Em 2020, autoridades israelenses reprimiram e discriminaram sistematicamente palestinos de formas que excederam a justificativa frequentemente dada de segurança.
Pelo décimo terceiro ano consecutivo, o governo israelense manteve a proibição generalizada de viagens a palestinos da Faixa de Gaza e restringiu drasticamente a entrada e saída de mercadorias. Essas restrições, não baseadas em uma avaliação individualizada do risco de segurança, restringem de forma excessiva, com raras exceções, o direito de liberdade de locomoção dos dois milhões de palestinos que vivem na região, limitam o acesso à eletricidade e água e devastam a economia. Oitenta por cento dos residentes da Faixa de Gaza dependem de ajuda humanitária.
As autoridades israelenses também facilitaram a transferência de cidadãos israelenses para assentamentos na Cisjordânia ocupada, um crime de guerra. O grupo israelense Peace Now disse que, em 2020, as autoridades israelenses avançaram com os planos de construir mais unidades habitacionais em assentamentos na Cisjordânia – 12.159 até 15 de outubro –, superando os números observados desde 2012, quando começaram a monitorar essas estatísticas.
De acordo com o Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU (OCHA, sigla em inglês), do início do ano até 19 de outubro de 2020, as autoridades israelenses tinham demolido 568 casas e outras estruturas palestinas na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém Oriental, deslocando 759 pessoas. A maioria dos edifícios foi demolida por falta de licenças de construção israelenses, as quais são praticamente impossíveis de obter. Enquanto a pandemia de Covid-19 se propagava entre março e agosto, Israel teve a maior taxa média de demolição de casas dos últimos quatro anos, segundo o OCHA. Em 3 de novembro, as autoridades israelenses demoliram as casas da maioria dos residentes da comunidade palestina de Khirbet Humsah, no Vale do Jordão, por estarem em uma área designada como “zona de fogo”, deslocando 73 pessoas, incluindo 41 crianças.
O acordo de coalizão entre os partidos Likud e Azul e Branco, que levou à formação de um governo israelense em maio após três turnos eleitorais no ano anterior, estabeleceu um processo para aprovar a anexação de partes adicionais da Cisjordânia. O primeiro-ministro Netanyahu disse, em agosto, que Israel postergaria a ação após um acordo para normalizar as relações com os Emirados Árabes Unidos, mas falou que “não há nenhuma mudança no meu plano de estender a soberania” sobre a Cisjordânia.
Tanto a Autoridade Nacional Palestina (ANP), controlada pelo Fatah na Cisjordânia, quanto as autoridades do Hamas em Gaza detiveram opositores e críticos que se expressaram pacificamente, e torturaram alguns deles sob sua custódia. O órgão de monitoramento legal palestino, a Comissão Independente para os Direitos Humanos (ICHR, sigla em inglês), recebeu 269 denúncias de prisões arbitrárias, 147 contra a ANP e 122 pelo Hamas; 90 denúncias de tortura e maus-tratos, 40 contra a ANP e 50 contra o Hamas, e 62 denúncias contra a ANP relacionadas à prisões sem julgamento ou acusação sob ordens de um governador regional entre janeiro e setembro de 2020. O número de denúncias diminuiu em comparação aos anos anteriores, o que a ICHR atribui principalmente ao menor número de visitas às prisões devido a pandemia.
Faixa de Gaza
Embora confrontos entre Israel e grupos armados palestinos tenham diminuído em relação aos anos anteriores, as autoridades israelenses mantiveram as fronteiras da Faixa de Gaza fechadas, além das restrições que o Egito mantém em suas fronteiras. Até 21 de outubro de 2020, grupos armados palestinos dispararam 187 foguetes não guiados ou morteiros em direção a centros populacionais israelenses, segundo o Centro Meir Amit de Informação sobre Inteligência e Terrorismo, ataques indiscriminados que constituem crimes de guerra. Balões incendiários lançados contra Israel por palestinos na Faixa de Gaza motivaram autoridades israelenses, em retaliação, a limitar em agosto a entrada de mercadorias em Gaza, incluindo alimentos e remédios, bem como bloquear o acesso de pescadores palestinos às águas territoriais de Gaza; e a reduzir importações de combustível para a usina elétrica de Gaza, diminuindo ainda mais o fornecimento já limitado de eletricidade por quase três semanas. Essas medidas, atingindo a população civil em geral, constituem uma punição coletiva ilegal.
