“Tradição!” Proclama Tevye, o leiteiro, batendo o pé na abertura do musical Um Violinista no Telhado. “Tradição!”
Essa é a invocação de Tevye em favor do que é familiar, como um amortecedor contra as duras verdades de sua vida cheia de mudanças - afinal, o que é mais reconfortante, mais inofensivo, do que as crenças e práticas do passado?
É por isso que a resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas em setembro de 2012 parece ser tão benigna à primeira vista.
Liderada pela Rússia, a resolução propõe a “promoção dos direitos humanos e liberdades fundamentais através de uma melhor compreensão dos valores tradicionais da humanidade”. A resolução adverte que as tradições não podem ser invocadas para violar direitos e ainda menciona instrumentos fundamentais de direitos humanos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração de Viena de 1993, ao mesmo tempo que clama por uma pesquisa de “melhores práticas” - tudo em nome da “promoção e proteção dos direitos humanos e defesa da dignidade humana”. Como soa, a resolução merece aplausos de pé.
Entretanto, um olhar mais atento sobre o contexto no qual surgiu esta resolução, revela que os valores tradicionais são muitas vezes utilizados como desculpa para enfraquecer os direitos humanos. Ao declarar que “todas as culturas e civilizações em suas tradições, costumes, religiões e crenças compartilham um conjunto comum de valores”, a resolução evoca um único sistema de valores supostamente consensual que se sobrepõe à diversidade, ignora a natureza dinâmica das prática tradicionais e as leis consuetudinárias, minando décadas de progresso dos direitos das mulheres e membros das comunidades lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), entre outros.
Em países de todo o mundo, a Human Rights Watch tem documentado como, elementos discriminatórios presentes em tradições e costumes tem impedido ao invés de promover, os direitos sociais, políticos, civis, culturais e econômicos das pessoas.
Na Arábia Saudita, as autoridades citam normas culturais e ensinamentos religiosos para negar às mulheres e meninas o direito de participar de atividades esportivas - estas seriam “passos do demônio” no caminho para a imoralidade, como chamou um líder religioso local (Ver relatório da HRW, Steps of the Devil, 2012).
Nos Estados Unidos, no início dos anos 90, os “valores tradicionais” foram o grito de guerra para invocar a “Guerra Cultural” do evangelista Pat Robertson - um chavão da oposição contra os direitos LGBT e direitos das mulheres, que ele afirmava minar os chamados valores da família. Hoje, esta é uma conhecida retórica da direita religiosa dos EUA, que tem usado a mesma linguagem para se opor ao casamento gay e acusar adversários políticos de minar a tradição e a “Civilização Ocidental”.
No Quênia, as leis consuetudinárias de algumas comunidades étnicas discriminam as mulheres quando se trata de direito à propriedade e herança. Apesar de alguns líderes tradicionais apoiarem a transformação destas leis, muitos outros líderes ainda as defendem como incorporação da “tradição” (Ver relatório da HRW, Double Standards, 2003). Como nos disse uma mulher: “Eles falam sobre as tradições africanas, mas não se pode falar da existência de uma tradição, o que existe é apenas a prática de dois pesos e duas medidas”.
A legislação internacional de direitos humanos, incluindo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e o Protocolo à Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres na África - demanda que as práticas habituais e tradicionais que violam os direitos humanos sejam modificadas e removam elementos discriminatórios.
Os comitês de supervisão dos tratados das Nações Unidas, como o Comitê sobre os Direitos da Criança (CDC) e o Comitê contra a Tortura (CAT), também afirmaram que os costumes e as tradições não podem ser invocados como justificativa para violar os direitos. Em junho de 2012, por ocasião do Festival de Filmes da Human Rights Watch em Nova Iorque, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon disse que “em todas as regiões do mundo, as pessoas LGBT sofrem discriminação - no trabalho, em casa, na escola, em todos os aspectos da vida diária. Nenhum costume ou tradição, nenhum valor cultural ou crença religiosa pode justificar a privação de um ser humano de seus direitos”.
