Após a apuração das urnas em 28 de julho de 2024, o Conselho Eleitoral da Venezuela declarou que Nicolás Maduro havia sido reeleito presidente, apesar das evidências substanciais em contrário. Observadores internacionais denunciaram a falta de transparência no anúncio dos resultados e os questionaram.
As autoridades venezuelanas realizaram uma repressão brutal contra aqueles que protestaram contra os resultados e intensificaram as prisões arbitrárias, os desaparecimentos forçados e outras violações dos direitos de oponentes políticos, críticos e pessoas estrangeiras.
Uma parte significativa da população do país vive em situação de pobreza multidimensional, sem acesso adequado a bens e serviços essenciais, incluindo alimentos e medicamentos. As condições econômicas adversas e a perseguição do governo forçaram 8 milhões de pessoas a fugir desde 2014.
Repressão pós-eleitoral
Após as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024, as autoridades e grupos armados pró-governo, conhecidos como colectivos, cometeram abusos generalizados. Enquanto milhares protestavam contra a reeleição reivindicada por Maduro, principalmente em bairros de baixa renda, o governo lançou a “Operação Toc-Toc” (Operación Tun Tun), uma campanha nacional de intimidação e repressão. Vinte e quatro manifestantes e transeuntes morreram, em muitos casos às mãos das forças de segurança venezuelanas e dos colectivos.
Milhares de críticos ao governo, incluindo adolescentes, oponentes políticos e estrangeiros, foram detidos arbitrariamente e acusados de forma vaga em audiências virtuais por crimes como “incitação ao ódio” e “terrorismo”.
As autoridades venezuelanas frequentemente negaram ter realizado prisões ou ocultaram o paradeiro dos detidos, o que equivale a desaparecimentos forçados sob o direito internacional. Famílias ficaram procurando seus entes queridos por dias ou semanas.
Muitos detidos foram mantidos incomunicáveis, alguns desde o dia de sua prisão, sem direito a visitas, telefonemas e acesso a advogados particulares ou aos seus processos.
Alguns detidos foram vítimas de maus-tratos e tortura, incluindo espancamentos, choques elétricos, asfixia com sacos plásticos, tortura sexual, confinamento solitário e detenção em celas punitivas minúsculas, escuras e superlotadas. De acordo com a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela (FFM), mulheres detidas foram submetidas a violência sexual e de gênero, incluindo sexo transacional coercitivo, violência reprodutiva, nudez forçada e “possíveis atos de escravidão sexual e/ou prostituição forçada”.
A Procuradoria Geral da República libertou centenas de detidos, embora muitos continuem sob investigação criminal. Muitos foram forçados a assinar documentos que os proíbem de divulgar informações sobre sua prisão ou processo judicial, e alguns foram obrigados a gravar vídeos afirmando que seus direitos foram respeitados durante a detenção.
Em julho de 2025, as autoridades venezuelanas anunciaram a libertação de 80 cidadãos venezuelanos e 10 cidadãos e residentes dos EUA em troca da libertação e repatriação de 252 migrantes venezuelanos mantidos incomunicáveis na prisão do Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador. Os venezuelanos haviam sido removidos dos Estados Unidos para El Salvador e detidos no CECOT nos termos de um acordo entre os dois países. Em agosto, 13 presos políticos, incluindo autoridades da cidade de Maracay, também foram libertados.
Outros críticos foram presos após as libertações, no que grupos de direitos humanos venezuelanos descrevem como um padrão de “porta giratória”. Em 3 de novembro, o grupo pro bono Foro Penal informou que 884 presos políticos continuavam atrás das grades, incluindo 85 estrangeiros.
O relatório de setembro da FFM reiterou sua conclusão de que “atos de extrema crueldade” cometidos antes e depois das eleições presidenciais de 2024 na Venezuela, incluindo detenções arbitrárias, tortura e violência sexual, constituem crimes contra a humanidade.
Defensores dos direitos humanos
Os ataques a defensores dos direitos humanos continuaram ao longo de 2025. O Centro de Defensores e Justiça (CDJ) registrou mais de 321 casos somente no primeiro semestre de 2025, incluindo casos de intimidação, assédio e prisões arbitrárias.
