De certa forma, este é um período sombrio para os direitos humanos. Porém, enquanto autocratas e violadores de direitos dominam as manchetes, os defensores dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito também ganham força. Os mesmos populistas que espalham ódio e intolerância estimulam uma resistência que continua a vencer sua parte nas batalhas. A vitória em qualquer caso nunca é garantida, mas ocorreu com suficiente frequência no ano passado para sugerir que os excessos do regime autocrático estão alimentando um poderoso contra-ataque.
Diferentemente dos tradicionais ditadores, os supostos autocratas nos dias de hoje tipicamente emergem de ambientes democráticos. A maioria persegue uma estratégia de duas etapas para minar a democracia: primeiro, demoniza minorias vulneráveis, utilizando-as como bodes expiatórios, para conquistar o apoio popular; e então enfraquece os pesos e contrapesos do poder público necessários para preservar os direitos humanos e o Estado de direito, como um judiciário independente, uma imprensa livre e vigorosos grupos da sociedade civil. Mesmo democracias consolidadas no mundo mostraram-se vulneráveis a essa demagogia e manipulação.
Líderes autocráticos raramente resolvem os problemas que apontam para justificar sua ascensão ao poder, mas criam, sim, seu próprio legado de abuso. Em casa, o governo que lideram, sem prestação de contas, se torna propenso à repressão, corrupção e má administração. Alguns afirmam que autocratas são melhores em fazer as coisas acontecerem, mas enquanto priorizam a perpetuação de seu próprio poder, o custo humano pode ser enorme, como a hiperinflação e a devastação econômica em uma Venezuela antes rica em petróleo, a onda de execuções extrajudiciais como parte da “guerra às drogas” nas Filipinas, ou a detenção em massa na China de mais de 1 milhão de muçulmanos de origem turca, principalmente uigures.
Por não gostarem do escrutínio dos direitos humanos, líderes autoritários também tendem a recuar da defesa dos direitos humanos além das suas fronteiras. Esse recolhimento tem tornado mais fácil para líderes cruéis permanecerem impunes em relação a atrocidades de grande escala, como a guerra da Síria contra civis em áreas controladas por forças anti-governo, o bloqueio e bombardeio indiscriminados pela coalizão liderada pela Arábia Saudita que matam e levam à fome civis iemenitas, e o incêndio criminoso, estupro e assassinato em massa de muçulmanos Rohingya pelo exército de Mianmar.
Em resposta a essas perturbadoras tendências, novas alianças de governos que valorizam os direitos, muitas vezes mobilizadas e somadas por grupos da sociedade civil e pelo público, têm levado a uma resistência cada vez mais eficaz. Líderes políticos decidem violar direitos humanos porque identificam vantagens, seja mantendo o seu poder, engordando suas contas bancárias ou recompensando seus aliados. Essa crescente resistência tem repetidamente elevado o preço a ser pago poressas medidas abusivas. Visto que até governos abusivos pesam os custos e benefícios de suas ações, aumentar o custo do abuso é o caminho certo para mudar seus cálculos em relação à repressão. A pressão pode não ter sucesso de imediato, mas tem um histórico comprovado a longo prazo.
Grande parte dessa resistência ocorreu no âmbito da Organização das Nações Unidas – um desenvolvimento notável, pois muitos autocratas buscam enfraquecer essa instituição multilateral e minar os padrões internacionais que estabelece. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, por exemplo, adotou medidas importantes – por vezes sem precedentes – no ano passado para aumentar a pressão sobre Mianmar, Arábia Saudita e Venezuela. Opositores da aplicação e do respeito aos direitos humanos, como a China, a Rússia, o Egito e a Arábia Saudita, tradicionalmente carregam um peso considerável nesses ambientes, por isso foi impressionante observar a frequência de suas derrotas no ano passado. Considerando a recente relutância de muitas grandes potências ocidentais em promover a aplicação dos direitos humanos, os líderes dessa resistência eram frequentemente coalizões de estados menores e médios, incluindo alguns aliados não tradicionais.