Em agosto, Gaza registrou seus primeiros casos de transmissão comunitária do coronavírus. As autoridades do Hamas, que desde março exigiam aos residentes que entrassem no território que passassem 21 dias em quarentena em centros que supervisionam, impuseram um lockdown de 14 dias e outras medidas restritivas. Até 19 de outubro, o Ministério da Saúde de Gaza havia registrado 4.722 casos de Covid-19 e 28 óbitos, a maioria depois de agosto.
Restrições à circulação por Israel
Israel restringiu para a maioria dos residentes de Gaza a possibilidade de viajar pela Passagem de Erez, a única passagem para palestinos de Gaza atravessarem para Israel e de lá viajarem para a Cisjordânia e para outros países. Uma proibição geral de viagens aplica-se a todos os palestinos, exceto aqueles que as autoridades israelenses consideram em “circunstâncias humanitárias excepcionais”, principalmente pessoas que precisam de tratamento médico vital e seus acompanhantes e empresários de destaque.
Entre janeiro e fevereiro, uma média de 778 palestinos saíram de Gaza via Erez por dia, uma fração da média diária de mais de 24.000 antes do início da segunda Intifada em setembro de 2000, de acordo com Gisha, um grupo israelense de ativistas de defesa de direitos. Depois que Israel reforçou o fechamento em meio à pandemia, esse número despencou para cerca de nove pessoas por dia entre abril e setembro.
Em maio, a ANP suspendeu a coordenação administrativa e de segurança com Israel, incluindo a emissão de autorizações de viagem, em resposta aos planos israelenses de anexação. Esta mudança deixou os residentes de Gaza sem uma forma clara de solicitar autorizações, uma vez que as autoridades israelenses não têm uma presença física formal dentro de Gaza e não criaram mecanismos alternativos para aceitar solicitações diretamente. Em junho, várias organizações começaram a solicitar autorizações em nome de palestinos com consultas agendadas para atendimento médico urgente fora de Gaza, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) assumiu a função de coordenação em setembro. De acordo com dados recebidos pela OMS, Israel negou ou não respondeu em tempo hábil a 54 por cento das solicitações em junho.
Entre janeiro e setembro, as exportações de Gaza, principalmente destinadas à Cisjordânia e Israel, foram em média de 256 caminhões por mês, comparado a média mensal de 1.064 caminhões antes da intensificação do fechamento em junho de 2007, de acordo com Gisha. Israel também restringiu drasticamente, e muitas vezes proibiu a entrada do que consideravam materiais de “uso duplo”, como itens que poderiam ser usados para fins militares. A lista incluía equipamentos de raio-x e de comunicações, materiais de construção, peças sobressalentes e baterias para dispositivos auxiliares usados por pessoas com deficiência, e outros itens civis vitais.
As famílias em Gaza, em média, receberam pouco mais de 12 horas de eletricidade por dia durante os primeiros nove meses de 2020, de acordo com o OCHA. Falhas crônicas e prolongadas de energia sobrecarregam a vida cotidiana, em particular para pessoas com deficiência que dependem da iluminação para se comunicar, usando linguagem de sinais, ou de equipamentos movidos a eletricidade para se locomover, como elevadores ou cadeiras de rodas elétricas. Mais de 96 por cento da água subterrânea em Gaza é “imprópria para consumo humano”, afirmou o OCHA. De acordo com a OMS, 47 por cento do que eles consideram medicamentos "essenciais" estavam com estoque zerado (estoques insuficientes para um mês) na farmácia central de Gaza no final de setembro.
O Egito também restringiu drasticamente a circulação de pessoas e mercadorias em sua fronteira de Rafah com Gaza, incluindo a restrição de entrada para aqueles que não têm documento de identidade palestina, porque Israel não os incluiu no registro da população que controlam. Nos primeiros nove meses de 2020, uma média de 4.767 palestinos cruzaram mensalmente em ambas as direções, menos que a média mensal de 12.172 em 2019 e mais que a de 40.000 antes do golpe militar de 2013 no Egito, de acordo com Gisha.
Ações do Hamas e grupos armados palestinos em Gaza
As autoridades do Hamas não forneceram informações sobre dois civis israelenses com deficiências psicossociais, Avera Mangistu e Hisham al-Sayed, que têm sido aparentemente detidos ao entrarem em Gaza há mais de cinco anos, em violação ao direito internacional.