Tais declarações de altos oficiais, porém, tem feito pouco para diminuir o crescente suporte entre os Estados membros da ONU à resoluções que apoiam “os valores tradicionais”. A resolução do CDH de setembro não só foi aprovada facilmente, com 25 votos a favor, 15 votos contra e 7 abstenções - como também foi o mais recente esforço de uma série de propostas lideradas pela Rússia para formalizar um conjunto abstrato de valores morais universais como guia para os direitos humanos. Em outubro de 2009, por exemplo, o CDH aprovou uma resolução pedindo ao alto comissário da ONU para os direitos humanos que convocasse um encontro de especialistas para discutir “como uma melhor compreensão dos valores tradicionais da humanidade pode contribuir para a promoção e proteção dos direitos humanos”. Ainda, em março de 2011, o Conselho aprovou uma segunda resolução solicitando um estudo de como uma “melhor compreensão e apreciação dos valores tradicionais” podem promover e proteger esses direitos.
A tradição não precisa estar fora de sintonia com as normas internacionais de direitos humanos. Para muitas pessoas que vivem em áreas rurais, como partes da África sub-saariana, os valores tradicionais interpretados no direito consuetudinário podem ser o único recurso a qualquer forma de justiça.
O conteúdo da resolução do CDH não é de todo ruim. Este não indica, por exemplo, que necessariamente existe um consenso global (muitos países, inclusive alguns do mundo em desenvolvimento, não a apoiaram) e seu texto afirma especificamente que “as tradições não podem ser invocadas para justificar práticas contrárias à dignidade humana ou que violem o direito internacional e os direitos humanos”. No entanto, infelizmente, esse tipo de linguagem pode parecer desconectada com uma realidade na qual a “tradição” é, de fato, usada muitas vezes para justificar a discriminação e repressão dos direitos, especialmente os direitos das mulheres e de membros da comunidade LGBT e outros; e é facilmente manipulada por nações determinadas a desprezar os direitos de determinados grupos e anular liberdades políticas e legais mais amplas. Nessas realidades, os direitos humanos estão subordinados à “tradição”. E deveria ser o contrário.
Direitos Cerceados, Direitos Ignorados
Há possíveis implicações negativas para muitos grupos, quando os valores tradicionais se sobrepõe aos direitos humanos, mas as consequências não são sempre as mesmas.
Para as mulheres, sobre as quais normalmente recai o fardo de se manter as normas culturais, os valores tradicionais podem ser uma ferramenta que limitam os seus direitos humanos. A Human Rights Watch tem demonstrado que tais “valores” são por vezes usados para justificar, por exemplo, os casamentos forçados no Afeganistão, o teste de virgindade na Indonésia, “crimes de honra” no Iraque e estupro por conjuge no Quirguistão. No Iêmen, a abolição da idade mínima do casamento por motivos religiosos em 1999 significa que meninas pequenas como de oito anos são casadas com homens muito mais velhos, alguns dos quais estupram estas suas noivas meninas ainda na pré-púberdade sem qualquer consequência jurídica (Ver relatório da HRW, How Come You Allow Little Girls to Get Married?, 2011). Em Bangladesh, ao contrário da vizinha Índia, até mesmo as reinvindicações mais razoáveis de mulheres hindus e ativistas dos direitos das mulheres, como o divórcio devido à crueldade ou abandono foram paralisadas por décadas por críticos de tais movimentos que citam a “religião” (Ver relatório da HRW, Will I Get My Dues ... Before I Die?, 2012).Embora muitos parlamentares do Iêmen concordem que a idade mínima para o casamento seja vital para a salvaguarda dos direitos de jovens meninas, eles ficam reféns de um pequeno, mas poderoso grupo de parlamentares que se opõem a qualquer restrição de idade mínima que alegam que isso levaria a “espalhar a imoralidade” e minar “os valores da família”.
Para as pessoas LGBT, o argumento de valores tradicionais não apenas pode ser utilizado para limitar seus direitos humanos como também para negá-los inteiramente. Isso porque a linguagem dos valores tradicionais tende a colocar a homossexualidade como uma questão moral e não uma questão de direitos- a homossexualidade é vista como uma chaga social que deve ser contida e até mesmo erradicada para o bem da moralidade pública.