A pressão significativa em defesa de direitos também foi afirmada fora da ONU. Durante o ano passado, incluiu os esforços para impedir um banho de sangue na Síria, para resistir a tendências autocráticas na Europa, para defender a proibição permanente de armas químicas, para convencer um presidente africano a aceitar limites constitucionais em seu reinado, e para pressionar por uma investigação completa do assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi.
Essa pressão crescente ilustra a possibilidade de defender os direitos humanos – na verdade, a responsabilidade de fazê-lo – mesmo em tempos mais sombrios. A promessa de um regime democrático que respeita direitos – de governos que prestam contas e que respondam às necessidades de seus cidadãos, ao invés de garantir poder e riqueza às autoridades– permanece uma visão vital, mobilizadora. O ano passado mostra que as batalhas em sua defesa ainda valem muito a pena.
O Lado Sombrio do Regime Autocrático
Apesar da crescente resistência, as forças da autocracia estão em ascensão. Por exemplo, o Brasil elegeu como presidente Jair Bolsonaro – um homem que, com grande risco à segurança pública, encoraja abertamente o uso de força letal por policiais e membros das forças armadas em um país já devastado por uma alta taxa de homicídios causadas por forças policiais e mais de 60.000 homicídios por ano.
Autocratas estabelecidos e seus admiradores permaneceram desconsiderando direitos básicos. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, e o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, continuaram silenciando vozes independentes e grupos da sociedade civil, e prendendo milhares de pessoas por suas presumidas visões políticas. O presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, encorajou mais execuções sumárias, supostamente de suspeitos de envolvimento com drogas, mas muitas vezes de pessoas “condenadas” por nada além de serem jovens pobres. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, implementou sua marca de “democracia não liberal”. O governante de fato da Polônia, Jarosław Kaczyński, procurou equipar os tribunais de seu país com seus juízes preferidos, prejudicando a independência do judiciário. O ministro do Interior da Itália e vice-primeiro-ministro, Matteo Salvini, fechou os portos para refugiados e migrantes, afundou os esforços para salvar vidas de migrantes no mar e estimulou o sentimento anti-imigrante. O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, falhou em impedir a demonização dos muçulmanos enquanto atacava grupos da sociedade civil que criticavam seu histórico de direitos humanos ou suas políticas ambientais. O primeiro-ministro do Camboja, Hun Sen, fortaleceu seu poder ao realizar eleições fraudadas, das quais o partido da oposição foi banido. O presidente dos EUA, Donald Trump, menosprezou imigrantes e minorias e tentou intimidar juízes e jornalistas que ele considerou estarem em seu caminho. A Rússia, sob o governo do presidente Vladimir Putin, continuou sua repressão de muitos anos contra vozes independentes e contra a oposição política. A China barrou qualquer possibilidade de oposição organizada ao crescente governo “de um homem só” de Xi Jinping.
Além das vítimas imediatas, alguns dos custos econômicos do governo autocrático tornaram-se mais visíveis ao longo do ano. A Venezuela, rica em petróleo, já desfrutou de um dos mais altos padrões de vida da América Latina. Mas hoje, sob o governo autocrático do presidente Nicolás Maduro, os venezuelanos sofrem com a grave escassez de alimentos e medicamentos, fazendo com que milhões de pessoas saiam do país em busca de uma vida digna. O presidente Erdogan, persistindo em projetos de construções em grande escala que muitas vezes beneficiaram seus aliados, supervisionou uma moeda em queda livre e um custo de vida altíssimo na Turquia. Moçambique descobriu que US$ 2 bilhões em fundos do governo haviam desaparecido de seu tesouro.
A muito elogiada iniciativa chinesa “One-belt, One-road” (“um Cinturão, uma Estrada”, em tradução livre) para desenvolver a infraestrutura comercial promoveu má administração autocrática em outros países. Mantendo a antiga prática de Pequim, os empréstimos da Belt and Road não impõem condições explícitas, fazendo de Pequim um credor preferencial para autocratas. Essas infusões de dinheiro sem controle tornaram mais fácil para autoridades corruptas encherem suas contas bancárias, sobrecarregando seu povo com enormes dívidas a serviço de projetos de infraestrutura que, em vários casos, beneficiam mais a China do que o povo da nação endividada.
