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Venezuela

Eventos de 2022

Um migrante usa uma bandeira venezuelana em Necocli, Colômbia, ponto de parada para migrantes que embarcam para Acandi, que leva ao Darien Gap, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. Um êxodo de cerca de 7,1 milhões de venezuelanos representa uma das maiores crises migratórias da história o mundo.

© 2022 AP Photo/Fernando Vergara 

Em novembro de 2021, o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, abriu uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela. Em 2020, a Missão de Averiguação de Fatos das Nações Unidas (Missão) encontrou motivos suficientes para acreditar que crimes contra a humanidade foram cometidos como parte de uma política de Estado para reprimir opositores.

Em 2022, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que tem presença na Venezuela, perdeu o acesso aos centros de detenção onde são mantidos os presos políticos.

Autoridades judiciais têm participado ou sido cúmplices dos abusos, servindo como mecanismo de repressão.

A Venezuela enfrenta uma grave emergência humanitária, com milhões sem acesso a cuidados de saúde e nutrição adequados.

As autoridades assediam e perseguem jornalistas, defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil. Preocupações persistentes incluem práticas brutais de policiamento, falta de proteção a populações indígenas e condições prisionais precárias.

Um êxodo de cerca de 7,1 milhões de venezuelanos representa uma das maiores crises migratórias do mundo.

Um relatório de uma missão de observação eleitoral da União Europeia lançado em 2022 apresentou recomendações concretas para abrir o caminho para eleições livres e justas.

As negociações que estavam suspendidas desde outubro de 2021 foram retomadas em novembro.

Perseguição de Opositores Políticos, Detenções e Tortura

O governo prendeu opositores políticos e os impediu de concorrer a cargos públicos. Segundo o Fórum Penal, uma rede venezuelana de advogados de defesa criminal que atuam pro-bono, reportou 245 presos políticos até outubro.

Pelo menos 114 presos políticos passaram mais de três anos em prisão preventiva, apesar dos limites de tempo incluídos em uma recente reforma do Código Penal. Aproximadamente 875 dos 15.770 civis presos arbitrariamente de 2014 a junho de 2022 foram processados em tribunais militares, informou o Fórum Penal.

Embora alguns detidos tenham sido libertados ou transferidos das instalações do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN, na sigla em espanhol) para prisões, novos críticos foram submetidos a detenções arbitrárias.

O ACNUDH continuou recebendo denúncias de tortura, maus-tratos e detenções incomunicáveis em 2022.

Forças de segurança e colectivos – grupos armados pró-governo – têm sistematicamente atacado manifestações desde 2014, inclusive com ações violentas, espancamentos brutais e tiros à queima-roupa.

Segundo fontes oficiais consultadas pelo ACNUDH, o Ministério Público registrou 235 denúncias de violações de direitos humanos envolvendo privação de liberdade, de maio de 2021 a abril de 2022, incluindo 20 em acusações relacionadas a terrorismo.

O ACNUDH e o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias relataram dificuldades persistentes para garantir os direitos à liberdade e julgamentos justos. Também há atrasos na implementação de ordens judiciais de soltura.

Em setembro, a Missão da ONU informou que crimes cometidos por serviços de inteligência, por ordem de autoridades de alto escalão, incluindo Nicolás Maduro, faziam parte de uma política deliberada de repressão aos opositores do governo. A missão novamente os descreveu como crimes contra a humanidade.

Supostas Execuções Extrajudiciais

Agentes da Força de Ações Especiais (FAES) e outras unidades policiais e militares mataram e torturaram com impunidade em comunidades de baixa renda, inclusive durante operações de segurança chamadas de “Operações de Libertação do Povo”.

Entre 2016 e 2019, forças de segurança alegaram “resistência à autoridade” em mais de 19 mil mortes. Evidências mostraram que muitas foram execuções extrajudiciais. O ACNUDH documentou padrões contínuos dessas mortes em bairros marginalizados, mas relatou uma redução significativa do número em 2022.

Grupos Armados

Grupos armados – incluindo o Exército de Libertação Nacional (ELN), Forças Patrióticas de Libertação Nacional (FPLN) e grupos dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) – operam principalmente em estados fronteiriços, estabelecendo e aplicando com brutalidade toques de recolher e regras que regem as atividades cotidianas.

Em 1º de janeiro de 2022, eclodiram confrontos entre o Comando Conjunto do Oriente— uma coalizão de grupos dissidentes que surgiram da desmobilização das FARC — e guerrilheiros do ELN pelo controle do território no estado de Arauca, na Colômbia, e no estado de Apure, na Venezuela. Ambos os grupos cometeram abusos, incluindo assassinatos, deslocamento forçado e recrutamento forçado, inclusive de crianças.

