Moçambique

No último ano, as violações dos direitos humanos aumentaram em Moçambique devido à tensão crescente e aos confrontos armados entre o governo e o antigo grupo rebelde e actual partido político Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO). As forças de segurança foram implicadas de forma credível em abusos levados a cabo durante operações contra a RENAMO, incluindo execuções sumárias e violência sexual, o que obrigou dezenas de milhares de pessoas a fugir do país.  A RENAMO também foi responsável por vários abusos em 2016, incluindo ataques a clínicas de saúde. Pelo menos 10 personalidades de alto nível foram atacadas ou assassinadas em ataques com motivação aparentemente política, que foram investigados de forma incompleta pelas autoridades.  O país sofreu uma crise económica devido à queda dos preços de comodities e à  descoberta de uma enorme dívida pública. A crise económica teve um impacto significativo nas finanças do país, dificultando o gozo por parte dos habitantes do país, dos seus direitos económicos e sociais básicos.

 

As forças de segurança do governo foram acusadas de levarem a cabo execuções sumárias de indivíduos que acreditavam estar ligados à RENAMO. Em Abril, o gabinete do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos disse ter recebido informações sobre o assassinato ou rapto de pelo menos 14 funcionários da RENAMO em todo o país, perpetuados por indivíduos ou grupos não identificados. Em Fevereiro de 2016, refugiados moçambicanos no Malaui acusaram soldados em uniforme, alguns dos quais ao volante de veículos do exército, de levaram a cabo execuções sumárias, em zonas rurais na província de Tete, e de levaram homens das aldeias, amarrados, para destino incerto. Os refugiados denunciaram ainda que os soldados incendiaram casas, celeiros e campos de moradores locais, que acreditavam estar a alimentar ou a apoiar de outra forma os combatentes da RENAMO. 

Em Agosto, o principal grupo de direitos humanos do país, a Liga dos Direitos Humanos (LDH), publicou um relatório em que acusa as forças de segurança de execuções sumárias, destruição de propriedade e outras violações de direitos humanos. A LDH também documentou abusos de direitos humanos cometidos pelos combatentes da RENAMO contra indivíduos que acreditavam estar a colaborar com as forças de segurança do governo.

Pelo menos 10 personalidades de alto nível, incluindo altos oficiais da oposição, investigadores e procuradores estatais, e académicos proeminentes foram assassinados ou feridos em ataques com aparente motivação política. Entre os visados estavam o advogado constitucionalista Gilles Cistac, que foi morto a tiro em frente a um café no centro de Maputo, após ter recebido ameaças por ter defendido publicamente a constitucionalidade da exigência da RENAMO para criar autoridades provinciais autónomas; o secretário-geral da RENAMO, Manuel Bissopo, que foi atingido a tiro e ferido gravemente no centro da cidade da Beira, na província de Sofala; o membro da RENAMO do Conselho Nacional de Defesa e Segurança, José Manuel, que foi morto a tiro no exterior do Aeroporto Internacional da Beira; um antigo deputado da RENAMO e membro da equipa de conversações de paz, Jeremias Pondeca, que foi morto a tiro numa praia em Maputo; e o comentador político e académico Jaime Macuane, que foi atingido a tiro várias vezes nas pernas por homens que lhe disseram que haviam sido incumbidos de lhe "dar uma lição." 

Em Maio, residentes locais descobriram pelo menos 15 corpos não identificados por baixo de uma ponte numa área remota entre as províncias centrais de Manica e Sofala. No início, as autoridades locais ignoraram os pedidos de uma investigação rápida e completa e, de seguida, anunciaram que os corpos haviam sido enterrados porque o estado de decomposição tornará impossível a realização de autópsias. O governo, sujeito à pressão de grupos de direitos humanos e da comunicação social, anunciou que iria exumar os corpos e conduzir uma investigação. No entanto, aquando da publicação deste relatório, não tinham sido anunciadas quaisquer conclusões. Uma comissão parlamentar criou a sua própria equipa de investigação, mas, até ao momento, esta ainda não publicou um relato detalhado das suas conclusões.

Desde Outubro de 2015, pelo menos 10 000 pessoas fugiram para os países vizinhos, Malaui e Zimbabué, devido aos abusos cometidos pelo exército e pelos combatentes da RENAMO. O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados disse que a maioria dos que fugiram, regressaram a casa no final de 2016, na sequência das garantias de segurança do governo moçambicano. Em 2016, o número de deslocados internos continuou a crescer, forçando o governo a criar acampamentos na província de Manica, onde as autoridades disseram que viviam mais de 1000 famílias.

No primeiro semestre do ano, homens armados ligados à RENAMO realizaram ataques a pelo menos quatro hospitais e clínicas de saúde nas províncias da Zambézia e Niassa, saqueando medicamentos e provisões e destruindo equipamento médico. Os ataques puseram em risco o acesso de dezenas de milhares de pessoas em áreas remotas, aos cuidados de saúde. As autoridades alegaram que homens armados da RENAMO realizaram mais de uma dúzia de ataques à postos médicos noutras localizações, incluindo nas províncias de Sofala, Manica e Tete.

O assassinato, rapto e ataques físicos à pessoas com albinismo continuam a crescer, apesar dos esforços do governo para pôr fim à violência. De acordo com grupos da sociedade civil local, desapareceram mais de 100 indivíduos com albinismo desde 2014, altura em que os primeiros ataques foram denunciados. As autoridades dizem que os ataques foram alimentados pela crença de bruxaria de que poções feitas com partes do corpo de indivíduos com albinismo podem trazer riqueza e sucesso.  Em Agosto de 2016, a Perita Independente das Nações Unidas para o gozo dos direitos humanos das pessoas com albinismo, Ikponwosa Ero, visitou Moçambique e elogiou os esforços do governo para impedir os ataques a pessoas com albinismo. Ao mesmo tempo, Ero expressou preocupação com a incapacidade das autoridades para identificar e deter os autores destes crimes.

Uma das economias com crescimento mais rápido do mundo devido à descoberta de enormes reservas de carvão, petróleo e gás, Moçambique continuou a sofrer com a queda do preço de comodities, a queda do investimento estrangeiro e uma crise de dívida pública. Em Maio de 2016, um grupo de 14 países doadores (incluindo o Reino Unido e a União Europeia) e de instituições multilaterais (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial), suspendeu o apoio directo ao orçamento de estado após a revelação de que o governo, tinha mais de mil milhão de USD em empréstimos não revelados. 

 

Em Junho, a Alta-Comissária do Reino Unido em Maputo, expressou preocupação com a crescente violência política no país e a ameaça que esta representa para a liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Em Julho, a UE e outros grupos internacionais concordaram em mediar conversações entre o governo e a RENAMO. Em Setembro, o presidente moçambicano Filipe Nyusi visitou os EUA e encontrou-se com o Secretário de Estado John Kerry e a Conselheira de Segurança Nacional Susan Rice, com quem discutiu a actual violência no país. Não ficou claro se discutiram preocupações relacionadas com os direitos humanos. Durante o discurso de abertura da 33.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Setembro, o Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, advertiu que Moçambique estava a revelar sinais de retrocesso no combate a violência. Instou o governo a responsabilizar os criminosos e a abordar a corrupção que priva tantos indivíduos dos seus direitos económicos e sociais.