Na Malásia, o primeiro-ministro Mahathir bin Mohamad cancelou três grandes projetos de infraestrutura financiados por empréstimos chineses, em meio a preocupações de que seu antecessor, Najib Razak, tenha concordado com termos desfavoráveis para obter fundos para encobrir um escândalo de corrupção. Incapaz de arcar com sua enorme dívida, o Sri Lanka foi forçado a entregar à China o controle de um porto construído com empréstimos chineses, mas sem uma justificativa econômica, no distrito natal do ex-presidente Mahinda Rajapaksa. O Quênia chegou a lamentar uma ferrovia financiada pela China que não oferecia nenhuma promessa de viabilidade econômica. O Paquistão, o Djibouti, a Serra Leoa e as Maldivas manifestaram arrependimento em terem concordado com certos projetos financiados pela China. Falar de uma “armadilha da dívida” chinesa tornou-se comum.
A Resistência
A crescente resistência contra regimes autocráticos e a corrupção que frequentemente alimentaram assumiram várias formas ao longo do ano passado. Por vezes eleições ou pressão pública foram os meios utilizados. Os eleitores da Malásia destituíram seu primeiro-ministro corrupto, Najib Razak, e a coalizão governante no poder por quase seis décadas em favor de uma coalizão que segue uma agenda de reforma dos direitos humanos. Os eleitores das Maldivas rejeitaram seu presidente autocrático, Yameen Abdulla Gayoom. Na Armênia, cujo governo estava envolvido em corrupção, o primeiro-ministro Serzh Sargsyan teve que renunciar em meio a protestos em massa. O primeiro-ministro tcheco, Andrej Babis, enfrentou crescentes protestos contra sua suposta corrupção. A Etiópia, sob pressão popular, substituiu um governo abusivo por um novo governo que, liderado pelo primeiro-ministro Abiy Ahmed, embarcou em uma impressionante agenda de reformas. Eleitores norte-americanos nas eleições de meio de mandato para a Câmara pareceram repreender as políticas desagregadoras e contra direitos do presidente Trump.
Algumas vezes, instituições independentes de governo também resistiram aos excessos de líderes de seus países. Os juízes independentes da Polônia se recusaram a abandonar seus empregos diante dos esforços de Kaczyński para afastá-los; o Tribunal de Justiça Europeu mais tarde apoiou a recusa dos juízes. A Corte Constitucional da Guatemala reverteu a tentativa do presidente Jimmy Morales de barrar a entrada no país do investigador-chefe de um organismo anticorrupção apoiado pela ONU depois que começou a sondar sua suposta irregularidade financeira. O presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, repreendeu publicamente o presidente Trump por depreciar "um juiz do Obama" que havia decidido contra os esforços de Trump para limitar o direito dos migrantes de solicitar refúgio.
Em muitos casos, o público liderou a resistência nas ruas. Grandes multidões em Budapeste protestaram contra as ações de Orban para fechar a Universidade da Europa Central, uma referência acadêmica de pesquisa e pensamento liberais. Dezenas de milhares de poloneses tomaram as ruas repetidamente para defender seus tribunais das tentativas do partido no poder de prejudicar sua independência. Pessoas ao redor dos Estados Unidos e dezenas de empresas protestaram contra a separação forçada de crianças imigrantes de seus pais por parte de Trump.
Resistência Multilateral
Novos governos tiveram que assumir a liderança na defesa dos direitos humanos, em vista da hesitação de governos de maior destaque. O presidente Trump preferiu abraçar os autocratas que viu como amigáveis, ainda que partes do governo dos EUA muitas vezes tentassem contornar a Casa Branca. O governo britânico, preocupado com o Brexit, pareceu disposto a defender publicamente os direitos humanos principalmente em países onde o comércio britânico ou interesses comerciais eram limitados. O presidente francês Emmanuel Macron defendeu os valores democráticos de maneira retórica, mas muitas vezes encontrou motivos para evitar a aplicação desses princípios quando implicavam esforços para conter a migração, combater o terrorismo ou garantir oportunidades comerciais. A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, discursou contra as políticas anti-direitos emanadas de Moscou e Washington, mas muitas vezes foi cercada por desafios políticos em seu próprio país. A China e a Rússia fizeram tudo o que puderam para minar o cumprimento dos direitos globalmente, enquanto em seus países impuseram o regime mais repressivo em décadas.