Agentes de segurança venezuelanos realizaram operações conjuntas com combatentes do ELN e foram cúmplices de seus abusos.

Independência do Poder Judiciário e Impunidade por Abusos

O Judiciário parou de funcionar como um poder independente do Estado em 2004.

Não tem ocorrido justiça significativa pelos crimes cometidos com conhecimento ou aquiescência de autoridades de alto escalão.

As autoridades judiciais foram cúmplices de abusos, informou a Missão da ONU em 2021, inclusive ao emitir mandados retrospectivos para prisões ilegais, ordenar rotineiramente prisões preventivas, manter detenções com base em evidências frágeis e não proteger vítimas de tortura.

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada por partidários de Nicolás Maduro, revisou a Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça em janeiro, exigindo uma nova Suprema Corte—a qual desempenha um papel crítico na nomeação e destituição de juízes de primeira instância— com 20 ministros em vez de 32. O processo de seleção não foi independente. Embora a constituição da Venezuela permita apenas um mandato de 12 anos, juízes que não atuaram no controle do poder executivo foram reconduzidos por mais tempo.

Direitos dos Povos Indígenas e Mineração

As autoridades aparentemente não consultaram moradores antes de criar uma zona especial de mineração em 2016, abrangendo 14 territórios indígenas. A mineração é um dos principais vetores do desmatamento e da poluição da água, contribuindo para doenças como a malária. O SOS Orinoco e o jornal Correo del Caroní informaram que pessoas de comunidades indígenas próximas às minas estão sofrendo uma intoxicação severa pelo mercúrio usado para separar o ouro das impurezas. Alguns foram deslocados à força.

As autoridades têm falhado em proteger as populações indígenas da violência, do trabalho forçado e da exploração sexual. A Human Rights Watch documentou abusos terríveis – amputações, tiroteios e assassinatos – por grupos que controlam minas de ouro ilegais no sul da Venezuela, operando com a aquiescência do governo.

Em 20 de março, um confronto entre as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) e uma remota comunidade indígena Yanomami no estado do Amazonas deixou quatro indígenas mortos. As autoridades mantiveram um jovem de 16 anos que havia sido baleado e ficou gravemente ferido incomunicável, por mais de três meses, em um hospital militar de Caracas. O ACNUDH pediu uma investigação adequada, incluindo as "causas subjacentes" do incidente. Advogados disseram que as investigações estão paradas.

Em setembro, a Missão da ONU se referiu a abusos cometidos por agentes das forças de segurança e grupos armados, incluindo o ELN, contra pessoas em áreas de mineração.

Vários líderes indígenas têm sido ameaçados ou atacados por atores estatais e não estatais. Em junho, Virgilio Trujillo, líder indígena que se opunha ao garimpo ilegal na comunidade Uwottuja e havia recebido ameaças de morte, foi morto a tiros.

Direitos de Pessoas com Deficiência

Em maio, o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência concluiu que não há lei ou mecanismo para combater e punir a discriminação contra pessoas com deficiência e um modelo de educação não inclusiva. Há uma necessidade de garantir a acessibilidade e o acesso à justiça, e de eliminar as restrições à capacidade legal.

Orientação Sexual e Identidade de Gênero

A Venezuela não possui legislação civil abrangente que proteja as pessoas contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, além de disposições específicas no Código do Trabalho e na lei de habitação. Não há proteção legal para casais do mesmo sexo.

O Código de Justiça Militar pune com prisão de até 3 anos e demissão ato sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo. O Tribunal Supremo de Justiça anunciou que analisará o dispositivo, após um recurso do grupo Venezuela Igualitária.

Direitos da Mulher

O aborto é criminalizado na Venezuela, exceto quando a vida da gestante está em risco.

Os serviços de saúde sexual e reprodutiva para mulheres sofrem uma perda de capacidade, segundo um estudo da HumVenezuela, uma plataforma independente de organizações da sociedade civil que monitoram a emergência humanitária. Em março, havia uma falta de 61,7% de contraceptivos e 55,8% das mulheres grávidas “não puderam receber cuidados obstétricos adequados”.

Em setembro, a Missão da ONU documentou que mulheres e meninas têm relatado violência sexual por parte de agentes da FANB trabalhando em postos de controle e de grupos armados controlando áreas de mineração.