Em abril, as autoridades do Hamas prenderam sete ativistas por participarem de uma vídeochamada onde responderam a perguntas de civis israelenses sobre a vida em Gaza. Dois foram detidos por mais de seis meses e três foram condenados sob a lei militar por "enfraquecer o espírito revolucionário".
As autoridades do Hamas não realizaram execuções em 2020. Desde que assumiram o controle de Gaza em junho de 2007, realizaram 25 execuções após julgamentos marcados por violações ao devido processo legal. Desde então até 2 de novembro de 2020, os tribunais em Gaza condenaram 145 pessoas à morte, segundo o Centro Palestino de Direitos Humanos, com sede em Gaza.
Uma lei do período do Mandato Britânico que ainda está em vigor em Gaza, pune “relações não naturais” de natureza sexual – entendidas de forma que incluiriam relações entre pessoas do mesmo sexo – com até 10 anos de prisão, embora a Human Rights Watch não tenha documentado detenções relacionadas.
Cisjordânia
Uso da Força e Detenções por Israel
Na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, as forças de segurança israelenses mataram 20 palestinos e feriram pelo menos 2.001 até 5 de outubro, de acordo com o OCHA, incluindo tanto aqueles que supostamente atacaram israelenses, quanto aqueles que não estavam envolvidos em atos de violência.
Em 30 de maio, a polícia de fronteira israelense na Cidade Velha de Jerusalém atirou fatalmente contra um palestino desarmado de 32 anos e com autismo, Eyad al-Hallaq, depois que ele teria fugido quando lhe pediram para parar. De acordo com o relato de um policial presente aos investigadores israelenses, a polícia atirou nele em um “espaço fechado” onde ele não “representava perigo” a ninguém. Em outubro, as autoridades indicaram que provavelmente iriam denunciar o policial que atirou em al-Hallaq por homicídio imprudente, ainda aguardando uma audiência prévia ao julgamento.
Em 23 de junho, a polícia da fronteira atirou e matou, aparentemente de forma ilegal, Ahmed Erekat, de 26 anos, depois que seu carro bateu em um posto de controle e ele saiu do veículo em circunstâncias que não pareciam representar uma ameaça iminente à vida. As autoridades caracterizaram o incidente como um ataque com veículo; sua família disse que foi um acidente.
As autoridades israelenses raramente responsabilizaram as forças de segurança em casos de uso de força excessiva ou colonos que atacaram palestinos.
A violência de colonos contra palestinos durante os primeiros cinco meses de 2020 manteve os níveis de 2019, um aumento significativo em relação a anos anteriores, informou o OCHA. Em 2020, colonos mataram um civil palestino, feriram 103 e causaram danos a propriedades em 136 incidentes ocorridos até 5 de outubro, de acordo com o OCHA.
Palestinos atacaram e mataram um soldado israelense e feriram pelo menos 28 soldados e civis israelenses na Cisjordânia, até 22 de setembro.
As autoridades israelenses disseram em setembro que continuariam retendo os corpos dos palestinos mortos em circunstâncias que consideram incidentes de segurança, principalmente como uma forma de garantir a libertação pelo Hamas dos corpos de dois soldados israelenses supostamente mortos nas hostilidades de 2014. Israel mantinha, até setembro, os corpos de 67 palestinos mortos desde 2015, de acordo com o Centro de Assistência Jurídica e Direitos Humanos de Jerusalém.
No bairro de Issawiya, em Jerusalém Oriental, as forças israelenses prenderam 850 palestinos entre abril de 2019 e abril de 2020, de acordo com o grupo de ativistas israelenses, B’Tselem, como parte de uma "campanha contínua de abuso" contra seus residentes.
Em abril, a polícia israelense fechou um centro de testes de coronavírus criado por residentes no bairro de Silwan, em Jerusalém Oriental, alegando que funcionava com assistência da ANP.
As autoridades israelenses monitoram de perto a manifestação de palestinos online, em parte utilizando algoritmos preditivos que determinam em quem focar, e detiveram palestinos com base em postagens nas redes sociais e outras atividades relacionadas à liberdade de expressão.
Até 31 de agosto, de acordo com dados do Serviço Prisional de Israel, 4.207 palestinos eram mantidos sob custódia em Israel por crimes de “segurança”, incluindo 153 crianças, muitas por atirar pedras, e 355 estavam em detenção administrativa sem acusações formais ou julgamento e com base em evidências em sigilo.