Conselho de Direitos Humanos da ONU
Contra esse pano de fundo desafiador, uma massa crítica de defensores dos direitos humanos tem frequentemente tomado a dianteira. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, com 47 membros, foi um local especialmente importante. Ele se mostrou significativo, embora a administração Trump tenha ordenado a retirada dos Estados Unidos – o primeiro país a tomar essa decisão – em um esforço fracassado para desacreditar a crítica frequente do Conselho à Israel. Washington fez oposição ao foco do Conselho em Israel, que ocorre em parte porque muitas administrações dos EUA, incluindo a do presidente Trump, utilizam o veto dos EUA para proteger Israel de qualquer crítica no Conselho de Segurança da ONU. O Conselho de Direitos Humanos tem reiteradamente tomado medidas importantes para defender o respeito aos direitos na Coréia do Norte, Síria, Mianmar, Iêmen, Sudão, Sudão do Sul, Burundi e na República Democrática do Congo – países com históricos profundamente problemáticos de direitos humanos, os quais o governo dos EUA por muito tempo disse que precisavam ser confrontados. No entanto, o presidente Trump esteve disposto a arriscar isso em nome do enfraquecimento do Conselho, pois este denuncia políticas israelenses como o fechamento de Gaza e o regime discriminatório e ilegal de assentamentos na Cisjordânia.
O Conselho de Direitos Humanos fez avanços importantes, apesar – e em um caso, sem dúvida, por causa – da ausência dos EUA. Por exemplo, a possibilidade de um veto da China, Rússia ou mesmo dos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU parecia prejudicar qualquer esforço para encaminhar Mianmar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pelas atrocidades em massa do seu exército – principalmente crimes contra a humanidade que levaram 700 mil Rohingya temendo por sua vida a fugir para Bangladesh. Em resposta, o Conselho de Direitos Humanos, no qual não há veto, interveio criando um mecanismo de investigação, parcialmente de cunho persecutório, para preservar evidências, identificar os responsáveis e construir casos para quando houver um tribunal disponível para julgar esses crimes. Esse esforço ganhou esmagadoramente, com 35 votos a favor e apenas 3 contra (7 abstenções), deixando clara a mensagem de que atrocidades como essas não podem ser cometidas impunemente, mesmo enquanto a principal líder Aung San Suu Kyi e o exército continuam a negar que ocorreram.
A União Europeia co-apresentou a resolução do conselho sobre os Rohingya juntamente com a Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) – que, antes dos ataques de Mianmar contra os Rohingya, havia rejeitado todas as resoluções que criticavam outros países, exceto Israel. E no que pode ser uma rota alternativa para o Tribunal Penal Internacional (TPI), sem depender do Conselho de Segurança, o promotor do TPI iniciou um exame preliminar da alegada deportação dos Rohingya de Mianmar, usando para jurisdição o fato de que o crime foi concluído quando os Rohingya foram empurrados para Bangladesh, um Estado membro do TPI.
Com a Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Irlanda e Canadá assumindo a liderança, o Conselho de Direitos Humanos também rejeitou um forte esforço saudita para evitar o escrutínio de crimes de guerra no Iêmen, como os repetidos bombardeios e o bloqueio devastador de cidadãos iemenitas pela coalizão liderada pela Arábia Saudita, deixando milhões à beira da fome – a pior crise humanitária do mundo, conforme descrevem autoridades da ONU. Um mês antes da votação, aparentemente para sinalizar a possibilidade de uma retaliação mais ampla, a Arábia Saudita atacou e impôs sanções ao Canadá pela crítica totalmente justificada da chanceler Chrystia Freeland sobre a repressão a ativistas dos direitos das mulheres. (O príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohamed bin Salman, preferiu retratar como graça real, e não como consentimento da demanda popular, as concessões que fez aos direitos das mulheres, como o direito de dirigir – mas sem revogar as regras de “tutela” que tratam mulheres como crianças). No entanto, o Conselho de Direitos Humanos decidiu continuar uma investigação internacional iniciada no ano passado dos crimes de guerra no Iêmen por uma votação de 21 a 8, com 18 abstenções.
