O governo cubano continua a reprimir dissidentes e desencorajar críticas públicas. Longas sentenças de prisão passaram a ser menos utilizadas como punição aos críticos, mas curtas prisões arbitrárias de defensores de direitos humanos, jornalistas independentes e outros cresceram drasticamente nos últimos anos. Outras táticas repressoras empregadas pelo governo incluem espancamentos, humilhação pública e demissões.

Em dezembro de 2014, o presidente Barack Obama anunciou que os Estados Unidos iriam relaxar as restrições às viagens e ao comércio e normalizar as relações diplomáticas com Cuba. Em troca, o governo cubano libertou 53 presos políticos e se comprometeu a permitir a visita dos mecanismos internacionais de monitoramento dos direitos humanos. Os dois governos restauraram relações diplomáticas em julho de 2015.

Detenções Arbitrárias e Prisões de Curta Duração

O governo cubano continua a conduzir detenções arbitrárias para perseguir e intimidar pessoas que exercem seus direitos fundamentais. A Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, um grupo independente de defesa dos direitos humanos considerado ilegal pelo governo, recebeu mais de 6.200 relatos de detenções arbitrárias entre janeiro e outubro de 2015. Embora esse número represente uma redução em relação ao número de detenções relatadas durante o mesmo período de 2014, ele ainda é bem maior que o número de detenções ocorridas em todo o ano de 2012.

Agentes de segurança praticamente nunca apresentam mandados de prisão para justificar a detenção de críticos do governo. Em alguns casos, os detidos foram libertados depois de receberem advertências oficiais, que podem ser usadas pelos promotores em futuros julgamentos criminais para demonstrar um padrão de conduta infracional.

Detenções são frequentemente usadas para impedir pessoas de participarem de marchas pacíficas ou reuniões sobre assuntos políticos. Os detidos são muitas vezes espancados, ameaçados e mantidos incomunicado por horas ou dias. Membros do Damas de Branco – um grupo formado por esposas e filhas de prisioneiros políticos e considerado ilegal pelo governo – são rotineiramente perseguidas, tratadas com brutalidade e detidas antes ou depois de participarem da missa aos domingos.

Lazaro Yuri Valle Roca, um blogueiro e produtor de vídeos que frequentemente cobre os protestos realizados pelas Damas de Branco, escreveu que a polícia o prendeu arbitrariamente no dia 7 de junho, levando-o a um local a cerca de 50 km de Havana, onde o retiraram do carro sob a mira de armas, obrigaram-no a ajoelhar-se no gramado, colocaram uma arma em seu pescoço e disseram que ele estava "avisado" para que ficasse longe dos protestos.

A artista Tania Bruguera foi presa em 30 de dezembro de 2014, horas antes de sua performance programada para ocorrer na Praça da Revolução, em Havana, onde ela convidaria aqueles que passassem pelo local a subirem em um palco e se expressarem por um minuto diante de um microfone. Agentes de segurança confiscaram seu passaporte e computador. Bruguera foi liberada no dia seguinte, mas foi detida e liberada novamente duas vezes ao longo dos dois dias seguintes. Dissidentes cubanos e jornalistas independentes que planejavam participar do evento - incluindo Reinaldo Escobar, Eliecer Avila e Antonio Rodiles - também foram presos no dia 30. Bruguera foi novamente detida em maio, durante a 12ª Bienal de Arte de Havana. Ela foi liberada no mesmo dia.

No dia 9 de agosto, alguns dias antes da cerimônia de reabertura da embaixada norte-americana em Havana, com a presença do Secretário de Estado John Kerry, 90 pessoas - incluindo cerca de 50 Damas de Branco - foram presas após a missa de domingo no bairro de Miramar, em Havana, durante uma marcha pacífica contra a repressão política.

Durante a visita do papa Francisco em setembro, a polícia prendeu de 100 a 150 dissidentes para impedir que eles se encontrassem com o pontífice. Miriam Leiva, uma jornalista independente, blogueira e fundadora do Damas de Branco, foi convidada pelo Núncio Papal em Havana a encontrar-se com o papa por duas vezes, nos dias 19 e 20, mas foi presa por algumas horas nas duas ocasiões, o que a impediu de comparecer.

Presos Políticos

Apesar da libertação de 53 presos políticos em virtude do acordo para normalizar as relações com os EUA, outras dezenas deles permanecem em prisões cubanas, de acordo com grupos locais de defesa de direitos humanos. O governo impede a visita de grupos de direitos humanos às prisões, e esses grupos acreditam que há nessas instalações mais presos políticos cujos casos não podem ser documentados.

Os cubanos que criticam o governo continuam sujeitos a enfrentarem processos criminais. Eles não contam com as garantias do devido processo legal, como o direito a audiências justas e públicas por um tribunal competente e imparcial. Na prática, as cortes estão subordinadas aos poderes executivo e legislativo, impedindo qualquer independência judicial significativa.

O grafiteiro Danilo Maldonado, conhecido como "El Sexto", foi preso em dezembro de 2014 e acusado de "desacato à autoridade" por tentar conduzir uma performance envolvendo dois porcos pintados com os nomes "Raúl" e "Fidel" - uma sátira do antigo e do atual chefe de Estado. Ele foi libertado no dia 20 de outubro.

Liberdade de Expressão

O governo controla praticamente todos os veículos de comunicação de Cuba, e restringe o acesso dos cidadãos a informações estrangeiras, limitando severamente o direito à liberdade de expressão.