Direito ao Voto

Em fevereiro, a missão da União Europeia que monitorou as eleições de 2021 divulgou um relatório final descrevendo sérios obstáculos para votar e concorrer a cargos públicos, incluindo desqualificação arbitrária de oponentes do governo que buscam se candidatar, uso partidário de recursos estatais, acesso desigual à mídia e redes sociais, bloqueio de websites e falta de independência do judiciário e de respeito pelo Estado de Direito. Tais condições, disseram eles, prejudicaram a justiça e a transparência da eleição.

As eleições presidenciais estão marcadas para 2024 e as legislativas e regionais para 2025.

Emergência Humanitária

O Plano de Resposta Humanitária da ONU para a Venezuela 2022-2023 estima que existam 5,2 milhões de pessoas que precisam de apoio em áreas como saúde, segurança alimentar e água, saneamento e higiene.

A HumVenezuela disse em março que a maioria dos venezuelanos enfrenta dificuldades no acesso a alimentos, com 10,9 milhões de subnutridos ou com fome crônica. Cerca de 4,3 milhões são privados de alimentos, às vezes passando dias sem comer.

O colapso do sistema de saúde da Venezuela levou ao ressurgimento de doenças infecciosas e evitáveis por vacinas. Barreiras à realização de transplantes supostamente estão resultando em centenas de mortes.

Em março, cerca de 8,4 milhões de pessoas gravemente doentes estavam tendo problemas para obter serviços médicos, e mais de 9 milhões de pessoas que precisavam de medicamentos e suprimentos de saúde não podiam pagar por eles. Quedas de energia e água nos centros de saúde – e a emigração de profissionais de saúde – estavam enfraquecendo ainda mais a capacidade operacional.

O governo não publica dados epidemiológicos oficiais desde 2017.

A falta de acesso a serviços básicos agrava a crise humanitária. O acesso à água potável e ao saneamento diminuiu de 2021 a 2022, informou a HumVenezuela, deixando cerca de 4,4 milhões pessoas em extrema necessidade de água potável e 1,3 milhão de pessoas em extrema necessidade de serviços básicos de saneamento.

Crise de Refugiados

Aproximadamente 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014, informa a Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V), cerca de 5,9 milhões para países da América Latina e Caribe.

Embora muitos governos vizinhos tenham recebido os venezuelanos, a falta de uma estratégia regional coordenada deixa milhares sujeitos a condições inadequadas ou sem obter o status de refugiados ou outras proteções legais, forçando-os a seguir para o norte. A xenofobia continua sendo um desafio significativo.

Novas restrições de visto impediram os venezuelanos de voar para o México e países da América Central, aumentando significativamente o número de pessoas enfrentando a perigosa selva da região de Darién, na fronteira entre Colômbia e Panamá. Mais de 107.000 venezuelanos cruzaram a região entre janeiro e setembro, em comparação com cerca de 1.500 em 2021. Eles enfrentam graves abusos, inclusive violência sexual.

Até maio, cerca de 76.000 venezuelanos obtiveram status de proteção temporária nos Estados Unidos. Em julho, os EUA estenderam essa proteção até 10 de março de 2024.

Em 12 de outubro, os governos dos Estados Unidos e do México anunciaram que os venezuelanos que cruzassem a fronteira irregularmente seriam expulsos para o México sem a chance de pedir asilo. Um novo programa permitirá que alguns venezuelanos se inscrevam para viajar de avião para os EUA. Os requisitos para se inscrever no programa geralmente são difíceis de cumprir.

Liberdade de Expressão

As autoridades estigmatizaram, assediaram e reprimiram a imprensa, fechando veículos dissidentes. A autocensura é generalizada devido ao medo de represálias.

As autoridades usam a vaga Lei Contra o Ódio de 2017— pela qual a publicação de “mensagens de intolerância e ódio” é punível com prisão de até 20 anos—para restringir o discurso antigoverno.

Em fevereiro, provedores de internet bloquearam sites de imprensa, inclusive da Efecto Cocuyo, Crónica Uno e El Nacional, informou a análise do VeSinFiltro. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reportou, em julho, o aumento da censura por meio do bloqueio deliberado de plataformas digitais e cortes no serviço de Internet.

Defensores dos Direitos Humanos

As autoridades venezuelanas assediam e perseguem defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil que tratam de direitos humanos e emergências humanitárias.

Javier Tarazona, do grupo Fundaredes, permanecia preso, até a redação deste relatório. Ele foi detido arbitrariamente em julho de 2021, após expor ligações entre as forças de segurança venezuelanas e grupos armados.

Várias organizações e a CIDH expressaram preocupação de que um projeto de lei de cooperação internacional apresentado na Assembleia Nacional em maio pudesse permitir o cancelamento arbitrário do status legal de organizações por promover ou participar de atividades contrárias aos interesses do governo.