Pela primeira vez, o Conselho de Direitos Humanos condenou a severa repressão na Venezuela sob o governo do presidente Maduro. Uma resolução, liderada por um grupo de nações latino-americanas, venceu por 23 votos a 7 e 17 abstenções. Isto ocorreu após a saída do governo dos EUA do Conselho, tornando mais fácil para aqueles que patrocinaram a resolução demonstrar que estavam se dirigindo à Venezuela por uma questão de princípio, e não como uma ferramenta da ideologia de Washington.
Além disso, cinco governos latino-americanos e o Canadá instaram o Tribunal Penal Internacional a abrir uma investigação de crimes na Venezuela – a primeira vez que quaisquer governos buscaram uma investigação do TPI sobre crimes ocorridos inteiramente fora de seu território. Outros governos, incluindo França e Alemanha, apoiaram a iniciativa. Além disso, um grupo de países latino-americanos, liderado pela Argentina, organizou no contexto do Conselho de Direitos Humanos a primeira declaração conjunta, assinada por 47 países, sobre o agravamento da repressão na Nicarágua visto que o presidente Daniel Ortega respondia com violência aos crescentes protestos contra seu governo repressivo.
Instituições Europeias e Agência de Armas Químicas
Além do Conselho de Direitos Humanos, governos fizeram importantes defesas de direitos humanos em outros ambientes. Um deles foi a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), que possuía autorização para determinar, em qualquer caso, somente se foram utilizadas armas químicas, mas não quem as usou. A Rússia se opôs ao fortalecimento de qualquer investigação internacional para atribuir responsabilidade, tendo em vista seu apoio e cobertura ao governo sírio, o qual usou repetidamente armas químicas, e seu próprio aparente uso do agente nervoso Novichok em uma tentativa de assassinato de um ex-espião na Grã-Bretanha. Por exemplo, Moscou vetou no Conselho de Segurança da ONU a renovação de uma investigação separada que poderia identificar perpetradores, o Mecanismo Conjunto de Investigação ONU-OPAQ na Síria. A reação se deu por meio de uma iniciativa liderada pela França e pela Grã-Bretanha, com oposição da Rússia, que resultou em uma votação de 82 a 24, entre os Estados membros, para conceder à OPAQ o mandato de identificar aqueles que utilizam as armas químicas. Um esforço russo para bloquear o financiamento para este novo mandato também foi rejeitado.
Na União Europeia (UE), em resposta aos esforços do governo polonês para minar a independência do judiciário, e em resposta à implementação de Orban da sua “democracia não liberal” na Hungria, a UE lançou um processo que poderia levar a imposição de sanções políticas sob o artigo 7 º do Tratado da UE; a Comissão Europeia agiu no caso da Polônia e uma maioria de dois terços do Parlamento Europeu agiu no caso da Hungria. Embora a Polônia e a Hungria tenham, sob as regras de unanimidade, o poder de se proteger contra a imposição efetiva de tais sanções, o processo sob o artigo 7º estabelece as bases para influenciar esses países por meio do próximo orçamento quinquenal da UE, que deve ser adotado até ao final de 2020. A Polônia é o maior beneficiário de fundos da UE e a Hungria está entre os maiores beneficiários per capita. Tanto os governos polaco como húngaro utilizaram estes fundos em seu benefício político, por isso é razoável questionar se a UE deve continuar a generosamente financiar os ataques aos valores democráticos fundamentais da UE.
O principal órgão intergovernamental de direitos humanos da Europa, o Conselho da Europa, reagiu contra as tentativas do governo autoritário do Azerbaijão de influenciar indevidamente membros da Assembleia Parlamentar do Conselho (PACE) para suavizar as críticas ao histórico de direitos humanos do país. Após relatos de jornalistas e ativistas, o Conselho da Europa conduziu uma investigação e concluiu que havia “uma forte suspeita” de “atividade de natureza corrupta” por certos membros atuais e antigos do PACE, devido ao lobby ilícito do governo do Azerbaijão. A investigação levou a renúncias, várias penalidades e à introdução de novas regras de lobby.