Enquanto aplicam a lei civil israelense aos colonos, as autoridades israelenses governam os palestinos da Cisjordânia, exceto os residentes de Jerusalém, sob a dura lei militar. Ao fazer isso, eles negam aos palestinos o devido processo legal básico e os julgam em tribunais militares com uma taxa de condenação de quase 100 por cento. Israel detém dentro de Israel muitos palestinos dos territórios palestinos ocupados, dificultando as visitas de familiares e violando as disposições do direito internacional humanitário que proíbem a transferência de pessoas sob custódia para fora do território ocupado.
Assentamentos e demolições de casas
Israel alocou terras palestinas confiscadas para assentamentos ilegais e forneceu segurança, infraestrutura e serviços para mais de 647.000 colonos residindo na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental.
Em junho, a Suprema Corte de Israel derrubou uma lei que permitia às autoridades expropriar retroativamente terras nas quais assentamentos foram construídos, mas que Israel reconheceu serem propriedade privada de palestinos. Em sua justificativa, no entanto, a corte citou "ferramentas menos prejudiciais" que poderiam ter o mesmo efeito, incluindo uma ordem militar que mantém negócios de terras quando, no momento da venda, as autoridades acreditavam de forma razoável que o terreno não era propriedade privada, na prática aprovando expropriações ilegal.
Os tribunais de Jerusalém em vários casos ordenaram o despejo de famílias palestinas de casas em que viveram por décadas no bairro de Silwan, em Jerusalém Oriental, em grande parte com base em leis discriminatórias que favorecem alegações de que, antes de 1948, a terra pertencia a proprietários judeus, ou que permitem ao Estado tomar terras enquanto "propriedade de ausentes".
A dificuldade de obter licenças de construção israelenses em Jerusalém Oriental e nos 60 por cento da Cisjordânia sob controle exclusivo de Israel (Área C) tem levado os palestinos a construir casas, escolas e estruturas comerciais que estão em risco constante de demolição ou confisco por não serem autorizadas. Até abril de 2020, o OCHA considerava que 46 comunidades palestinas na Cisjordânia estavam em “alto risco de transferência forçada” devido a políticas israelenses coercitivas. O direito internacional proíbe uma potência ocupante de destruir propriedade, a menos que seja "absolutamente necessário" para "operações militares".
Liberdade de circulação para palestinos
Israel continuou a impor seu processo de autorizações, exigindo que os palestinos com documentos de identidade, com raras exceções, solicitem autorizações temporárias do exército israelense para entrar em grande parte da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. B’Tselem descreve isso como "um sistema burocrático arbitrário e totalmente não transparente", em que "muitas solicitações são negadas sem explicação, e sem meios para recorrer". As autoridades israelenses, até junho, mantinham cerca de 600 postos de controle e outros obstáculos permanentes na Cisjordânia, além de quase 1.500 postos de controle “móveis” ad-hoc erguidos entre abril de 2019 e março de 2020, de acordo com o OCHA. As forças israelenses rotineiramente recusam, humilham e atrasam palestinos nos postos de controle sem explicação.
O muro de separação – que Israel afirma ter construído por razões de segurança, embora 85% dele se encontre na Cisjordânia e não ao longo da Linha Verde que separa o território israelense do palestino – isola milhares de palestinos de suas terras agrícolas. Também isola 11.000 palestinos que vivem no lado oeste da barreira, mas não têm permissão para viajar a Israel e cuja capacidade de atravessá-la para acessar suas propriedades e serviços básicos é altamente restrita.
A Autoridade Nacional Palestina na Cisjordânia
Até 21 de outubro, a ANP relatou 43.308 casos de Covid-19 e 399 mortes desde o início do surto na Cisjordânia, sem incluir Jerusalém Oriental. Embora às vezes imponha restrições em partes da Cisjordânia sob sua administração, a ANP tem apoiado-se principalmente em lockdowns localizados em áreas que apresentam aumento de casos.
O primeiro-ministro Shtayyeh prometeu, em julho de 2019, que acabaria com as prisões arbitrárias. Em junho, as forças da ANP detiveram o jornalista Sami al-Sai por três semanas por suspeitas de que ele administrava uma página do Facebook que tinha postado informações sobre corrupção da ANP. As forças da ANP prenderam cerca de 20 ativistas em Ramallah indo para um protesto contra a corrupção em julho, detendo-os por mais de uma semana e processando-os sob a acusação de se reunirem ilegalmente e violarem as medidas restritivas contra a Covid-19.
