proprietário de uma loja de bebidas em Maputo foi raptado à frente da sua loja, numa das ruas mais movimentadas da cidade. Segundo a imprensa local, outros membros desta família também foram vítimas de rapto no passado.
Em setembro, os residentes de um movimentado bairro de Maputo impediram uma tentativa de rapto de um empresário na sua loja perto de duas esquadras da polícia.
Após tantos casos de rapto, a polícia comprometeu-se a investigá-los, mas, na data da redação deste relatório, ainda não anunciou em que fase se encontra a investigação.
Principais Parceiros Internacionais
Moçambique iniciou um mandato de dois anos como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU. Em março, assumiu pela primeira vez a presidência rotativa do conselho, com duração de um mês. O presidente Filipe Nyusi apelou a uma maior coordenação entre o Conselho de Segurança e a União Africana para controlar a propagação do terrorismo na África e no Médio Oriente.
O Conselho Europeu aprovou 20 milhões de euros para apoiar o envio das Forças de Defesa do Ruanda para a província de Cabo Delgado. Além disso, a União Europeia apoiou as Forças Armadas de Moçambique com 89 milhões de euros e uma Missão de Formação (EUTM).
Em janeiro, a Embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, visitou Moçambique, onde se focou em “questões de segurança regional, insegurança alimentar, questões humanitárias e apoio aos esforços africanos para mitigar as alterações climáticas”.
Em junho, o presidente da Comissão da União Africana (UA), Moussa Faki Mahamat, saudou o encerramento da última base militar do antigo grupo rebelde e principal partido da oposição, RENAMO, como “uma tremenda contribuição para silenciar as armas em África”.
Em julho, os líderes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), reunidos na capital angolana, Luanda, concordaram em prolongar a missão militar da organização em Moçambique por mais um ano, para consolidar o que chamaram de “ganhos alcançados”.