Um pequeno número de jornalistas e blogueiros independentes escreve artigos para sites e blogs, ou publicam tweets. No entanto o governo rotineiramente bloqueia o acesso a esses sites em Cuba, e aqueles que publicam informações com críticas ao governo estão sujeitos a campanhas de difamação e prisões arbitrárias, como acontece com artistas e acadêmicos que exigem mais liberdades.

Apenas uma pequena parte dos cubanos tem acesso a sites e blogs independentes por conta do alto custo e do limitado acesso à internet. Em julho, Cuba ampliou o acesso à internet ao abrir 35 pontos de conexão Wi-Fi em parques e avenidas de todo o país. A taxa de US$ 2 por hora de conexão é cara em um país onde o salário médio é de US$ 20 mensais.

Restrições a Viagens e Separação de Famílias

As reformas das regras para viagens que entraram em vigor em janeiro de 2013 eliminaram a necessidade de se obter um visto para deixar a ilha. Vistos de saída eram usados anteriormente para negar o direito de viajar a críticos do governo e às suas famílias. Desde então, muitas pessoas que eram anteriormente impedidas de viajar puderam fazê-lo, incluindo defensores de direitos humanos e blogueiros independentes.

Apesar disso, as reformas deram ao governo amplos poderes para restringir o direito de viagem por motivos de "defesa e segurança nacional" ou "outros motivos de interesse público". Tais medidas permitiram às autoridades barrar a saída de dissidentes. Por exemplo, o líder da União Patriótica de Cuba (Unpacu), José Daniel Ferrer, foi impedido de viajar ao exterior, em agosto, por "razões de interesse público", conforme alegado pelas autoridades.

O governo restringe a circulação de cidadãos no interior de Cuba por meio de uma lei de 1997, conhecida como Decreto 217, feita para limitar o movimento de migração para Havana. O decreto tem sido usado para impedir que dissidentes possam viajar à capital para participar de reuniões, além de ser usado para assediar dissidentes de outras partes de Cuba que moram ali.

Condições das Prisões

As prisões de Cuba estão superlotadas. Os presos são forçados a trabalhar por 12 horas diárias e punidos se não cumprirem suas quotas de produção, de acordo com ex-presos políticos. Os detentos não têm acesso a nenhum mecanismo legal para solicitar revisão de seus casos, e aqueles que criticam o governo ou participam de greves de fome e outras formas de protesto estão sujeitos a confinamento solitário prolongado, espancamentos, restrições a visitas de familiares e negação de cuidados médicos.

Embora o governo tenha permitido a membros selecionados da imprensa internacional participarem de visitas controladas a algumas prisões em abril de 2013, grupos internacionais de direitos humanos e organizações cubanas independentes continuam impedidos de acessar as prisões do país.

Direitos Trabalhistas

Apesar de reformar seu Código Trabalhista em 2014, Cuba continua a violar as convenções da Organização Internacional do Trabalho que ratificou, particularmente aquelas relacionadas à liberdade de associação, negociação coletiva, proteção dos salários e pagamentos, e proibições ao trabalho forçado. Ainda que a formação de sindicatos independentes seja permitida por lei, Cuba permite a atuação de apenas uma confederação de sindicatos controlados pelo Estado, o Sindicato Central dos Trabalhadores de Cuba.

Defensores de Direitos Humanos

O governo cubano continua a se recusar a reconhecer o monitoramento dos direitos humanos como uma atividade legítima, negando o reconhecimento legal a grupos locais de direitos humanos. Autoridades governamentais perseguem, atacam e prendem defensores de direitos humanos que procuram documentar abusos.

Principais Atores Internacionais

Em janeiro, um mês após anunciar seus planos para normalizar as relações diplomáticas com Cuba, o presidente Obama pediu ao Congresso dos EUA que elimine o embargo econômico à ilha, imposto há mais de quatro décadas. A Assembleia Geral das Nações Unidas pediu repetidamente aos EUA que encerrem o embargo - a última vez por meio de uma resolução aprovada em outubro por 191 votos a dois.

Até a elaboraçãoo deste relatório, Cuba ainda não havia permitido visitas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha ou dos mecanismos de monitoramento de direitos humanos da ONU, conforme previsto pelo acordo de dezembro de 2014 com os EUA.

A União Europeia continua a manter sua "Posição Comum sobre Cuba", adotada em 1996, que condiciona a plena cooperação econômica entre a UE e Cuba à transição do país rumo a uma democracia pluralista e ao respeito pelos direitos humanos. Após uma reunião realizada em Havama em abril de 2014, delegados cubanos e da UE concordaram em estabelecer um plano de ação para "normalizar" relações. Uma quinta rodada de negociações para um futuro Acordo Cuba-UE de Diálogo Político e Cooperação ocorreu em setembro de 2015, com uma sexta rodada agendada para o fim de novembro.

Em novembro de 2013, Cuba foi reeleita para uma posição regional no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, apesar de seu histórico problemático de direitos humanos e de seus esforços consistentes para bloquear importantes trabalhos do conselho. Como membro do conselho, Cuba votou regularmente para impedir a investigação de graves abusos aos direitos humanos em todo o mundo, opondo-se a resoluções que destacavam os abusos na Coreia do Norte, Síria, Irã e Ucrânia. No entanto, Cuba apoiou uma resolução histórica, adotada em setembro de 2014, que promove o combate à violência e discriminação de gênero e orientação sexual.