Em 7 de janeiro, homens encapuzados forçaram Carlos Correa, chefe da importante ONG de liberdade de expressão Espacio Público e membro do Comitê Consultivo das Américas da Human Rights Watch, a entrar em um veículo não identificado e o prenderam. Correa foi libertado dias depois, após forte pressão internacional.
De acordo com o Programa Venezuelano de Educação e Ação em Direitos Humanos (PROVEA), até 5 de setembro, cinco defensores dos direitos humanos estavam atrás das grades: Javier Tarazona, chefe da organização Fundaredes, detido em julho de 2021; Rocío San Miguel, renomada especialista em segurança e defensora dos direitos humanos, detida em fevereiro de 2024; Carlos Julio Rojas, jornalista e ativista social, detido em abril de 2024; Kennedy Tejeda, advogado do Foro Penal, detido em agosto de 2024; e Eduardo Torres, membro do PROVEA, detido em 9 de maio de 2025.
Entre agosto e novembro de 2024, a Assembleia Nacional, controlada pelo partido de Maduro, aprovou uma legislação que restringe severamente o trabalho de organizações da sociedade civil e penaliza pessoas que defendem sanções internacionais impostas ao país com penas de até 30 anos de prisão.
Os cortes de financiamento do governo do presidente Donald Trump nos Estados Unidos forçaram algumas organizações de direitos humanos a restringir ou interromper seu trabalho. As justificativas do governo dos EUA para cortar a ajuda externa ecoaram as narrativas do governo venezuelano que deslegitimam os esforços internacionais para promover e defender os direitos humanos.
Liberdade de expressão
As autoridades têm estigmatizado, perseguido e reprimido a mídia independente, muitas vezes fechando veículos de imprensa críticos ao governo.
Entre janeiro e agosto, a organização Espacio Público documentou o que afirmou serem 167 violações da liberdade de expressão, incluindo censura, intimidação e restrições administrativas. A Comissão Nacional de Telecomunicações (Comisión Nacional de Telecomunicaciones, CONATEL) teria ordenado o fechamento de quatro estações de rádio, e 21 sites foram bloqueados, principalmente pela companhia telefônica nacional CANTV, embora empresas privadas também tenham supostamente imposto algumas restrições.
As autoridades usaram plataformas online para intimidar, estigmatizar e vigiar supostos críticos, facilitando suas prisões. Elas publicaram dados pessoais de pessoas para ameaçá-las.
Pelo menos 15 jornalistas continuavam presos em 5 de agosto, de acordo com o Instituto Imprensa e Sociedade da Venezuela (Instituto Prensa y Sociedad de Venezuela, IPYS Venezuela).
Os cortes dos EUA à ajuda externa prejudicaram o trabalho dos meios de comunicação independentes; alguns estão lutando para sobreviver.
Impunidade
O Judiciário deixou de funcionar como um poder independente do governo em 2004, quando o então presidente Chávez aprovou uma série de mudanças legislativas e lotou o Tribunal Supremo de Justiça com seus apoiadores. Desde então, o tribunal tem apoiado o Poder Executivo na repressão aos críticos.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNDUH) relatou “atrasos” do governo na investigação e no julgamento de homicídios, incluindo mortes relacionadas a protestos ocorridas em 2014, 2017 e 2019, e homicídios cometidos pelas forças de segurança. O Ministério Público e a Defensoria Pública têm sido cúmplices de graves violações dos direitos humanos.
Em novembro de 2024, o ACNUDH foi autorizado a retomar atividades limitadas na Venezuela; as autoridades haviam suspendido suas operações em fevereiro daquele ano. Em 2025, apenas um funcionário internacional foi autorizado a retornar e o escritório tinha muito pouco acesso ao país. Em 1º de julho de 2025, após um relatório sobre a Venezuela pelo alto comissário do ACNUDH, a Assembleia Nacional declarou o alto comissário persona non grata.
A Promotoria do Tribunal Penal Internacional continuou sua investigação sobre supostos crimes contra a humanidade na Venezuela.
