Em 2015, a violência na Síria continuou a recrudescer em meio à falta de esforços significativos para acabar com a guerra ou coibir os abusos. O governo sírio e seus aliados conduziram ataques deliberados e indiscriminados contra civis. Pessoas são rotineiramente torturadas e mantidas incomunicáveis em prisões. Grupos armados antigoverno também cometeram graves abusos, incluindo ataques contra civis, uso de crianças como soldados, sequestros e tortura.

O grupo extremista Estado Islâmico (EI, também conhecido como ISIS), e o grupo afiliado à Al-Qaeda na Síria, Jabhat al-Nusra, foram responsáveis por violações sistemáticas e generalizadas, incluindo ataques a civis, sequestros e execuções.

De acordo com grupos locais sírios, até outubro de 2015 o número de mortos no conflito já havia alcançado mais de 250.000 pessoas, incluindo mais de 100.000 civis. De acordo com grupos locais, mais de 640.000 pessoas vivem em zonas cercadas na Síria. O conflito levou a uma grave crise humanitária, com estimados 7,6 milhões de deslocados internos e 4,2 milhões de refugiados somente nos países vizinhos.

Ataques do Governo a Civis e Uso Indiscriminado de Armas

O governo continuou a conduzir ataques aéreos indiscriminados, incluindo o lançamento de um grande número de bombas barril improvisadas sobre civis, contrariando a Resolução 2139 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em 22 de fevereiro de 2014. Estas bombas altamente explosivas não guiadas são produzidas localmente, de forma barata, geralmente a partir de grandes barris de óleo, cilindros de gás ou tanques de água, preenchidos com explosivos e sucata de metal para aumentar a fragmentação, e então lançadas de helicópteros.

Entre fevereiro de 2014 e janeiro de 2015, a Human Rights Watch verificou pelo menos 450 locais atacados cujos danos observados eram consistentes com aqueles causados pela detonação de bombas barril. Um grupo local estima que, desde a aprovação da Resolução 2139 do Conselho de Segurança das Nações Unidas até 22 de fevereiro de 2015, ataques aéreos utilizando bombas barril haviam matado 6.163 civis na Síria, incluindo 1.892 crianças.

Bombardeios aéreos atingiram indiscriminadamente mercados, escolas e hospitais. Um dos ataques aéreos mais mortais ocorreu no dia 16 de agosto, quando a força aérea síria atacou repetidamente os mercados populares e áreas residenciais da cidade de Douma, matando pelo menos 112 pessoas.

Apesar de passar a fazer parte da Convenção sobre Armas Químicas em 2014, o governo sírio utilizou produtos químicos tóxicos em vários ataques com bombas barril no estado de Idlib, em março, abril e maio de 2015. Embora a Human Rights Watch não tenha conseguido determinar de maneira conclusiva quais tóxicos foram utilizados, o odor característico de cloro relatado pelos socorristas e médicos indica que essa substância foi utilizada. Em agosto, o Conselho de Segurança adotou a Resolução 2235 para criar um mecanismo de investigação independente com a missão de determinar os responsáveis pelos ataques químicos na Síria.

O governo sírio também continua a impor cercos à população, os quais, de acordo com estimativas do Escritório da ONU para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), afetam mais de 200.000 civis. Os cercos violam a Resolução 2139 do Conselho de Segurança, que exige que todas as partes "liberem imediatamente os cercos em áreas povoadas", incluindo Homs, Moadamiya e Daraya em Ghouta ocidental, Ghouta oriental e o campo de refugiados palestinos em Yarmouk no sul de Damasco. O governo tem usado os cercos como estratégia para efetivamente fazer com que as populações sofram com a fome até que se rendam, forçando negociações que permitiriam ao governo retomar o território.

Prisões Arbitrárias, Desaparecimentos Forçados, Tortura e Mortes sob Custódia das Forças Governamentais

As forças de segurança sírias continuaram a deter pessoas arbitrariamente, frequentemente submetendo-as a maus-tratos e tortura, muitas vezes sequestrando-as e mantendo-as em uma extensa rede de instalações de detenção em toda a Síria. Muitos detentos eram jovens, na casa dos 20 ou 30 anos; mas crianças, mulheres e idosos também foram presos. Em alguns casos, indivíduos relataram que as forças de segurança detiveram membros de sua família, inclusive crianças, para pressioná-los a se entregar.

Apesar de uma anistia geral ter sido declarada pelo governo em junho de 2014, vários ativistas da sociedade civil, defensores de direitos humanos, profissionais de mídia e trabalhadores humanitários continuam detidos arbitrariamente, alguns dos quais estão sendo julgados, inclusive perante tribunais militares e de combate ao terrorismo, por exercerem regularmente os seus direitos. O defensor de direitos humanos Mazen Darwish e seus colegas Hani Al-Zitani e Hussein Ghareer, do Centro Sírio de Mídia e Liberdade de Expressão, foram finalmente libertados em julho de 2015.