Síria e Arábia Saudita
A ação multilateral que pode ter salvo o maior número de vidas no ano passado foi na Síria. Nos últimos anos, enquanto as forças armadas sírias – com apoio da Rússia, Irã e Hezbollah – retomaram gradualmente um enclave após outro mantido por forças antigovernamentais, muitos dos moradores que temiam retaliação ou detenção nas notórias câmaras de tortura e execução do governo tiveram a opção de se mudar para a província de Idlib e áreas adjacentes no noroeste da Síria, onde forças anti-governo mantinham o controle. Hoje, estima-se que três milhões de pessoas vivam lá, pelo menos metade delas deslocadas de outros lugares na Síria.
Mas com a Turquia tendo fechado sua fronteira (depois de ter recebido 3,5 milhões de refugiados sírios) e a aliança militar síria-russa ameaçado uma ofensiva contra Idlib, um banho de sangue parecia provável, considerando a maneira indiscriminada como as forças armadas sírias e russas lutaram até agora. O Kremlin detinha controle suficiente para seguir adiante com esse temido massacre de civis, pois os militares sírios não eram capazes de sustentar uma ofensiva sem apoio aéreo russo. A intensa pressão internacional sobre o governo russo acabou convencendo o presidente Putin a entrar em um acordo com o presidente turco, Erdogan, e cessar-fogo em Idlib a partir de setembro. No momento de redação deste relatório, início de dezembro, ainda está por verificar-se esse cessar-fogo fracassará, como outros já fracassaram, ou será mantido. De qualquer forma, sua existência mostra que mesmo em uma situação tão complicada como a Síria, a pressão em conjunto pode salvar vidas.
A reação após o horrível assassinato de Jamal Khashoggi pelo governo saudita, no consulado em Istambul, forneceu outro exemplo de pressão multilateral generalizada, embora ainda seletiva. É lamentável que tenha sido necessária a morte de um jornalista proeminente, ao invés das incontáveis mortes de civis iemenitas desconhecidos, para mobilizar a indignação global em relação ao histórico de direitos humanos de Riade, mas esse único assassinato estimulou a crítica. O governo saudita promoveu uma série de diferentes enredos para a morte, cada um deles refutados com evidências divulgadas pelo governo turco (que continuou a perseguir seus próprios jornalistas, ativistas, acadêmicos e políticos que ousaram criticar o presidente Erdogan).
Gradualmente, os Estados Unidos e o Canadá impuseram sanções direcionadas contra muitos dos sauditas implicados no assassinato. Na Europa, a Alemanha deu um passo sem precedentes, impedindo que 18 oficiais sauditas entrassem no Espaço Schengen com 26 países, enquanto a Alemanha, a Holanda, a Dinamarca e a Finlândia interromperam as vendas de armas ao Reino. No entanto, o presidente Trump recusou-se a endossar a constatação da CIA de que o príncipe saudita provavelmente havia ordenado o assassinato de Khashoggi, com a desculpa esfarrapada: "Talvez ele tenha feito, e talvez não!" Trump, assim como seus colegas britânicos e franceses, recusou-se a interromper as vendas lucrativas de armas à Arábia Saudita, como se um número indeterminado de empregos domésticos prevalecesse sobre a perda em larga escala de vidas de civis iemenitas. Muitos membros do Congresso dos EUA de ambos os partidos – junto com os membros da imprensa e do público dos EUA – denunciaram esse cálculo insensível.
África
A pressão de um grupo de estados africanos foi fundamental para finalmente persuadir o presidente Joseph Kabila, da República Democrática do Congo, a marcar eleições para seu sucessor. Impedido de buscar a reeleição por limites de mandatos constitucionais, mas relutante em abandonar o poder, Kabila havia mobilizado forças de segurança para deter e até mesmo atirar contra ativistas pró-democracia. Ele cedeu apenas após a pressão coordenada dos estados africanos – principalmente Angola e África do Sul – bem como governos ocidentais como os Estados Unidos e a Bélgica. No momento da redação, não estava claro se as eleições marcadas para 23 de dezembro ocorreriam e se sob condições livres e justas.