Uma moralidade pública invocada de forma estreita, como reconhece o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), pode dar uma razão legítima à restrição temporária de alguns direitos. Mas não deve ser uma cortina de fumaça para o preconceito ou confundida com a opinião da maioria e nunca deveria ser usada como desculpa para violar as determinações de não-discriminação do Pacto. No entanto, isso acontece frequentemente.
Em 2008, por exemplo, a Human Rights Watch mostrou como leis vagas e mal definidas sobre “delitos contra a moralidade pública” são usadas na Turquia para censurar ou fechar organizações LGBT e para assediar e perseguir as pessoas LGBT (Ver relatório da HRW, We Need a Law For Liberation). Um ano mais tarde, a Comissão Filipina para as Eleições evocou a “moralidade”, a “tradição”, os “bons costumes” e a “moral pública” quando rejeitou o pedido de um grupo LGBT para registrar-se como organização política. O Supremo Tribunal das Filipinas rejeitou este argumento em 2010, sustentando que a democracia do país impedia o “uso de pontos de vista religiosos ou morais de parte da comunidade para excluir os valores de outros membros da comunidade”.
Da mesma forma, várias ex-colônias britânicas, incluindo a Nigéria e a Malásia, usam termos morais, como “atentado violento ao pudor” e “conhecimento carnal contra a ordem da natureza” para rejeitar a homossexualidade; citam os chamados valores tradicionais consagrados em leis que, de fato, apenas referem-se à história colonial relativamente recente que, em outras condições são ridicularizadas. No relatório de 2008 This Alien Legacy, por exemplo, a Human Rights Watch destacou a ironia das leis estrangeiras sendo exaltadas como “cidadelas da nacionalidade e autenticidade cultural”. “Agora eles [os juízes, figuras públicas e líderes políticos] reivindicam que a homossexualidade vem do “Ocidente colonizador”, afirma o relatório. “Eles esquecem que o Ocidente trouxe as primeiras leis que permitiam aos governos proibir e reprimir a homossexualidade”.
Em Uganda, Malásia, Moldávia e Jamaica, onde o Estado rejeita os direitos LGBT, afirma-se de maneira onipresente que a homossexualidade simplesmente “não é parte da nossa cultura”. “Todos os países são governados por princípios”, afirmou Alexandru Corduneanu, vice-prefeito de Chisinau, em 2007, após a capital da Moldávia proibir uma manifestação de ativistas LGBT pelo terceiro ano consecutivo. “A Moldávia é governada por princípios cristãos e é por isso que não podemos permitir que você vá contra a moral e o cristianismo autorizando este desfile”.
Uma Ferramenta de Repressão
Os valores tradicionais não precisam estar em desacordo com os direitos humanos, eles podem até reforçá-los.
No Curdistão iraquiano, por exemplo, onde o costume, a tradição, a moralidade e o Islã tem sido invocados para justificar a continuação da mutilação genital feminina de uma geração para a seguinte, a mais alta autoridade muçulmana emitiu uma fatwa (interpretação da lei islãmica) em julho de 2012, assinada por 33 imãs e estudiosos, dizendo que o Islã não exige a mutilação genital feminina (Ver relatório da HRW, They Took Me and Told Me Nothing, junho de 2010). Lamentavelmente, a implementação da Lei contra a Violência Familiar, que entrou em vigor em 11 de agosto de 2011 e inclui várias disposições para erradicar a mutilação genital feminina, tem sido medíocre.
Tem havido também algum progresso na adaptação ou proibição das práticas “tradicionais” que não respeitam os direitos humanos. Embora a sua implementação deixe a desejar,no Afeganistão, a Lei de Eliminação da Violência Contra as Mulheres, de 2009, por exemplo, , proibe a prática do baad pela qual litígios são resolvidos na comunidade oferecendo-se as mulheres ou meninas como compensação por crimes. Vários países também alteraram as suas leis relacionadas à conduta familiar- viés de muitas tradições- em diferentes níveis, ilustrando que há um espaço de negociação e mudança constante para melhorar os direitos das mulheres, ao invés de colocá-los dentro de um quadro estático de imutáveis “valores tradicionais”.