Entre os ativistas que continuam detidos à época da elaboração deste relatório, está o defensor da liberdade de expressão Bassil Khartabil. Alguns ativistas, como o advogado e defensor de direitos humanos Khalil Maatouk, que foi visto detido pelo governo, de acordo com relatos de ex-detentos, permanecem em condições que pressupõem desaparecimento forçado.

Os detentos libertados relatam, de maneira consistente, práticas de maus-tratos e tortura e condições prisionais que resultaram em mortes. Ex-detentos, incluindo médicos, relataram que entre as causas comuns de mortes nas prisões estão infecções, tortura e falta de cuidados médicos para doenças crônicas. Segundo ativistas locais, ao menos 890 detentos morreram sob custódia do Estado em 2015.

A Resolução 2139 do Conselho de Segurança exige o fim das práticas de detenção arbitrária, desaparecimento e sequestro, além da soltura de todos os que se encontram detidos arbitrariamente.

Jabhat al-Nusra e Abusos do Estado Islâmico

Os grupos extremistas islâmicos Jabhat al-Nusra e Estado Islâmico (EI, também conhecido como ISIS) cometeram violações sistemáticas de direitos, incluindo ataques intencionais e sequestro de civis.

De acordo com moradores locais, no dia 31 de março o EI assassinou deliberadamente pelo menos 35 civis após tomar o controle, por um curto período de tempo, do vilarejo de Mab'oujeh, na zona rural de Hama. O EI também deliberadamente atacou civis em junho de 2015, assassinando entre 233 e 262 pessoas na cidade de Kobani (Ain al-Arab, na língua árabe), no norte da Síria. De acordo com testemunhas, os agressores assassinaram civis utilizando armas automáticas, como metralhadoras e rifles. Granadas também foram utilizadas, e franco-atiradores disparavam dos telhados contra os civis que tentavam resgatar os corpos.

Testemunhas relataram à Human Rights Watch que viram o EI executar pessoas em espaços públicos, em povoados controlados pelo grupo nos estados de Raqqa e Deir al-Zor. As vítimas foram fuziladas, decapitadas, crucificadas ou apedrejadas até a morte dependendo do crime do qual eram acusadas. Alguns foram executados por blasfêmia, adultério e traição, disseram as testemunhas.

EI e Jabhat al-Nusra têm imposto regras restritivas e discriminatórias contra mulheres e meninas, além de ambos os grupos ativamente recrutarem crianças-soldados. O EI também continuou a abusar e escravizar sexualmente meninas e mulheres pertencentes à minoria Yezidi, muitas das quais vivem nas regiões sob controle do grupo, como Raqqa, na Síria.

Até setembro, mais de 2.000 mulheres e meninas Yezidi haviam escapado, mas um número superior a 5.200 delas permaneciam nas mãos do EI, de acordo com Vian Dakhil, um congressista Yezidi no parlamento do Iraque. A Human Rights Watch documentou um sistema organizado de estupros e abusos, escravidão sexual e casamentos forçados por parte das forças do EI. Mulheres e meninas Yezidi relataram à Human Rights Watch como eram vendidas (algumas por várias vezes), forçadas a se casarem, ou oferecidas como "presente" a combatentes do EI.

O grupo também executou homens acusados de serem homossexuais. A imprensa internacional veiculou a execução de homens supostamente gays, nas quais eram arremessados do topo de edifícios, em regiões controladas pelo EI. De acordo com a organização ativista gay OutRight Action International, 36 homens na Síria e no Iraque foram mortos sob acusação de sodomia.

Abusos por Outros Grupos Armados Não-Estatais

Grupos armados não-estatais lançaram, de forma indiscriminada, morteiros e outros ataques de artilharia a partir das áreas sob seu controle, matando civis em bairros controlados pelo governo. Estes ataques repetidamente atingiram alvos sabidamente civis, incluindo escolas, mesquitas e mercados.

Grupos armados continuam a impor cercos às cidades de Nubul e Zahra (Aleppo) e Fou`a e Kefraya (Idlib).

Grupos armados não-estatais, incluindo o Exército Sírio Livre (Free Syrian Army, em inglês) e a Frente Islâmica (Islamic Front, em inglês) também estão usando crianças para combate e outros fins militares. Alunos também são colocados em risco quando esses grupos usam escolas como bases militares, quartéis, centros de detenção e postos de franco-atiradores.