A ameaça de retirada em massa dos africanos do Tribunal Penal Internacional continuou a diminuir após pressão de governos africanos e grupos da sociedade civil que apoiam o TPI. Até o momento, o único Estado africano a ter se retirado é o Burundi, cujo presidente, Pierre Nkurunziza, espera evitar acusações criminais por sua brutal repressão aos opositores de sua reforma constitucional dos limites a seu mandato. O Conselho de Direitos Humanos da ONU repudiou a busca de Nkurunziza por imunidade, reafirmando o escrutínio da Organização das Nações Unidas sobre o histórico de direitos humanos de Burundi por uma votação de 23 a 7, com 17 abstenções.
China
A pressão multilateral também começou a olhar para o governo chinês, que representa um perigoso desafio aos direitos humanos não apenas devido à gravidade de sua repressão – a pior desde a violenta repressão do movimento democrático da Praça da Paz Celestial (Tiananmen) em 1989 –, mas também porque representa o sonho de um autocrata: a perspectiva de poder e ganho econômico a longo prazo sem direitos humanos, democracia ou Estado de direito.
Mas o ano passado assistiu a um maior escrutínio do lado negativo de um governo que não presta contas à sociedade . Alguns críticos se concentraram nas ambições de vigilância em massa das autoridades chinesas – a implantação de sistemas que usam software de reconhecimento facial, inteligência artificial e big data para monitorar mais efetivamente a população e prever, entre outras coisas, a lealdade política. As empresas internacionais também sofreram pressão crescente para não se tornarem cúmplices dessas práticas intrusivas.
A questão que recebeu mais atenção foi a detenção arbitrária em massa pelo governo chinês para “reeducação” de mais de 1 milhão de muçulmanos na região de Xinjiang, principalmente do grupo étnico uigures, para forçá-los a renegar sua fé muçulmana e identidade étnica. Esse esforço de lavagem cerebral não se limita aos centros de detenção da China: o governo enviou cerca de 1 milhão de funcionários para morar nas casas dos muçulmanos e espioná-los para garantir sua lealdade política e cultural.
Em resposta, a China enfrentou duras perguntas de muitos países durante uma revisão periódica no Conselho de Direitos Humanos da ONU, e uma coalizão de 15 embaixadores ocidentais, liderada pelo Canadá, tentou questionar o secretário do partido de Xinjiang, Chen Quanguo, sobre esses abusos. Falando ao Conselho de Direitos Humanos, apenas uma semana depois de sua nomeação, a nova alta comissária da ONU para os direitos humanos, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, expressou preocupação com a repressão aos uigures e pediu acesso à região.
No entanto, tendo defendido os muçulmanos perseguidos por Mianmar, os 57 países de maioria muçulmana da OCI ainda não se pronunciaram em defesa dos muçulmanos da China, exceto a Turquia ao levantar a questão na ONU e Anwar Ibrahim da Malásia, o líder da coalizão governista do país, ao falar publicamente sobre isso.
Imigração e Refúgio
No Ocidente, a questão mais controversa dos políticos autocráticos foi a imigração, mesmo em lugares como a Polônia e a Alemanha Oriental, que têm relativamente poucos imigrantes. Alguns políticos centristas calcularam que a melhor maneira de derrotar a ameaça autocrática era imitá-la, mesmo à custa de incorporar sua retórica de ódio e divisão. Essa estratégia fracassou miseravelmente, por exemplo, para o ministro do Interior da Alemanha, Horst Seehofer – a União Social Cristã obteve resultados ruins nas eleições em casa, na Bavária, enquanto a extrema-direita ganhou. Por outro lado, os opositores alemães mais diretos da extrema direita, os Verdes, desfrutaram de um sucesso sem precedentes. Os resultados das eleições locais nos Países Baixos e na Bélgica e as eleições gerais em Luxemburgo enviaram mensagens semelhantes.
