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Grécia

Eventos de 2019 - Parte do capítulo sobre a UE

Two boys walk in a makeshift camp next to the Moria camp for refugees and migrants on the island of Lesbos, Greece, September 17, 2018.

© 2018 Giorgos Moutafis/Reuters

A Grécia continuou a acolher um grande número de solicitantes de refúgio, mas não conseguiu oferecer proteção adequada a seus direitos.

Em agosto, o Comitê da ONU contra a Tortura criticou a política do governo grego – vinculada ao acordo UE-Turquia – de impedir que os solicitantes de refúgio que chegam às ilhas do Mar Egeu se desloquem para o continente.

A partir de agosto, houve um forte aumento no número de chegadas às ilhas, levando a uma superlotação severa e condições desumanas e degradantes nos campos de refugiados e migrantes nas ilhas. Até a elaboração deste relatório, 37.000 solicitantes de refúgio se encontravam nas ilhas, a maioria mulheres e crianças, incluindo mais de 33.400 em campos projetados para receber cerca de 6.200.

Embora as autoridades tenham permitido mais transferências ao longo do ano, milhares de pessoas continuaram mantidas em condições abismais e de superlotação nas ilhas por conta da política em vigor. Isso inclui superlotação severa, condições insalubres e anti-higiênicas e falta de serviços básicos, como água e alimentos. Os cuidados médicos, o acompanhamento pós-trauma e o apoio psicossocial permaneceram inadequados diante da deterioração da saúde mental de solicitantes de refúgio, agravada pelas condições de detenção e pela incerteza quanto à situação de seus casos.

A falta de instalações adequadas e seguras tornou comum a violência física e de gênero nos campos de refugiados. Em seu relatório de agosto, o Comitê de Tortura da ONU instou a Grécia a adotar medidas efetivas para garantir que a violência contra refugiadas, mulheres solicitantes de refúgio e mulheres migrantes seja investigada, que os agressores sejam responsabilizados e que as vítimas sejam compensadas.

Em outubro, uma nova lei de refúgio facilitou a detenção de solicitantes de refúgio por períodos mais longos. Ela também reduziu as salvaguardas para os solicitantes de refúgio, inclusive eliminando proteções para pessoas vulneráveis.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu duas vezes, em fevereiro e junho, que a Grécia violava suas obrigações de direitos humanos ao deter crianças desacompanhadas na chamada “custódia protetora” em celas de delegacias de polícia e em centros de detenção. Apesar das decisões do TEDH, até a elaboração deste relatório, 234 crianças ainda continuavam detidas em tais instalações, enquanto outras centenas estavam em acampamentos com adultos ou vivendo nas ruas, devido à incapacidade das autoridades em fornecer alojamento adequado ou assistência social. A lei de refúgio de outubro não revogou o regime de custódia protetora.

Em março, um promotor instaurou um inquérito sobre supostos retornos forçados na fronteira terrestre greco-turca. Essas práticas continuaram ao longo do ano, sendo aplicadas inclusive contra solicitantes de refúgio turcos. Uma investigação semelhante foi realizada em 2018 pela Ouvidoria Nacional grega, mas, até a preparação deste relatório, suas conclusões ainda não haviam sido publicadas.

Em junho, o governo alterou o código penal para definir estupro como sexo sem consentimento, após críticas generalizadas a um falho projeto de lei que não o definia dessa forma.

Em um relatório de julho, a Ouvidora Nacional constatou que as pessoas com deficiência têm acesso limitado a espaços públicos, serviços estatais e transporte, enfrentam discriminação no local de trabalho e têm dificuldades no acesso à educação. Em uma avaliação de setembro, o Comitê das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência criticou o tratamento da Grécia a solicitantes de refúgio e refugiados com deficiência. O Comitê para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa publicou um relatório em fevereiro, manifestando preocupações quanto a tratamentos desumanos e degradantes em estabelecimentos psiquiátricos e centros de detenção de migrantes.

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