Grupos armados não-estatais também foram responsáveis por raptos. Pelo menos 54 mulheres e crianças alauitas que foram feitas de reféns durante uma ofensiva militar na zona rural de Latakia em agosto de 2013 continuam sendo mantidas pela "sala dos Mujahidin na zona rural de Latakia."

Em 10 de novembro de 2015, grupos armados rebeldes bombardearam Latakia, matando 23 pessoas e ferindo outras 65, de acordo com relatos da imprensa internacional. A agência estatal síria de notícias relatou que as bombas foram lançadas por um grupo afiliado da Al-Qaeda, chamado Jabhat al-Nusra, e também por outro grupo rebelde armado, o Ahrar al-Sham. Os ataques ocorreram nas proximidades da Universidade de Tishrin. A força aérea russa tem utilizado uma base aérea militar ao sul de Latakia para conduzir ataques na Síria.

Grupos armados também expuseram soldados e civis detidos a riscos em Ghouta Oriental, colocando-os em gaiolas de metal, em uma iniciativa descrita por eles como uma tentativa de conter os ataques do governo na região. Tal prática configura utilização de reféns e atenta contra sua dignidade pessoal, ambos definidos como crimes de guerra.

A proeminente defensora dos direitos humanos, Razan Zeitouneh e três de seus colegas, Wael Hamada, Samira Khalil e Nazem Hammadi, foram raptados em 9 de dezembro de 2013, em Douma, uma cidade próxima a Damasco controlada por uma série de grupos de oposição armados, incluindo o Exército do Islã. O paradeiro permanecIa desconhecido até a elaboração deste relatório.

Áreas sob Domínio Curdo

Em janeiro de 2014, o Partido da União Democrática e partidos aliados estabeleceram uma administração transitória nas três regiões do Norte: 'Afrin, 'Ain al-'Arab (Kobani) e Jazira, declaradas como região autônoma curda de Rojava. Eles criaram conselhos similares a ministérios e implementaram uma nova norma constitucional. As autoridades têm realizado prisões arbitrárias, violações do devido processo legal e não conseguiram esclarecer mortes e desaparecimentos.   

As forças armadas curdas, conhecidas como Unidades de Proteção do Povo (YPG, na sigla em curdo) ainda não cumpriram seu compromisso de desmobilizar as crianças-soldados e dar fim ao uso de meninos e meninas menores de 18 anos em combates. Em junho de 2015, as YPG enviaram uma carta à Human Rights Watch declarando que estavam enfrentando "desafios significativos" para acabar com o uso de soldados-crianças devido ao conflito armado em curso - mas que haviam desmobilizado 27 meninos e 16 meninas. Permanecem as preocupações em relação à criação, por parte das YPG, de uma "categoria não-combatente" para crianças entre 16 e 17 anos, de maneira que o grupo continuará a recrutar crianças, ainda que elas não executem funções militares.

A Human Rights Watch recebeu numerosas e detalhadas denúncias de refugiados sírios e ativistas no sul da Turquia que relatavam que as tropas das YPG expulsaram árabes sunitas das áreas que retomaram do EI, além de terem confiscado ou queimado suas casas, negócios e plantações. As autoridades curdas da síria negaram quaisquer políticas de desalojamento forçado ou outras ações contra árabes.

Crise de Deslocamento

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estimou em 2015 que 7,6 milhões de sírios são atualmente deslocados internos e que 12,2 milhões precisam de ajuda humanitária.

Em 2015, as agências de ajuda humanitária enfrentaram desafios significativos para levar ajuda à população civil deslocada e a outras gravemente afetadas pelo conflito. Entre os obstáculos estão os cercos impostos tanto pelo governo como por grupos armados não-estatais, a resistência contínua do governo em permitir que a ajuda atravesse a fronteira e o fracasso em garantir a segurança dos trabalhadores da ajuda humanitária.

Em outubro de 2015, o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA, na sigla em inglês) estimou que 393.700 pessoas vivem em zonas sob cerco na Síria. Até fevereiro de 2015, o secretário-geral da ONU apontou 11 áreas sob cerco no país. A Sociedade Médica Sírio-Americana identificou 38 outras comunidades cujas condições configuram cerco, elevando o total de pessoas em zonas sob cerco para 640.000. Tais áreas sofrem com bombardeios constantes, privação de auxílio adequado para obterem alimentos e água limpa, e seus moradores recebem cuidados médicos precários.

Em julho de 2014, uma resolução do Conselho de Segurança autorizou a entrega de ajuda humanitária estrangeira pelas fronteiras mesmo sem a permissão do governo.