Vários processos jurídicos recentes, inclusive, na África do Sul, no Quénia e em Botswana (que votaram contra a resolução do CDH), também mostram que as práticas tradicionais que limitam os direitos não precisam ter influência sobre as leis nacionais que respeitam os direitos humanos de forma mais inclusiva.Em 2008, por exemplo, o Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu em favor de uma filha herdar de seu pai a chefia de um forte grupo composto de 70.000 membros, de acordo com a constituição do país, indo contra a reivindicação de um rival do sexo masculino de que a tradição do povo Valoyi pedia uma liderança masculina e significava que ele seria o hosi, ou chefe legítimo do grupo. Ao emitir sua decisão, o tribunal observou que a tradição nunca é estática e deve aderir aos princípios de direitos humanos estabelecidos na Constituição.Tribunais quenianos decidiram em 2005 e 2008 que, apesar das leis consuetudinárias de determinados grupos étnicos favorecendo filhos para fins de herança, as filhas devem ter igual direito de herdar a propriedade de um pai. Os tribunais observaram que quando pode ocorrer discriminação devem prevalecer os direitos humanos. Desde então, o Quênia alterou sua constituição, consagrando a igualdade de direitos das mulheres à terra e à propriedade.
Enquanto isso, o Tribunal Superior do Botswana, em outubro de 2012, decidiu a favor de quatro irmãs que por cinco anos travaram uma batalha jurídica contra um sobrinho que reivindicou a posse legítima da casa da família. O tribunal decidiu que o direito consuetudinário sobre o qual o sobrinho baseava seu caso violava as garantias constitucionais de igualdade entre homens e mulheres. O procurador-geral teria concordado que a lei costumeira era discriminatória, mas argumentou que o país não estava pronto para mudar isso. “As mudanças na cultura se dão com o tempo”, observou o tribunal.
No entanto, tais exemplos são raros.
Muito frequentemente, os “valores tradicionais” são corrompidos, servindo como uma ferramenta útil para a repressão de governos autoritários. Para a Rússia, que liderou a resolução do CDH, a inserção de valores tradicionais no âmbito dos direitos humanos acontece em meio ao aumento da repressão do governo contra a sociedade civil e os meios de comunicação e é parte de um esforço uniforme para reverter os ganhos obtidos por mulheres e pessoas LGBT no país.
Em 2012, São Petersburgo tornou-se uma das nove regiões da Rússia até esta data a adotar as chamadas leis de propaganda homossexual que proibem a criação de “percepções distorcidas” sobre a “igualdade social das relações familiares tradicionais e não-tradicionais”. O Ministro do Exterior russo, Sergei Lavrov justificou as leis- as quais, em outubro, o Tribunal Supremo da Rússia julgou serem procedentes em forma restrita- argumentando que os direitos humanos de pessoas LGBT eram apenas um "apêndice" aos valores universais. Há um debate intenso sobre a introdução de legislação semelhante, que cinicamente liga a homossexualidade ao abuso de crianças em Moscou e em nível federal.
Em 2010, o Tribunal Constitucional da Federação Russa manteve a condenação da ativista lésbica Irina Fedotova por um delito administrativo sob uma lei local depois que ela exibiu cartazes perto de uma escola na cidade de Ryazan, no sudeste de Moscou, declarando: “A homossexualidade é normal” e “Eu tenho orgulho da minha homossexualidade”. O tribunal decidiu que a “lei de propaganda homossexual”, aprovada pela cidade em 2006, não interferia com a liberdade de expressão de Fedotova, uma vez que “entendimentos tradicionais de maternidade, família e infância” eram valores que precisavam de “proteção especial do Estado.” O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, o órgão internacional de especialistas que monitora a implementação do PIDCP, discordou, em novembro de 2012, determinando que a federação russa violava as disposições de liberdade de expressão do pacto. “A finalidade de proteger a moral”, afirmou o Comitê, “deve ser baseada em princípios e não resultar exclusivamente de uma única tradição”.
Um Ideal Consolador
Não é coincidência que os valores tradicionais e a pressão contra os direitos LGBT encontrem neste momento um público internacional ávido e crescente.