As leis de “status pessoal” da ANP discriminaram mulheres, inclusive em relação ao casamento, divórcio e decisões relacionadas à guarda dos filhos e herança. Grupos de direitos das mulheres documentaram um aumento nos relatos de violência doméstica durante as restrições de circulação devido à Covid-19. No entanto, a Palestina não tem uma lei abrangente sobre violência doméstica. A ANP está considerando um projeto de lei de proteção à família, mas grupos de direitos das mulheres se mostraram preocupados de que não seja suficiente para prevenir o abuso e proteger as sobreviventes.
Israel
Israel registrou 306.649 casos de Covid-19 e 2.278 mortes, incluindo em Jerusalém Oriental e nos assentamentos na Cisjordânia, até 21 de outubro. Israel instituiu lockdowns entre o final de março e o início de maio, e novamente entre o final de setembro e meados de outubro. Para rastrear a Covid-19, as autoridades israelenses autorizaram o Shin Bet, serviço de segurança interna de Israel, a coletar das empresas de telecomunicações, a partir de março, grandes quantidades de dados de rastreamento de localização de celulares de israelenses sem seu consentimento. Em julho, o Knesset – o parlamento de Israel – autorizou a vigilância por seis meses, depois de uma decisão da Suprema Corte israelense em abril que determinou que o governo deve adequar o programa de vigilância à legislação.
Em junho, o Knesset renovou uma ordem temporária em vigor desde 2003 que proíbe, com poucas exceções, a concessão de status legal de longo prazo ou residência dentro de Israel para palestinos da Cisjordânia e Gaza que se casem com cidadãos israelenses ou residentes, em muitos casos forçando a separação de famílias.
Milhares de israelenses participaram de manifestações semanais a partir de junho, principalmente contra a forma como o governo lidou com a Covid-19 e as acusações de corrupção contra o primeiro-ministro Netanyahu. A polícia israelense dispersou à força várias manifestações e bateu e prendeu vários manifestantes. O grupo israelense Human Rights Defenders Fund disse que, entre 14 e 26 de julho, apenas em Jerusalém, forneceu aconselhamento jurídico a mais de 150 manifestantes que haviam sido detidos.
O governo israelense continuou negando sistematicamente os pedidos de refúgio de cerca de 32.000 solicitantes eritreus e sudaneses no país. Para pressioná-los a irem embora, o governo tenta tornar suas vidas “miseráveis”, nas palavras do Ministro do Interior de Israel em 2012, por meio de restrições à circulação, a autorizações de trabalho e ao acesso a cuidados de saúde. A Suprema Corte derrubou em abril uma lei que permitia o confisco de uma parte de seus salários.
Principais Atores Internacionais
Em janeiro, os EUA apresentaram um plano que pretende oferecer uma solução de dois Estados, mas prevê a dominação israelense permanente sobre grande parte da Cisjordânia e a anexação formal de assentamentos, do Vale do Jordão e de outras partes da Área C, ao mesmo tempo estabelecendo condições que tornariam a realização de um Estado palestino quase impossível. Em junho, membros do Congresso dos EUA expressaram preocupações sobre a anexação em cartas ao primeiro-ministro Netanyahu e ao secretário de Estado dos EUA, Michael Pompeo.
Em resposta ao plano dos EUA, 27 Estados membros da União Europeia, incluindo Alemanha e França, pediram a garantia de direitos iguais para palestinos e israelenses. Ao longo do ano, a UE pediu reiteradamente que Israel abandonasse os planos de anexação e interrompesse a construção de assentamentos, destacando sua ilegalidade sob o direito internacional humanitário; no entanto, fortes divisões entre os Estados membros da UE até agora frustraram as tentativas de adotar medidas punitivas da UE em resposta às persistentes e graves violações do direito internacional humanitário por Israel.
Em fevereiro, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou o tão esperado banco de dados de empresas que possibilitaram ou lucraram com os assentamentos, listando 112 empresas.
A promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) concluiu seu exame preliminar da situação da Palestina em dezembro de 2019 e determinou que todos os critérios necessários para prosseguir com uma investigação formal de alegados crimes graves cometidos por israelenses e palestinos tinham sido atendidos. No entanto, eles solicitaram orientação dos juízes do tribunal sobre a jurisdição territorial do TPI antes de iniciar uma investigação. No momento da redação, uma decisão estava pendente.