Um ex-comandante sênior da Guarda Nacional Bolivariana contestou o uso do princípio da jurisdição universal por um tribunal argentino para emitir um mandado de prisão contra ele por crimes contra a humanidade em 2024. Sua contestação foi rejeitada em recurso em março, e o caso continua sob investigação. O tribunal argentino também emitiu mandados de prisão contra outros funcionários do governo venezuelano e membros das forças de segurança, incluindo Nicolás Maduro e Diosdado Cabello.
Emergência humanitária
Uma parte significativa da população do país vive em situação de pobreza multidimensional, com acesso inadequado a bens e serviços essenciais, incluindo alimentos e medicamentos. De acordo com a HumVenezuela, uma plataforma independente de organizações da sociedade civil, em novembro de 2023, a data mais recente para a qual havia dados disponíveis, 14,2 milhões de pessoas enfrentavam graves necessidades humanitárias.
Desde março de 2022, o salário mínimo legal é de 130 bolívares (aproximadamente US$ 1) por mês.
Quase 18% dos venezuelanos enfrentam subnutrição devido ao consumo insuficiente de alimentos, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. De acordo com a HumVenezuela, a insegurança alimentar forçou algumas famílias a reduzirem sua ingestão calórica diária, procurarem comida no lixo e buscarem fontes adicionais de renda, incluindo um aumento nos empregos informais e em condições de exploração.
As instalações de saúde públicas continuam a carecer de medicamentos e equipamentos médicos essenciais. De acordo com a Pesquisa Nacional de Hospitais, que é realizada por médicos em todo o país e é independente, a escassez de suprimentos médicos de emergência em 2024 atingiu 36%. Muitas pessoas recorreram à automedicação e a redes de apoio pessoal para obter tratamento, devido ao seu acesso limitado a medicamentos e médicos. O acesso a contraceptivos é muito limitado para mulheres e homens que vivem na pobreza.
A disponibilidade e acessibilidade limitadas de água potável, eletricidade, gás doméstico e combustível continuam prejudicando o gozo dos direitos das pessoas. Muitas famílias precisam coletar água da chuva para uso diário e dependem de fogões a lenha para cozinhar.
Em junho de 2025, o ACNUDH relatou que o acesso a alimentos, cuidados de saúde e outros bens e serviços essenciais aos direitos humanos havia sido afetado pela suspensão do financiamento humanitário de alguns doadores estrangeiros, bem como pela aplicação exagerada das sanções setoriais dos EUA.
Refugiados, requerentes de asilo e migrantes
Quase 8 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2014. Aproximadamente 6,9 milhões se mudaram para outros países da América Latina e o Caribe. De acordo com a HumVenezuela, em agosto de 2025, 15,1% dos venezuelanos pesquisados no país expressaram sua intenção de emigrar.
Uma combinação de fatores leva os venezuelanos a partir, incluindo condições econômicas adversas e perseguição. Muitas pessoas deixaram o país desde a repressão pós-eleitoral em busca de proteção no exterior, incluindo autoridades eleitas, membros da oposição, pessoas que trabalharam em seções eleitorais ou foram fundamentais para garantir a integridade das cédulas eleitorais e ex-membros das forças de segurança. Eles enfrentam sistemas de asilo ineficientes na América Latina e políticas migratórias abusivas nos EUA.
No primeiro semestre de 2025, o governo Trump encerrou os programas de reassentamento e de proteção temporária que beneficiavam dezenas de milhares de venezuelanos e cancelou seus agendamentos no CBP One e nos Escritórios de Mobilidade Segura. Em outubro, a Suprema Corte dos Estados Uniods rejeitou uma ação legal contra o encerramento do Status de Proteção Temporária (TPS) para venezuelanos pelo governo. O governo citou supostas melhorias na situação dos direitos humanos na Venezuela como justificativa para acabar com o programa.
O governo Trump restabeleceu os voos de deportação para a Venezuela, com 6.835 pessoas devolvidas entre fevereiro e julho. Os EUA também removeram oito mulheres venezuelanas para El Salvador, apenas para depois devolvê-las aos EUA, e transferiram 252 homens para a prisão de segurança máxima CECOT, em El Salvador, onde sofreram detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura sistemática. El Salvador posteriormente enviou os homens de volta à Venezuela. O governo dos EUA os acusou, sem apresentar provas, de serem membros do Tren de Aragua, uma facção do crime organizado que o governo dos EUA designou como organização terrorista estrangeira.