Em alguns casos, há um contexto específico, como na Rússia, onde a repressão crescente do presidente Vladimir Putin sobre a sociedade civil e os esforços do país para reverter os mandatos dos mecanismos internacionais de direitos humanos, tem incentivando aliados a fazer o mesmo. Em países da África subsariana, como o Zimbábue e Uganda, a devastação pela Aids, a crise econômica e instabilidade política encontram legisladores buscando a aprovação de leis cada vez mais repressivas contra a homossexualidade, alegando que isso é necessário para proteger a cultura e a tradição africanas frente à uma invasão de valores estrangeiros.
Mais amplamente, o atual clima de incerteza política, de convulsão social e a crise econômica na maior parte do mundo tem reforçado o apelo atemporal de essência universal que a tradição incorpora. No Uganda, como a Human Rights Watch revelou em 2012 (Ver relatório Curtailing Criticism), a repressão do governo sobre as organizações da sociedade civil é, em parte, justificada por um apelo à homofobia, em meio a um aumento da tensão política, crescente crítica pública e as próprias ambições políticas do Presidente Yoweri Museveni de obter outro mandato após as eleições 2016.
Em face à tamanha instabilidade, culpar um grupo pelos males que afligem a sociedade é fácil e atraente. Gays e lésbicas, que vivem muitas vezes em segredo, devido às leis e proibições sociais contra a homossexualidade, são alvos particularmente fáceis para os pânicos morais que podem irromper em um momento de crise social. Na Jamaica, os homens homossexuais em particular, são vistos como arautos da decadência moral e levados a execração pública, que muitas vezes acaba em violência, como a que ocorreu em junho de 2004, contra um homem percebido como gay na Baía de Montego quando uma multidão o perseguiu e supostamente “esquartejou, esfaqueou e apedrejou” o homem até a morte com o incentivo da polícia (Ver relatório da HRW, Hated to Death, 2004).
No Zimbábue, onde gays e lésbicas frequentemente são percebidos como “demônios folclóricos”, campanhas contra homossexuais seguem previsivelmente o ciclo eleitoral, com o presidente Robert Mugabe levantando a questão da homossexualidade como uma forma de desviar a atenção do país de problemas sociais, políticos e econômicos urgentes. Em 1995, quando sua força regional diminuia, Mugabe lançou um ataque fulminante contra os gays, os quais,, segundo ele, “ofendem a lei da natureza e a moral de crenças religiosas defendidas por nossa sociedade”. Em 2012, Mulikat Akande-Adeola, líder da maioria da Câmara dos Representantes da Nigéria, foi igualmente clara quando apoiou um projeto de lei fortemente anti-LGBT aprovado em sua segunda versão: “O homossexualismo é estranho à nossa sociedade e cultura e não deve ser importado”, disse ela. “É abominado pela religião e não há lugar em nossa cultura para isso”.
Transformação, Não Rejeição
O movimento de direitos humanos não se opõe à existência do direito consuetudinário, à lei religiosa e à tradição; este se opõe aos aspectos destes que violam os direitos.
Como resultado, a tarefa em questão é a de transformação e a não-rejeição como refletido no Direito Internacional dos Direitos Humanos que exige que práticas costumeiras e tradicionais que violam os direitos humanos sejam transformadas a fim de remover os elementos discriminatórios. Como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres estipula, os Estados devem “modificar” os padrões sócio-culturais de conduta de homens e mulheres para eliminar os “preconceitos, costumes e todas as outras práticas baseadas na ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em papéis estereotipados de homens e mulheres”.
“As mudanças na cultura se dão com o tempo”, declarou o Tribunal Superior do Botswana em sua decisão de outubro 2012 em favor de quatro irmãs que lutavam pelo direito de herdar sua casa de família em face do direito consuetudinário. Essa é precisamente a questão central. A cultura, sim, muda com o tempo.
Evocar um conceito estático e vago de “tradição” não só não leva em conta essas mudanças, como imobiliza a sociedade. O risco é que, em vez de avanço dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, a resolução do CDH e seu apelo para uma “melhor compreensão dos valores tradicionais” poderá ser usada como desculpa para enterrar os direitos sob um monte de relativismo cultural, ameaçando reverter os direitos das mulheres e excluindo nesse processo as pessoas LGBT de seus direitos humanos.
Graeme Reid é diretor da divisão de Direitos LGBT.