Mas a reação contra a resposta xenofóbica à imigração – e à islamofobia que muitas vezes a acompanhava – não foi tão forte quanto necessário. Os governos europeus, por exemplo, gastaram pouca energia avaliando políticas que têm integrado mal as comunidades de imigrantes de longa data. Esse fracasso, consequentemente, facilita a demonização dos recém-chegados. Em vez disso, os líderes europeus tentaram fechar suas fronteiras até mesmo para os solicitantes de refúgio, que têm o direito à oportunidade de defender seu caso e demonstrar que merecem proteção.
Eles também procuraram tornar mais fácil negar refúgio mesmo àqueles que chegam, alegando que poderiam ter buscado proteção em um país fora da UE que considerassem “seguro”, mesmo que muitos desses países não tenham capacidade para processar pedidos de refúgio ou fornecer proteção eficaz. E as deportações de migrantes que chegaram em busca de oportunidades econômicas, que na maioria das vezes não têm o direito de entrar ou permanecer, muitas vezes não foram conduzidas de maneira humana ou segura. A Hungria, a Bulgária, a Croácia, a Polônia, a Espanha e a Grécia obrigaram as pessoas a voltar a países não pertencentes à UE, em alguns casos de forma violenta. A Itália liderou os esforços para fazer com que a Guarda Costeira da Líbia devolva migrantes às terríveis condições de detenção na Líbia e bloqueou os esforços de resgate humanitário no Mar Mediterrâneo, aparentemente com a insensível esperança de que mais afogamentos no mar desencorajariam futura migração. A UE também solicitou a governos problemáticos, como o Sudão e o Mali, que reduzissem o número de migrantes e refugiados que chegam à Europa.
Nos Estados Unidos, o presidente Trump usou a percebida ameaça de uma caravana de refugiados que fugiam da violência na América Central para mobilizar sua base política pouco antes das eleições do Congresso dos EUA. Ele chegou ao ponto de alocar 5.000 soldados dos EUA ao longo da fronteira mexicana, em uma inútil manobra política. Ele também ordenou a separação de crianças imigrantes de seus pais e restringiu ilegalmente o direito de solicitantes de refúgio de apresentarem seu caso na chegada à fronteira.
Apesar das críticas generalizadas à política de separação das famílias, os oponentes políticos de Trump falharam em articular uma visão positiva alternativa sobre a imigração – por exemplo, uma que distingua imigrantes de longa data que se tornaram efetivamente cidadãos norte-americanos em todos os aspectos, exceto no papel (comumente com crianças e cônjuges cidadãos americanos e bem estabelecidos no local de trabalho e na comunidade) de recém-chegados que não necessitam de refúgio e normalmente não têm uma reivindicação forte para permanecer no país.
Apesar da divisão política dos EUA, um amplo consenso para a reforma da imigração foi forjado no passado, então deveria ser possível articular uma visão que facilite a aplicação de fronteiras fortes e, ao mesmo tempo, respeite a proteção para refugiados e os valores humanos que devem proteger a maioria dos imigrantes de longa-data da deportação.
Além de um aniversário
Os desafios do ano passado surgiram quando o mundo celebrou o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos – bem como o 20º aniversário do tratado que fundou o TPI e o 40º aniversário da Human Rights Watch. Claramente, este não é um momento para complacência. Assim como os padrões de direitos humanos se tornaram profundamente enraizados como uma maneira de mensurar como os governos tratam seus povos, os direitos humanos também estão sob ameaça.
Apesar dos ventos desfavoráveis, o ano passado mostra que a defesa dos direitos humanos continua a ser um imperativo valioso. Quando governos vêem vantagem política ou econômica na violação de direitos, os defensores de direitos humanos ainda têm espaço para aumentar o preço político do abuso e mudar o cálculo do custo-benefício para convencer os mesmo governos de que a repressão não compensa. O terreno para a luta mudou, com muitos participantes de longa data desaparecidos do combate ou mesmo mudando de lado. Mas coalizões efetivas surgiram para se opor a governos que não se responsabilizamperante seus povos e não respeitam seus direitos. Com este relatório, a Human Rights Watch procura expandir esta revitalizada defesa global de um futuro que respeite os direitos.