A situação dos direitos humanos em Moçambique em 2025 foi marcada pelo agravamento do conflito em Cabo Delgado, pela insegurança alimentar e pela repressão violenta de protestos pós-eleitorais.
O conflito em Cabo Delgado provocou novos deslocamentos, deixando as pessoas forçadas a abandonar as suas casas, com dificuldades acrescidas no acesso a serviços de saúde e a ajuda humanitária. O grupo armado Al-Shabab, associado ao Estado Islâmico (ISIS), intensificou os raptos de crianças na região.
Prosseguiu a violência, na sequência das contestadas eleições de outubro de 2024, com as forças de segurança a recorrer a força letal e a realizarem detenções arbitrárias de manifestantes. Entre outubro de 2024 e março de 2025, homens armados não identificados, alguns envergando uniformes das forças de segurança, assassinaram a tiro pelo menos dez responsáveis de partidos da oposição. Apesar de o Procurador-Geral da República ter iniciado uma audição sobre o envolvimento da polícia nos abusos cometidos durante a repressão pós-eleitoral, continua a não haver responsabilização.
Conflito armado em Cabo Delgado
O conflito armado na província de Cabo Delgado entre o Governo e um grupo armado ligado ao Estado Islâmico intensificou-se nos meses de julho, agosto e setembro. Desde janeiro de 2025, segundo as Nações Unidas, mais de 95 000 pessoas fugiram da insegurança na região, sendo Chiúre, Ancuabe e Muidumbe os distritos mais afetados. O conflito teve um impacto negativo no acesso aos cuidados de saúde públicos e à ajuda humanitária. Os combates levaram organizações humanitárias a suspender atividades e as exigências de resgate e a extorsão por parte de grupos armados dificultaram a circulação dos trabalhadores humanitários.
As crianças continuaram a estar entre as mais afetadas pelo conflito em Cabo Delgado. Os ataques do Estado Islâmico provocaram o deslocamento de milhares de pessoas. Das 7 000 pessoas deslocadas em Cabo Delgado em maio, 57% eram crianças, de acordo com a UNICEF.
O Al Shabab intensificou os raptos de crianças, utilizando-as para transportar bens saqueados, para trabalho forçado e como combatentes contra as forças governamentais. Algumas crianças foram forçadas a casar com insurgentes. Em setembro, a UNICEF e o Provedor de Justiça de Moçambique lançaram, em Cabo Delgado, a Linha Fala Criança, com o objetivo de incentivar a denúncia de casamentos infantis, de violência sexual e baseada no género e da falta de acesso à educação.
Ataques contra defensores dos direitos humanos
Jornalistas e defensores dos direitos humanos relataram casos de raptos, tentativas de homicídio, ameaças e assédio.
Em janeiro, o jornalista e ativista político Arlindo Chissale foi forçado a sair de uma carrinha de transporte coletivo por homens que envergavam uniformes militares, em Cabo Delgado, tendo sido vítima de desaparecimento forçado. Quinze dias após o seu rapto, a família de Chissale confirmou aos meios de comunicação social que este havia sido torturado e morto. Até outubro, o seu corpo não tinha sido recuperado.
Em junho, militares moçambicanos detiveram temporariamente, interrogaram e apreenderam o equipamento de 16 jornalistas em Macomia, na província de Cabo Delgado.
Em julho, a jornalista Selma Marivate, residente na Alemanha, afirmou que poderá ter sido envenenada com metais pesados durante uma viagem de trabalho a Maputo. Uma análise toxicológica realizada em Berlim confirmou uma intoxicação por metais pesados, incluindo mercúrio, cádmio, urânio e tálio, alguns dos quais em concentrações perigosamente elevadas.
As autoridades não tornaram públicos quaisquer pormenores sobre eventuais investigações a estes casos.
Insegurança alimentar
O país continuou a enfrentar uma seca induzida pelo fenómeno El Niño. Segundo um relatório do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, a produção agrícola diminuiu significativamente em províncias como Tete e Manica, na região centro, e Gaza e Inhambane, no sul, devido a precipitação inferior à média. De acordo com a Comissão Europeia, cerca de 2,1 milhões de pessoas enfrentaram níveis de crise de insegurança alimentar entre abril e setembro de 2025.
Violência pós-eleitoral
As forças de segurança moçambicanas responderam aos protestos após as eleições de outubro de 2024 com homicídios ilegais, uso excessivo e letal da força e detenções arbitrárias de apoiantes da oposição.
Homens armados não identificados, alguns envergando uniformes das forças de segurança, assassinaram a tiro pelo menos dez responsáveis de partidos da oposição entre outubro de 2024 e março de 2025. As autoridades não realizaram investigações credíveis sobre a vaga de assassinatos políticos que se seguiu às eleições.
A violência pós-eleitoral afetou gravemente muitas crianças. As forças de segurança destacadas para reprimir protestos a nível nacional mataram dezenas de crianças e detiveram centenas, em muitos casos durante vários dias, sem notificar as suas famílias, em violação do direito internacional dos direitos humanos.
O antigo comandante-geral da polícia moçambicana, Bernardino Rafael, compareceu perante a Procuradoria-Geral da República para uma audição sobre o envolvimento da polícia na morte de cerca de 400 pessoas durante a agitação civil que se seguiu às eleições. O Presidente Daniel Chapo tinha exonerado Rafael em janeiro de 2025. Até setembro de 2025, os resultados dessa audição não tinham sido tornados públicos.
Direitos das mulheres
Moçambique registou um aumento dos casos denunciados de violência baseada no género, em particular de homicídios. Até setembro de 2025, o grupo local de defesa dos direitos das mulheres “Observatório da Mulher” tinha registado pelo menos 43 casos de femicídio e 42 casos de violação contra mulheres e raparigas. O Presidente Chapo instou as instituições de aplicação da lei a intensificarem as ações de combate ao homicídio de mulheres, especialmente na região centro, admitindo que estes crimes atingiram “proporções alarmantes”.
Negócios e direitos humanos
Em março, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique confirmou a abertura de uma investigação criminal a alegadas violações de direitos humanos cometidas em 2021 pelas forças de segurança moçambicanas, incluindo membros da Força Conjunta responsável pela proteção do projeto de gás natural liquefeito (GNL) da TotalEnergies em Moçambique, na província de Cabo Delgado. A Total negou ter conhecimento das alegadas violações de direitos. Até setembro de 2025, o desfecho das investigações permanecia desconhecido. Em julho, líderes comunitários de Cabo Delgado, com o apoio de várias organizações de direitos humanos e ambientais, solicitaram ao Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a criação de uma investigação independente sobre o caso.
Na província central de Manica, as autoridades anunciaram a suspensão das operações de exploração de ouro, na sequência de denúncias de poluição dos rios, destruição florestal e riscos para a saúde e a segurança das comunidades, situação que o Presidente Chapo classificou como um “desastre ambiental”.