Em 28 de junho, as autoridades rejeitaram as acusações feitas em 2021 contra cinco trabalhadores do grupo humanitário Azul Positivo.

Em setembro, dois agentes de inteligência visitaram os escritórios da organização de direitos humanos Provea, que estava realizando uma coletiva de imprensa com familiares de sindicalistas presos em julho.

Condições Prisionais

Corrupção, fraca segurança, deterioração de infraestrutura, superlotação, funcionários insuficientes e guardas mal treinados permitem que grupos criminosos, na prática, controlem os presídios.

O Observatório Venezuelano de Prisões (OVP) estima que cerca de 54% dos detidos estão em prisão preventiva.

O OVP estima que 7.792 pessoas morreram na prisão entre 1999 e 2021. Serviços médicos e de higiene de baixa qualidade e falta de acesso a água potável e alimentos nutritivos suficientes contribuem para a fome e doenças. Nos últimos quatro anos, as mortes por desnutrição e tuberculose excederam as mortes violentas, de acordo com a OVP.

Principais Atores Internacionais

Em outubro, o Conselho de Direitos Humanos da ONU estendeu o mandato da Missão por mais dois anos. Em um relatório de setembro, concluiu que autoridades de alto escalão foram responsáveis por uma política deliberada de repressão aos opositores e que o governo venezuelano atuou com “conivência” com grupos criminosos na região do Arco Mineiro.

Durante uma visita à Venezuela em março, o procurador do TPI anunciou que abriria um escritório em Caracas. Em 15 de abril, as autoridades venezuelanas pediram a ele que adiasse sua investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade, afirmando a “vontade genuína” de investigar casos internamente. Em 20 de abril, Khan notificou os juízes do TPI sobre o pedido da Venezuela, indicando que pediria que o rejeitassem e permitissem a continuidade de sua investigação.

Em março, a alta comissária da ONU para os direitos humanos informou o Conselho de Direitos Humanos os sistemáticos abusos, incluindo desafios ao devido processo legal, restrição de espaço cívico e detenções arbitrárias. Em junho, ela pediu investigações independentes, responsabilização, reparações para vítimas e famílias, fortalecimento da independência do judiciário e separação de poderes. Ela mencionou os desafios persistentes para a plena realização dos direitos econômicos, sociais e culturais.

O Programa Mundial de Alimentos da ONU, que obteve permissão do governo de Maduro em 2021 para fornecer alimentos a crianças pequenas, entregou refeições a 210.000 beneficiários em 1.700 escolas em sete estados até agosto de 2022. Os representantes esperam que o programa atinja 1,5 milhão de pessoas até o final do ano letivo de 2022-2023.

A Plataforma R4V solicitou USD 1,79 bilhão para ajudar 8,4 milhões de pessoas na região, incluindo migrantes venezuelanos, retornados colombianos e comunidades de acolhida. Em outubro, apenas 16,8% do plano havia sido financiado.

O Plano de Resposta Humanitária da ONU 2022-2023 para a Venezuela pediu USD 795 milhões para ajudar 5,2 milhões dos venezuelanos mais vulneráveis. Até outubro, foram arrecadados USD 130,7 milhões, cobrindo 16,4% do plano.

Em outubro, a Venezuela falhou em sua tentativa de ser reeleita como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Vários governos e instituições mantêm sanções direcionadas contra autoridades venezuelanas implicadas em abusos de direitos humanos e corrupção.

O recém-eleito presidente colombiano, Gustavo Petro, anunciou que a Colômbia reabriria sua fronteira com a Venezuela e nomeou um embaixador, que assumiu o cargo em Caracas em 29 de agosto. A Argentina também anunciou sua intenção de restabelecer relações diplomáticas em abril.

Em março e junho, os Estados Unidos enviaram delegações oficiais a Caracas pela primeira vez em anos para conversas aparentemente motivadas pelo interesse em acessar o petróleo venezuelano. Em junho, o presidente Joe Biden ofereceu seu apoio a Juan Guaidó – a quem os EUA reconhecem como presidente interino da Venezuela – e reafirmou a disposição dos EUA de calibrar a política de sanções com base nos resultados das negociações. Durante uma audiência no Congresso sobre a Venezuela, o secretário adjunto de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, alertou sobre sanções adicionais se as negociações não forem retomadas.

Em outubro, a Venezuela libertou sete cidadãos norte-americanos detidos injustamente, em troca da libertação de dois sobrinhos da esposa de Nicolás Maduro, detidos nos Estados Unidos sob acusação de tráfico de drogas.

Em setembro, o governo venezuelano e a oposição estavam negociando um acordo para aumentar a ajuda humanitária que chega ao povo venezuelano.