O governo Trump também removeu cidadãos venezuelanos para a base militar americana na Baía de Guantánamo, onde foram mantidos incomunicáveis e em isolamento.
Direitos das mulheres e meninas
A Venezuela continua a ter uma das taxas de mortalidade materna mais altas da região. O aborto é criminalizado, exceto quando a vida da gestante está em risco. O aborto seguro e os cuidados pós-aborto são limitados.
O acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva para mulheres e meninas, incluindo cuidados maternos, planejamento familiar e acesso a contraceptivos, continua inadequado e inacessível para muitas pessoas.
O governo não divulga dados sobre feminicídios desde 2016. A ONG Utopix registrou 75 feminicídios durante os primeiros seis meses de 2025.
Direitos dos povos indígenas
Os povos indígenas continuam a “carecer de recursos e acesso a alimentos adequados”, segundo um especialista da ONU em direito à alimentação, e enfrentam desnutrição desproporcional e pobreza extrema. O ACNUDH recebeu relatos sobre morbidade e mortalidade materna entre os Ye’kwana e os Sanemá, bem como sobre a escassez de centros de saúde e a falta de medicamentos e equipamentos.
Os povos indígenas enfrentam grandes desafios na demarcação de seus territórios, o que os deixa vulneráveis à expropriação por fazendas de gado, mineração ilegal de ouro e agricultura, que são fatores significativos que impulsionam o desmatamento na Amazônia venezuelana. Essas condições também facilitam a presença de grupos armados ou criminosos e contribuem para o deslocamento forçado de muitas comunidades indígenas.
Grupos armados e criminosos
Grupos armados operam principalmente nos estados fronteiriços e impõem brutalmente regras que regem a vida cotidiana das pessoas. Há relatos de que “colectivos” e outros grupos criminosos e armados intimidam as pessoas nas áreas fronteiriças e mineradoras.
Os Estados Unidos designaram os grupos criminosos venezuelanos Tren de Aragua e Cartel de los Soles como organizações terroristas estrangeiras, uma medida seguida por outros países da região.
Atores internacionais
Em junho, o ACNUDH destacou o agravamento da situação dos direitos humanos na Venezuela, incluindo desaparecimentos forçados, que também foram abordados por especialistas da ONU. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos concluiu que os abusos pós-eleitorais na Venezuela tinham como objetivo “instilar o medo” e “suprimir os protestos sociais” para “consolidar o poder” após alegações de fraude eleitoral.
Em janeiro, o Conselho Europeu renovou e ampliou sua lista de sanções contra indivíduos venezuelanos, incluindo membros da autoridade eleitoral, do judiciário e das forças de segurança, elevando para 69 o número total de pessoas sujeitas a congelamento de bens e proibição de viagens. Em março, em uma declaração no Conselho de Direitos Humanos da ONU, a União Europeia condenou os “atos de repressão contra vozes dissidentes” do governo venezuelano e instou as autoridades a cumprir suas obrigações consulares para com os cidadãos estrangeiros detidos.
No início de 2025, o governo Trump entrou em contato direto com Nicolás Maduro. O enviado especial dos EUA, Richard Grenell, visitou Caracas em 31 de janeiro para garantir a libertação de seis detidos americanos, enquanto Maduro concordou em ajudar o governo dos EUA com as deportações de venezuelanos. Nas primeiras semanas de mandato, o governo Trump fez cortes profundos na ajuda externa e nos programas da USAID que afetaram diretamente a população venezuelana e os grupos que trabalham no combate às violações de direitos. Em março, Trump revogou a licença da Chevron para operar na Venezuela.
No momento da redação deste relatório, as Forças Armadas dos EUA estavam realizando ataques contra lanchas em águas internacionais vindas da Venezuela que, segundo alegações, transportavam traficantes de drogas, o que equivale a execuções extrajudiciais. Em outubro, o governo Trump autorizou a CIA a realizar ações secretas no país.