Até novembro foram registrados 4,2 milhões de refugiados sírios no Líbano, Jordânia, Turquia, Iraque e Egito. Em 2015, Iraque, Jordânia, Turquia e Líbano adotaram medidas para restringir o número de refugiados que entram em seus territórios.

Todos os quatro países vizinhos que recebem refugiados sírios têm negado aos mesmos o reconhecimento legal de sua situação.

Palestinos da Síria têm enfrentado obstáculos adicionais. Sua entrada na Jordânia tem sido rejeitada, ou têm sido deportados à força; além disso, alguns jordanianos-palestinos que viviam na Síria tiveram sua cidadania jordaniana revogada. Os refugiados palestinos vindos da Síria também têm enfrentado restrições adicionais no Líbano após as novas resoluções do Ministro do Interior em maio limitarem a possibilidade dos palestinos de entrarem no país, ou renovarem suas residências se já estivessem no país.

Em 2015, mais de 440.000 sírios tentaram entrar na Europa pelo mar. Embora alguns países da União Europeia tenham oferecido condições de segurança a eles, ao longo do ano - e particularmente após os ataques de 13 de novembro em Paris - cada vez mais obstáculos são colocados para impedir a entrada de todos os imigrantes, incluindo os sírios. A Hungria construiu cercas e impôs pesadas penas contra a entrada irregular no país. Reações contra refugiados, algumas delas violentas, foram relatadas na Bulgária e na Grécia, tanto nas fronteiras quanto em águas territoriais, de modo a impedir que as pessoas registrassem pedidos de refúgio.

Países que não são vizinhos da Síria, incluindo os do Ocidente, continuaram a aceitar apenas modestos números de refugiados para reassentamento, embora alguns poucos - como o Canadá e, notadamente, a França - tenham reiterado seu compromisso com a questão na esteira dos ataques de Paris.

À época da elaboração deste relatório, apenas 45 por cento do orçamento necessário para as atividades do ACNUR para a resposta regional à crise humanitária haviam sido obtidos, deixando um déficit de mais de US$ 2,5 bilhões. Como resultado, o ACNUR, o Programa Mundial de Alimentação (PMA) e outros órgãos diminuíram o auxílio aos refugiados, incluindo o oferecimento de produtos de necessidade básica e cuidados com a saúde.

Principais Atores Internacionais

Os esforços para que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adote medidas mais significativas contra a crise na Síria fracassaram. A França buscou aprovar uma resolução que proibia o uso das bombas barril e introduzia um mecanismo de monitoramento mais robusto, mas seus esforços foram barrados em virtude da oposição russa e da preferência a alguns países para priorizar as negociações.

Atores-chave regionais e internacionais para a questão síria, mas não as próprias partes beligerantes, encontraram-se no mês de outubro em Viena, em uma tentativa de reiniciar as negociações políticas. Embora o encontro não tenha resultado em nenhuma ação tangível em relação à proteção dos civis, os presentes concordaram em iniciar negociações diretas entre as partes beligerantes no início de 2016.

O governo sírio continuou a violar a Resolução 2139 do Conselho de Segurança, de fevereiro de 2014, que inclui em suas exigências: o acesso seguro e sem obstáculos à ajuda humanitária - incluindo através de zonas de batalha e fronteiras nacionais; que todas as partes envolvidas interrompam "o emprego indiscriminado de armas em áreas povoadas, incluindo bombardeiros terrestres e aéreos, como o uso das bombas barril"; e o fim das detenções arbitrárias, desaparecimentos e sequestros, além da libertação de todos os que foram presos arbitrariamente.

Além de repetidamente barrar medidas do Conselho de Segurança que combateriam as violações cometidas pelo governo sírio, a Rússia, em conjunto com governo iraniano, continuou a oferecer apoio militar ao governo sírio em 2015, de acordo com relatos da imprensa internacional.

Em março de 2015, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas renovou o mandato de sua Comissão Independente de Inquérito sobre a Síria por mais um ano.

Forças russas iniciaram uma operação aérea conjunta com o governo sírio no início de outubro, alegando que seus alvos eram apenas instalações do EI, mas na verdade atacaram também outros grupos armados em áreas como Idlib e Homs. A Human Rights Watch registrou várias baixas civis em localidades onde as pessoas relataram terem sido vítimas de ataques aéreos russos.

Os Estados Unidos continuaram a liderar a coalizão que bombardeia o EI no Iraque e na Síria. A França prometeu aumentar seus ataques aéreos em áreas controladas pelo EI após o grupo extremista haver reivindicado a autoria dos ataques a Paris em novembro. O Reino Unido e a Alemanha também aprovaram medidas para começar a conduzir ataques aéreos contra o EI no início de dezembro.